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Base Comum Curricular é homologada; MEC garante recursos para implementação

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BNCC-CNE

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta quarta-feira (20) a portaria que homologa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orientará os currículos da educação básica em escolas públicas e privadas em todo o país. A cerimônia contou com a presença do presidente Michel Temer.

Durante o evento, o ministro anunciou que o MEC alocará R$ 100 milhões no orçamento do ano que vem para apoio técnico e financeiro para o início das ações de implantação da base, em parcerias com estados e municípios. A Base foi aprovada na última sexta-feira (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As ações envolvem o apoio com consultores e técnicos especializados, workshops de formação continuada de professores e organização de materiais didáticos, principalmente guias de orientação para a implementação da base.

Segundo o ministro, a BNCC é plural, respeita as diferenças e os direitos humanos. “Ela é fruto de uma construção coletiva. É imperfeita, mas buscamos fazer com que ela pudesse ter a expressão de identidade de um Brasil que é amplo, diverso e que é vivo e que quer construir um novo caminho. O Brasil só será um país decente quanto tiver a educação como um fator de transformação social”.

O presidente Michel Temer disse que a Base promove a igualdade entre os alunos. “A base curricular é a bússola de nossas escolas. E por isso mesmo agora temos mais clareza quanto às competências que as crianças devem desenvolver ao longo da vida escolar. Com a base curricular hoje anunciada estamos também promovendo um tema caro à Constituição brasileira, que é a igualdade. Portanto, estamos promovendo a igualdade de todos os alunos, seja no sistema público seja no sistema privado, que passam a ter direitos iguais de aprendizado”.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, destacou que o grande desafio ainda está por vir, que é fazer a discussão chegar a cada uma das salas de aula do país. A vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Cecilia da Motta, ressaltou a necessidade do fortalecimento do regime de colaboração entre estados e municípios para a implementação da Base.

Implantação

A previsão é de que o processo de implantação da BNCC nas escolas esteja consolidado até 2020. Ao longo 2018, as escolas e redes de ensino deverão se adaptar e rever seus currículos para iniciarem a implementação da Base em 2019. Segundo o MEC, os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático.

A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A primeira versão foi divulgada pelo MEC em 2015 e a versão aprovada está em debate desde abril desse ano.

O documento homologado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. Segundo Mendonça Filho, a base para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao CNE até o fim do primeiro trimestre do ano que vem.

Referência

A BNCC servirá como referência para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares estaduais e municipais e das propostas pedagógicas das instituições escolares. Seu papel será o de orientar a revisão e a elaboração dos currículos nos estados e nos municípios.

O documento define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação infantil e do ensino fundamental. Também estabelece os conhecimentos, as competências e as habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.

Segundo o CNE, o objetivo da BNCC é elevar a qualidade do ensino no país, indicando com clareza o que se espera que os estudantes aprendam na educação básica, além de promover equidade nos sistemas de ensino.

Uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental.

A mudança foi defendida pelo ministro Mendonça Filho. “Quando você admite que uma criança pode ser alfabetizada até o 3º ano do ensino fundamental, você está impondo às crianças mais pobres uma defasagem logo no início de sua vida educacional, porque as famílias de classe média garantem a alfabetização no máximo até o segundo ano, na sua grande maioria no primeiro ano”, disse.

Por Agência Brasil

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Prefeitura de Manaus não libera escolas para realização do Enem

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Foto: Divulgação

A prefeitura de Manaus informou nesta quarta-feira (13) por meio de nota que que devido ao aumento do número de casos e mortes pelo novo coronavírus na capital amazonense, as escolas municipais não serão liberadas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tem a primeira prova marcada para o próximo domingo (17).

Segundo a prefeitura, para evitar aglomerações nas unidades de ensino e a propagação da covid-19, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) enviou ao Ministério Público Federal (MPF-AM) um ofício com os motivos da não liberação.

“É uma temeridade, sobretudo nesse momento. Hoje é dia 13. A prova será daqui a quatro dias e sabemos que a situação de Manaus em relação a pandemia não vai acalmar até lá. Abrir as escolas para o Enem representa aglomeração na frente e no interior delas. Enviamos as nossas razões ao Ministério Público e também sugerimos que o Enem seja adiado”, informou o secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino.

A decisão foi tomada após entendimento entre o prefeito David Almeida, Avelino, e os subsecretários do órgão, juntamente com o Departamento de Planejamento (Deplan) da Semed. O documento enviado ao MPF também pede o adiamento da prova.

De acordo com a prefeitura, ontem (12), foram registrados um total de 166 sepultamentos nos cemitérios de Manaus. Entre as causas das mortes do total de sepultamentos nos cemitérios públicos da capital, 49 foram declaradas como covid-19, e dois casos suspeitos. Já nos espaços privados foram 36 os registros de óbitos pelo novo coronavírus.

Procurado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, diz que o presidente da autarquia, Alexandre Lopes, e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, estão em tratativas com o prefeito de Manaus, David Almeida, e com o governador do Amazonas, Wilson Lima, para buscar uma solução para a aplicação do Enem 2020.

Agravamento da pandemia 

Com o agravamento da pandemia, surgiu um novo movimento pedindo o adiamento do Enem entre professores, estudantes, organizações sociais e autoridades. Na sexta-feira (8), a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou novo pedido de tutela de urgência para o adiamento das provas do Enem. O exame, de acordo com o pedido, deve ser adiado “até que possa ser feito de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação não esteja tão periclitante quanto agora”.

Cerca de 50 entidades científicas, entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), assinaram nota conjunta pedindo também o adiamento das provas. “É necessário adiar o Enem e é urgente que secretarias estaduais de Educação coordenem planejamentos para garantir as condições pedagógicas e sanitárias para que todos os estudantes participem do Enem. Esse exame existe para incidir na redução das desigualdades do acesso ao ensino superior e não pode servir para ampliar desigualdades ou, o que é inaceitável, se tornar espaço vetor de uma pandemia”, diz a nota.

Ontem, a juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou o pedido de adiamento do Enem feito pela DPU. Ela entendeu que os participantes do Enem estão sendo orientados a tomar medidas preventivas de contágio, como o uso de máscaras e a manutenção do distanciamento social. A juíza justificou sua decisão afirmando que a alteração na data do Enem resultaria em grandes transtornos logísticos, que poderiam “comprometer a própria realização do exame no primeiro semestre de 2021”.

A juíza acrescentou que os números relativos à pandemia de covid-19 não são os mesmos em todo o país, o que impede solução uniforme para todo território nacional. Ela ressalvou, porém, que se o risco maior de contágio levar alguma autoridade local ou regional a declarar novo lockdown, isso seria um impedimento para a realização das provas. Nesses casos, “ficará o INEP obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica”.

Enem 2020

Ao todo, cerca de 5,8 milhões de estudantes estão inscritos no exame. O Enem 2020 terá uma versão impressa, nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma digital, realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

As medidas de segurançaadotadas em relação à pandemia do novo coronavírus serão as mesmas tanto no Enem impresso quanto no digital. Haverá, por exemplo, um número reduzido de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, o álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.

Quem for diagnosticado com covid-19, ou apresentar sintomas dessa ou de outras doenças infectocontagiosas até a data do exame, não deverá comparecer ao local de prova e sim entrar em contato com o Inep pela Página do Participante, ou pelo telefone 0800-616161, e terá direito a fazer a prova na data de reaplicação do Enem, nos dias 23 e 24 de fevereiro.

 

*Por Mariana Tokarnia / Agência Brasil

*Edição: Aline Leal

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Enem terá regras para evitar contágio pelo novo coronavírus; confira

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O descumprimento das medidas poderá levar, inclusive, à eliminação dos candidatos - Foto: Divulgação

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem estar atentos às regras para evitar o contágio pelo novo coronavírus. As medidas que devem ser adotadas tanto na aplicação do Enem impresso quanto do Enem digital estão previstas nos editais dos exames, e o descumprimento poderá levar inclusive à eliminação dos candidatos. (mais…)

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Presidente do Inep explica como será a primeira edição do Enem digital

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Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasil

Pela primeira vez, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma versão digital. A prova será aplicada de forma piloto para 96 mil candidatos em 99 municípios. Assim como no Enem impresso, os participantes terão que ir até o local de prova e, embora o exame seja feito pelo computador, os candidatos deverão levar caneta esferográfica da cor preta porque a redação será feita no papel.

Para esclarecer como será essa prova, a Agência Brasil conversou com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes.

“Houve, no passado, tentativas [de fazer o Enem digital], mas foram descontinuadas. A decisão de fazer o Enem digital neste ano foi tomada em 2019. Estamos conseguindo agora tirar o teste do papel, literalmente. Estamos muito animados com o Enem digital”, disse Lopes.

O exame será um pontapé inicial para mudanças no Enem. A intenção do Inep é que o exame se torne totalmente digital até 2026. As discussões e os testes para que isso seja possível ocorrem desde 2016.

O Enem digital será aplicado nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, após o Enem impresso, que será nos dias 17 e 24 de janeiro. As provas serão realizadas em laboratórios de informática de escolas e universidades que já foram previamente testados pelo Inep. Ao todo, serão cerca de 4 mil laboratórios, com cerca de 20 computadores cada. As máquinas terão acesso apenas à prova. Os estudantes não conseguirão, portanto, acessar a internet ou documentos do computador.

Apesar de ser feita em tela, os participantes deverão levar, como no Enem impresso, caneta esferográfica de tubo transparente da cor preta. A prova de redação será escrita a mão. Os estudantes também receberão folhas de rascunho para fazer os cálculos das provas de matemática e ciências da natureza. Eles não terão, no entanto, folhas de resposta. Os itens devem ser marcados pelo computador.

“A gente procurou, nesse momento, simular no ambiente digital o que acontece no papel. Então, o aluno vai poder, por exemplo, ir na questão mais à frente, pode voltar. No final, ele vai marcar e quando der o sinal que finalizou a prova, o sistema trava o preenchimento do gabarito. Aí pronto, não vai mais poder mexer e a prova vai vir direto para o Inep”, explica o presidente.

Os horários do Enem digital serão os mesmos do Enem impresso. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h. A prova começa a ser aplicada às 13h30. No primeiro dia, os participantes, assim como no exame em papel, fazem as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias. Nesse dia, a prova vai até as 19h. No segundo dia, os candidatos têm até as 18h30 para resolver questões de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

Além dos aplicadores, nas salas de prova, os candidatos contarão com a assistência de um técnico em informática. “Se tiver algum problema no computador, o técnico pode tentar resolver imediatamente naquele computador. Se não puder, ele vai logar numa outra máquina, teremos máquinas reserva. Se não conseguir mesmo assim, se tiver problema ou se demorar demais para resolver, aí esse aluno vai poder participar da reaplicação da prova em papel”, explica Lopes.

Da mesma forma que os estudantes que farão o Enem impresso apenas poderão sair com a prova meia hora antes do fim da aplicação, também os estudantes que fizerem o Enem digital, só poderão sair com a folha de rascunho 30 minutos antes do fim da aplicação. Eles podem anotar as respostas ali, para posteriormente conferir o gabarito oficial, que deverá ser divulgado para essa versão do exame até o dia 10 de fevereiro.

As questões da prova serão diferentes das do Enem impresso. No entanto, como a prova utiliza o sistema de correção baseado na chamada teoria de resposta ao item (TRI), as provas terão o mesmo nível de dificuldade e os estudantes poderão concorrer juntos às mesmas vagas em programas que dão acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos em instituições privadas.

Pandemia

As medidas de segurança adotadas em relação à pandemia do novo coronavírus serão as mesmas tanto no Enem impresso quanto no Enem digital. Haverá, por exemplo, um número reduzido de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, o álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.

Quem for diagnosticado com covid-19, ou apresentar sintomas desta ou de outras doenças infectocontagiosas até a data do exame, não deverá comparecer ao local de prova e sim entrar em contato com o Inep pela Página do Participante, ou pelo telefone 0800-616161, e terá direito a fazer a prova na data de reaplicação do Enem, nos dias 23 e 24 de fevereiro.

 

*Por Mariana Torkania/Agência Brasil

*Edição: Denise Griesinger

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