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Pesquisa e Inovação

Câmara aprova projeto da “GDPR brasileira”, sobre uso de dados pessoais

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Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o uso dos dados pessoais, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. O Brasil, que sempre teve muitas leis incompletas e vinha debatendo o assunto já há dois anos, teve sua votação acelerada pela entrada em vigor da nova norma europeia GDPR (General Data Protection Regulation).

Para quem não vem acompanhando, a GDPR exige justificativas para que companhias, órgãos, instituições, enfim, qualquer um, reúna informações sobre as pessoas. Ela também proíbe que seja acumulado um conteúdo mais do que o suficiente para os objetivos de um app ou serviço, por exemplo. Basicamente, um texto que rechaça coisas como o que aconteceu com o Facebook no caso Cambridge Analytica.

Entram na matéria tudo o que normalmente coletam de todo mundo atualmente em qualquer plataforma digital ou mesmo em papel, como nome, endereço, email, idade, estado civil e situação patrimonial, além de registros mais avançados, como imagens recolhidas em sistemas de vigilância e reconhecimento facial, gravação de chamadas telefônicas, números de IP, fluxo de tráfego de conexão web, histórico de geolocalização e etc.

aplicativo de celular

Foto: Reprodução

A sanção no caso de descumprimento é de multa de 4% do faturamento da empresa ou conglomerado, limitada a R$ 50 milhões, e poderá ser aplicada em responsabilidade solidária. Ou seja, se um subsidiária for notificada, as outras participantes do grupo também entram na bronca. O projeto agora vai para apreciação do Senado.

Confira um resumo dos principais pontos

O projeto tem 60 artigos e mais de 30 páginas, confeccionadas a partir de debates em encontros com vários agentes econômicos, representantes de universidades e do governo, além da própria avaliação das regras adotadas mundo afora, segundo o relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Vale destacar que estão também previstos os dados sensíveis, a respeito de etnia, religião, opinião política, status de saúde ou vida sexual, informações genéticas e biométricas, entre outras particularidades.

Abaixo, alguns dos principais pontos:

Permissão

O uso de dados pessoais foi categorizado em dez situações:

  • Com o consentimento do titular
  • Para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória
  • Pela administração pública, para a execução de políticas públicas
  • Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, sem a individualização da pessoa
  • Para a proteção da vida ou da integridade física do titular ou de um terceiro
  • Para tutela da saúde, com procedimento realizado por profissionais da área ou por entidades sanitárias
  • Para execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados, a partir de pedido do titular
  • Para pleitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
  • Para proteção de crédito, nos termos do Código de Defesa do Consumidor
  • Para atender aos interesses legítimos do responsável ou de terceiros, como fins comerciais e marketing dirigido — esta, aliás, é a mais utilizadas

Informação e aplicação

Quando os dados forem utilizados para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, ou ainda for uma exigência da administração pública, o usuário deve ser informado para que fim eles serão utilizado. Nos casos de contratos de adesão, como costumamos fazer ao baixar um app, por exemplo, a companhia deve dar destaque para essas finalidades.

Essas leis valem também para as companhias que possuem suas matrizes fora do Brasil — a exemplo das gigantes da tecnologia, como o Facebook, a Google e a Apple — e que atuam e/ou coletam informações por aqui. O texto só não vale para o caso do conteúdo reunido for utilizado por pessoa física para objetivos exclusivamente pessoais, jornalísticos, artísticos e acadêmicos.

*Com informações do Site: TecMundo

*Com informações: Câmara dos Deputados

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Destaque

Estudo estima que Manaus será primeira cidade brasileira a ‘vencer’ novo coronavírus

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A décima edição do boletim do projeto Atlas ODS Amazonas, do Centro de Ciências do Ambiente da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), prevê que Manaus será a primeira cidade do Brasil a “vencer” o novo coronavírus. De acordo com o estudo, a transição para uma última fase da pandemia está acontecendo mais cedo na capital do Amazonas do que em outros epicentros do país, pois os dados projetam uma redução drástica na velocidade de mortes na cidade, após população passar por interação massiva com a Covid-19.

Em Manaus, o sistema público de saúde entrou em colapso entre os meses de abril e maio por conta do alto número de doentes infectados com a Covid-19. A capital amazonense, que está entre as seis do País com mais de mil mortos pela doença, chegou a enterrar caixões empilhados por conta da grande quantidade de mortes, que atingiu uma média histórica no mês de abril. Naquele mês, caixões do maior cemitério público de Manaus passaram a ser enterrados em valas comuns, medida que continua sendo aplicada enquanto o comportante da Covid-19 é observado.

O coordenador do projeto Atlas ODS Amazonas, professor Henrique dos Santos Pereira, explicou em coletiva de imprensa online, nesta quinta-feira (11), que os pesquisadores observaram que a redução na velocidade de mortes na cidade aconteceu de maneira mais rápida por Manaus já ter apresentado elevadas taxas de mortalidade e letalidade. Isto, segundo o estudo, resultou na diminuição da velocidade de óbitos mais rápida e precoce do que a de casos.

O fenômeno de diminuição da velocidade de mortes em Manaus se deu devido à um processo chamado de “trade-off” de transmissão do vírus. O processo aconteceu devido a interação massiva da população hospedeira com a Covid-19, de acordo com o levantamento feito na décima edição do Atlas ODS.

Para a última fase da pandemia, que Manaus está próxima de viver, segundo o professor Henrique dos Santos Pereira, a estimativa é de que haja uma redução lenta na velocidade de casos do novo coronavírus, enquanto a mortalidade deverá ter uma redução drástica e chegar a quase zero.

Matéria completa: G1 Amazonas https://glo.bo/3hjrH3I

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Artigos

Eu tinha um cachorro preto chamado Depressão

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“Eu tinha um cachorro preto chamado depressão” é um curta educacional feito pela Organização Mundial da Saúde que visa nos ajudar a entender o que a depressão realmente significa para as pessoas que sofrem com isso.

Devemos enfatizar neste ponto que a depressão não é uma escolha e, portanto, devemos trabalhar para evitar os rótulos e o estigma que a acompanha. Precisamente para este propósito o vídeo foi publicado com o qual ilustramos este artigo.

“Depressão e ansiedade não são sinônimo de fraqueza. Nem são o resultado de uma escolha pessoal, não podemos decidir se queremos ou não estar conosco.”

“Eu tive um cachorro preto chamado depressão” é uma curta que tem sido em todo o mundo desde há alguns anos preenchida na rede. Desde então, psiquiatras, psicólogos psicanalistas e outras pessoas a serviço da saúde mental têm usado esse vídeo como forma de ilustrar e representar a depressão.

No entanto, antes de ver o vídeo, notamos que a metáfora de usar a imagem do cão preto como a depressão volta para a expressão que Winston Churchill usou para descrever sua melancolia. Este poderoso político britânico que lutou contra o nazismo disse que com frequência se via preso numa depressão, uma fera que sempre o acompanhava e que o possuía durante os últimos anos de sua vida. Um cão cujos uivos tristes atormentam a mente do ouvinte, submetendo sua vida à angústia, à aflição e à apatia.

A depressão atinge mais de 300 milhões de pessoas de todas as idades no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, a estimativa é que 5,8% da população seja afetada pela doença. Manaus é a nona entre as capitais do País em casos de suicídio, e pasmem, a grande maioria são homens e não mulheres, segundo dados apresentados pelo presidente da Associação Amazonense de Psiquiatria (AAP), Cleber Naief, durante um simpósio “Setembro Amarelo: Campanha Nacional de Prevenção ao Suicídio”, realizado na terça-feira, 13 de setembro no ano passado, no auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Os indicadores apontam, ainda, que a maior parte das causas está relacionada a transtornos de humor, principalmente depressão e bipolaridade, e aqueles associados ao uso de drogas lícitas e ilícitas.

Ao todo, segundo dados da AAP, 96% das pessoas que cometeram suicídio sofriam de algum transtorno mental, sendo os principais os transtornos de humor (35%), como depressão e bipolaridade; transtornos por uso de álcool e outras drogas (22%); transtornos de personalidade (11,6%), como psicopatias e síndrome de borderline; e esquizofrenia (10%).

Segundo o levantamento apresentado pelo psiquiatra Cleber Naief, no Brasil a capital com maior índice de mortalidade por suicídio é a de Boa Vista, Roraima, com muitos registros entre indígenas. É também maior o número de casos entre os homens. Em Manaus, há em média oito suicídios a cada 100 mil homens e dois a cada 100 mil mulheres. Os números são considerados defasados pela AAP em razão da sub notificação de casos.

Às vezes a cabeça dá uma “pifada”… E tudo bem!

Nosso cérebro é composto de neurotransmissores responsáveis por garantir uma sensação de bem-estar. Os neurotransmissores são moléculas que fazem a comunicação entre os neurônios. Um deles, a serotonina, está diretamente relacionado ao humor.

Vamos ver o vídeo:

https://youtu.be/lE6IsotUruY

Elias Moura é Psicanalista e Teólogo.

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Brasil

Especialistas discutem sobre os apelos excessivos da publicidade infantil

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As crianças, de um modo geral, têm um alto poder de absorção de qualquer tipo de conteúdo. Por exemplo, toda Páscoa, chovem propagandas sobre chocolates entre outros itens. O resultado é o consumo exagerado de doces que só pioram a saúde dos pequenos.

Por meio de diversas técnicas, as marcas conseguem exercer um poder de influência muito grande em cima das crianças para que possam incentivar os pais a comprarem brinquedos e guloseimas. Mas quais são efeitos negativos e como lidar com os desejos causados pela publicidade?

Para a psicóloga Livia Marques, as propagandas abusivas acarretam grandes influências negativas nas crianças. Ela diz que o efeito disso surge de uma forma muito ruim na mente delas, fazendo com que fiquem inflexíveis ao não e a qualquer argumento. “Tanto na TV como na internet, o conteúdo massivo pode causar uma fixação muito grande na mente delas”.

Livia fala que os sinais de que algo está errado com o desejo de ter um brinquedo ou de lanchar é refletido geralmente no comportamento agressivo e inflexível ao pedir aos pais. “Há casos que a criança não aceita de forma alguma o limite que é imposto”.

Para Dario Perez, professor acadêmico e especialista em publicidade e marketing, o problema está no fato de que muitas empresas acabam “perdendo a mão” em suas ações publicitárias e comentem alguns excessos. Ele comenta que o público infantil é extremamente sensível a qualquer tipo de técnica de marketing que possa ser utilizado dentro dos parâmetros de um comercial de TV ou na internet, por exemplo.

– As crianças absorvem com muita facilidade todos os tipos de influências direcionadas. Mesmo as campanhas, que não possuem um bom comercial ou técnica apurada de publicidade, conseguem converter a venda, utilizando-se de uma comunicação lúdica e aspiracional, aproveitando personagens para gerar empatia e elevar sua credibilidade – explica.

Dario diz ainda que um dos objetivos da publicidade é gerar, por meio da influência, a sensação de felicidade através do consumo. Dessa forma, as crianças falam para os pais sobre a necessidade de ter tal produto. Eles, por sua vez, acabam satisfazendo o desejo para a alegria dos filhos.

Como lidar

A psicóloga Livia diz que a melhor forma de proteger a família é por meio do diálogo. Ela comenta que é importante os pais saberem dizer não, mesmo quando é muito difícil. Por outro lado, é preciso mostrar o porquê do não, talvez pela falta de condições financeiras, se a criança já tem muitos brinquedos e ganhou algum recentemente ou até explicando que determinado lanche ou doce pode fazer mal se comer muito dele.

– A conversa é fundamental. A criança também precisa saber para compreender e respeitar. Os responsáveis precisam entender também que a permissividade não pode ter espaço nessas lacunas – reforça.

Regulamentação

Para o especialista em marketing e publicidade, a regulamentação da publicidade infantil ainda é muito delicada no Brasil. Segundo o profissional, existe um projeto de lei mais rigoroso e voltado para a proteção da criança durante a exposição de alguma marca. Porém, ainda não foi aprovado. “Enquanto isso, observamos alguns efeitos colaterais, como, por exemplo, o alto índice de consumo de alimentos ditos como não saudáveis”.

– Segundo o Ministério da Saúde, uma em cada três crianças no Brasil estão com sobrepeso. Além disso, o segmento de brinquedos para crianças só cresce, segundo os dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq). Claramente isso são reflexos do poder persuasão – destaca.

Dario diz que para que as marcas respeitem a ética, é preciso, primeiro, assumir sua responsabilidade no processo de influência das crianças.  Segundo, é fundamental que as empresas sejam claras. Ou seja, elas devem encarar do ponto de vista educacional, mostrando os benefícios e os malefícios desses produtos. “Não quer dizer que é preciso fazer uma campanha socioeducativa. E, sim, ser mais transparente”.

– Por exemplo, pode avisar que a criança não deve beber determinada bebida todo dia, pois pode fazer mal para a saúde. Isso vai mostrar que aquele produto em alto consumo pode gerar efeitos negativos – comenta.

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