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A garantia de produtos no Brasil

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A defesa do consumidor no Brasil teve um avanço exemplar a partir da vigência da Lei nº 8.078/90, Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC, principalmente com relação à garantia de produtos e serviços, uma vez que o texto legal inovou quando determinou a garantia legal na inteligência do artigo 26, incisos I e II . Possuímos também a garantia contratual prevista no artigo 50 do CDC e ainda a extensão de garantia, que se trata de um seguro, o qual não consta do CDC.

A garantia legal está prevista no artigo 26 do CDC, onde o consumidor tem de 30 a 90 dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação. Em se tratando de fornecimento de serviço e produtos não duráveis o prazo para reclamação é de 30 dias, por outro lado se o fornecimento de serviço e os produtos são duráveis o prazo é de 90 dias. Nos casos de vícios dispostos no artigo 18 do CDC é imprescindível que o consumidor entre em contato com os fornecedores no prazo legal para reclamar.

A garantia contratual é uma garantia complementar à garantia legal, e tem previsão no artigo 50 do CDC. O produto com garantia contratual ao ser vendido pelo comerciante que deve ter no ato da venda o preenchimento do termo de garantia para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e o consumidor deve ler atentamente o mesmo, uma vez que as informações constantes no termo é que de fato garantem o produto, vale o que está escrito. Cumpre informar que a garantia contratual por ser complementar à legal o seu prazo deve contar a partir da garantia legal, ou seja, os prazos são somados.

A garantia estendida na verdade é um seguro, onde o consumidor o paga para possuir garantia sobre o produto ao término da garantia legal de noventa dias ou contratual determinada pelo fabricante. É importante saber no ato da aquisição se o seguro é regulamentado pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) para ter valor legal. Neste caso o consumidor deve estar muito atento à cobertura informada no termo, e ver quais os tipos penais cobertos, lembrando sempre que há diferença entre, furto, furto qualificado, roubo e roubo qualificado. È muito importante também a levar ao conhecimento do consumidor que está adquirindo o seguro previamente, de forma clara e adequada, para não configurar a venda casada nos termos do artigo 39, inciso I do CDC (Abusividade) e artigo 12, inciso I do Decreto nº 2.181/97 (Infratividade).

Maurílio César Nunes Brasil, Advogado OAB/AM Nº 4.201

Com informações: Mídia da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM.

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Um vírus que infelizmente derrubou muitas pessoas, mas que me deixou ainda mais fortalecido!

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Foi um susto tremendo quando meu teste para Covid-19 deu positivo, na hora pensei em muitas coisas negativas, mas logo em seguida tentei me manter calmo e procurei fazer minha parte, isolando-me rapidamente das pessoas que eu tanto amo, e justamente por amor à elas enfrentei de cabeça erguida o confinamento social.

Nesse tempo todo afastado dos amigos e das pessoas que tanto amo, refleti bastante sobre a vida e de como vivemos muitas vezes de forma tão bruta e superficial, não dando importância para as pequenas coisas do dia a dia, ou mesmo à gestos simples que nem notávamos antes de tudo isso começar.

Quem imaginaria um dia que o simples contato físico faria tanta diferença na nossa vida? Como é difícil você encontrar alguém que gosta e não poder abraçá-la, beijá-la ou simplesmente apertar sua mão, tendo que se cumprimentar de longe, com máscaras no rosto e temor no olhar, desconfiando o tempo todo.

Tenho certeza que tudo isso vai passar logo, e que ficarão muitas lições de vida, superação e lembranças boas de todos que sobreviveram, assim como ficarão guardados no coração todos os nossos amigos e entes queridos que se foram atingidos por essa maldita pandemia, que veio de longe nos dominar, e que se alimentou do descaso e da descrença de muitos que ainda continuam abusando da sorte.

Deus nunca faz nada sem propósito para a humanidade, pelo contrário, é a humanidade que procura propósitos para desacreditar da sua existência, pois você pode dizer que não acredita em DEUS, mas tenha certeza absoluta que ele acredita em VOCÊ.

Eu me curei e estou mais fortalecido do que  nunca, por isso, rezo e oro para que todos que deram teste positivo também possam se curar e superar tudo isso,  para um dia se reunirem comigo e celebrarmos juntos essa vitória, com abraços e apertos de mão à vontade, sem medo e sem máscaras no rosto.

 

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Um ressignificado para dar sentido

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Bem sabemos que pode acontecer ambos, odiar a quem machucou. Mas em tese quando uma criança sente na pele que foi abusada durante alguns anos, ela passa a viver uma vida sem sentido, vivendo uma vida sem importância ao longo do tempo de sua história, e ela passará a viver em busca de algo que mude essa situação.

Uma criança que passa tantos anos por qualquer tipo de abuso sexual consegue se curar e se recuperar totalmente?

A palavra “cura” em psicologia, psiquiatria e psicanálise é muito relativa e abre campo para discussões intermináveis acerca de seu significado. Poderíamos considerar, resumidamente, que é possível que pessoas que viveram situações de privação e violência durante um longo período de suas vidas ressignifiquem as experiências e encontrem novos referenciais para continuar vivendo, apesar da violência sofrida.

Todo mundo que passa por um trauma precisa de um ressignificado para sua vida.

“Quando não podemos mudar a situação, temos o desafio de mudar a nós mesmos”.

(Victor Frankl)

A Psicanálise ajuda a ressignificar a vida. Ela atinge a parte mais profunda do nosso ser, nos ajuda a perceber os aspectos inconscientes, as resistências e os mecanismos de defesa que temos. É uma forma de transformação, já que veremos tudo a partir de uma outra perspectiva.

Nossos traumas de criança estão latentes, somente com terapia que se tem a noção do grande vácuo que ficou adormecido, mas que uma vez ou outra coloca para fora de forma inconscientemente expõe suas dores e angústias sem perceber.

Agora, nem sempre conseguimos essa mudança sozinhos. Existem situações que fogem do nosso controle porque são muito traumáticas ou porque produzem uma alegria que nos domina. Neste momento, é importante pedir ajuda.

“Os nossos complexos são a fonte da nossa fraqueza, mas frequentemente também são a fonte da nossa força”.

(Sigmund Freud)

Como ressignificar experiências?

Estas são algumas propostas diferentes:

1. Conheça a si mesmo.

2. Valorize-se.

3. Pense no que está sendo tóxico para você e em como pode mudar esse aspecto.

4. Estabeleça limites.

5. Faça uma lista de prioridades para perceber qual emoção e experiência o paralisa.

6. Aprenda a gerenciar as suas emoções.

7. Dê um tempo a si mesmo.

8. Peça ajuda.

Elias Moura é Psicanalista e Teólogo 

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O “Pálido Ponto Azul”

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“Olhem de novo esse ponto. É aqui, é a nossa casa, somos nós. Nele, todos a quem ama, todos a quem conhece, qualquer um sobre quem ouviu falar, cada ser humano que já existiu, viveram suas vidas”.

A frase acima é de Carl Sagan, astrônomo americano considerado uma das principais referências da divulgação e popularização da ciência no século 20. O comando para que a sonda virasse a câmera para dentro do sistema solar partiu dele, há exatos 30 anos, minutos antes da Voyager 1 partir solitariamente para o espaço interestelar.

Distante 6 bilhões de quilômetros, a sonda registrou imagens não só da Terra, mas de todos os planetas do Sistema Solar, e claro, do nosso Sol.

A fotografia tirada tão distante, mostrou o nosso mundo de uma forma nunca vista antes, um ponto minúsculo inserido num imenso pano de fundo de espaço “vazio”, solitário e vulnerável, “um grão de areia muito pequeno em uma enorme arena cósmica”, como bem descreveu Carl Sagan.

Para Sagan, a icônica imagem jogava por terra a demasiada e frágil presunção humana como centro do Universo.

“Não há, talvez, melhor demonstração da tola presunção humana do que esta imagem distante do nosso minúsculo mundo. Para mim, destaca a nossa responsabilidade de sermos mais amáveis uns com os outros, e para preservarmos e protegermos o “pálido ponto azul”, o único lar que conhecemos até hoje”.

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