Conecte-se conosco

Destaque

Cármen Lúcia marca, para esta quinta-feira, julgamento de habeas corpus de Lula

Avatar

Publicado

em

Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou, para esta quinta-feira (22), o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o qual ele pretende impedir sua prisão após condenação em segunda instância no caso do triplex no Guarujá (SP).

O anúncio do julgamento foi feito por Cármen Lúcia logo após a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (21), segundo ela “pela urgência” do pedido de liberdade. No habeas corpus, Lula requer que lhe seja garantido o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado do processo, quando não cabem mais recursos nem mesmo nas Cortes Superiores. O julgamento será sessão ordinária marcada para as 14h.

Logo depois do anúncio, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que sejam julgadas as duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) de sua relatoria que tratam sobre a possibilidade de pessoas condenadas em segunda instância pela Justiça, como é o caso de Lula, começarem de imediato a cumprir suas penas, antes do trânsito em julgado. Uma dessas ações foi aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Diante da marcação do julgamento do habeas corpus de Lula para esta quinta-feira, Marco Aurélio disse que não chamaria, como pretendia fazer nesta quarta, uma questão de ordem para solicitar o julgamento das ADCs. Ele reiterou, no entanto, considerar que o mais adequado é que tais ações sejam julgadas o mais rápido possível.

“Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica”, disse ele, referindo-se às decisões conflitantes de ministros da corte sobre o assunto. “Ao contrário do que foi veiculado, não é desejo meu ressuscitar a matéria. Simplesmente cumpro o dever de, aparelhados os processos reveladores dessas duas ações diretas, liberá-las”, acrescentou o ministro.

Embargo no TRF4

Com a decisão Cármen Lúcia, o habeas corpus de Lula no Supremo será julgado antes do embargo de declaração protocolado pela defesa de Lula na segunda instância da Justiça Federal, contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro em relação ao apartamento no litoral paulista.

Mais cedo nesta quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, marcou para a próxima segunda-feira, dia 26, o julgamento do recurso.

O embargo de declaração é um tipo de recurso que não tem previsão de modificar uma decisão, mas somente esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do acórdão, que é a sentença proferida por um órgão colegiado, como é o caso do TRF4.

Em tese, trata-se do último recurso disponível a Lula na segunda instância da Justiça Federal. Confirmada a condenação, o ex-presidente pode ter sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em janeiro, os três desembargadores que compõem a Oitava Turma do TRF4 – João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – confirmaram a condenação que havia sido imposta por Moro contra Lula e ainda aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado.

Segunda instância

O cumprimento provisório de pena após condenação na segunda instância da Justiça é tema que vive impasse no Supremo. Alguns ministros, principalmente os mais antigos, manifestaram diversas vezes o desejo de que o assunto volte a ser discutido em plenário.

As duas ADCs que tratam do tema foram liberadas para julgamento em dezembro por Marco Aurélio, mas em declarações à imprensa, Cármen Lúcia tem dito não ver motivos para que o assunto seja julgado agora.

Até o momento, foi julgada apenas uma decisão liminar (provisória) sobre o assunto, em 2016, quando o plenário permitiu, por 6 votos a 5, a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

“O Supremo ficou em uma posição que eu diria precária, por 6 votos a 5, uma discussão que agora se propõe uma vez mais”, disse ontem (20) o ministro Celso de Mello, o mais antigo na Casa, que defende a posição de que, para que uma pessoa comece a cumprir sua pena, é necessário aguardar o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos também nas Cortes Superiores.

Ao menos um ministro, Gilmar Mendes, já anunciou que irá modificar seu voto anterior, mudando o placar final no sentido de que se aguarde ao menos o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes que uma pessoa comece a cumprir pena.

Por Agência Brasil

Continue lendo
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque

David Almeida anuncia retomada da distribuição do cartão ‘Nossa Mereda’ em Manaus

Avatar

Publicado

em

Por

(Fotos: Alex Pazuello/Semed)

O prefeito de Manaus, David Almeida, determinou a retomada da entrega dos cartões do programa “Nossa Merenda”, a partir desta sexta-feira (29). Os responsáveis pelos alunos que têm direito ao benefício serão comunicados pela direção das escolas sobre como devem proceder para receber o cartão com o valor de R$ 150 por aluno.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) criou o link https://bit.ly/3qtjNID para atualizar os dados cadastrais dos pais ou responsáveis no programa com o intuito de evitar aglomerações nas escolas. Após o preenchimento do cadastro, uma equipe da secretaria entrará em contato com o responsável.

A Semed entregou 163.600 cartões aos estudantes, mas a distribuição foi interrompida após o crescimento no número de casos de infectados e mortos pela Covid-19 em Manaus.

 

 

Continue lendo

Amazonas

Vereador Carpê Andrade vota a favor do “Auxílio Manauara”

Avatar

Publicado

em

Por

Durante a primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Carpê Andrade (Republicanos), votou a favor do Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo municipal denominado “Auxílio Manauara”, no valor mensal de R$ 200, que será destinado a famílias e trabalhadores informais que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, durante o período de calamidade pública. A Sessão foi realizada por videoconferência.

“Esse auxílio é imprescindível. As pessoas estão lutando para sobreviver. O decreto do governo do Estado atinge diretamente esses trabalhadores e nós, como representantes deles na Câmara, temos que buscar alternativas que viabilizem a vida dessas pessoas”, destacou o vereador.

O parlamentar fez questão de frisar que em 2020, Manaus registrou a maior taxa de desemprego dada a gravidade da pandemia. “Vou continuar fiscalizando e buscando alternativas para que essa população não seja desguarnecida. Esse é meu dever enquanto parlamentar”, afirmou.

A PL foi aprovada de forma unânime pelos parlamentares, a partir de agora o Prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), terá prazo de 30 dias para aprovar o pagamento do “Auxílio Manauara”. O auxílio deverá ser pago a 40 mil famílias, durante seis meses, a antecipação do pagamento para mês de fevereiro, ocorreu por conta do agravamento da crise econômica que atinge a cidade de Manaus.

Acessibilidade para facilitar cadastro

Durante a sessão, o vereador defendeu que a Prefeitura deve facilitar o cadastro das famílias que não tem acesso à internet. “Essas famílias não tem renda, isso retrata a realidade do nosso estado. Uma boa parte não tem acesso a internet, temos que facilitar e ajudar essas pessoas nesse momento crítico”, finalizou.

O cadastro será feito por aplicativo coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e também por meio de inscrição presencial em Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Informações Assessoria de imprensa

Continue lendo

Amazonas

Auxílio Manauara deve ser pago em Fevereiro para 40 mil famílias cadastradas

Avatar

Publicado

em

Por

O auxílio emergencial no valor de R$ 200 para famílias de baixa renda na capital, em razão da pandemia do novo coronavírus, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Manaus. O Projeto de Lei (PL) de autoria da Prefeitura foi aprovado durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta terça-feira, 26/01.

O projeto havia sido encaminhado com pedido de urgência pelo Executivo e é de caráter suplementar e provisório, com recursos do Tesouro Municipal, no valor mensal de R$ 200 para 40 mil famílias. A proposta é que o Auxílio Manauara seja disponibilizado a partir de fevereiro.

O cadastro será feito pela Semasc por meio de aplicativo e em postos para inscrição presencial em unidades como Cras e Creas.

Segundo o projeto, o prazo de concessão do referido auxílio será de seis meses, prorrogáveis por igual período, caso haja manutenção da situação calamitosa e de emergência ocasionada pela pandemia do COVID-19 e seus efeitos.

Alguns vereadores chegaram a sugerir um valor maior do benefício ou até mesmo contemplar mais famílias. No entanto, a secretária confirmou que serão contempladas neste primeiro momento, apenas 40 mil famílias devido a realidade orçamentária da prefeitura nesse início de gestão.

De acordo com o projeto, as condições para o pagamento do auxílio serão regulamentadas pelo prefeito em até trinta dias, que estabelecerá as demais condições fundamentais para seu recebimento.

Continue lendo

Facebook

Propaganda
Propaganda
Propaganda

Mais Lidas

Copyright © 2020 Portal do Minuto. Todos Direitos Reservados. Portal - Manaus