O governador Amazonino Mendes (PDT), enviou na manhã desta terça-feira (13) o veto integral ao Projeto de Lei Nº 77/2018 que […]

Amazonino veta projeto de reajuste da data-base dos PMs

O governador Amazonino Mendes (PDT), enviou na manhã desta terça-feira (13) o veto integral ao Projeto de Lei Nº 77/2018 que altera a remuneração dos PMs alegando “vício de iniciativa” após alterações realizadas pelas emendas dos deputados Cabo Maciel (PR) e Platiny Soares (PSB). A medida pode deixar cerca de 9 mil Policiais e Bombeiros Militares sem o reajuste da data-base.

”Comunico a essa Augusta Assembleia Legislativa que, no uso da prerrogativa a mim definida pelo artigo 36, parágrafo 1º da Constituição Estadual, decidi pela aposição do VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal, decorrente de vício de iniciativa, ao projeto de lei que ALTERA, na forma que específica, a Lei n. 3.25, de 19 de março de 2012, que DISPÕE sobre a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências”, diz um trecho do documento do governador enviado a Aleam.

O documento vetando o projeto de reajuste chegou por volta das 10h30 na Aleam, o que movimentou o presidente da casa David Almeida (PSB), em prol da constituição de uma Comissão Especial que irá analisar o veto e no prazo de no máximo 1o dias emitir parecer contrário a decisão de Amazonino.

Confira na íntegra o documento que vetou o reajuste dos policiais militares e bombeiros:

Baixe aqui o documento completo: 128849_texto_integral (1)

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