Nesta quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) irá votar a nova proposta do Governo de reajuste salarial dos profissionais da educação, que paralisaram as atividades no dia 15 de abril. O Projeto nº 293/2019 prevê 4,73% de reajuste – já proposto no dia 10 de maio -, além de modificações em outros benefícios. A categoria reivindica 15% de reajuste.

O Governo propôs ainda a criação de uma Comissão Especial para avaliar a viabilidade legal, financeira e orçamentária da proposta e de outros temas futuros. A Comissão será formada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom/Sindical), entre outros órgãos.

A presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, informou nesta quarta-feira (22) que mesmo com a iniciativa da comissão, a campanha dos profissionais da educação não está encerrada.

“Não encerra a campanha nesse momento. Encerra-se alguns pontos, mas a campanha continua através dessa Comissão. Nós conseguimos avançar com interlocução da Casa Legislativa, com o Governo sinalizando hoje algumas coisas da nossa proposta, que ainda não está ao agrado da categoria. Mas já apresenta um avanço. Há uma luta da categoria para que haja [um avanço]”, disse Ana Cristina.

Desde o início da paralisação – ocorrida no dia 15 de abril – os profissionais da educação reivindicam reajuste salarial de 15%, entre outros pontos. No dia 10 de maio, o Governo apresentou proposta de 4,73% de reajuste, acrescidos de mudanças em benefícios como auxílio-localidade e vale-transporte. Os profissionais rejeitaram.

Veja abaixo as mudanças anunciadas pelo Governo do Estado na nova proposta votada nesta quinta pela Aleam:

  • Reposição salarial de 4,73% (sendo 3,89% da inflação acumulada nos últimos 12 meses e 0,81% referentes à perda residual inflacionaria do período de 2015 a 2018);
  • Criação da Comissão Especial para avaliar viabilidade legal, financeira e orçamentária da proposta e temas futuros;
  • Redução de quatro para três anos o tempo de concessão de progressão horizontal aos servidores;
  • Estudar a viabilidade de aumento de 2% para 5% no percentual financeiro em cada migração de referência;
  • Concessão de progressão vertical (por titulação) a 1,7 mil profissionais da educação em um prazo de 60 dias, mediante emenda aditiva;
  • Estudo de concessão de progressão automática;
  • Recomposição da Comissão de Estudo do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações da Educação (PCCR) em até 60 dias;
  • Reajuste no auxílio-localidade (R$ 80 para servidores nas sedes dos municípios do interior e R$ 120 para servidores atuantes nas zonas rurais dos municípios);
  • Tornar o auxílio-localidade verba indenizatória;
  • Concessão do vale-transporte aos servidores da educação com carga horária de 40 e 60 horas;
  • Acréscimo de R$ 30 no auxílio alimentação para todos os servidores;

Por meio de nota, o Governo afirmou também que irá avaliar a ampliação do plano de saúde dos servidores, que deve contemplar todos os municípios do estado ou aqueles considerados polos.

A nova proposta prevê ainda a divulgação de um calendário único de reposição das aulas nas escolas que paralisaram as atividades total ou parcialmente.

A presidente do Sinteam ressaltou que a categoria deve realizar uma nova assembleia, ainda sem data definida, para discutir o encerramento da paralisação.

Fonte: G1 Amazonas

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