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Brasil

Alexandre de Moraes envia investigação sobre Aécio para a Justiça de Minas, reduto político do senador

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Justiça de Minas

O ministro Alexandre de Moraes enviou seis inquéritos e uma ação penal que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para instâncias inferiores. Um dos inquéritos é uma investigação sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por suposta fraude em licitações para construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual de Minas Gerais.

Todos os casos deixarão de tramitar na Corte em consequência da decisão da semana passada que restringiu o foro privilegiado de parlamentares para crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo.

O inquérito sobre Aécio, que investiga fatos ocorridos em 2007, quando ele era governador, foi remetido para a Justiça estadual de primeiro grau da comarca de Belo Horizonte.

O inquérito foi aberto com base nas declarações de delatores da empreiteira Odebrecht. Sérgio Luiz Neves, superintendente da Odebrecht em Minas, e Benedicto Barbosa, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura.

Eles relataram ao Ministério Público que, em 2007, quando iniciou o segundo mandato como governador de Minas Gerais, Aécio organizou um esquema para fraudar a licitação para as obras da Cidade Administrativa, “mediante organização de um cartel de empreiteiras”. Segundo as investigações, a propina para o governador seria de 3% do valor das obras.

Investigação sobre Aécio

Foto: Rerpdução

Versão da defesa

Em nota, o advogado do senador, Alberto Zacharias Toron, afirma que o envio do caso às instâncias inferiores era esperado e reitera que Aécio “jamais participou da formação de suposto cartel”.

“A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente”, afirmou o advogado na nota.

*Com informações: Portal G1

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Amazonas

CPI da Covid: Omar Aziz é eleito presidente; Randolfe Rodrigues, vice; e Renan Calheiros, relator

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O Senado instalou nesta terça-feira (27) a CPI da Covid, Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia.

Durante a sessão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente. Em seguida, Omar Aziz indicou Renan Calheiros (MDB-AL) relator dos trabalhos.

Com a definição dos três senadores, prevaleceu o acordo feito pela maioria dos parlamentares da CPI, que reuniu as maiores siglas (MDB, PSD), a oposição e independentes. Aliados do governo tentaram impedir que Renan assumisse a relatoria.

Em negociações prévias, senadores que compõem a CPI querem iniciar os trabalhos apurando o processo de aquisição de vacinas contra o coronavírus.

Estão na mira, principalmente, as negociações com a farmacêutica Pfizer, que em agosto do ano passado ofereceu ao governo brasileiro 70 milhões de doses da vacina com previsão de entrega ainda em dezembro daquele ano. A oferta, porém, foi recusada.

Em entrevista à revista “Veja”, o ex-secretário de Comunicação Social Fabio Wajngarten creditou o atraso do governo na aquisição de vacinas à “incompetência” e “ineficiência” do Ministério da Saúde, à época comandado pelo general Eduardo Pazuello.

Membros da CPI trabalham para convocar Wajngarten e Pazuello como uma das ações iniciais da comissão. Uma acareação entre os dois auxiliares do governo Bolsonaro também é estudada.

Fonte: G1

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Amazonas

MPF processa ex-ministro Pazuello e secretário de Saúde do AM por responsabilidade na crise de oxigênio

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O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou, nesta quarta-feira (14), ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, por omissão no combate à pandemia entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, quando o Amazonas registrou colapso de oxigênio nas unidades de saúde e aumento de mortes por covid-19.

Entre 14 e 15 de janeiro, falta de oxigênio nos hospitais de Manaus levou a cidade de Manaus a um cenário de caos. Com recordes nos casos de Covid, a capital precisou enviar pacientes que dependiam do insumo para outros estados.

A ação, encaminhada à Justiça Federal no Amazonas, cita, também, três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.

No documento, o MPF identificou atos de improbidade administrativa em cinco situações distintas:

  • atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e minorar nova onda de covid-19 no Amazonas;
  • omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar seu desabastecimento;
  • realização de pressão para utilização de ‘tratamento precoce’;
  • demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos;
  • e ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.
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Brasil

Mãe de Henry Borel passa mal em presídio e é internada

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Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, foi encaminhada para atendimento médico na madrugada desta segunda-feira (12). A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap). Ela está presa no Instituto Penal Ismael Sirieiro, em Niterói, na Região Metropolitana.

De acordo com o órgão, Monique sentiu dores abdominais após urinar e solicitou atendimento médico. Ela foi encaminhada ao Hospital Penal Hamilton Agostinho, dentro do próprio Complexo Penitenciário de Gericinó.

Após ser diagnosticada com uma infecção urinária, a previsão é de que Monique siga internada por pelo menos três dias no local para acompanhamento e para receber a medicação recomendada.

Na quinta-feira (8), o vereador carioca Dr. Jairinho (sem partido), padrasto da criança, e Monique foram presos por suspeita de homicídio duplamente qualificado –com emprego de tortura e sem chance de defesa para a vítima –, por atrapalharem as investigações e por ameaçarem testemunhas para combinar versões.

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