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Política

Câmara aprova urgência para projeto que regulamenta o lobby no Brasil

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Câmara dos Deputados

Depois de dez anos tramitando na Câmara, o plenário aprovou, nesta terça-feira (19), por 273 votos a 9, a urgência para a votação do Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelece regras para a atividade de lobby e a atuação de grupos de pressão ou de interesse nos órgãos da Administração Pública Federal.

Com isso, o texto poderá seu pautado para votação em plenário a qualquer momento e não terá mais que ser apreciado por comissões.

O texto prevê que profissionais que atuam nessas funções sejam cadastrados e determina algumas restrições, entre elas a que impede que pessoas com condenações prévias por corrupção, tráfico de influência ou improbidade atuem como lobistas. A proposta também torna “ato de improbidade” o recebimento de presentes ou vantagens por agentes públicos, com pena de ressarcimento ao erário e pagamento de multa.

Na justificativa do projeto, Zarattini argumenta que a proposta vai superar um “déficit legislativo” e permitir “uma fase de moralização e transparência do lobby parlamentar e no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário”.

“A experiência internacional, notadamente nos Estados Unidos, Inglaterra, França e México, em anos recentes, demonstra a importância crescente do lobby no Parlamento. Para muitos, o lobby é da essência da democracia, possibilitando que, com transparência, os grupos de pressão e de interesse possam atuar organizadamente, e que, com menores custos, todos os setores da sociedade possam fazer uso de estruturas profissionais destinadas a levar suas opiniões e posicionamentos aos congressistas, em benefício do processo legislativo e de sua segurança”, afirma o deputado.

Prevenção de mortes no trânsito

Na noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados também concluiu a votação do projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Os parlamentares aprovaram uma das emendas propostas pelo Senado ao texto, que tem o objetivo de reduzir pela metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortes em acidentes de trânsito. A matéria segue para sanção presidencial.

Na votação, os parlamentares rejeitaram uma emenda que aumentava o percentual de multas que deveria ser destinado a um fundo nacional por parte de unidades da Federação que não tivessem atingido as metas do plano. Esse fundo é destinado à segurança e à educação de trânsito.

O texto aprovado em maio pelo Senado determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) devem estabelecer metas anuais de redução de mortes no trânsito para todos os estados, em duas categorias: mortes por grupo de habitantes e mortes por categoria de veículo. Caberá aos Cetrans a promoção de audiências públicas em cada estado para definir as metas.

Por Agência Brasil

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Política

Às vésperas da eleição, David Almeida segue liderando pesquisas de intenções de voto

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Um dos estudos apresenta uma vantagem de 15 pontos de David sobre Amazonino, que ainda sofre com 41% de rejeição dos eleitores_

A apenas três dias das eleições, duas novas pesquisas apontam a liderança de David Almeida (Avante) nas intenções de voto do eleitor manauara. O estudo registrado pela Perspectiva, divulgado na manhã desta quinta-feira (26), mostra a liderança do candidato David Almeida (Avante), com 55% das intenções de voto, enquanto Amazonino Mendes (Podemos) está com 45%.

Já a pesquisa divulgada pela Real Big Data, encomendada pela TV Norte, aponta David com 46% dos votos contra apenas 31% de Amazonino, uma diferença de 15 pontos. No estudo, os votos brancos e nulos somam 13% e não souberam ou não responderam, 10%.

A big data aponta ainda a alta rejeição de Amazonino, que é de exorbitantes 41% do eleitorado de Manaus, um fantasma que assombra a candidatura do ex-prefeito desde o primeiro turno.

“Ao lado do meu vice, Marcos Rotta, eu tenho focado minha campanha em apresentar propostas e projetos para melhorar Manaus. Apesar de ser alvo de ataques diários por parte dos meus adversários, acho que os manauaras merecem um debate de ideias entre os candidatos a seus representantes, é isso que o povo quer, e esse resultado está se espelhando nas pesquisas”, afirmou David.

Dados oficiais

A Perspectiva Mercado e Opinião entrevistou 1.000 eleitores nos dias 24 e 25 de novembro. A margem de erro da pesquisa é de 3,1%, para mais ou para menos, com grau de confiabilidade de 95%, o que significa dizer que, se fossem feitas 100 entrevistas com a mesma metodologia, 95 estariam dentro da margem de erro prevista.

O estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número de identificação AM-00077/2020.

A Big Data realizou 880 entrevistas entre os dias 21 e 24 de novembro, com margem de erro de 3% e confiabilidade de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número 09625/2020.

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Destaque

Após ataques e áudio vazado, David Almeida esclarece o que aconteceu nos bastidores da TV Norte

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No inicio da tarde desta quarta-feira (25), aconteceu o primeiro debate que colocou frente a frente os candidatos David Almeida (Avante) e Amazonino Mendes (Podemos). No decorrer do debate, David Almeida focou na apresentação de propostas para a cidade de Manaus, caso seja eleito prefeito. Por outro lado, Amazonino concentrou-se em fazer acusações ao adversário, associando David ao governador Wilson Lima (PSC)

Após o fim do debate, circulou nas redes sociais vídeos e áudios de uma discussão entre os candidatos e membros das equipes nos corredores da TV Norte, organizadora do encontro. Indignado com as acusações feitas por Amazonino e sua equipe, David Almeida usou suas redes sociais para se defender e esclarecer sobre o que realmente aconteceu nos bastidores da emissora.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DE DAVID ALMEIDA

“Quem viu o debate de hoje na TV Norte é testemunha que passei uma hora sendo agredido pelo candidato Amazonino. Ele foi ao debate apenas para me agredir e não para discutir propostas. Ainda assim, quando o debate acabou, tentei me despedir respeitosamente e recebi uma série de ofensas como resposta. Pedi calma uma, duas vezes e continuei sendo ofendido por Amazonino. Então, reagi verbalmente. Nesse momento, o marqueteiro dele, Marcos Martinelli, passou a me filmar, o que aumentou a minha indignação. Esse Martinelli aparece em Manaus de dois em dois anos apenas para isso: cometer armações contra os adversários do seu chefe. Quem ouviu o áudio completo da discussão, nas redes sociais, percebe logo que tudo foi armado. Ainda assim, no mesmo áudio, é possível ouvir que eu me desculpo com todos os presentes no estúdio. Mas a verdade é que é difícil uma pessoa de bem não se indignar com tantas ofensas como as que foram desferidas contra minha honra. Quem me conhece, sabe que esse não é meu comportamento habitual. Era esse o esclarecimento que eu queria prestar aos manauaras, aos quais me desculpo por ter me exaltado.”

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Amazonas

David apresenta propostas, e Amazonino insiste em ataques durante debate na TV Norte

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O debate desta quarta-feira (25), promovido pela TV Norte Amazonas/SBT entre o líder das pesquisas na disputa pela Prefeitura de Manaus, David Almeida (Avante), e o seu adversário, Amazonino Mendes (Podemos), serviu para mostrar quem tem propostas, quem quer discutir Manaus, do presente para o futuro, e quem está perdido na estrada e acha que ainda dá para enganar o eleitor com jogos de cena.

O despreparo do candidato Amazonino chamou a atenção até da produção do programa, que por diversas ocasiões teve de interromper a fala do candidato que não cumpria com o tempo determinado. Sereno e confiante, como de costume, o candidato da coligação Avante Manaus, David Almeida, pontuou algumas propostas e driblou o adversário, Amazonino Mendes, que, de forma deplorável, limitou-se a repetir insistentemente uma única frase, querendo fazer colar no seu adversário a imagem do governador Wilson Lima.

“Candidato, não baixe o nível desse debate. A população espera que nós apresentemos propostas e soluções para seus problemas e da nossa cidade e não ataques sem fundamentos e falsos”, disse David, que, apesar de ser alvo de Amazonino, disse respeitar a trajetória de seu adversário em seus anos de política.

Visivelmente sem propostas e balbuciando manifestações vagas, vazias e desprovidas de significado prático, a não ser o de desconstruir o seu adversário e tentar confundir o eleitor, Amazonino protagonizou cenas deprimentes na hora do almoço e, mais uma vez, deixou claro que já não dispõe da capacidade necessária para comandar o futuro de uma metrópole como Manaus.

Ao ser questionado sobre água e saneamento básico por David, o candidato do Podemos disse ter vendido a Cosama, empresa que era do Governo do Amazonas, mas que Amazonino privatizou quando foi governador, motivo pelo qual os manauaras pagam uma das tarifas mais caras do Brasil.

Propostas – Apesar da enxurrada de ataques, David fez questão de falar sobre suas propostas e Plano de Governo para Manaus. O candidato iniciou a sua participação reafirmando o compromisso de reestruturar a rede municipal de saúde, para fazer com que o cidadão mais desassistido possa ter acesso fácil e seguro à saúde.

Ele deixou claro que a saúde é uma das prioridades da gestão David Almeida e Marcos Rotta, por essa razão, a partir de janeiro de 2021, vai iniciar o desenvolvimento de ações para começar a resolver o problema de demanda registrado hoje na baixa complexidade.

“Vamos construir seis Unidades Básica de Saúde (UBS’s), de nível 3, que vão funcionar como mini hospitais, nos seis primeiros meses da nossa gestão, para começar a solucionar esse problema de falta de assistência primária, bem como trabalhar para zerar as filas existentes hoje, reunindo milhares de pessoas à espera de exames e consultas”, disse ele, destacando, ainda a construção de um Hospital Dia e de um moderno Parque de Imagens.

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