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Cinco partidos lideram cota bilionária de recursos do Fundo Eleitoral

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Congresso Nacional

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (24), por unanimidade, uma resolução para regulamentar a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral público, de R$ 1,716 bilhão, para financiar campanhas.

Entre as principais definições está a de que cada partido somente receberá os recursos após sua respectiva executiva nacional aprovar e divulgar amplamente os critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos, que podem ser alvo de contestação pela Justiça Eleitoral.

De acordo com os critérios definidos em lei, entre eles o tamanho das bancadas no Congresso no dia 28 de agosto de 2017, o TSE calculou qual a porcentagem dos recursos que caberá a cada partido. A legenda que mais receberá recursos será o MDB (13,64%), que deve ficar com R$ 234,19 milhões.

O segundo partido que receberá mais recursos será o PT (12,36%), com R$ 212,2 milhões, seguido por: PSDB (10,83%), com R$ 185,8 milhões; PP (7,63%), com R$ 130,9 milhões; e PSB (6,92%), com R$ 118,7 milhões. Partido Novo, PMB, PCO e PCB (0,57%) serão as legendas com menos recursos do Fundo Eleitoral, tendo direito a R$ 970 mil cada.

Uma vez liberados, os valores devem ser transferidos para uma conta única do diretório nacional de cada partido, que deverá, então, promover a distribuição entre os candidatos, conforme os critérios divulgados anteriormente. Posteriormente, nas prestações de contas eleitorais, a Justiça Eleitoral verificará se tais critérios foram obedecidos.

Apesar do valor total do Fundo Eleitoral já ter sido definido pelo Congresso no ano passado, a planilha divulgada pelo TSE não traz valores em reais, somente as porcentagens de cada partido.

Segundo o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, isso se dá por precaução, pois a Justiça Eleitoral prefere aguardar o efetivo depósito dos recursos em uma conta específica, pois imprevistos que podem alterar o valor efetivamente disponibilizado e o cálculo poderia não ser preciso.

“Estamos estabelecendo os porcentuais, depois quando vier a disponibilidade total vamos divulgar os valores. Sem que venha antes [o dinheiro], nós podemos mencionar valores que podem não corresponder à realidade”, disse Fux.

A resolução aprovada nesta quinta prevê ainda que 30% dos recursos de cada partido deve ser aplicado na candidatura de mulheres, conforme confirmado na semana passada pelo próprio TSE.

De acordo com a lei que criou o Fundo Eleitoral, os critérios para a distribuição para cada partido foram:

I – 2% (dois por cento), divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE;

II – 35% (trinta e cinco por cento), divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;

III – 48% (quarenta e oito por cento), divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares;

IV – 15% (quinze por cento), divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

Porcentagem de cada partido

PMDB – 13,64%

PT – 12,36%

PSDB – 10,83%

PP – 7,36%

PSB – 6,92%

PR – 6,59%

PSD – 6,52%

DEM – 5,19%

PRB – 3,9%

PTB – 3,62%

*Com informações da assessoria

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Amazonas

Setembro Amarelo: Vereador Capitão Carpê realizou a 3ª edição da campanha “Ainda não é sua última viagem”

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Fotos: Messias Sena

A campanha “Ainda não é a sua última viagem” busca conscientizar e prevenir o suicídio. Dados da OMS indicam que 90% dos casos poderiam ser evitados.

O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) realizou, na tarde desta sexta-feira (10), Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, a 3º edição da campanha “Ainda não é sua última viagem”, em alusão ao Setembro Amarelo.

A campanha foi realizada na cabeceira da Ponte Jornalista Phelippe Daou, conhecida como ponte Rio Negro, Zona Oeste da cidade. O local ficou marcado por casos de suicídio.

A ação visa sensibilizar e comunicar que o suicídio é um problema de saúde pública que pode ser evitado com intervenções por parte do poder público junto com a população.

O vereador iniciou a campanha em 2019, quando ainda atuava como comandante da 8ª Cicom, companhia que atende ao bairro Compensa, onde está localizada a ponte Rio Negro. Após atender a várias ocorrências de tentativa de suicídio no local, o policial decidiu encabeçar uma ação preventiva com as vítimas.

O objetivo inicial era alertar a sociedade para essas ocorrências cada vez mais frequentes. Carpê logo mobilizou um batalhão de voluntários, formado por seus amigos, familiares e seguidores das redes sociais que se prontificaram em ajudar.

A caminhada com entrega de folhetos contendo endereços das unidades de saúde e telefones úteis, que a população pode entrar em contato de forma gratuita para receber atendimento por profissionais da saúde voluntários.

Representando quase nove mil pessoas na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar falou da importância de intensificar a campanha e como ajudar na conscientização sobre o tema.

“Quem comete suicídio, não quer morrer, eles querem se livrar do que os afligem. Amigos e familiares devem se dispor a ajudar essas pessoas, quem sofre com depressão não quer falar, é preciso está atento aos sinais e, se não se sentir capaz de lidar com a situação, buscar ajuda. Não podemos fechar nossos olhos para o problema do próximo. Estou fazendo 1% junto com minha equipe, familiares, amigos e voluntários, mas devemos fazer muito mais. Se cada um fizer um pouco, podemos mudar essa triste estatística. É necessário falar sobre esse assunto, agir e salvar vidas”, afirmou o capitão.

A ação será encerrada no sábado (11), ás 17hs, com caminhada sobre a ponte e soltura de balões em conscientização ao suicídio.

Em nove meses de trabalho o vereador apresentou Projetos de Lei direcionados a pessoas com sintomas ou em tratamento contra a depressão. Entre eles, foi apresentado o Projeto de Lei nº 314/2021, sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Também foi proposto pelo parlamentar a criação da primeira Base de Valorização à Vida, na ponte sobre o Rio Negro, oferecendo acolhimento psicossocial, rondas diárias com apoio da Polícia Militar e entrega de cartilhas com informativos necessários como telefones de contato gratuitos.

informações assessoria de comunicação
Fotos: Messias Sena

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Na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual Múltipla, Foram Múltiplos Conhecimentos

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A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual Múltipla aconteceu no período de 21 a 28 de agosto deste ano, com o tema: “É tempo de transformar conhecimento em ação”. A campanha anual é desenvolvida, desde 1963, pela Federação Nacional das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). A data foi instituída pela Lei nº 13.585/2.017 e busca conscientizar a sociedade acerca da luta pelos direitos das pessoas com deficiência, além de divulgar conhecimento sobre as condições sociais dessa população, como meio de transformação da realidade e superação das barreiras que as impedem de participar coletivamente em igualdade de condições com as demais pessoas.

Em Manaus, o evento foi realizado pela FEAPAES – AM, localizada na Rua G Nº37B, Conjunto El Dorado, Bairro Parque Dez de Novembro – Zona Centro-sul da cidade. A programação começou no dia 21 de agosto e foi encerrada no dia 28 do mesmo mês, veja abaixo como foi a programação.

Foi uma semana repleta de atividades importantes para os apaeanos, que foram homenageados pelo time do Manaus FC, houve divulgação na TV, nos programas Amazonas da Sorte e em outros programas da Band Manaus, TV Norte e outras emissoras e portais de notícias, além das panfletagens nas ruas e shoppings. Os apaeanos também foram recebidos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para uma audiência Pública, bem como na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Houve visitação no Centro dos Povos da Amazônia, Teatro Amazonas, Largo São Sebastião e uma visita especial ao Circo do Marcos Frota. Além das palestras de conscientização e dos debates, também teve concurso de dança e a escolha dos Autodefensores da FEAPAES AM.

Autodefensores

Tive a honra e o privilégio de ser convidado para ser um dos jurados que iria escolher os Autodefensores da FEAPAES AM, que terão a responsabilidade de defender os demais interesses dos colegas da Apae, em que estão inseridos, sugerindo ações de aperfeiçoamento. Serão os porta vozes de seus companheiros diante à diretoria da instituição e à sociedade, uma conquista para as pessoas com deficiência, na busca pelo crescimento e da autonomia. Na oportunidade, os jurados deveriam avaliar a COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, SEGURANÇA, NATURALIDADE e AUTONOMIA dos candidatos, que também tiveram que fazer uma apresentação de 3 minutos, onde foram avaliados pela sua CRIATIVIDADE, EVOLUÇÃO, HARMONIA, INTERPRETAÇÃO, ESPONTANIEDADE.

Como jurado, posso dizer que foi uma experiência marcante na minha vida e que levarei no coração por onde eu for,  como escritor deu vontade de escrever um livro sobre a história desse grande dia, como poeta, fazer um poema sobre cada um ali presente , e como compositor, escrever uma bela canção sobre a vida desses jovens e adultos que se superam todos os dias, e não posso deixar de citar os pais e familiares que estavam ali acompanhado seus filhos, torcendo e vibrando em cada apresentação, são lembranças que ficarão marcadas e servirão de exemplo sempre.

Destaco também o trabalho da FEAPAES AM, que mostra para esses jovens que possuem suas limitações físicas e mentais, que eles são capazes de realizar grandes conquistas na vida, por que eles já nascem como grandes conquistadores em um mundo repleto de pessoas em perfeitas condições, mas que passam pela vida sem deixar nenhum legado e não agregam nada de bom à sociedade.

Parabenizo os vencedores eleitos como Autodefensores da FEAPAES AM, Tereza de Souza Riça ( Iranduba), que fez uma apresentação emocionante, mostrando vasto conhecimento e educação incrível, uma energia que contagiou à todos os presente, tenho certeza que irá representar com todos os méritos a causa dos seus colegas, e ao Isaias dos Santos Araújo (Iranduba), que animou a galera dançando seu carimbó, mostrando também conhecimento e muita alegria, e junto com a Tereza Riça, tenho certeza de que irão exercer um mandato com muita sabedoria.

FICHA TÉCNICA DO EVENTO:

AUTODEFENSOR: ISAIAS DOS SANTOS ARAÚJO
AUTODEFENSORA: TEREZA DE SOUZA RIÇA

DIRETORIA

PRESIDENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CASTRO GIL
VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO LAMEGO
DIRETORA DE PATRIMONIO: TELMA MARIA VIGA DE ALBUQUERQUE
DIRETOR SOCIAL: JORGE WILLIAN BIAZE CAMPOS

EQUIPE FEAPAES-AM

SECRETÁRIO: DAVIDSON DA SILVA NASCIMENTO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: GRECIA FREITAS RODRIGUES
MOTORISTA: KLEBIO GOMES PEREIRA
CAPTADOR DE RECURSOS: MARCELO BRAGA DE SOUZA
T.I: JORDAN SOARES
CONTADOR: ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA
COORDENADORA AUTODEFENSORES: TATYANI LIMA
VOLUNTÁRIA: GREZIA FREITAS RODRIGUES

JURADOS

SID SHELDOWT
JOÃO PAULO DA SILVA OLIVEIRA
BRENO MARX
JONATHAS CANDIDO MACHADO
FRANCISCO MENEZES S. FILHO
RAPHAEL AMAZONAS
PORTHOS DA COSTA CASTELO BRANCO
RAIMUNDA GIL SCHAEKEN

FOTOGRAFIA

CLAUDIA MIYUKI HIGUCHI

Alguns números

De acordo com o Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, declarou ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou possuir deficiência mental/intelectual. Seguindo orientações internacionais, considerou-se “pessoa com deficiência” os indivíduos que responderam ter pelo menos muita dificuldade em uma ou mais questões.

Em 2010, a deficiência visual estava presente em 3,4% da população brasileira;
a deficiência motora em 2,3%; deficiência auditiva em 1,1%;
e a deficiência mental/intelectual em 1,4% | Fonte: IBGE


O IBGE reforça que o governo e a sociedade devem pensar em ações para incluir os brasileiros,
independente de possuírem algum tipo de deficiência, em todos os lugares da sociedade
para que tenham direito à educação, ao emprego, à saúde e ao bem-estar

Fonte: Portal Fiocruz

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Águas de Manaus vai ressarcir usuários que pagaram tarifa com reajuste suspenso pela Justiça

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A Águas de Manaus vai ressarcir os usuários que pagaram a tarifa de água e esgoto com o reajuste que foi derrubado pela Justiça do Amazonas.

A decisão de derrubar o aumento na conta de água dos consumidores foi proferida na terça-feira (31) pelo desembargador Elci Simões, após a Prefeitura entrar com um recurso para barrar o reajuste da tarifa. A empresa ainda pode apresentar recurso.

Em nota divulgada nesta sexta (3), a Águas de Manaus disse que suspendeu a aplicação da correção tarifária anual, conforme decisão judicial liminar do Tribunal de Justiça.

Em relação às faturas que foram emitidas antes da decisão judicial, a empresa informou que aqueles que já efetuaram pagamento receberão crédito na fatura do mês seguinte.

Já os que receberam a fatura com o reajuste e não efetuaram pagamento, podem pagar tranquilamente, que também receberão crédito no mês seguinte. Caso prefiram, podem entrar em contato com a empresa, que fará o refaturamento, emitindo a 2° via.

A iniciativa ocorre, segundo a empresa, em atendimento à determinação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), comunicada na quarta (1º).

Com informações: G1 Amazonas

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