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Base nacional curricular para educação básica é aprovada pelo CNE

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BNCC-CNE

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta sexta-feira (15), o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental.

O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três contrários e os conselheiros debatem agora os detalhes do texto final.

A BNCC estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação, e passou por diversas modificações desde então, após o recebimento de propostas e a realização de audiências públicas. O documento foi alvo de diversos questionamentos e polêmicas, e um grupo de entidades chegou a pedir a suspensão da sua votação na semana passada.

Aprofundamento

Na sessão de hoje, as três conselheiras que pediram vista conjunta do processo de votação na semana passada, criticaram a pressa com que o texto está sendo votado e o pouco tempo para análise do mesmo, além do processo de debate com a sociedade e a exclusão do ensino médio da base curricular. Elas defenderam um aprofundamento das discussões e a melhoria do documento.

“Compete a esse órgão de Estado tratar adequadamente as políticas públicas do país sem açodamento. Infelizmente, a opção do CNE foi pela celeridade em detrimento da discussão aprofundada, como requer a matéria, e isso ficará registrado como uma afronta a esse órgão, sobretudo se o entendermos como um órgão de Estado e não de governo”, destacou a conselheira Aurina de Oliveira Santana

Um dos relatores da proposta, o conselheiro Joaquim José Soares Nato, destacou que todas as contribuições colhidas nas audiências públicas foram cuidadosamente analisadas e muitas propostas foram incorporadas ao documento.

Referências

Uma das mudanças apresentadas hoje foi o destaque para um artigo que esclarece qual a função da BNCC, determinando que as escolas deverão organizar seus currículos, “de acordo com a legislação e normas educacionais, bem como com suas concepções pedagógicas, agregando ou expandindo os objetivos de aprendizagem da BNCC, incluindo outros objetivos que contemplem as diferenças regionais e as necessidades específicas das comunidades atendidas”.

“Isso é essencial para a compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre o qual os processos crítico e criativo das escolas haverá de elaborar sua proposta curricular”, explicou o conselheiro César Callegari.

A base deverá ser implementada pelas escolas brasileiras até o início do ano letivo de 2020 e será revisada a cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas podem ampliar os conteúdos e outros que não estejam estabelecidos na BNCC, respeitando a diversidade social e regional de cada localidade. Depois da sua aprovação no Conselho Nacional de Educação, a BNCC deverá ser homologada pelo ministro da Educação e publicada no Diário Oficial da União para começar a valer.

O documento aprovado hoje não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. A base curricular para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no início do ano que vem.

Por Agência Brasil

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Prefeitura de Manaus não libera escolas para realização do Enem

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Foto: Divulgação

A prefeitura de Manaus informou nesta quarta-feira (13) por meio de nota que que devido ao aumento do número de casos e mortes pelo novo coronavírus na capital amazonense, as escolas municipais não serão liberadas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tem a primeira prova marcada para o próximo domingo (17).

Segundo a prefeitura, para evitar aglomerações nas unidades de ensino e a propagação da covid-19, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) enviou ao Ministério Público Federal (MPF-AM) um ofício com os motivos da não liberação.

“É uma temeridade, sobretudo nesse momento. Hoje é dia 13. A prova será daqui a quatro dias e sabemos que a situação de Manaus em relação a pandemia não vai acalmar até lá. Abrir as escolas para o Enem representa aglomeração na frente e no interior delas. Enviamos as nossas razões ao Ministério Público e também sugerimos que o Enem seja adiado”, informou o secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino.

A decisão foi tomada após entendimento entre o prefeito David Almeida, Avelino, e os subsecretários do órgão, juntamente com o Departamento de Planejamento (Deplan) da Semed. O documento enviado ao MPF também pede o adiamento da prova.

De acordo com a prefeitura, ontem (12), foram registrados um total de 166 sepultamentos nos cemitérios de Manaus. Entre as causas das mortes do total de sepultamentos nos cemitérios públicos da capital, 49 foram declaradas como covid-19, e dois casos suspeitos. Já nos espaços privados foram 36 os registros de óbitos pelo novo coronavírus.

Procurado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, diz que o presidente da autarquia, Alexandre Lopes, e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, estão em tratativas com o prefeito de Manaus, David Almeida, e com o governador do Amazonas, Wilson Lima, para buscar uma solução para a aplicação do Enem 2020.

Agravamento da pandemia 

Com o agravamento da pandemia, surgiu um novo movimento pedindo o adiamento do Enem entre professores, estudantes, organizações sociais e autoridades. Na sexta-feira (8), a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou novo pedido de tutela de urgência para o adiamento das provas do Enem. O exame, de acordo com o pedido, deve ser adiado “até que possa ser feito de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação não esteja tão periclitante quanto agora”.

Cerca de 50 entidades científicas, entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), assinaram nota conjunta pedindo também o adiamento das provas. “É necessário adiar o Enem e é urgente que secretarias estaduais de Educação coordenem planejamentos para garantir as condições pedagógicas e sanitárias para que todos os estudantes participem do Enem. Esse exame existe para incidir na redução das desigualdades do acesso ao ensino superior e não pode servir para ampliar desigualdades ou, o que é inaceitável, se tornar espaço vetor de uma pandemia”, diz a nota.

Ontem, a juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou o pedido de adiamento do Enem feito pela DPU. Ela entendeu que os participantes do Enem estão sendo orientados a tomar medidas preventivas de contágio, como o uso de máscaras e a manutenção do distanciamento social. A juíza justificou sua decisão afirmando que a alteração na data do Enem resultaria em grandes transtornos logísticos, que poderiam “comprometer a própria realização do exame no primeiro semestre de 2021”.

A juíza acrescentou que os números relativos à pandemia de covid-19 não são os mesmos em todo o país, o que impede solução uniforme para todo território nacional. Ela ressalvou, porém, que se o risco maior de contágio levar alguma autoridade local ou regional a declarar novo lockdown, isso seria um impedimento para a realização das provas. Nesses casos, “ficará o INEP obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica”.

Enem 2020

Ao todo, cerca de 5,8 milhões de estudantes estão inscritos no exame. O Enem 2020 terá uma versão impressa, nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma digital, realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

As medidas de segurançaadotadas em relação à pandemia do novo coronavírus serão as mesmas tanto no Enem impresso quanto no digital. Haverá, por exemplo, um número reduzido de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, o álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.

Quem for diagnosticado com covid-19, ou apresentar sintomas dessa ou de outras doenças infectocontagiosas até a data do exame, não deverá comparecer ao local de prova e sim entrar em contato com o Inep pela Página do Participante, ou pelo telefone 0800-616161, e terá direito a fazer a prova na data de reaplicação do Enem, nos dias 23 e 24 de fevereiro.

 

*Por Mariana Tokarnia / Agência Brasil

*Edição: Aline Leal

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Enem terá regras para evitar contágio pelo novo coronavírus; confira

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O descumprimento das medidas poderá levar, inclusive, à eliminação dos candidatos - Foto: Divulgação

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem estar atentos às regras para evitar o contágio pelo novo coronavírus. As medidas que devem ser adotadas tanto na aplicação do Enem impresso quanto do Enem digital estão previstas nos editais dos exames, e o descumprimento poderá levar inclusive à eliminação dos candidatos. (mais…)

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Educação

Presidente do Inep explica como será a primeira edição do Enem digital

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Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasil

Pela primeira vez, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma versão digital. A prova será aplicada de forma piloto para 96 mil candidatos em 99 municípios. Assim como no Enem impresso, os participantes terão que ir até o local de prova e, embora o exame seja feito pelo computador, os candidatos deverão levar caneta esferográfica da cor preta porque a redação será feita no papel.

Para esclarecer como será essa prova, a Agência Brasil conversou com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes.

“Houve, no passado, tentativas [de fazer o Enem digital], mas foram descontinuadas. A decisão de fazer o Enem digital neste ano foi tomada em 2019. Estamos conseguindo agora tirar o teste do papel, literalmente. Estamos muito animados com o Enem digital”, disse Lopes.

O exame será um pontapé inicial para mudanças no Enem. A intenção do Inep é que o exame se torne totalmente digital até 2026. As discussões e os testes para que isso seja possível ocorrem desde 2016.

O Enem digital será aplicado nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, após o Enem impresso, que será nos dias 17 e 24 de janeiro. As provas serão realizadas em laboratórios de informática de escolas e universidades que já foram previamente testados pelo Inep. Ao todo, serão cerca de 4 mil laboratórios, com cerca de 20 computadores cada. As máquinas terão acesso apenas à prova. Os estudantes não conseguirão, portanto, acessar a internet ou documentos do computador.

Apesar de ser feita em tela, os participantes deverão levar, como no Enem impresso, caneta esferográfica de tubo transparente da cor preta. A prova de redação será escrita a mão. Os estudantes também receberão folhas de rascunho para fazer os cálculos das provas de matemática e ciências da natureza. Eles não terão, no entanto, folhas de resposta. Os itens devem ser marcados pelo computador.

“A gente procurou, nesse momento, simular no ambiente digital o que acontece no papel. Então, o aluno vai poder, por exemplo, ir na questão mais à frente, pode voltar. No final, ele vai marcar e quando der o sinal que finalizou a prova, o sistema trava o preenchimento do gabarito. Aí pronto, não vai mais poder mexer e a prova vai vir direto para o Inep”, explica o presidente.

Os horários do Enem digital serão os mesmos do Enem impresso. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h. A prova começa a ser aplicada às 13h30. No primeiro dia, os participantes, assim como no exame em papel, fazem as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias. Nesse dia, a prova vai até as 19h. No segundo dia, os candidatos têm até as 18h30 para resolver questões de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

Além dos aplicadores, nas salas de prova, os candidatos contarão com a assistência de um técnico em informática. “Se tiver algum problema no computador, o técnico pode tentar resolver imediatamente naquele computador. Se não puder, ele vai logar numa outra máquina, teremos máquinas reserva. Se não conseguir mesmo assim, se tiver problema ou se demorar demais para resolver, aí esse aluno vai poder participar da reaplicação da prova em papel”, explica Lopes.

Da mesma forma que os estudantes que farão o Enem impresso apenas poderão sair com a prova meia hora antes do fim da aplicação, também os estudantes que fizerem o Enem digital, só poderão sair com a folha de rascunho 30 minutos antes do fim da aplicação. Eles podem anotar as respostas ali, para posteriormente conferir o gabarito oficial, que deverá ser divulgado para essa versão do exame até o dia 10 de fevereiro.

As questões da prova serão diferentes das do Enem impresso. No entanto, como a prova utiliza o sistema de correção baseado na chamada teoria de resposta ao item (TRI), as provas terão o mesmo nível de dificuldade e os estudantes poderão concorrer juntos às mesmas vagas em programas que dão acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos em instituições privadas.

Pandemia

As medidas de segurança adotadas em relação à pandemia do novo coronavírus serão as mesmas tanto no Enem impresso quanto no Enem digital. Haverá, por exemplo, um número reduzido de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, o álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.

Quem for diagnosticado com covid-19, ou apresentar sintomas desta ou de outras doenças infectocontagiosas até a data do exame, não deverá comparecer ao local de prova e sim entrar em contato com o Inep pela Página do Participante, ou pelo telefone 0800-616161, e terá direito a fazer a prova na data de reaplicação do Enem, nos dias 23 e 24 de fevereiro.

 

*Por Mariana Torkania/Agência Brasil

*Edição: Denise Griesinger

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