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Economia

Condições de vida são mais baixas em áreas longe dos centros, diz IBGE

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Brasília

O estudo Tipologia Intraurbana, divulgado nesta quarta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analisou concentrações urbanas com mais de 300 mil habitantes de 435 municípios brasileiros onde residiam mais de 94 milhões de pessoas em 2010, praticamente metade da população à época. Foram incluídas no estudo as capitais de Roraima (Boa Vista) e Tocantins (Palmas). O trabalho revela uma característica geral no país: quanto mais se afasta do centro das cidades, as condições de vida se tornam mais baixas.

O geógrafo Maurício Gonçalves e Silva, pesquisador do IBGE e um dos técnicos responsáveis pela pesquisa, observou, contudo, que existem subnúcleos que não têm áreas boas, ou regiões afastadas que contribuem com a capital para a produção de riquezas, como o ABC Paulista, por exemplo, no caso de São Paulo.

Brasília mostra padrão de vida do tipo A, porque foi uma cidade planejada, tem renda per capita (por pessoa) elevada, saneamento básico, nível de escolaridade alto e acesso à internet, entre outras variáveis.

“Ela foi planejada para dirigir o país. Tem moradias dos altos escalões”, disse. No Rio de Janeiro, o que se nota é que, perto das praias, o padrão de vida é melhor, e tende a piorar nas áreas mais distantes das regiões costeiras. No subúrbio, centros tradicionais do Rio foram crescendo ao longo da via férrea, como Méier, Madureira e Bangu, e têm condições de vida um pouco melhores do que bairros localizados no seu entorno.

No Rio de Janeiro, padrão de vida é melhor perto das praias, mas piora nas áreas mais distantes – Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil

Silva afirmou que o diagnóstico traçado permite identificar o que existe de melhor nas cidades, tanto no que se refere à administração pública, como em termos de oportunidades na área privada, inclusive, na questão do esgotamento sanitário terceirizado pelas prefeituras.

“Tem tanto opções de negócio para identificar as áreas melhores, como nas áreas piores, também, para a iniciativa privada”. Para o setor público, o principal é pensar o que pode ser melhorado na gestão para corrigir as deficiências de maneira que efetivamente se atinja, “no mínimo”, uma média condição de vida nas áreas urbanas. O pesquisador acentuou que um conjunto de fatores leva os gestores a se preocupar com essas áreas e com a população que ali está. “Direciona tanto a visão privada como a pública”, disse.

Tipos intraurbanos

O estudo considerou uma distribuição percentual da população segundo o tipo intraurbano nas concentrações urbanas selecionadas no Brasil e grandes regiões. Foram definidos 11 tipos intraurbanos que vão do A ao K, descritos de acordo com 13 variáveis que incluem percentual de pessoas com domicílio com coleta de lixo, água distribuída por rede geral de abastecimento, esgotamento sanitário, densidade de moradores por dormitório, domicílios de alvenaria com revestimento externo, razão da dependência de menores de 15 anos, computador com acesso à internet, domicílios com máquina de lavar, instrução nível médio e superior completo e renda familiar per capita.

Do tipo F ao A, são consideradas condições de vida médias e boas. Já do G ao K, as condições são baixas, baixíssimas e precárias. O tipo A apresenta o melhor desempenho com áreas com boas condições de vida e B caracteriza-se por ter ótimo desempenho dentre os temas avaliados, mas não superior ao A.

O C tem boas condições de vida, mas perde em relação a outros em termos de existência de computador com acesso à internet no domicílio, em nível de instrução e em rendimento. O tipo D abrange áreas onde predomina bom desempenho na maioria das variáveis, ainda reflete boas condições de vida, estando comumente disposto no entorno de áreas mais ricas.

O tipo E se caracteriza por condições médias de vida, com vários temas mostrando percentuais satisfatórios, mas com alguns ainda por melhorar. E o F também tem condições médias de vida, mas tem pendências em algumas variáveis analisadas.

O tipo G engloba áreas onde prevalecem fortes oscilações nos resultados das variáveis pesquisadas, estando presente em todas as grandes regiões do país. O tipo H se caracteriza por ter resultados bons, médios e ruins de acordo com o tema avaliado. O tipo I reúne áreas com deficiências em vários atributos analisados.

O J é o segundo tipo de pior desempenho na classificação e, por fim, o tipo K tem o pior desempenho na classificação de modo geral, sendo as condições de vida definidas como precárias.

Condições de vida

Observando as 13 variáveis, percebe-se que a Região Sul é a que mostra mais condições médias e boas de vida, com os maiores percentuais acumulados, seguida pelo Sudeste. Segundo a pesquisa, 44,6% dos residentes no Sul brasileiro são do tipo E. No Sudeste, o percentual atinge 41,2%.

Na média do Brasil, a maior parte das 435 concentrações urbanas pesquisadas (30,9%) é encontrada no tipo E, com condições medianas de vida. Ótimas condições de vida são registradas por apenas 1,9% da amostra, em nível nacional, enquanto 20,6% estão inseridos no tipo G.

Segundo explicou Maurício Gonçalves da Silva, a região Centro-Oeste é bem parecida com a média do país, com predominância do tipo E (23,2%), embora mostre 22,7% de pessoas com condições de vida baixas (tipo H).

As regiões Norte e Nordeste apresentam peculiaridades na distribuição de suas populações. No Norte, por exemplo, 37% dos habitantes são do tipo F, contra 17,7% no Nordeste. O tipo G prevalece na amostra no Nordeste (34,1%), contra 9% na região Norte.

Considerando que boas condições de vida no país estão entre os tipos A e D (23,9%), constata-se que três quartos da população, ou o correspondente a 76,1%, não dispõem de boas condições de vida em áreas urbanas e se situam entre os tipos E e K.

Segundo o IBGE, entre a população urbana com as piores condições de vida (do tipo G ao K), os maiores percentuais estão no Norte (56,3%) e no Nordeste (59,9%).

A abordagem sobre as capitais revela que Belém, Boa Vista, Cuiabá, João Pessoa, Macapá, Palmas, Porto Velho, Rio Branco e Teresina não possuem população em áreas consideradas ricas (tipos A e B).

Particularidades

Segundo a pesquisa do IBGE, nas concentrações urbanas acima de um milhão e até 2,5 milhões de habitantes, os maiores percentuais de jovens de zero a 14 anos de idade podem ser encontrados nas áreas mais precárias de Manaus e João Pessoa (tipo intraurbano J), em São Luís (tipo K) e Baixada Santista (tipo I), todos com proporções acima de 30%.

Os idosos ultrapassam 14% em áreas com tipologia B, caso de Natal, A e B em Campinas e tipos C e D na Baixada Santista (SP). Nessas concentrações urbanas, predomina o percentual de católicos em quase todos os tipos, com destaque para Natal, São Luís e Maceió (todos tipo B acima de 75%) e Belém (tipo C).

Internet

O pesquisador do IBGE salientou que a inclusão da internet entre as variáveis que nortearam o estudo é importante porque a pessoa conectada está dentro do mundo.

“Ela acaba tendo mais oportunidades porque está [dentro] da discussão do que existe no mundo”. Quando não tem esse meio de comunicação, a pessoa fica em desvantagem em relação a outros grupos. Esse é um dos exemplos de variáveis que podem indicar vantagens e deveres de gestão para serem pensados e corrigidos.

Por Agência Brasil

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Brasil

Brasileiro é um dos mais jovens advogados aprovados para atuar nos EUA

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No dia 15 de abril, a Corte Suprema de Nova York vai receber o juramento de um dos advogados mais jovens já credenciados no Estado. Ele é o brasiliense Mateus de Lima Costa Ribeiro, de 21 anos, aprovado em exame do New York State Bar Association — equivalente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“É o resultado de muita dedicação. O que você colhe está completamente ligado a coisas que você fez em 7, 8, 10 anos”, disse Mateus ao G1.

Em 2019, o brasiliense foi aprovado para um mestrado na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, considerada uma das melhores do mundo. Segundo ele, a experiência o fez “rever todas as premissas”.

“Quando cheguei lá, percebi que havia muita demanda por pessoas que entendem tanto o universo jurídico brasileiro quanto o americano, e o mestrado em Harvard abre a porta para você fazer a prova do Bar”, conta.

Mateus reconhece que faz parte de uma exceção. “A realidade de estudar fora, de aprender e falar bem inglês, de ter acesso a um país diferente é um negócio que precisa crescer cada vez mais, que precisa, cada vez mais, deixar de ser a exceção”, disse.

Na família, Mateus não foi o único a seguir o direito e se formar cedo. Ele foi quem quebrou o recorde do irmão, João Costa Ribeiro Neto, que conquistou a carteira da OAB aos 20 anos. A irmã, Clarissa Costa Ribeiro, foi graduada em direito aos 20 anos.

A prova do “Bar”, em New York, ocorreu em outubro de 2020, quando ele tinha 20 anos. No mesmo mês, Mateus voltou ao Brasil e, atualmente, ele trabalha em um escritório de advocacia em São Paulo, que presta apoio jurídico a empresas brasileiras que fazem operações internacionais.

“Pretendo trabalhar e ajudar a economia do Brasil justamente como uma ponte entre as empresas daqui e o mercado financeiro de Nova York. Empresas que estão se financiando para crescer, contratar pessoas. Sinto esse chamado, de ser essa ponte [entre os dois países]”, conta.

Fonte: G1

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Economia

Câmara aprova em 1º turno PEC que recria o auxílio emergencial

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Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), com 341 votos favoráveis e 121 contrário, em primeiro turno, o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que recria o auxílio emergencial e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores, quando há elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios. A proposta abre espaço fiscal para o pagamento do benefício com valores entre R$ 175 e R$ 375 já a partir de março.

O sinal verde veio depois de o próprio presidente Jair Bolsonaro ter endossado, a contragosto do Ministério da Economia, uma tentativa de fatiar a PEC para deixar de fora parte das medidas mais duras. A investida acabou não vingando.

A estratégia de Bolsonaro naufragou após a equipe econômica e o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terem entrado em campo para desarmar o movimento das forças de segurança, apoiadas pela bancada da bala. Os policiais queriam emplacar um dispositivo que os livrasse do alcance das medidas de congelamento de salários e progressões na carreira, mas foram barrados.

Com isso, o relator na Câmara, Daniel Freitas (PSC-SC), manteve a proposta já aprovada no Senado, com auxílio e mecanismos de contenção de despesas. As discussões começaram na manhã da terça-feira (9) e, com o movimento de obstrução da oposição somente foi aprovado à 1h30 desta quarta. Pela manhã, os deputados vão apreciar as propostas de mudanças no texto e, depois disso, devem realizar o segundo turno de votação.

Na segunda-feira (8), Bolsonaro chegou a dizer que três dispositivos poderiam ser retirados do texto e dar origem a uma PEC paralela. “Falei com o relator, que ele é o soberano, que ele poderia correr o risco de não aprovar se não mexesse em três artigos. Eram cinco, passamos para três buscando a negociação”, afirmou o presidente na ocasião. Embora não tenha dado detalhes, a declaração era um aceno aos policiais.

O coordenador da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), chegou a celebrar a sinalização. “Se não viesse a ordem de lá, não sei como seria. Agora, não sei como ele vai fazer”, disse.

Após a declaração, a equipe econômica entrou em campo para tentar reverter a articulação. Com os índices do mercado financeiro em deterioração (com disparada do dólar e dos juros, além de queda na Bolsa de Valores), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participou de reunião com lideranças na residência oficial de Lira para discutir o tema.

Campos Neto alertou para os riscos de uma flexibilização ainda maior nas contrapartidas fiscais da PEC, consideradas essenciais pela equipe econômica para demonstrar compromisso do País com o equilíbrio das contas e evitar a disparada da inflação e dos juros.

Após a advertência feita pelo presidente do BC, Lira e o relator da PEC foram até o Palácio do Planalto. Segundo apurou o Broadcast Político, o presidente da Câmara pediu a Bolsonaro que abortasse a operação para desidratar a PEC. Lira ainda orientou parlamentares do Centrão a votarem a favor do texto do relator e contra eventuais alterações propostas em plenário.

O desfecho despertou a ira dos policiais, que acusaram o governo de “traição” e de tratá-los com “desprezo” depois de esses grupos terem servido de base de sustentação inclusive durante a campanha de Bolsonaro em 2018. A União dos Policiais do Brasil (UPB), formada por 24 entidades da classe, prometeu manifestações e paralisações no País.

“Os policiais estão extremamente irritados com a forma como estão ocorrendo as reformas”, disse o presidente da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), Edvandir Paiva. “[Bolsonaro] Usou a bandeira dos policiais na eleição, mas nas reformas eles não estão sendo levados em conta.”

Ajustes

O texto da PEC autoriza o governo a conceder uma nova rodada do auxílio emergencial, limitada a R$ 44 bilhões, e cria dois novos marcos fiscais: a emergência fiscal, quando a despesa elevada pressiona as finanças de União, Estados e municípios, e a calamidade nacional, quando há situações como a pandemia de Covid-19. Em ambas, são acionados gatilhos para contenção de gastos com salários de servidores, criação de cargos e subsídios. Apenas no caso de Estados e municípios é que as medidas duras são opcionais.

A emergência fiscal ocorre quando as despesas correntes de Estados e municípios superam 95% de suas receitas correntes. No caso da União, a proporção da despesa obrigatória precisa ser superior a 95% do gasto total.

Os gatilhos do governo federal só devem ser acionados entre 2024 e 2025, segundo previsão do Tesouro Nacional. Isso coloca o ajuste em um cenário ainda longínquo para o governo Bolsonaro, o que despertou críticas entre economistas que consideram urgente um corte mais agressivo nas despesas.

Na forma atual da PEC, o governo poderia, por exemplo, conceder reajustes salariais em 2022, ano de eleição. Mesmo assim, a equipe econômica considera os gatilhos importantes para o ajuste.

Já em futuros casos de calamidade nacional como o da pandemia de Covid-19, haverá de um lado autorização para gastar, mas, de outro, responsabilidade de puxar o freio naquilo que não for considerado essencial. A calamidade precisa ser decretada pelo Congresso Nacional, e nada impede que haja uma iniciativa deste tipo ainda este ano, após a aprovação da PEC. Integrantes da equipe econômica, porém, não veem essa necessidade, diante do fato de que o auxílio já terá sido destravado.

Na calamidade prevista na PEC, o Executivo pode aumentar gastos por meio de um processo simplificado, sem precisar se preocupar com a maioria das limitações fiscais, e pode conceder benefícios como repasse a Estados e municípios e socorro a empresas. Como compensação, terá de acionar automaticamente os gatilhos e congelar salários e novas despesas obrigatórias durante a calamidade.

O texto ainda obriga o Executivo a apresentar, em até seis meses, um plano para rever benefícios tributários, acompanhado das respectivas propostas legislativas. O corte inicial precisa ser de ao menos 10%, e as demais reduções devem ser suficientes para que os subsídios não ultrapassem 2% do PIB daqui a oito anos. Hoje, eles são 4,2% do PIB. Incentivos como Simples Nacional, Zona Franca de Manaus e produtos da cesta básica, porém, estão fora do alcance dessa redução.

 

*Com informações de assessoria

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Destaque

Caixa Econômica pagará Auxílio Manauara de forma escalonada

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O pagamento da primeira parcela do programa Auxílio Manauara, que vai beneficiar 40 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, previsto ser efetuado nesta sexta-feira (05), será pago de forma escalonada de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. A alteração na forma de pagamento acontece após solicitação da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelos repasses.

De acordo com solicitação enviada à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), a preocupação é que o pagamento do auxílio resulte em aglomerações nas agências, principalmente em um momento que os números de contaminações pelo novo coronavírus, e de óbitos pela Covid-19, permanecem altos.

De acordo com o novo calendário, o pagamento fica da seguinte forma:

5/3 (sexta-feira) – nascidos em janeiro e fevereiro

8/3 (segunda-feira) – nascidos em março e abril

9/3 (terça-feira) – nascidos em maio e junho

10/3 (quarta-feira) – nascidos em julho e agosto

11/3 (quinta-feira) – nascidos em setembro e outubro

12/3 (sexta-feira) – nascidos em novembro e dezembro

“A preocupação com a possível aglomeração nas agências bancárias nos fez aceitar esse pedido da Caixa Econômica Federal. Conversamos com o prefeito David Almeida e ele concordou que é importante continuarmos trabalhando na preservação das vidas. É um contratempo que não estava nos nossos planos, mas que será compensado com a antecipação de pagamentos aos beneficiários nas próximas parcelas”, afirmou a secretária da Semasc, Jane Mara Moraes.

Com a alteração na forma de pagamento, a segunda parcela que seria paga no dia 31/3 foi antecipada em uma semana e começará a ser paga no dia 24/3, com as seguintes datas:

24/3 (quarta-feira) – janeiro e fevereiro

25/3 (quinta-feira) – março e abril

26/3 (sexta-feira) – maio e junho

29/3 (segunda-feira) – julho e agosto

30/3 (terça-feira) – setembro e outubro

31/3 (quarta-feira) – novembro e dezembro

As outras parcelas de pagamento seguirão o mesmo formato e poderão ser consultadas em auxilio.manaus.am.gov.br e também no aplicativo do programa.

Contas digitais

Do total de 40 mil cadastros aprovados, 32.439 famílias já possuem conta na Caixa Econômica Federal e apenas precisam aguardar o benefício ser liberado na conta. Foi detectado que um CPF aprovado no programa já tem conta aberta, mas é de pessoa morta. Por conta disso, o cadastro será invalidado pela Semasc e substituído por outra pessoa, seguindo os critérios de desempate publicados no decreto municipal nº 5.022/ 2021, que regulamenta o Auxílio Manauara.

Outras 7.560 famílias não têm conta na instituição financeira. Ao consultar a base de dados para verificação de abertura de contas, foi detectado que 7.530 estão com o CPF regular e a conta social digital será aberta na próxima semana. O pagamento estará disponível junto com os beneficiários de novembro e dezembro, ou seja, no dia 12/3.

A CEF detectou que 31 inscrições se encontram com CPF em situação irregular, não permitindo a abertura de conta.

“Assim que recebermos esses nomes e CPFs da Caixa Econômica, nós vamos entrar em contato com cada uma dessas famílias e, caso a situação irregular seja confirmada, a inscrição será invalidada e outro cadastro será aprovado para ocupar a vaga”, declarou Jane Mara.

O disposto atende o parágrafo 2º, do artigo 4º, do decreto que regulamenta a concessão do Auxílio Manauara, que prevê a obrigatoriedade da inscrição com o CPF, para o pagamento do benefício, e o documento deve estar regularizado junto à Receita Federal, para o efetivo crédito do referido auxílio, exceto no caso de integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Caso haja alterações na lista de aprovados, a Semasc dará publicidade aos novos nomes, assim que a alteração for concluída.

 

*Com informações de assessoria

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