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Acordo entre poupadores e bancos vai beneficiar 30% dos que entraram na Justiça

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Dinheiro

Das 10 milhões de pessoas que entraram na Justiça por perdas no rendimento de cadernetas de poupança, apenas cerca de 3 milhões serão beneficiadas, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Cerca de 5 milhões perderam o direito a receber indenizações por terem acionado a Justiça apenas cinco anos após o ocorrido, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O acordo assinado na terça-feira (12) entre poupadores e bancos é relativo à correção de aplicações em poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Segundo o Idec, cerca de 10 milhões recorreram à Justiça por terem sido prejudicados. Até 2010, cerca de 2 milhões obtiveram decisões positivas e foram ressarcidos.

De acordo com o instituto, até 5 milhões de poupadores tiveram ações prescritas por decisão do STJ – Recurso Especial 1070896/2012. A relatoria do ministro Luis Felipe Salomão entendeu que “as pretensões coletivas sequer existiam à época dos fatos, pois, em 1987 e 1989, não havia a possibilidade de ajuizamento da ação civil pública decorrente de direitos individuais homogêneos”.

Para o advogado do Idec, Walter Moura, há muita desinformação, e boa parte dos que estão excluídos do acordo não sabe disso. Aqueles que estão afiliados ao Idec foram informados. Moura ressalta que as demais entidades e advogados devem informar àqueles que entraram com ação, mas tiveram o processo prescrito.

Na página da internet, o Idec diz que está atualizando dados cadastrais de seus associados para organizar a agenda de atendimento e as orientações sobre o acordo de planos econômicos. O instituto informa ainda que enviou um e-mail aos associados e ex-associados com um link para o formulário onde essas informações devem ser atualizadas até domingo (17).

Idosos

A estimativa do Idec é que cerca de 65% dos poupadores a serem beneficiados são idosos. A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), uma das partes envolvidas no acordo, disse que 20% dos poupadores podem ter falecido e os benefícios ficarão para os herdeiros.

O acordo prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais.

A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A. O ressarcimento de perdas de planos econômicos prevê prazo máximo de três anos para parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores.

Negociado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) há mais de duas décadas, o acordo foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e teve supervisão do Banco Central (BC). O acordo ainda terá que ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Sem dúvida alguma, o acordo é muito favorável aos poupadores, principalmente pelo tempo que esses processos vêm se arrastando no Judiciário. O primeiro, de 1987, tem 30 anos de processo”, disse o presidente da Febrapo, Estevan Pegorato. Pelas contas da Febrapo, são cerca de 1,3 milhão de ações que vão beneficiar uma média de 2 pessoas por ação, totalizando 2,6 milhões de beneficiados.

Regras para o ressarcimento

Terão direito ao benefício: Poupadores que ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça pedindo o ressarcimento; no caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) e poupadores que, com ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016.

– Herdeiros de poupadores terão direito a receber o benefício desde que tenha havido ação judicial em nome do espólio. Os dados do poupador falecido e do advogado precisam ser apresentados, assim como os dados completos do inventariante ou dos herdeiros e dados do processo. Se não houver herdeiros, não há como aderir ao acordo.

– Quem não entrou com ação na Justiça não terá direito a receber o benefício, pois o prazo para ingressar com ações desse tipo prescreveu. E quem entrou com ação e perdeu não poderá apresentar um recurso.

– Não é obrigatório aderir ao acordo. A adesão do poupador é voluntária. Após a adesão, a ação judicial será extinta.

Pagamento

Os pagamentos serão feitos de acordo com as faixas de valor a receber.

– Até R$ 5 mil receberá à vista e integral, sem desconto.

– Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela à vista e duas semestrais, com abatimento de 8% de desconto.

– A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais, com desconto de 14%.

– Mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado.

A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPCA, índice da inflação oficial.

Onde receber?

Não será necessário ir ao banco. O pagamento será feito em conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados.

O prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de três anos. Não haverá antecipação de pagamentos.

Para aderir ao benefício, o poupador deverá acessar um sistema eletrônico e comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, através de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda. O banco vai conferir os dados e pode validar, devolver ou negar. Em caso de negativa, o poupador pode pedir uma nova análise. Após o processamento, será divulgada uma lista dos poupadores habilitados.

Início do pagamento

Para entrar em vigor, o acordo precisa ser homologado pelo STF. Os pagamentos começam em até 15 dias após a validação das habilitações pelos bancos a partir da homologação. Não há prazo para que a homologação seja feita.

O calendário de pagamento será feito conforme a idade dos poupadores. Os mais velhos terão prioridade. Aqueles que executaram as ações em 2016 receberão somente no 11º lote, o último.

Instituições

As instituições financeiras que aderiram ao acordo são: Itaú, Bradesco Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Outras poderão aderir em até 90 dias.

Plano Collor 1

As partes reconheceram a inexistência de direito de receber qualquer pagamento, conforme entendimento do STJ.

Por Agência Brasil

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Amazonas

Policia Militar apreende 44 cilindros armazenados escondidos em galpão

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Um homem, de 42 anos, foi preso na madrugada desta terça-feira (19), após ser flagrado com um carregamento de 44 cilindros de oxigênio. O flagrante foi feito por policiais da Força Tática, no Novo Israel, na zona Norte de Manaus.

Segundo informações o suspeito informou que estava guardando o material para seu patrão, que não teve o nome divulgado, os policiais conseguiram localizar o galpão, na Avenida das Oliveiras, após terem recebido uma denúncia. As informações indicavam que um galpão estava sendo usado para guardar vários cilindros de oxigênio.

A suspeita era de que as balas seriam usadas na venda clandestina do produto, que está em falta em Manaus devido ao alto consumo por pacientes internados em decorrência da Covid-19.

No galpão, de acordo com a Força Tática, foram apreendidos 44 cilindros. À polícia, o homem de 42 anos informou que seu patrão havia retirado o material de um caminhão baú e havia deixado guardado no local, de onde seria retirado posteriormente.

O homem de 42 anos foi detido e encaminhado ao 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para procedimentos cabíveis.

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Amazonas

Vereador Capitão Carpê Andrade defende que forças de segurança sejam prioridades na vacinação

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O Parlamentar protocolou requerimento junto ao Governo do Estado e caso não seja atendido, irá ingressar com uma ação judicial

O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) requereu a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM) para incluir os Policiais Militares, Bombeiros Militares na 1º fase de grupos prioritários do plano estadual de vacinação contra a Covid-19. O requerimento foi protocolado, nesta segunda-feira(18), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

O Estado do Amazonas recebeu 256 mil doses de vacina contra a Covid-19 do Governo Federal, e mais 50 mil doses do Governo de São Paulo. Ao todo, serão 306 mil doses da Coronavac, que serão destinadas a grupos prioritários. No documento, o parlamentar ressaltou que não se trata de desconsiderar os grupos prioritários estabelecidos no plano de imunização nacional, mas adequar o plano de vacinação à realidade local do estado e do município.

“Considero essencial à inclusão da categoria na primeira fase de imunização. O serviço de segurança não para. É um descaso sofrido pelos militares que estão na linha de frente expostos ao risco de contágio. Não há motivo para não serem priorizados”, destacou.

O vereador ressaltou que tanto a PM quanto os Bombeiros Militares estiveram e continuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus. O efetivo da Polícia Militar tem atuado nas ruas diuturnamente e estão trabalhando em regime de prontidão desde o início da segunda onda da Covid-19.

“Caso não seja atendido o pedido, irei ingressar com uma ação judicial”, disse o vereador.

De acordo com as Associações dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas são 22 óbitos confirmados por Covid-19 na Polícia Militar do Amazonas, desde o início deste ano.

Informações Assessoria

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Amazonas

Pazuello diz que vacinação contra a Covid-19 no país começa nesta segunda

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O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta segunda-feira (18) que a vacinação contra a Covid-19 será iniciada a partir das 17h em todo o país. O anúncio foi feito após ele sofrer pressão dos governadores, que pediram para antecipar o início da aplicação das doses, inicialmente previsto para esta quarta-feira (20), conforme informou a colunista Andréia Sadi.

Neste domingo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso emergencial das vacinas CoronaVac e da Universidade de Oxford contra a Covid-19. Momentos depois, o governo de São Paulo aplicou a primeira vacina da CoronaVac. O governo federal, no entanto, ainda não havia iniciado a distribuição do imunizante pelo país, o que foi programado para esta segunda.

O horário de 17h para o início da vacinação nacional foi proposto, segundo Pazuello, para dar tempo de todos os estados receberem as doses da CoronaVac, vacina do Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

Veja divisão das doses da CoronaVac para cada estado:

Região Sul

  • Paraná – 242.880
  • Santa Catarina – 126.560
  • Rio Grande do Sul – 311.680

Total de doses – 681.120

Região Centro-Oeste

  • Mato Grosso do Sul – 61.760
  • Mato Grosso – 65.760
  • Goiás – 182.400
  • Distrito Federal – 105.960

Total de doses – 415.880

Região Norte

  • Rondônia – 33.040
  • Acre – 13.840
  • Amazonas – 69.880
  • Roraima – 10.360
  • Pará – 124.560
  • Amapá – 15.000
  • Tocantins – 29.840

Total de doses – 296.520

Região Nordeste

  • Maranhão – 123.040
  • Piauí – 61.160
  • Ceará – 186.720
  • Rio Grande do Norte – 82.440
  • Paraíba – 92.960
  • Pernambuco – 215.280
  • Alagoas – 71.080
  • Sergipe – 48.360
  • Bahia – 319.520

Total de doses – 1.200.560

Região Sudeste

  • Minas Gerais – 561.120
  • Espírito Santo – 95.440
  • Rio de Janeiro – 487.520
  • São Paulo – 1.349.200

Total de doses – 2.493.280

Fonte: G1

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