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Economia

Aumento de despesas e queda de receitas ameaçam sustentabilidade dos Correios

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Em apenas cinco anos, o patrimônio líquido dos Correios, ou seja, a diferença entre os ativos e o passivo, encolheu 92,63%. A conclusão é da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou os dados econômicos e financeiros da estatal relativos ao período de 2011 a 2016.

Além da perda patrimonial, os resultados dos últimos seis exercícios fiscais já fechados apontam a deterioração da capacidade dos Correios saldarem dívidas no longo prazo; aumento do endividamento da empresa e sua maior dependência de capitais de terceiros. O resultado da avaliação da CGU enfatiza que, com prejuízos crescentes a partir de 2013, a empresa vem se revelando menos rentável. E que, além do “aumento exponencial” das despesas diretas, a sustentabilidade da empresa foi impactada pela “transferência elevada de recursos para a União, o que ocasionou” redução significativa na capacidade de investimentos na empresa no curto prazo”.

Entre as principais causas elencadas pelos analistas da CGU estão a queda no volume de correspondências transportadas e o que os analistas classificam como uma “defasagem” dos valores das tarifas cobradas pelos serviços.

Segundo o relatório de análise de gestão, a queda no volume anual de encomendas e objetos transportados é de, em média, 16,28%, enquanto a “defasagem” tarifária acarretou prejuízos na receita líquida de vendas e dos serviços, principalmente nos três últimos exercícios. Isso apesar de os valores das tarifas terem sido reajustados em 9% em dezembro de 2015, para recompor as perdas ocorridas entre junho de 2012 e junho de 2014, quando o aumento tarifário não foi aprovado.

Os técnicos da CGU também apontam entre as causas do mau desempenho financeiro da empresa o aumento dos custos total com pessoal que, entre 2011 e 2016, aumentou de R$ 7,59 bilhões para R$ 12,35 bilhões. Um crescimento de 62,6%, ainda que, no período, o número de funcionários tenha subido apenas 0,43%, passando, segundo a CGU, de 114.972 para 115.469.

Aos olhos dos técnicos da CGU, um custo que aumentou “vertiginosamente” foi o empenhado com indenizações e benefícios pós-emprego. Só em 2016, essas despesas consumiram cerca de R$ 201,7 milhões e R$ 410,36 milhões, respectivamente.

Outros problemas encontrados a partir da análise das contas dos Correios foram o aumento de insumos necessários às operações da empresa e a redução em aplicações financeiras entre 2011 e 2016. Mas, principalmente, a “elevada transferência de recursos para a União” nos exercícios de 2011, 2012 e 2013, período durante o qual a empresa repassou, a título de dividendos e juros sobre capital próprio, um total de R$ 2,97 bilhões. Só em 2013, quando a empresa contabilizou um prejuízo de R$ 312,51 milhões, foram transferidos dos caixas dos Correios para a União cerca de R$ 401 milhões em dividendos. Para os técnicos da CGU, isso levou “a uma redução drástica da capacidade de investimento da empresa e da sua viabilidade econômica e financeira”.

Considerada a distribuição do valor adicionado, que indica entre quem e como são compartilhados os resultados financeiros, percebe-se que o governo é o segundo setor que mais absorveu recursos distribuídos no período analisado, ficando atrás apenas da remuneração ao trabalho, que engloba gastos com salários, honorários, benefícios e encargos sociais.

Recomendações

Além do diagnóstico da presente situação econômica e financeira dos Correios, o trabalho da CGU também apresenta sugestões de ações que a empresa pública deve desenvolver para evitar futuros prejuízos e reequilibrar suas contas. As sugestões são de melhorar a qualidade dos serviços para, assim, tentar reverter a queda no volume de objetos transportados e as indenizações pagas em virtude de atrasos nas entregas ou de objetos extraviados, roubados ou avariados à redução dos custos com insumos operacionais, excluindo os referentes a despesa com pessoal, entre várias outras.

O documento tornado público pela CGU traz dois alertas. Um é que diversas recomendações dependem da atuação de agentes externos aos Correios, como o Ministério das Comunicações, ao qual a empresa está subordinado. Desta forma, diz o documento, “algumas medidas estão baseadas em premissas que podem não ser cumpridas em razão de decisões políticas, colocando em risco a execução e o prazo de implementação de determinadas ações”, mesmo que, segundo os técnicos da CGU, seja “de suma importância que as medidas de reestruturação interna se mantenham em andamento a fim de que a empresa apresente continuidade operacional e de investimentos no setor”.

O segundo alerta é de que se medidas não forem adotadas, a empresa tende a se tornar dependente de recursos de custeio transferidos pela União – os técnicos apontam inclusive que, seguindo a tendência dos últimos anos, já este ano a empresa pode apresentar um passivo a descoberto, ou seja, quando o valor das obrigações para com terceiros é superior ao dos ativos, caso a União não injete recursos públicos.

Correios

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente dos Correios, Guilherme Campos Júnior, admitiu que a estatal precisa se reinventar, o que, segundo ele, já vem sendo feito. “A atividade postal está em franco declínio no mundo todo. Assim como todas as grandes empresas do setor, os Correios precisam se reposicionar, precisam buscar identificar outras atividades que possam substituir a postal”, declarou Campos após reconhecer os principais dados do relatório da CGU. “São todos números públicos e já divulgados pela empresa”.

O presidente dos Correios também admitiu que os recursos repassados pela empresa à União fazem falta. “Se há prejuízo, é preciso tirar dinheiro de algum lugar. No caso, do patrimônio. E entre 2007 e 2013, a União, que é nosso patrão e único acionista, retirou do caixa da empresa mais de R$ 6 bilhões a título de dividendos e antecipação de dividendos. Uma quantia que está nos fazendo muita falta e que, desde o ano passado, estamos pedindo [ao governo que seja reinvestida]. A resposta é que o governo não tem dinheiro”.

Por Agência Brasil

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Economia

Bolsonaro sanciona PL de apoio a estados e municípios endividados

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Foto: Divulgação

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal. O PLP será publicado amanhã (13) no Diário Oficial da União.

O texto institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT), cuja adesão pelo estado ou município passa a ser requisito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para repactuação dos acordos firmados com a União. A propositura também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o qual conterá o conjunto de metas e de compromissos destinados a promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento dos entes federados.

A concessão dos benefícios nos contratos de refinanciamento com a União fica condicionada à adoção de contrapartidas destinadas à redução dos gastos públicos. O objetivo, segundo o governo federal, é assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos estados e municípios, além de elevar a sua capacidade de pagamento ao longo do tempo.

O Plano de Recuperação Fiscal deverá prever, dentre outras ações, a alienação total ou parcial de participação societária de empresas estatais; a redução de 20% dos incentivos e benefícios fiscais que representem renúncias de receitas; e a limitação do crescimento anual das despesas primárias ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto também apresenta medidas de reforço à responsabilidade fiscal, como a eliminação escalonada das despesas de pessoal que estiverem acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a proibição de contratar operações de crédito dos entes que não conseguirem reduzir as despesas de pessoal.

O presidente vetou parcialmente quatro artigos e integralmente dois artigos do projeto de lei complementar com o argumento de risco de desequilíbrio dos acordos com a União, sob o ponto de vista orçamentário e financeiro e por afetarem as relações entre os entes da Federação, em prejuízo à adequada execução das medidas de ajuste fiscal pelos estados e pelos municípios endividados.

Pagamento por Serviços Ambientais

Bolsonaro também sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O texto também será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União.

O texto sancionado trata do pagamento por serviços ambientais depende da verificação e comprovação das ações implementadas e proíbe a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes.

O texto tem como foco medidas de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação e que se inserem nas ações de combate à fragmentação de habitats e na formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos.

O presidente vetou trechos do projeto de lei por inadequação à constitucionalidade e ao interesse público.

 

*Fonte: Agência Brasil

*Edição: Fábio Massalli

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Manaus

Polícia Militar apreende 1,5 toneladas de pescado ilegal no Terminal Pesqueiro de Manaus

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O responsável pela embarcação foi citado e responsabilizado pela carga ilegal, sendo detido e encaminhado ao 1º DIP para os procedimentos cabíveis - Foto: Divulgação/PMAM

Policiais militares do Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb), em ação do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), apreenderam, na manhã desse domingo (10), cerca de 1,5 toneladas de pescado ilegal, estocado no porão de uma embarcação ancorada no Terminal Pesqueiro de Manaus, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul da capital. (mais…)

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Economia

Caixa divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2021

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Responsável por operar o Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal divulgou hoje (4) o calendário de pagamentos do benefício social para 2021. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29.

Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês.

Confira o calendário de pagamento para todos os meses do ano na tabela abaixo:

Calendário do Bolsa Família 2021

Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás).

A conta poupança digital também permite a realização de compras com cartão de débito virtual pela internet e com código QR (versão avançada do código de barras) em lojas físicas com maquininhas de estabelecimentos parceiros. A poupança digital permite até três transferências gratuitas por mês para qualquer conta bancária.

Segundo o cronograma divulgado no fim do ano passado, os beneficiários com NIS de finais 9 e 0 começaram a receber o Bolsa Família pela conta poupança social digital em dezembro. Em janeiro, o pagamento pela plataforma passará a ser feito para os inscritos com NIS de finais 6, 7 e 8.

Em fevereiro, a Caixa abrirá contas poupança digitais para os beneficiários de NIS com finais 3, 4 e 5. Em março, será a vez dos inscritos com NIS de finais 1 e 2 e os Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (GPTE), categoria que inclui indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, agricultores familiares, assentados, acampados e pessoas em situação de rua.

 

*Por Wellton Máximo/Agência Brasil

*Edição: Aline Leal

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