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Cidades

CGE emitirá carteirinha de passe intermunicipal à pessoa com deficiência

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A CGE (Controladoria-Geral do Estado), através da Subcontroladoria-Geral de Ouvidoria, atuará junto a Seped (Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência) e a Arsam (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas) na emissão do Passe Intermunicipal Rodoviário. A carteira simplificará a identificação da pessoa com deficiência para acesso à gratuidade e à meia passagem no transporte rodoviário intermunicipal, direitos garantidos constitucionalmente. O passe será oficializado por meio de Termo de Cooperação, previsto para ser oficializado entre os órgãos até o final do mês de agosto.

Um grupo de trabalho composto pela CGE, Seped e Arsam analisa e define os critérios para concessão da carteira do passe intermunicipal. Os critérios são fundamentados na Lei Federal número 13.146/2015, que dentre as definições cita deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual em interação com barreiras pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

De acordo com a subcontroladora-geral de Ouvidoria, Seilani Almendros, a CGE contribuirá com a recepção de informações sobre a pessoa com deficiência solicitante da carteira. Os dados serão encaminhados diretamente à Seped, responsável pela averiguação das informações e deliberação documental para a emissão do documento. “A pessoa com deficiência ao buscar os serviços de ouvidoria poderá encaminhar as informações de solicitação da carteira através do Sistema de Ouvidorias do Amazonas (e-OUV). Nosso objetivo é disponibilizar mais um canal para acesso aos serviços disponibilizados pelo Estado”, informou.

A diretora técnica da Arsam, Sissy Santos, explicou que a gratuidade no valor da passagem e o desconto de 50% no valor do bilhete são exercidos, conforme legislação, e que a disponibilização da carteira facilitará o deslocamento do cidadão entre os municípios. “A pessoa com deficiência chegará ao terminal rodoviário e apresentará a carteira, inibindo riscos de qualquer tipo de constrangimento com relação ao direito de gratuidade e reconhecimento quanto às deficiências”, explicou.

Termo de cooperação para passe gratuito foi assinado entre CGE, Seped e Arsam

Segundo o secretário executivo da Seped, Ronaldo André Bacry Brasil, a atuação da Subcontroladoria-Geral de Ouvidoria junto ao atendimento à pessoa com deficiência é fundamental para o efetivo controle social. “O apoio e acompanhamento às ações da Seped, através do sistema e-OUV, são indispensáveis para o efetivo controle das ações governamentais”, disse.

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Cidades

Lei que isenta servidores da Saúde e Segurança de pagarem tarifas no transporte coletivo entra em vigor

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O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Carlos Bessa, promulgou na sexta-feira (15) uma lei que isenta servidores da saúde e da segurança pública, de qualquer esfera governamental, de tarifas de transportes coletivos municipal e intermunicipal, tanto terrestre, quanto aquaviário. A lei já está em vigor.

O benefício deve perdurar enquanto durar os efeitos do estado de emergência e calamidade pública no Amazonas, em decorrência da pandemia da Covid-19. A lei diz que o benefício vale para balsas, lanchas rápidas e barcos de linha, desde que de uso coletivo.

O direito é intransferível e só será disponibilizado mediante apresentação de identidade funcional ou contracheque do servidor, acompanhado de documento de identidade com foto.

Caso os servidores públicos utilizem o benefício de forma indevida, o estado poderá aplicar sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos, além de poder incorrer em sanções civis e penais.

Já para os concessionários que desrespeitarem o dispositivo, haverá aplicação de multa no valor de R$ 1 mil, dobrado a cada reincidência. O texto também diz que cabe ao governo do estado regulamentar os procedimentos de fiscalização para que a lei seja cumprida em sua integralidade.

Com informações: G1 Amazonas
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Cidades

Mais de 800 bancas irregulares são retiradas da orla no centro de Manaus

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Mais de 800 bancas de uma feira irregular na orla da Manaus Moderna, no centro da capital, foram retiradas do local pela prefeitura, com o apoio do governo do estado, na manhã desta quarta-feira (20). O local deverá passar por uma revitalização.

g1 conversou com o secretário da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal, Renato Júnior, que informou que o comércio irregular foi retirado da região por conta da criminalidade na área, além de lixo jogado no chão.

“O intuito dessa operação é diminuir a criminalidade nessa região, é uma área muito escura, estaremos voltando com a iluminação. Iremos começar uma revitalização no entorno de toda essa área”, disse.

Agentes da Secretaria Municipal de Limpeza Pública fizeram a retirada das bancas irregulares do local. A Secretaria de Segurança Pública também deu apoio.

A autônoma Darlen Lima trabalhava no local há oito anos. Ela teve a banca retirada da área e ficou prejudicada.

“Infelizmente, chegamos aqui para trabalhar, e aconteceu isso. Com a idade que temos, não conseguimos mais emprego. A gente se sustenta, paga luz, água, é tudo daqui, nossa fonte de renda”, desabafou.

 

A ação de revitalização vai durar cerca de dois meses. A polícia deve fazer rondas na região para esse processo de revitalização.

Veja a matéria completa em: G1 Amazonas https://bityli.com/djSDZC

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Cidades

Corpo de homem é achado em igarapé em Manaus

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O corpo de um homem ainda não identificado foi encontrado na tarde dessa segunda-feira (30), em um igarapé no bairro Presidente Vargas, na Zona Sul de Manaus.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o homem foi achado por volta de 16h por funcionários da limpeza pública da Prefeitura de Manaus perto da ponte do Bariri.

As mãos e os pés do homem estavam amarrados com um fio de nylon e, segundo os agentes, o corpo já estava em avançado estado de decomposição.

Ele foi levado para o Pelotão Fluvial e de lá foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), onde passou pelo exame necroscópico.

Como há suspeitas de que o homem foi executado, a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) deve investigar o caso.

Com informações: G1 Amazonas
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