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Política

Câmara aprova crédito de R$ 639 milhões para ações na pandemia

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória (MP) 942/20 que destinou crédito extraordinário de cerca de R$ 639 milhões para a Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. De acordo com o texto, os recursos devem ser usados em ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A matéria agora segue para análise do Senado.

Os recursos para atendimento da MP, decorrem de cancelamento parcial de programações orçamentárias do Ministério da Educação, derivadas do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Ao justificar o pedido, o governo federal disse que a necessidade de realocar recursos se deve em razão do aumento exponencial dos casos de infecção humana pelo novo coronavírus, “que impõe a necessidade da adoção de diversas ações emergenciais em diferentes frentes do Governo, com o propósito de prestar assistência e prover as ferramentas necessárias à prevenção, contenção e combate aos danos e agravos à população em decorrência da pandemia global.

Os recursos serão destinados entre outros órgãos, para a Secretaria Especial de Comunicação Social, a Polícia Rodoviário Federal, a Força Nacional de Segurança, a Fundação Nacional do Índio, além de universidades e hospitais universitários.

Entre as ações que devem receber os recursos estão a produção de agentes de limpeza e desinfetantes, como o álcool gel; manutenção de equipamentos médicos que se encontravam inoperantes nos hospitais universitários federais; compra de equipamentos de proteção individual, aquisição de equipamentos para testes laboratoriais, atendimento às comunidades indígenas devido às ações de combate à pandemia; no reforço na área de segurança, além de campanhas de informação para a população.

*Fonte: Agência Brasil

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Câmara aprova MP que concede crédito para empresas

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A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados - Foto: © Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) parte das emendas do Senado à Medida Provisória 944, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante a emergência pública em saúde provocada pela pandemia de covid-19. A matéria segue para sanção presidencial. (mais…)

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Política

No Senado, relator mantém parecer do Novo Fundeb aprovado na Câmara

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A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal - Foto: © Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O senador Flávio Arns (Rede-PR), relator no Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) 26/2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), protocolou, na manhã desta quarta-feira (29), seu parecer sobre a proposta. Arns manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados no dia 21 deste mês. (mais…)

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Joias do ex-governador Sérgio Cabral vão a leilão extrajudicial nesta quarta-feira

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Joias que pertenciam ao ex-governador Sérgio Cabral vão a leilão extrajudicial nesta quarta-feira (29), às 14h30. Ao todo são 20 lotes que vão oferecer 15 diamantes e 5 lingotes de ouro 24 quilates. No edital 02/2020 para a venda, a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que o leilão será eletrônico pela página www.depaulaonline.com.br, do leiloeiro público oficial, Luiz Tenório de Paula. (mais…)

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