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Economia

Caixa paga auxílio emergencial para nascidos em maio

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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga hoje (11) auxílio emergencial para 4 milhões de beneficiários nascidos em maio. O pagamento de hoje faz parte do ciclo 2, que começou pelos beneficiários nascidos em janeiro, no dia 28 de agosto. Essa etapa de pagamentos vai até 27 de outubro.

Neste ciclo, mais três grupos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto. No caso das reavaliações, o benefício foi liberado novamente para 148 mil pessoas.

Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os beneficiários nascidos em maio, os saques e transferências serão liberados no dia 3 de outubro.

 

*Fonte: Agência Brasil

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Curiosidades

Mulher omite morte do pai por 6 anos e recebe R$ 190 mil do INSS

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A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (6) uma busca e apreensão na casa de uma mulher em Divinópolis, a cerca de 124 km de Belo Horizonte (MG), após suspeita de que ela teria omitido a morte do pai por 6 anos, recebendo R$ 190 mil em benefícios do INSS em nome dele.

Segundo informações da assessoria de imprensa da corporação, uma investigação apurou que a mulher, curadora do pai idoso, não fez o registro de óbito dele em julho de 2015, e continuou a fazer anualmente a “prova de vida” no INSS.

Como o sistema federal não tinha conhecimento da morte do homem, continuou a fazer os depósitos mensais correspondentes à aposentadoria dele por seis anos. No total, os benefícios subtraídos pela mulher totalizaram R$ 190 mil – cerca de R$ 2,4 mil por mês, contabilizando 13º salário.

Durante a busca e apreensão expedidas pela 2ª vara da Justiça Federal de Divinópolis, foram apreendidos os dois cartões dos benefícios, documentos referentes ao enterro do idoso e fotos do sepultamento. No momento da abordagem, a filha confessou ter recebido os benefícios, mas não foi presa pelo caso não configurar flagrante. No entanto, se for condenada, ela poderá cumprir de 1 a 5 anos de reclusão, pena que pode aumentar em um terço pelo crime de estelionato.

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Brasil

Brasileiro é um dos mais jovens advogados aprovados para atuar nos EUA

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No dia 15 de abril, a Corte Suprema de Nova York vai receber o juramento de um dos advogados mais jovens já credenciados no Estado. Ele é o brasiliense Mateus de Lima Costa Ribeiro, de 21 anos, aprovado em exame do New York State Bar Association — equivalente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“É o resultado de muita dedicação. O que você colhe está completamente ligado a coisas que você fez em 7, 8, 10 anos”, disse Mateus ao G1.

Em 2019, o brasiliense foi aprovado para um mestrado na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, considerada uma das melhores do mundo. Segundo ele, a experiência o fez “rever todas as premissas”.

“Quando cheguei lá, percebi que havia muita demanda por pessoas que entendem tanto o universo jurídico brasileiro quanto o americano, e o mestrado em Harvard abre a porta para você fazer a prova do Bar”, conta.

Mateus reconhece que faz parte de uma exceção. “A realidade de estudar fora, de aprender e falar bem inglês, de ter acesso a um país diferente é um negócio que precisa crescer cada vez mais, que precisa, cada vez mais, deixar de ser a exceção”, disse.

Na família, Mateus não foi o único a seguir o direito e se formar cedo. Ele foi quem quebrou o recorde do irmão, João Costa Ribeiro Neto, que conquistou a carteira da OAB aos 20 anos. A irmã, Clarissa Costa Ribeiro, foi graduada em direito aos 20 anos.

A prova do “Bar”, em New York, ocorreu em outubro de 2020, quando ele tinha 20 anos. No mesmo mês, Mateus voltou ao Brasil e, atualmente, ele trabalha em um escritório de advocacia em São Paulo, que presta apoio jurídico a empresas brasileiras que fazem operações internacionais.

“Pretendo trabalhar e ajudar a economia do Brasil justamente como uma ponte entre as empresas daqui e o mercado financeiro de Nova York. Empresas que estão se financiando para crescer, contratar pessoas. Sinto esse chamado, de ser essa ponte [entre os dois países]”, conta.

Fonte: G1

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Economia

Câmara aprova em 1º turno PEC que recria o auxílio emergencial

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Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), com 341 votos favoráveis e 121 contrário, em primeiro turno, o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que recria o auxílio emergencial e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores, quando há elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios. A proposta abre espaço fiscal para o pagamento do benefício com valores entre R$ 175 e R$ 375 já a partir de março.

O sinal verde veio depois de o próprio presidente Jair Bolsonaro ter endossado, a contragosto do Ministério da Economia, uma tentativa de fatiar a PEC para deixar de fora parte das medidas mais duras. A investida acabou não vingando.

A estratégia de Bolsonaro naufragou após a equipe econômica e o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terem entrado em campo para desarmar o movimento das forças de segurança, apoiadas pela bancada da bala. Os policiais queriam emplacar um dispositivo que os livrasse do alcance das medidas de congelamento de salários e progressões na carreira, mas foram barrados.

Com isso, o relator na Câmara, Daniel Freitas (PSC-SC), manteve a proposta já aprovada no Senado, com auxílio e mecanismos de contenção de despesas. As discussões começaram na manhã da terça-feira (9) e, com o movimento de obstrução da oposição somente foi aprovado à 1h30 desta quarta. Pela manhã, os deputados vão apreciar as propostas de mudanças no texto e, depois disso, devem realizar o segundo turno de votação.

Na segunda-feira (8), Bolsonaro chegou a dizer que três dispositivos poderiam ser retirados do texto e dar origem a uma PEC paralela. “Falei com o relator, que ele é o soberano, que ele poderia correr o risco de não aprovar se não mexesse em três artigos. Eram cinco, passamos para três buscando a negociação”, afirmou o presidente na ocasião. Embora não tenha dado detalhes, a declaração era um aceno aos policiais.

O coordenador da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), chegou a celebrar a sinalização. “Se não viesse a ordem de lá, não sei como seria. Agora, não sei como ele vai fazer”, disse.

Após a declaração, a equipe econômica entrou em campo para tentar reverter a articulação. Com os índices do mercado financeiro em deterioração (com disparada do dólar e dos juros, além de queda na Bolsa de Valores), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participou de reunião com lideranças na residência oficial de Lira para discutir o tema.

Campos Neto alertou para os riscos de uma flexibilização ainda maior nas contrapartidas fiscais da PEC, consideradas essenciais pela equipe econômica para demonstrar compromisso do País com o equilíbrio das contas e evitar a disparada da inflação e dos juros.

Após a advertência feita pelo presidente do BC, Lira e o relator da PEC foram até o Palácio do Planalto. Segundo apurou o Broadcast Político, o presidente da Câmara pediu a Bolsonaro que abortasse a operação para desidratar a PEC. Lira ainda orientou parlamentares do Centrão a votarem a favor do texto do relator e contra eventuais alterações propostas em plenário.

O desfecho despertou a ira dos policiais, que acusaram o governo de “traição” e de tratá-los com “desprezo” depois de esses grupos terem servido de base de sustentação inclusive durante a campanha de Bolsonaro em 2018. A União dos Policiais do Brasil (UPB), formada por 24 entidades da classe, prometeu manifestações e paralisações no País.

“Os policiais estão extremamente irritados com a forma como estão ocorrendo as reformas”, disse o presidente da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), Edvandir Paiva. “[Bolsonaro] Usou a bandeira dos policiais na eleição, mas nas reformas eles não estão sendo levados em conta.”

Ajustes

O texto da PEC autoriza o governo a conceder uma nova rodada do auxílio emergencial, limitada a R$ 44 bilhões, e cria dois novos marcos fiscais: a emergência fiscal, quando a despesa elevada pressiona as finanças de União, Estados e municípios, e a calamidade nacional, quando há situações como a pandemia de Covid-19. Em ambas, são acionados gatilhos para contenção de gastos com salários de servidores, criação de cargos e subsídios. Apenas no caso de Estados e municípios é que as medidas duras são opcionais.

A emergência fiscal ocorre quando as despesas correntes de Estados e municípios superam 95% de suas receitas correntes. No caso da União, a proporção da despesa obrigatória precisa ser superior a 95% do gasto total.

Os gatilhos do governo federal só devem ser acionados entre 2024 e 2025, segundo previsão do Tesouro Nacional. Isso coloca o ajuste em um cenário ainda longínquo para o governo Bolsonaro, o que despertou críticas entre economistas que consideram urgente um corte mais agressivo nas despesas.

Na forma atual da PEC, o governo poderia, por exemplo, conceder reajustes salariais em 2022, ano de eleição. Mesmo assim, a equipe econômica considera os gatilhos importantes para o ajuste.

Já em futuros casos de calamidade nacional como o da pandemia de Covid-19, haverá de um lado autorização para gastar, mas, de outro, responsabilidade de puxar o freio naquilo que não for considerado essencial. A calamidade precisa ser decretada pelo Congresso Nacional, e nada impede que haja uma iniciativa deste tipo ainda este ano, após a aprovação da PEC. Integrantes da equipe econômica, porém, não veem essa necessidade, diante do fato de que o auxílio já terá sido destravado.

Na calamidade prevista na PEC, o Executivo pode aumentar gastos por meio de um processo simplificado, sem precisar se preocupar com a maioria das limitações fiscais, e pode conceder benefícios como repasse a Estados e municípios e socorro a empresas. Como compensação, terá de acionar automaticamente os gatilhos e congelar salários e novas despesas obrigatórias durante a calamidade.

O texto ainda obriga o Executivo a apresentar, em até seis meses, um plano para rever benefícios tributários, acompanhado das respectivas propostas legislativas. O corte inicial precisa ser de ao menos 10%, e as demais reduções devem ser suficientes para que os subsídios não ultrapassem 2% do PIB daqui a oito anos. Hoje, eles são 4,2% do PIB. Incentivos como Simples Nacional, Zona Franca de Manaus e produtos da cesta básica, porém, estão fora do alcance dessa redução.

 

*Com informações de assessoria

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