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Política

Câmara aprova MP que concede crédito para empresas

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A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados - Foto: © Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) parte das emendas do Senado à Medida Provisória 944, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante a emergência pública em saúde provocada pela pandemia de covid-19. A matéria segue para sanção presidencial.

texto da MP cria o Programa Emergencial de Suporte aos Empregos (Pese), editada pelo governo federal em abril. A medida prevê a criação de um sistema de garantias que facilita o acesso ao crédito e, em contrapartida, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

Na sessão desta quarta, os deputados rejeitaram a emenda que incluía as micro e pequenas empresas, com faturamento anual inferior a R$ 360 mil. Desta forma, fica mantido o texto original da Câmara, que abrange as empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.

Ao analisar a proposta, deputados aprovaram a inclusão de organizações religiosas no rol de beneficiados pela linha de crédito e aumento da participação da União em R$ 12 bilhões para a concessão de garantias a empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Os deputados reduziram ainda, de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões, o valor a ser injetado pelo governo federal no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para custeio da linha de crédito.

O empréstimo poderá financiar os salários e as verbas trabalhistas por quatro meses. A medida prevê a liberação de até R$ 2.090 (valor equivalente a duas vezes o salário-mínimo por empregado), e serão destinadas ao processamento dessas folhas de pagamento.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para acordos homologados perante a justiça do trabalho cujo valor total não ultrapasse R$ 15 mil.

*Fonte: Agência Brasil

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Política

No Senado, relator mantém parecer do Novo Fundeb aprovado na Câmara

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A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal - Foto: © Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O senador Flávio Arns (Rede-PR), relator no Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) 26/2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), protocolou, na manhã desta quarta-feira (29), seu parecer sobre a proposta. Arns manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados no dia 21 deste mês. (mais…)

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Política

Joias do ex-governador Sérgio Cabral vão a leilão extrajudicial nesta quarta-feira

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Joias que pertenciam ao ex-governador Sérgio Cabral vão a leilão extrajudicial nesta quarta-feira (29), às 14h30. Ao todo são 20 lotes que vão oferecer 15 diamantes e 5 lingotes de ouro 24 quilates. No edital 02/2020 para a venda, a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que o leilão será eletrônico pela página www.depaulaonline.com.br, do leiloeiro público oficial, Luiz Tenório de Paula. (mais…)

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Após acidente com jet ski, Josué Neto segue internado em Manaus

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Após sofrer acidente com jet ski na deste deste domingo (26), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Josué Neto, segue internado em um hospital particular de Manaus.

Conforme informações da assessoria de comunicação da Casa Parlamentar, o deputado sofreu fratura na perna direita, edema e lesões generalizadas.

O acidente aconteceu no fim da tarde, no Lago do Tarumã, na zona oeste, quando o jet ski em que ele estava colidiu com um cabo usado por uma embarcação atracada em uma árvore.

O parlamentar foi socorrido e levado para uma unidade de saúde particular com escoriações e dores na perna.

*Fonte: G1 Amazonas

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