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Após aprovação de projeto na Câmara, policiais podem decidir sobre medidas protetivas

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Delegacia da Mulher em Manaus

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), uma proposta que autoriza, em caráter emergencial, delegados e policiais a decidir sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto segue agora para análise do Senado.

O texto, aprovado após acordo entre os líderes partidários, modifica a Lei Maria da Penha. Atualmente, a lei prevê que a polícia comunique ao juiz de direito as agressões em um prazo de 48 horas, para que, só então, a Justiça decida sobre as medidas protetivas.

Segundo o relator do texto, deputado João Campos (PRB-GO), o que tem ocorrido nas delegacias de polícia é que a autoridade policial que recebe a vítima logo após o crime fica de mãos atadas. “A regra nesse contexto é a mulher procurar a delegacia e sair com um boletim de ocorrência, nada mais”, argumentou.

O relator justificou que, fora da prisão em flagrante, a autoridade policial só tem autonomia para registrar a ocorrência e remetê-la ao Poder Judiciário, o que pode custar a vida da vítima.

“Após mais de 10 anos de entrada em vigor da Lei Maria da Pena, os índices praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher não tiveram redução significativa, mantendo-se sem grandes alterações, o que tem demonstrado que as medidas trazidas pela legislação, embora salutares, ainda não conseguiram dar um resultado positivo efetivo”, destacou Campos.

O texto estabelece que, ao ser verificada a existência de risco para a vida ou a integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida por um juiz de direito ou delegado de polícia. Para atender aos municípios que não têm delegacia, também foi incluído o termo “autoridade policial”.

Pela proposta aprovada, nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá em igual prazo sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando sua decisão ao Ministério Público.

O texto também prevê que as medidas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública, e dos órgãos de segurança pública e de assistência social.

*Fonte: Agência Brasil

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Plataforma digital vai gerar 1 milhão de oportunidades para jovens

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Empresas, sociedade civil, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram nesta quarta-feira (28) uma iniciativa chamada Um Milhão de Oportunidades. O foco reúne adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, em especial os que estão em situação de vulnerabilidade – como negros e pardos, indígenas, moradores de periferias urbanas e áreas rurais e pessoas com deficiência. 

A meta, segundo os idealizadores, é gerar, nos próximos dois anos, um milhão de oportunidades em quatro pilares: acesso à educação de qualidade; inclusão digital e conectividade; fomento ao empreendedorismo e protagonismo de adolescentes e jovens; e acesso ao mundo do trabalho em oportunidades de estágio, aprendiz e emprego formal.

Plataforma

Por meio de uma plataforma digital, a iniciativa pretende auxiliar adolescentes e jovens a buscar informações, por regiões, de qualidade sobre oportunidades e formação para o mundo do trabalho.

Todas as oportunidades poderão ser acessadas no site e no aplicativo, que terão um monitoramento sobre o preenchimento efetivo de cada oportunidade pelas empresas participantes por meio de um acordo de adesão.

“ Devemos cuidar, incentivar e apoiar o ensino de todos os jovens, principalmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade, pois neles creditamos a esperança de um Brasil mais justo e igualitário. Temos que trabalhar para garantir mais oportunidades para todos”, disse Juliana Azevedo, executivo da P&G Brasil.

Adolescentes e jovens

Com uma população de 48 milhões de pessoas entre 10 e 24 anos, o Brasil tem hoje a maior geração de adolescentes e jovens de sua história, segundo o Unicef. Um dado preocupante é que um em cada quatro adolescentes e jovens não estuda, nem trabalha. O ensino médio é a etapa com maiores índices de evasão escolar. Em 2018, mais de 458 mil adolescentes deixaram a escola.

“Diante  da pandemia da covid-19, esses números podem aumentar ainda mais. É essencial investir agora nos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, criando oportunidades para que se mantenham aprendendo e consigam ingressar no mundo de trabalho. Só assim será possível quebrar o ciclo de pobreza que afeta tantas famílias”, explicou Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil.

Ainda na avaliação dos especialistas, a velocidade dos avanços tecnológicos pode aumentar ainda mais as desigualdades no Brasil, excluindo adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e sem formação profissional.

“Um dos efeitos da crise é que o futuro do trabalho está chegando com uma rapidez maior do que antecipado. Isso oferece riscos e oportunidades para a inserção no mercado de trabalho formal de jovens que estão se formando e começando a trajetória profissional, em especial para aqueles em situação de vulnerabilidade. Como a procura das empresas por novas competências e qualificações vai crescer, é preciso preparar a juventude para esse cenário com ações inovadoras”, disse Martin Hahn, diretor do escritório da OIT no Brasil.

 

*Por Karine Melo/Agência Brasil

*Edição: Kleber Sampaio

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Macapá proíbe aglomerações após aumento de casos da covid-19

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Foto: Maksuel Martins

Devido ao aumento de casos de contaminação por covid-19, a prefeitura de Macapá, capital do Amapá, suspendeu por 7 dias atividades que gerem aglomerações. 

De acordo com o decreto municipal, a medida abrange “todo tipo de atividade política de campanha eleitoral que gere aglomerações como adesivagem, bandeiradas, reuniões, comícios e caminhadas, assim como o funcionamento presencial de atividades não essenciais dentro do município”.

O decreto prevê, ainda, a diminuição no horário de atividades econômicas do município, como bares, boates, empresas de eventos, clubes de lazer e recreação, balneários, parque de diversões e similares.

“Todas as medidas foram tomadas após o aumento na procura nas Unidades Básicas de Saúde devido à contaminação por coronavírus”, informou, por meio de nota, a prefeitura de Macapá.

De acordo com as autoridades locais, o Comitê de Combate ao Coronavírus verificou que a maioria dos casos de contaminação estavam concentrados em locais que mantinham grande número de aglomerações, em eventos noturnos e durante atividades de campanha política.

 

*Por Pedro Peduzzi/Agência Brasil

*Edição: Fernando Fraga

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PF combate fraudes na compra de material contra covid-19 em Minas

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Foto: Agência Brasil

Policiais federais fazem hoje (21) uma operação contra um suposto esquema de fraudes na compra de insumos e equipamentos para o combate à covid-19 na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais. A operação Guaxinim cumpre mandados de busca e apreensão para encontrar evidências da prática de crimes.

Segundo a Polícia Federal, em diferentes ocasiões, uma mesma fornecedora foi contratada – em caráter emergencial e com dispensa de licitação – para fornecer máscaras cirúrgicas descartáveis e álcool com preços 74% acima do valor de mercado.

De acordo com a PF, o superfaturamento apontado pela Controladoria Geral da União (CGU) variou de 56% a 74% acima de valores de mercado, o que teria causado prejuízo de R$ 700 mil.

As investigações mostraram que uma empresa contratada tem pequeno porte e uma razão social diversa do objeto contratado. Também foi constatado atraso na entrega do material, que não estava de acordo com as especificações técnicas requeridas.

 

*Por Vitor Abdala/Agência Brasil 

*Edição: Kleber Sampaio

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