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Câmara aprova reajuste do ‘salário-esposa’ de servidores do TCM de São Paulo

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Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta semana o reajuste dos servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM), criou dois novos benefícios e reajustou o chamado ‘salário-esposa’.

O benefício foi concedido aos servidores homens que são casados ou vivem junto com mulheres que não trabalham. A lei municipal que concede este privilégio é de 1979. No estado, a lei é de 1968.

Em São Carlos, no interior do estado, o Ministério Público (MP) entrou com ação dizendo que o salário-esposa é inconstitucional. Um juiz acatou em caráter provisório e, desde dezembro, o benefício está suspenso por lá.

Caso o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancione a lei aprovada, os servidores do TCM terão aumento de 2,84% no salário. O prefeito afirmou nesta quinta-feira (28) que vai devolver o projeto para a Câmara.

“Nem sancionar, nem vetar, nós vamos devolver assim que a gente receber o projeto da Câmara Municipal, porque se trata de outro poder, um outro orçamento”, disse. “A gente não vai entrar em uma decisão interna da Câmara”, disse.

Se sancionada, os funcionários do TCM também vão receber auxílio-alimentação de R$ 573 e auxílio saúde. O servidor que tiver plano de saúde privado poderá mostrar o pagamento da mensalidade e será reembolsado em até R$ 1.079.

Aprovação

O pacote de benefícios recebeu 31 votos a favor e seis contra e foi votado na terça. O reajuste salarial de 2,84% aos funcionários do TCM será retroativo a partir de 1º de março de 2019.

Os benefícios irão aumentar em R$ 16 milhões o orçamento do TCM por ano, segundo estimativa do próprio órgão anexada ao projeto de lei disponibilizado pela Câmara.

Nos últimos meses, o TCM tem barrado licitações e projetos da Prefeitura, desde o início da gestão de João Doria (PSDB) em 2017. Em abril, o órgão suspendeu a licitação da Prefeitura para o serviço de varrição e limpeza da capital, apontando 19 irregularidades no edital. Outra discussão envolveu o contrato da parceria público-privada da iluminação, em cujo caso o Tribunal defendeu a anulação do projeto.

Em março, o TCM também criticou a reforma da previdência dos servidores paulistanos proposta por Doria. No primeiro ano à frente da Prefeitura, Doria encontrou barreiras no Tribunal de Contas, que questionou mais de 70 editais.

Não receberão os benefícios servidores que estiverem em processo de exoneração, em afastamento ou licenças sem remuneração. Servidores vitalicíos e comissionados, além de integrantes de outros órgãos cedidos ao TCM, receberão os benefícios. Neste último caso, só vale para servidores que já não recebam o mesmo suplemento dos órgãos de origem.

O pacote de benefícios é o mesmo que foi aprovado aos servidores da Câmara Municipal pela própria Casa.

Em nota, o TCM informou que “o projeto de lei aprovado pela Câmara confere aos servidores do Tribunal de Contas isonomia em relação aos servidores do Legislativo, atendendo a uma pauta da campanha salarial das categorias de ambas as instituições”, já que o órgão atua como auxiliar das funções da Câmara.

O Tribunal informou ainda que, cumprindo o “papel constitucional de controle externo”, “segue o que prescreve o ordenamento jurídico, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos”. “O controle das licitações, contratos, gestão orçamentária, contábil e patrimonial do município é feito sempre precedido de estudos especializados e embasados em relatórios de auditoria, que seguem normas internacionais”.

O vereador Caio Miranda Carneiro comentou a decisão. “Votar contra não é contra os servidores. É por coerência. Professores e todas as outras carreiras da Prefeitura não vão ter direito auxílio alimentação, auxílio saúde de reembolso e os reajustes também não são lineares, recompondo a inflação como foi para Câmara.”

*Fonte: Portal G1

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Amazonas

Ministro Pazuello informou que até 1,5 mil pacientes devem ser transferidos do Amazonas

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta terça-feira, em Manaus, que o governo deve remover 1,5 mil pacientes com Covid-19 do Amazonas para outros estados para receber tratamento médico. O número é seis vezes maior do que o objetivo inicial, que era transferir 235 pessoas.

Ao lado do governador do Amazonas Wilson Lima, ele fez um pronunciamento durante a inauguração do hospital de campanha, que vai funcionar no complexo Nilton Lins. Desde que chegou a Manaus, na noite de sábado (23), o ministro não tinha cumprido nenhuma agenda pública e, após o evento desta terça, foi embora sem responder perguntas dos jornalistas. De acordo com o Ministério da Saúde, ele ficará no estado do Amazonas pelo “tempo que for necessário”.

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Amazonas

Determinado restrição de veículos pesados na Br-319

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Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Uma portaria Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), publicada no Diário Oficial, nesta terça-feira (26), determina uma série de restrições na circulação de veículos de cargas e de passageiros na BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho. A estrada é conhecida pelas péssimas condições (leia mais abaixo).

Entre os meses de junho e novembro, a circulação de veículos de carga e de passageiros com peso acima de 23 toneladas fica proibida. Já entre os meses de dezembro e maio, a restrição é para veículos com capacidade de peso acima de 17 toneladas.

O objetivo é manter a circulação segura entre os municípios situados à margem da rodovia, especialmente no trecho entre Careiro da Várzea (AM) (altura do km 13) e o entroncamento com a BR-230, no sentido Humaitá (AM) (altura do km 679).

Fonte: G1

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Brasil

Acidente com ônibus na BR-376 em Guaratuba deixa 21 mortos e 33 feridos

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Um acidente com um ônibus na BR-376, em Guaratuba, no litoral do Paraná, deixou 21 mortos na manhã desta segunda-feira (25), de acordo com o Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA).

Segundo a polícia, 33 pessoas foram socorridas feridas, sendo sete delas em estado grave e seis com ferimentos moderados.

O acidente aconteceu na altura do km 668, no trecho conhecido como Curva da Santa, por volta das 8h30, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com o capitão do Corpo de Bombeiros Ícaro Grenert, que participou dos resgates, as informações preliminares dão conta que o ônibus saiu sozinho da pista, sem se chocar em outro veículo.

“A gente não tem como falar se foi uma falha mecânica ou o que aconteceu. Ele caiu na ribanceira. Felizmente ele não caiu rio abaixo, que dá pelo menos 50 metros, então esse número de óbitos seria bem mais significativos”, disse o socorrista.

Fonte: G1

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