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Aumenta, no Rio, número de mulheres com direito à proteção contra violência

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violência contra mulher

Um levantamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mostra que o número de medidas protetivas concedidas a vítimas de violência contra a mulher no município do Rio de Janeiro aumentou 60,56% no ano passado, em comparação ao ano anterior.

Foram deferidas 1.869 medidas protetivas em 2017, contra 1.164, em 2016. No estado do Rio, foram concedidas 17.069 medidas protetivas no ano passado, 1,2% a mais do que o total de 2016.

De acordo com a pesquisa, o município de São Gonçalo, na região metropolitana da capital, foi o que mais concedeu medidas protetivas nos dois últimos anos, totalizando 2.897. Na capital fluminense, o bairro de Bangu, na zona oeste, elevou o número de medidas de proteção a mulheres vítimas de violência de 634, em 2016, para 1.294, no ano seguinte.

A juíza Adriana Ramos de Mello, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, atribuiu o aumento das medidas protetivas deferidas na capital fluminense, principalmente ao índice de violência geral que o Rio de Janeiro vem enfrentando em decorrência da crise na segurança pública. “E as mulheres, em particular, acabam sofrendo com a violência doméstica e familiar”, ressaltou a juíza.

O crescimento do número de medidas de proteção concedidas na cidade do Rio resulta também do apoio das delegacias de polícia e de projetos que atendem essas mulheres de forma humanizada, disse Adriana, que citou o Projeto Violeta, com quatro juizados na capital e na Baixada Fluminense. “Isso se deve muito às políticas de atendimento à mulher não só no âmbito da Justiça, mas de forma global”.

O objetivo do Projeto Violeta é garantir segurança e proteção máxima das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, tornando mais rápido o acesso à Justiça daquelas que estão com integridade física ameaçada ou correndo risco de morte. Com o projeto, todo o processo deve ser concluído em cerca de quatro horas.

Fatores que influenciam

A juíza lembrou que fatores econômicos e sociais, como desemprego, alcoolismo e uso de drogas, também contribuem para o aumento da violência contra a mulher. “Todos esses fatores, juntos, fazem com que as mulheres procurem mais o sistema de Justiça para obter uma proteção, no caso, as medidas protetivas de urgência.”

Adriana defendeu maior visibilidade da Lei Maria da Penha para que as mulheres de todo o país conheçam seus direitos e busquem mais proteção. “Informação é poder”, afirmou a juíza, enfatizando que as mulheres mais informadas sentem-se mais encorajadas a denunciar.

Ela lamentou que, por causa da crise econômica, centros de atendimento à mulher em situação de violência no estado tenham sido fechados ou reduzido o horário de atendimento por atraso no pagamento de funcionários, o que prejudica as que vão em busca de ajuda contra a violência doméstica e familiar.

Prioridade

Para Adriana, as políticas públicas de atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar têm de ser prioridade no país, que inclusive aderiu a vários tratados internacionais para promover a igualdade de gênero. Ela disse que só se conseguirá atingir esse patamar de igualdade quando houver políticas públicas que fortaleçam essa igualdade.

“Caso contrário, isso vai repercutir no desenvolvimento econômico e social dos estados e municípios, porque estaremos deixando de dar prioridade a mais de 50% da população”, acrescentou a juíza. Adriana lembrou que as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro e que a violência contra elas é fruto, em grande parte, da desigualdade de gênero nas relações, que acaba deixando-as em situação subalterna na sociedade.

A juíza observou, ainda, que os números divulgados pelo TJRJ, que indicam aumento das medidas protetivas concedidas às mulheres, podem ter outra leitura. “É sinal de que a violência está muito grande nesses lugares” disse Adriana. Ela ressaltou que a Justiça se preocupa com tal situação.

“Será que essa mulher pobre, negra, de classe menos favorecida, moradora de comunidade, diante da violência urbana, tiroteios e conflitos, tem condição de sair dessa comunidade para procurar uma delegacia de polícia e registrar uma violência por ela sofrida?”, indagou a juíza. A situação de violência contra a mulher exige uma intervenção que só pode ser feita com políticas públicas de educação, de saúde e de atendimento à saúde da mulher de forma integral, reforçou a juíza.

Por Agência Brasil

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Amazonas

Setembro Amarelo: Vereador Capitão Carpê realizou a 3ª edição da campanha “Ainda não é sua última viagem”

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Fotos: Messias Sena

A campanha “Ainda não é a sua última viagem” busca conscientizar e prevenir o suicídio. Dados da OMS indicam que 90% dos casos poderiam ser evitados.

O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) realizou, na tarde desta sexta-feira (10), Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, a 3º edição da campanha “Ainda não é sua última viagem”, em alusão ao Setembro Amarelo.

A campanha foi realizada na cabeceira da Ponte Jornalista Phelippe Daou, conhecida como ponte Rio Negro, Zona Oeste da cidade. O local ficou marcado por casos de suicídio.

A ação visa sensibilizar e comunicar que o suicídio é um problema de saúde pública que pode ser evitado com intervenções por parte do poder público junto com a população.

O vereador iniciou a campanha em 2019, quando ainda atuava como comandante da 8ª Cicom, companhia que atende ao bairro Compensa, onde está localizada a ponte Rio Negro. Após atender a várias ocorrências de tentativa de suicídio no local, o policial decidiu encabeçar uma ação preventiva com as vítimas.

O objetivo inicial era alertar a sociedade para essas ocorrências cada vez mais frequentes. Carpê logo mobilizou um batalhão de voluntários, formado por seus amigos, familiares e seguidores das redes sociais que se prontificaram em ajudar.

A caminhada com entrega de folhetos contendo endereços das unidades de saúde e telefones úteis, que a população pode entrar em contato de forma gratuita para receber atendimento por profissionais da saúde voluntários.

Representando quase nove mil pessoas na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar falou da importância de intensificar a campanha e como ajudar na conscientização sobre o tema.

“Quem comete suicídio, não quer morrer, eles querem se livrar do que os afligem. Amigos e familiares devem se dispor a ajudar essas pessoas, quem sofre com depressão não quer falar, é preciso está atento aos sinais e, se não se sentir capaz de lidar com a situação, buscar ajuda. Não podemos fechar nossos olhos para o problema do próximo. Estou fazendo 1% junto com minha equipe, familiares, amigos e voluntários, mas devemos fazer muito mais. Se cada um fizer um pouco, podemos mudar essa triste estatística. É necessário falar sobre esse assunto, agir e salvar vidas”, afirmou o capitão.

A ação será encerrada no sábado (11), ás 17hs, com caminhada sobre a ponte e soltura de balões em conscientização ao suicídio.

Em nove meses de trabalho o vereador apresentou Projetos de Lei direcionados a pessoas com sintomas ou em tratamento contra a depressão. Entre eles, foi apresentado o Projeto de Lei nº 314/2021, sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Também foi proposto pelo parlamentar a criação da primeira Base de Valorização à Vida, na ponte sobre o Rio Negro, oferecendo acolhimento psicossocial, rondas diárias com apoio da Polícia Militar e entrega de cartilhas com informativos necessários como telefones de contato gratuitos.

informações assessoria de comunicação
Fotos: Messias Sena

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Brasil

STJ inocenta Delegado Pablo e vê perseguição política em ação do MPF

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentou o deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo, no processo que apura o vazamento de informações da operação Estado de Emergência, realizada pela Polícia Federal em 2018.

Segundo o STJ, havia uma “rixa política” dentro da Polícia Federal na época que Pablo era delegado da instituição. A situação piorou quando Pablo anunciou que seria pré-candidato a deputado federal na eleição de 2018.

O STJ concluiu que a rixa política dentro da PF tinha o objetivo de prejudicar Pablo na disputa eleitoral daquele ano, e que o processo tinha várias ilegalidades. Entre as falhas está a falta de provas que ligassem Pablo ao vazamento de informações.

A apreensão ilegal do HD do computador de Pablo também foi apontada pelo STJ como um ato ligado à rixa política, cujo objetivo era atrapalhar politicamente o deputado.

A decisão pelo arquivamento do processo foi publicada na terça-feira (31-ago), no site do STJ, e inocentou Pablo das acusações feitas pelo Ministério Público Federal.

Para o deputado, a justiça está sendo feita. “Como disse à época, tratava-se de pura perseguição devido ao trabalho que desempenhei com muita dedicação em 12 anos como policial federal e agora como parlamentar”, afirmou.

Pablo acrescenta que sempre confiou na Justiça e que vai responsabilizar as pessoas que tentaram prejudicá-lo. “Aqueles que tentaram macular minha imagem e a de minha família serão responsabilizados. A justiça está sendo feita”, diz Pablo.

Com informações: D24am

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Quem precisa devolver o auxílio emergencial? Como fazer? Confira aqui

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O Ministério da Cidadania notificou cerca de 650 mil brasileiros que precisam devolver o auxílio emergencial que foi recebido de forma indevida. Os avisos foram disparados por meio de SMS para o número de celular daquele que recebeu o benefício, com as devidas orientações para a devolução voluntária.

Aqui você encontra informações sobre quem precisa devolver o auxílio emergencial e ainda qual a forma de realizar a devolução.

Quem é obrigado a devolver o auxílio emergencial?

Saiba que os contribuintes que receberam o auxílio emergencial e tiveram rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2020 precisam devolver o benefício.

A necessidade de devolução foi informada ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2021.

Sendo assim, aqueles que geraram o Documento de Arrecadação das Receitas Federais (DARF), mas ainda não fizeram o pagamento, estão na mira do Ministério da Cidadania.

A devolução é necessária para aqueles que receberam o benefício de forma indevida, ou seja, que não atendiam aos critérios do programa. Neste grupo estão as seguintes pessoas:

  • Quem possuía vínculo empregatício durante o pagamento do auxílio;
  • Quem estava recebendo benefícios previdenciários;
  • Aqueles que receberam o seguro desemprego;
  • Quem aderiu ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm);
  • Quem possui renda incompatível com as regras do auxílio.

Como devolver?

De acordo com as orientações do Ministério da Cidadania, no comunicado recebido pelo cidadão será informado sobre a devolução através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Para a sua segurança, é importante ressaltar o canal oficial de envio dessas mensagens: elas serão disparadas pelos números 28041 ou 28042, fique atento.

O SMS conterá um link que vai direcionar para a plataforma gov.br.

A devolução pode ser realizada de duas maneiras:

  • Caso possua DARF em aberto, deve efetuar o pagamento desse documento acessando o endereço deste link;
  • Caso você não possua DARF em aberto, deve acessar o endereço deste link e gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU).

Para essas etapas, tenha em mãos os seus documentos pessoais, tais como o CPF. Uma vez preenchidas as informações do formulário que será apresentado na tela, você pode realizar a emissão da guia.

O pagamento pode ser concluído através dos terminais de autoatendimento e guichês de caixa das agências.

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