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Brasil

Caso Dandara: cinco dos oito acusados pela morte da travesti são condenados à prisão

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Cinco dos oito acusados pelo assassinato de Dandara dos Santos foram sentenciados, na madrugada desta sexta-feira (6). Todos os réus julgados foram condenados com as qualificadoras de motivo torpe (homofobia), meio cruel e sem chance de defesa para a vítima.

As penas, contudo, foram individualizadas, de acordo com a participação de cada um no crime. Francisco José Monteiro de Oliveira Junior foi condenado a 21 anos em regime fechado por ter atirado em Dandara. Jean Victor Silva Oliveira teve pena de 16 anos por usar a tábua no espancamento.

Rafael Alves da Silva Paiva também foi condenado a 16 anos, mas por ter agredido a vítima com chutes. Francisco Gabriel dos Reis cumprirá pena de 16 anos por ter agredido Dandara com chineladas. Por fim, Isaías da Silva Camurça foi punido com 14 anos e 6 meses por ter proferido palavas e frases ofensivas durante o ataque.

As defesas de Jean e Rafael vão recorrer da decisão, por entenderem que a pena foi elevada, justificando que a agressão causada por eles não foi determinante para a morte de Dandara.

O julgamento teve início às 9h46 desta quinta-feira (5) e durou 14 horas e 45 minutos até a leitura da sentença, terminando por volta da 0h30 desta sexta-feira (6). O processo aconteceu no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.

Dandara dos Santos foi agredida com socos, chutes e golpes de pau e pedra em fevereiro de 2017, em Fortaleza.

Os acusados foram condenados por crime triplamente qualificado: sem chance de defesa à vítima, motivo torpe e crueldade. Enquanto espancavam Dandara, um dos acusados filmou o crime com um celular, imagem que foi compartilhada em redes sociais.

Eles confessaram participação na agressão contra Dandara, mas negaram a intenção de matá-la.

Dos 12 acusados de participar do crime, quatro são menores que cumprem medida socioeducativa. Dois estão foragidos. Um deles, Júlio Cesar Braga, conseguiu ser retirado do julgamento por falta de provas. Outros cinco foram julgados nesta quinta.

Ação de ativistas

 

Caso Dandara

Ativistas protestam pela condenação de acusados de matar Dandara dos Santos – Foto: TV Verdes Mares/Reprodução

Um grupo de ativistas que defendem gays e travestis realizou um protesto em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, onde ocorreu o julgamento. Alisson Silva, que faz parte do Grupo Integrante do Coletivo Polo Trans, reforça que é importe os grupos coletivos participarem dos julgamentos e de protestos.

“Para gente que somos dos coletivos dos grupos de resistência e temos como pauta essas questões LGBTs, para gente é muito importante está presente poder ver a Justiça sendo feita”.

*Fonte: Portal G1

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Amazônia

Oxigênio doado pela Venezuela deve chegar hoje à noite a Manaus

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O carregamento com 107 mil m³ de oxigênio doados pela Venezuela deve chegar na noite de hoje a Manaus, de acordo com informações do governo do Amazonas. As carretas, cada uma transportando cerca de 25 mil m³, atravessaram a fronteira do Brasil com a Venezuela na tarde de ontem.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), disse que entrou em contato com o governado de Roraima para dar o apoio necessário à passagem do carregamento pelo estado vizinho.

Hoje, o consumo diário no Amazonas é de 76 mil m³ e a doação espontânea do estado de Bolívar vai ajudar a atender essa demanda. A capacidade de entrega das empresas tem sido somente de 28.200 m³/dia e o déficit é de 48.300m³/dia, segundo o governo amazonense.

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Amazonas

Pazuello diz que vacinação contra a Covid-19 no país começa nesta segunda

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O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta segunda-feira (18) que a vacinação contra a Covid-19 será iniciada a partir das 17h em todo o país. O anúncio foi feito após ele sofrer pressão dos governadores, que pediram para antecipar o início da aplicação das doses, inicialmente previsto para esta quarta-feira (20), conforme informou a colunista Andréia Sadi.

Neste domingo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso emergencial das vacinas CoronaVac e da Universidade de Oxford contra a Covid-19. Momentos depois, o governo de São Paulo aplicou a primeira vacina da CoronaVac. O governo federal, no entanto, ainda não havia iniciado a distribuição do imunizante pelo país, o que foi programado para esta segunda.

O horário de 17h para o início da vacinação nacional foi proposto, segundo Pazuello, para dar tempo de todos os estados receberem as doses da CoronaVac, vacina do Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

Veja divisão das doses da CoronaVac para cada estado:

Região Sul

  • Paraná – 242.880
  • Santa Catarina – 126.560
  • Rio Grande do Sul – 311.680

Total de doses – 681.120

Região Centro-Oeste

  • Mato Grosso do Sul – 61.760
  • Mato Grosso – 65.760
  • Goiás – 182.400
  • Distrito Federal – 105.960

Total de doses – 415.880

Região Norte

  • Rondônia – 33.040
  • Acre – 13.840
  • Amazonas – 69.880
  • Roraima – 10.360
  • Pará – 124.560
  • Amapá – 15.000
  • Tocantins – 29.840

Total de doses – 296.520

Região Nordeste

  • Maranhão – 123.040
  • Piauí – 61.160
  • Ceará – 186.720
  • Rio Grande do Norte – 82.440
  • Paraíba – 92.960
  • Pernambuco – 215.280
  • Alagoas – 71.080
  • Sergipe – 48.360
  • Bahia – 319.520

Total de doses – 1.200.560

Região Sudeste

  • Minas Gerais – 561.120
  • Espírito Santo – 95.440
  • Rio de Janeiro – 487.520
  • São Paulo – 1.349.200

Total de doses – 2.493.280

Fonte: G1

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Brasil

Bolsonaro assina decreto que regulamenta programa Casa Verde e Amarela

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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta a lei do programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa, Minha Vida. A meta do governo é atender 1,2 milhão de famílias até 31 de dezembro de 2022.

decreto divide as famílias como residentes em áreas urbanas e rurais. O primeiro grupo atenderá famílias com renda bruta mensal de R$ 2 mil a R$ 7 mil. Já o grupo rural abrangerá famílias com renda anual de R$ 24 mil a R$ 84 mil. O cálculo da renda não levará em conta os valores percebidos a título de auxílio-doença, de auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de Benefício de Prestação Continuada, do Programa Bolsa Família.
Serão priorizadas as famílias que tenham mulher como responsável; aquelas que tenham pessoas com deficiência; idosos; crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O programa atenderá a produção, aquisição ou requalificação, subsidiada ou financiada para imóveis novos e usados. Os atendimentos poderão realizados sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, conforme grupo de renda familiar.

A medida prevê a liberação de subvenção de até R$ 110 mil para produção ou aquisição de imóveis novos ou usados, em áreas urbanas. Para áreas rurais, o valor chega a R$ 45 mil. Para a requalificação de imóveis em áreas urbanas, o valor chega a R$ 140 mil. A melhoria habitacional em áreas urbanas ou rurais terá o limite de R$ 23 mil. Já a regularização fundiária em áreas urbanas alcançará até R$ 2 mil.

Casa Verde e Amarela

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

 

*Por Heloisa Cristaldo / Agência Brasil

*Edição: Valéria Aguiar

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