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Política

Câmara aprova urgência para projeto que regulamenta o lobby no Brasil

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Câmara dos Deputados

Depois de dez anos tramitando na Câmara, o plenário aprovou, nesta terça-feira (19), por 273 votos a 9, a urgência para a votação do Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelece regras para a atividade de lobby e a atuação de grupos de pressão ou de interesse nos órgãos da Administração Pública Federal.

Com isso, o texto poderá seu pautado para votação em plenário a qualquer momento e não terá mais que ser apreciado por comissões.

O texto prevê que profissionais que atuam nessas funções sejam cadastrados e determina algumas restrições, entre elas a que impede que pessoas com condenações prévias por corrupção, tráfico de influência ou improbidade atuem como lobistas. A proposta também torna “ato de improbidade” o recebimento de presentes ou vantagens por agentes públicos, com pena de ressarcimento ao erário e pagamento de multa.

Na justificativa do projeto, Zarattini argumenta que a proposta vai superar um “déficit legislativo” e permitir “uma fase de moralização e transparência do lobby parlamentar e no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário”.

“A experiência internacional, notadamente nos Estados Unidos, Inglaterra, França e México, em anos recentes, demonstra a importância crescente do lobby no Parlamento. Para muitos, o lobby é da essência da democracia, possibilitando que, com transparência, os grupos de pressão e de interesse possam atuar organizadamente, e que, com menores custos, todos os setores da sociedade possam fazer uso de estruturas profissionais destinadas a levar suas opiniões e posicionamentos aos congressistas, em benefício do processo legislativo e de sua segurança”, afirma o deputado.

Prevenção de mortes no trânsito

Na noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados também concluiu a votação do projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Os parlamentares aprovaram uma das emendas propostas pelo Senado ao texto, que tem o objetivo de reduzir pela metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortes em acidentes de trânsito. A matéria segue para sanção presidencial.

Na votação, os parlamentares rejeitaram uma emenda que aumentava o percentual de multas que deveria ser destinado a um fundo nacional por parte de unidades da Federação que não tivessem atingido as metas do plano. Esse fundo é destinado à segurança e à educação de trânsito.

O texto aprovado em maio pelo Senado determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) devem estabelecer metas anuais de redução de mortes no trânsito para todos os estados, em duas categorias: mortes por grupo de habitantes e mortes por categoria de veículo. Caberá aos Cetrans a promoção de audiências públicas em cada estado para definir as metas.

Por Agência Brasil

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Amazonas

Vereador Capitão Carpê solicita Emenda Parlamentar para auxiliar famílias afetadas pela pandemia

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Na manhã desta terça-feira (20), o vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) protocolou um ofício ao presidente da Câmara Municipal, David Reis (Avante), solicitando ao Deputado Federal Capitão Alberto Neto (Republicanos) a destinação de recursos por meio de uma Emenda Parlamentar para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Manaus.

Carpê destacou sua preocupação com as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade devido ao desemprego e a fome gerados pela pandemia de Covid-19.

“Precisamos somar esforços e recursos, a verba será destinada para compras de cestas básicas e ações que visam amenizar as dificuldades que muitas pessoas estão enfrentando, principalmente, as crianças que estão passando fome na nossa cidade”, afirmou o vereador.

Desemprego

A taxa média de desemprego no Brasil foi de 14,2% no trimestre de novembro a janeiro, a mais alta para um trimestre encerrado janeiro desde 2012, quando começa a série histórica. Isso significa que 14,3 milhões de pessoas estão na fila por um trabalho no país.

A taxa de desemprego no Amazonas atingiu 15,8% e superou a média nacional de 13,5% no ano de 2020. O recorde foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou situação semelhante em outros 19 estados.

Informações assessoria de comunicação

Foto: Raquel Catão

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Amazonas

Omar propõe à Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal a realização de audiências públicas itinerantes

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A intenção do parlamentar é aproximar o novo colegiado das comunidades e debater as principais questões no âmbito da segurança pública

A implantação de audiências públicas itinerantes para ouvir as principais demandas da sociedade foi uma das sugestões feitas pelo senador Omar Aziz (PSD) aos membros da Comissão Técnica Permanente de Segurança Pública Municipal (COMSEGPM), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante reunião, nesta quinta-feira, 15/04. Participaram do encontro, o presidente do colegiado, vereador Capitão Carpê (Republicanos), e os também membros, vereadores Dr. Eduardo Assis (Avante), Lissandro Breval (Avante) e William Alemão (Cidadania).

A comissão, que foi instalada no último dia 12 deste mês e que altera o Regimento Interno da CMM, tratará do combate à violência e à insegurança, em Manaus, bem como da reestruturação e a criação de um plano de carreiras para a Guarda Municipal. O novo colegiado possui 14 membros, dos quais sete são titulares e sete são suplentes.

De acordo com o Senador Omar, é importante que a comissão promova audiências públicas itinerantes com as comunidades e representantes locais nos bairros, para ouvir quais são as principais demandas, sugestões e insatisfações em cada zona da cidade. “A atividade fim de vocês (comissão) é nos bairros, é lá onde estão os problemas. Lá que vocês vão debater com a população e líderes locais o que é possível ser feito para tentar mitigar a sensação de insegurança que se espalhou pela cidade. Eu me coloco a disposição para ajudar no que for preciso”.

O parlamentar também destacou que poderá destinar emendas para compra de armamentos e viaturas. Omar também apoiou a intenção do colegiado de fortalecer e ampliar a Guarda Municipal.

O presidente da comissão, vereador Capitão Carpê, afirmou que o encontro com o senador Omar foi uma visita cordial com o intuito de estreitar as relações com o parlamentar, devido às articulações que o senador tem no âmbito federal, bem como por ser o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. “Viemos colocar a comissão à disposição (do senador), para que juntos possamos garantir mais recursos e trabalhar em prol de Manaus”.

O vereador ressaltou, ainda, que a comissão da CMM trabalhará para desenvolver políticas públicas voltadas para a prevenção e combate à violência dentro das comunidades. “Segurança pública vai muito além do que é repressão. Nós não vemos hoje, por exemplo, jovens e crianças com projetos sociais voltados para a comunidade. Enquanto o Estado se faz ausente, infelizmente, o crime impera e se faz presente”.

Informações assessoria de comunicação

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Amazonas

Vereador Capitão Carpê solicita que o cartão “Nossa Merenda” seja definitivo para os alunos da rede municipal 

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O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) enviou ofício ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) solicitando a transformação do cartão “Nossa Merenda” que atendeu de forma provisória e temporária os alunos da rede pública municipal para definitivo.

“O benefício vai suprir as despesas básicas essências como, alimentação. A pandemia vai passar, vai chegar esse momento. Não podemos pagar um valor agora, e esquecer, esses estudantes precisam continuar sendo assistidos. Se faz necessário manter esse cartão, a nossa prioridade é a sociedade”, afirmou o vereador.

O cartão “Nossa Merenda” faz parte do auxílio de segurança alimentar, destinados aos alunos da rede pública municipal mais vulnerável economicamente. O cartão beneficiou 240 mil alunos, com valor de R$ 150 reais divididos em 3x parcelas de 50 reais.

Foto: Raquel Catão

Informações Assessoria de Comunicação

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