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Economia

Brasil paga benefícios a famílias ‘que não são pobres’, diz OCDE

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Redução de crescimento

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziu para 2% sua previsão de crescimento do PIB brasileiro neste ano, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira (30). Mas além da estimativa sobre a economia do país, a entidade também destacou um problema crescente detectado no pagamento de benefícios sociais, como a aposentadoria.

“Uma grande e crescente parte dos benefícios sociais no Brasil é paga a famílias que não são pobres”, afirma o estudo.

Em suas projeções anteriores para a economia brasileira, divulgadas em fevereiro em um relatório específico sobre o país, a organização previa que o PIB cresceria 2,2% em 2018.

A estimativa da OCDE para o Brasil neste ano é menor do que a projeção do mercado: na última pesquisa Focus do Banco Central, divulgada após o início da greve dos caminhoneiros, a expectativa de expansão do PIB brasileiro, também reduzida, passou a ser de 2,37%.

Já o presidente Michel Temer disse que o Brasil deve fechar o ano com crescimento de 2% a 2,5%, “se Deus quiser”.

A OCDE, no entanto, melhorou seus números em relação à economia brasileira no próximo ano.

O PIB do país deverá crescer 2,8% em 2019, segundo o estudo “Perspectivas Econômicas da OCDE”. O documento, com previsões para a economia mundial, é publicado semestralmente.

Em fevereiro, no relatório específico sobre o Brasil, que não é membro da OCDE, a organização havia projetado expansão de 2,4% da economia em 2019. A estimativa era levemente superior à do estudo semestral anterior, de novembro, que previa avanço do PIB de 2,3% no próximo ano.

“A recuperação está se reforçando e o crescimento irá atingir 2,8% em 2019. Um sólido aumento do investimento reflete a melhoria na confiança graças às recentes reformas”, diz a organização.

O estudo também afirma que “calibrar” os gastos públicos assegura forte potencial para tornar o crescimento econômico mais inclusivo e reduzir a corrupção.

Bolsa Família

De acordo com a OCDE, uma parte crescente do 15% do PIB gasto com benefícios sociais no Brasil é paga a famílias que não são de baixa renda.

No sistema de aposentadoria, a diferença entre benefícios e contribuições é desequilibrada e vantajosa para pessoas com renda mais alta, afirma a organização.

“Limitar aumentos futuros de benefícios sociais que na maioria das vezes beneficiam a classe média poderia financiar mais transferências de renda para os pobres, crianças e jovens, com um impacto mais forte na redução das desigualdades.”

A OCDE afirma que o Bolsa Família “é um exemplo de sucesso” de programas de transferência de renda e ressalta que ele representa apenas 0,5% do PIB.

“Gastar mais com esse programa, aumentando os limites para ter direito e os níveis do benefício reduziria a pobreza e a desigualdade”, diz o estudo.

O “crescimento inclusivo”, com melhor acesso à educação, emprego, saúde e moradia, é um dos temas da reunião ministerial da OCDE que começa nesta quarta-feira e coincide com o lançamento do estudo da organização.

“Reforçar o foco nos gastos sociais para aqueles que mais precisam e redimensionar ineficazes isenções de impostos e subsídios para setores específicos da economia pode tornar os gastos públicos mais eficientes e mais inclusivos e frear oportunidades de corrupção”, diz a OCDE sobre o Brasil.

No estudo, a organização se refere a gastos fiscais e subsídios para empresas do setor privado que criaram um terreno fértil para a corrupção, “sem nenhum benefício aparente para o bem-estar ou a produtividade”.

Metade da média mundial

Ainda segundo a OCDE, a sustentabilidade fiscal e, consequentemente, a confiança dos investidores, permanece um risco sem a Reforma da Previdência.

O documento afirma também que a taxa de desemprego no Brasil caiu e está abaixo de seu pico de 13% (12,9% no trimestre encerrado em abril, segundo o IBGE), mas ressalta que o crescimento do mercado de trabalho se deve mais ao emprego informal do que a postos de qualidade.

Se a previsão da organização para o Brasil se confirmar neste ano, o país crescerá quase a metade da média mundial.

A OCDE afirma que após um longo período de fraco crescimento, a economia global está “finalmente” crescendo por volta de 4%, média histórica das últimas décadas.

O crescimento previsto do PIB mundial é de 3,8% neste ano e de 3,9% em 2019, segundo o “Perspectivas Econômicas” divulgado nesta quarta.

O Brasil solicitou a adesão à OCDE no ano passado e o processo, previsto como rápido pelo governo brasileiro e pelo próprio secretário-geral da entidade, José Gurría, não avançou.

Na reunião ministerial desta quarta e quinta, diferentemente dos anos anteriores, nenhum ministro brasileiro deve participar do encontro.

Estão previstas as presenças apenas do subsecretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, Ronaldo Costa Filho, e do subchefe de Políticas Governamentais da Casa Civil, Marcelo Guaranys.

*Fonte: BBC Brasil

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Economia

Bolsonaro sanciona PL de apoio a estados e municípios endividados

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Foto: Divulgação

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal. O PLP será publicado amanhã (13) no Diário Oficial da União.

O texto institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT), cuja adesão pelo estado ou município passa a ser requisito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para repactuação dos acordos firmados com a União. A propositura também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o qual conterá o conjunto de metas e de compromissos destinados a promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento dos entes federados.

A concessão dos benefícios nos contratos de refinanciamento com a União fica condicionada à adoção de contrapartidas destinadas à redução dos gastos públicos. O objetivo, segundo o governo federal, é assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos estados e municípios, além de elevar a sua capacidade de pagamento ao longo do tempo.

O Plano de Recuperação Fiscal deverá prever, dentre outras ações, a alienação total ou parcial de participação societária de empresas estatais; a redução de 20% dos incentivos e benefícios fiscais que representem renúncias de receitas; e a limitação do crescimento anual das despesas primárias ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto também apresenta medidas de reforço à responsabilidade fiscal, como a eliminação escalonada das despesas de pessoal que estiverem acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a proibição de contratar operações de crédito dos entes que não conseguirem reduzir as despesas de pessoal.

O presidente vetou parcialmente quatro artigos e integralmente dois artigos do projeto de lei complementar com o argumento de risco de desequilíbrio dos acordos com a União, sob o ponto de vista orçamentário e financeiro e por afetarem as relações entre os entes da Federação, em prejuízo à adequada execução das medidas de ajuste fiscal pelos estados e pelos municípios endividados.

Pagamento por Serviços Ambientais

Bolsonaro também sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O texto também será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União.

O texto sancionado trata do pagamento por serviços ambientais depende da verificação e comprovação das ações implementadas e proíbe a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes.

O texto tem como foco medidas de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação e que se inserem nas ações de combate à fragmentação de habitats e na formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos.

O presidente vetou trechos do projeto de lei por inadequação à constitucionalidade e ao interesse público.

 

*Fonte: Agência Brasil

*Edição: Fábio Massalli

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Manaus

Polícia Militar apreende 1,5 toneladas de pescado ilegal no Terminal Pesqueiro de Manaus

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O responsável pela embarcação foi citado e responsabilizado pela carga ilegal, sendo detido e encaminhado ao 1º DIP para os procedimentos cabíveis - Foto: Divulgação/PMAM

Policiais militares do Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb), em ação do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), apreenderam, na manhã desse domingo (10), cerca de 1,5 toneladas de pescado ilegal, estocado no porão de uma embarcação ancorada no Terminal Pesqueiro de Manaus, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul da capital. (mais…)

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Economia

Caixa divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2021

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Responsável por operar o Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal divulgou hoje (4) o calendário de pagamentos do benefício social para 2021. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29.

Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês.

Confira o calendário de pagamento para todos os meses do ano na tabela abaixo:

Calendário do Bolsa Família 2021

Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás).

A conta poupança digital também permite a realização de compras com cartão de débito virtual pela internet e com código QR (versão avançada do código de barras) em lojas físicas com maquininhas de estabelecimentos parceiros. A poupança digital permite até três transferências gratuitas por mês para qualquer conta bancária.

Segundo o cronograma divulgado no fim do ano passado, os beneficiários com NIS de finais 9 e 0 começaram a receber o Bolsa Família pela conta poupança social digital em dezembro. Em janeiro, o pagamento pela plataforma passará a ser feito para os inscritos com NIS de finais 6, 7 e 8.

Em fevereiro, a Caixa abrirá contas poupança digitais para os beneficiários de NIS com finais 3, 4 e 5. Em março, será a vez dos inscritos com NIS de finais 1 e 2 e os Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (GPTE), categoria que inclui indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, agricultores familiares, assentados, acampados e pessoas em situação de rua.

 

*Por Wellton Máximo/Agência Brasil

*Edição: Aline Leal

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