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Educação

Congresso promulga emenda que torna o Fundeb permanente

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Fundo representa 63% do investimento público em educação - Foto: © Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou, nesta quarta-feira (26), a Emenda Constitucional (EC) 108/20 – que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.

Para Alcolumbre, a emenda é uma das contribuições mais relevantes e de maior impacto social que o Congresso Nacional incorporou nos últimos tempos no patrimônio jurídico brasileiro. “Apenas um olhar especial para os nosso jovens e crianças poderá nos redimir como sociedade e nos justificar como nação”, disse.

Ele destacou a conciliação e comprometimento de deputados e senadores para assegurar a tramitação e aprovação da matéria. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em julho e, na terça-feira (25), foi apreciada no Senado em primeiro e segundo turno, e aprovado por unanimidade. “Hoje nós asseguramos na Constituição a perenidade da educação. A educação, que aguardava a décadas esse gesto do Parlamento brasileiro”, disse o senador durante sessão solene virtual.

O relator do texto no Senado, senador Flávio Arns (Rede-PR), pediu o mesmo comprometimento dos parlamentares para a regulamentação da emenda. “Que nós trabalhemos juntos, buscando esse diálogo, para chegarmos a um entendimento com ampla participação da sociedade. O Brasil precisa de educação, na pós-pandemia [da covid-19] a educação tem que ser prioridade absoluta. É ela que vai melhorar a economia, a saúde e dizer o que será necessário na assistência social”, disse.

Política de Estado

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mesmo sabendo de todas as dificuldades pelas quais passa o orçamento público federal, os parlamentares chegaram a um valor que reafirma a importância da valorização e da melhoria da qualidade da educação.

“Quando nós decidimos que a educação é prioridade, que precisa de mais recursos, é uma decisão política de colocar mais recursos em uma área, sabendo que outras áreas terão menos prioridades”, disse Maia.

Por isso, para ele, o Congresso “precisa continuar votando as matérias que modernizam o Estado brasileiro”, como as reformas tributária e administrativas. “Para um país que tem uma carga tributária tão alta, a escolha é importante, e hoje fizemos a escolha pela educação, a escolha pelas nossas crianças”, ressaltou.

A relatora da proposta na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), destacou a ampliação do Fundeb para o atendimento da educação infantil, reconhecida como passo fundamental para educação básica. “A cada 100 crianças, nós atendemos 36, em média, e mandamos para casa 64 crianças dizendo que o Brasil não consegue assegurar a sua educação”, disse, lembrando que, dos novos recursos que serão repassados pela União, 5% deverão, obrigatoriamente, ser dedicados à abertura de vagas e permanência de crianças na educação infantil.

Para ela, o texto da emenda reconhece e incentiva os profissionais da educação e se esforça para reduzir as desigualdades educacionais, “essencial para o crescimento do país”.

“Hoje temos condição de, com políticas acertadas, atender e respeitar e valorizar esta educação que é tão importante para o nosso Brasil, que precisa e quer ter um novo momento do ponto de vista da economia. Não existe crescimento econômico, emprego, país rico, se a sua educação não garante a aprendizagem, se a educação não é boa, se seus profissionais não são respeitados”, disse a deputada.

Mudanças

O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final do ano. Ele atende a educação básica – do ensino infantil ao ensino médio – e representa 63% do investimento público em educação. Os recursos são destinados às redes estaduais e municipais, conforme o número de alunos matriculados.

A emenda aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%, o que ampliará o investimento na educação do país de R$ 3,6 mil por aluno para R$ 5,5 mil por aluno. Caso o fundo não existisse, o investimento por aluno seria em torno de R$ 500.

A emenda constitucional também prevê o Custo Aluno Qualidade (CAQ) – um parâmetro de financiamento educacional – previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a aplicação dos recursos educacionais.

São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras. O CAQ também visa garantir uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas dependerá de regulamentação.

A emenda traz ainda novos critérios de distribuição dos recursos do fundo. Esses critérios ampliarão em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal.

Também será obrigatório a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais do Fundeb por todos os entes federados.

*Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Plataforma digital vai gerar 1 milhão de oportunidades para jovens

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Empresas, sociedade civil, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram nesta quarta-feira (28) uma iniciativa chamada Um Milhão de Oportunidades. O foco reúne adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, em especial os que estão em situação de vulnerabilidade – como negros e pardos, indígenas, moradores de periferias urbanas e áreas rurais e pessoas com deficiência. 

A meta, segundo os idealizadores, é gerar, nos próximos dois anos, um milhão de oportunidades em quatro pilares: acesso à educação de qualidade; inclusão digital e conectividade; fomento ao empreendedorismo e protagonismo de adolescentes e jovens; e acesso ao mundo do trabalho em oportunidades de estágio, aprendiz e emprego formal.

Plataforma

Por meio de uma plataforma digital, a iniciativa pretende auxiliar adolescentes e jovens a buscar informações, por regiões, de qualidade sobre oportunidades e formação para o mundo do trabalho.

Todas as oportunidades poderão ser acessadas no site e no aplicativo, que terão um monitoramento sobre o preenchimento efetivo de cada oportunidade pelas empresas participantes por meio de um acordo de adesão.

“ Devemos cuidar, incentivar e apoiar o ensino de todos os jovens, principalmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade, pois neles creditamos a esperança de um Brasil mais justo e igualitário. Temos que trabalhar para garantir mais oportunidades para todos”, disse Juliana Azevedo, executivo da P&G Brasil.

Adolescentes e jovens

Com uma população de 48 milhões de pessoas entre 10 e 24 anos, o Brasil tem hoje a maior geração de adolescentes e jovens de sua história, segundo o Unicef. Um dado preocupante é que um em cada quatro adolescentes e jovens não estuda, nem trabalha. O ensino médio é a etapa com maiores índices de evasão escolar. Em 2018, mais de 458 mil adolescentes deixaram a escola.

“Diante  da pandemia da covid-19, esses números podem aumentar ainda mais. É essencial investir agora nos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, criando oportunidades para que se mantenham aprendendo e consigam ingressar no mundo de trabalho. Só assim será possível quebrar o ciclo de pobreza que afeta tantas famílias”, explicou Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil.

Ainda na avaliação dos especialistas, a velocidade dos avanços tecnológicos pode aumentar ainda mais as desigualdades no Brasil, excluindo adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e sem formação profissional.

“Um dos efeitos da crise é que o futuro do trabalho está chegando com uma rapidez maior do que antecipado. Isso oferece riscos e oportunidades para a inserção no mercado de trabalho formal de jovens que estão se formando e começando a trajetória profissional, em especial para aqueles em situação de vulnerabilidade. Como a procura das empresas por novas competências e qualificações vai crescer, é preciso preparar a juventude para esse cenário com ações inovadoras”, disse Martin Hahn, diretor do escritório da OIT no Brasil.

 

*Por Karine Melo/Agência Brasil

*Edição: Kleber Sampaio

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Educação

Inscrições para vagas remanescentes do Fies começam hoje

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Começam hoje (6), a partir das 10h, as inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do 2º semestre deste ano. Os estudantes podem se inscrever para uma das 50 mil vagas por meio da página do Fies na internet.

As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular, por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação na contratação do financiamento, por exemplo. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), nos três primeiros dias de inscrições (6 a 8/10), serão ofertadas somente vagas para os cursos prioritários, como os da área de saúde, engenharias, licenciaturas e ciência da computação.

Os candidatos não matriculados em uma instituição de ensino superior podem se inscrever até as 23h59 do dia 13 de outubro. E aqueles já matriculados terão prazo até o dia 13 de novembro para realizar suas inscrições.

O processo de ocupação das vagas remanescentes é diferente dos processos regulares de seleção do Fies e ocorrerá de acordo com a ordem de conclusão das inscrições. Por essa razão, o MEC alerta que o candidato que precisar alterar alguma informação na inscrição já concluída no sistema deve ficar atento porque terá que cancelá-la para depois realizar uma nova inscrição. Dessa forma, a mesma vaga escolhida anteriormente poderá ser ocupada por outro candidato que tiver concluído a inscrição antes.

Para se inscrever, é necessário ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, ter obtido no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. O interessado precisa ainda ter renda mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa da família.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

 

*Edição: Valéria Aguiar / Agência Brasil

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Destaque

Mais de 600 professores do AM testam positivo para Covid-19 em dez dias de testagem

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Num período de dez dias de testagem, cerca de 619 professores de rede pública de educação do Amazonas testaram positivo para o novo coronavírus. Os testes foram anunciados logo após o retornos das aulas presenciais na rede estadual, reiniciadas no dia 10 de agosto de forma híbrida com apenas 50% da capacidade dos estudantes nas atividades escolares.

De acordo com os dados divulgados pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), nessa segunda-feira (31), estes números são dos 2.051 testes rápidos aplicados entre os dias 18 e 28 de agosto. Deste total, 96% dos resultados apontaram para casos negativos ou foram do período de transmissão da doença.

Todos os 619 profissionais que testaram positivo foram afastados das escolas para período de isolamento de 14 dias – 476 estavam fora do período de transmissão e 153 com infecção recente. O número de testes negativos foi de 1.561.

Em todo o Amazonas, até esta segunda-feira (31), mais de 120 mil pessoas haviam sido contaminadas pelo novo coronavírus, e mais de 3,6 morreram. Os números da Covid-19 ainda preocupam e, por isso, diversos protestos foram realizados por professores e estudantes pedindo a suspensão das aulas presenciais.

A FVS informou que ampliou a equipe de realização de testes rápidos para diagnóstico de Covid-19, que passará a contar com mais 20 técnicos do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). Por meio dessa medida, espera-se chegar aos 600 atendimentos diários no Centro de Convenções de Manaus (Sambódromo), local onde está concentrada a realização dos testes voltados aos profissionais da educação da rede estadual.

Monitoramento nas escolas por meio de aplicativo

Entre as medidas adotadas na retomada das aulas presenciais, no dia 10 de agosto, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto e a FVS-AM adotaram o aplicativo SASi como ferramenta de notificação imediata de cada caso suspeito detectado no ambiente escolar.

De acordo com o balanço da FVS-AM, desde o início da utilização do aplicativo nesse monitoramento, no dia 13 de agosto, foram notificados 170 casos suspeitos de Covid-19. Desse total de notificação, 164 são professores, um é aluno e outros cinco são de outros profissionais da comunidade escolar.

Ainda foram coletadas 90 amostras para a realização do exame de biologia molecular RT-PCR, que identifica o vírus no organismo e detecta casos novos agudos entre o terceiro e o sexto dia de sintomas, período de transmissão da doença. Do total, 89 amostras (99%) deram negativo para Covid-19 e uma (1%) deu positivo. Durante a investigação epidemiológica, foi constatado que a pessoa teve contato com um caso positivo de Covid-19 na família, sendo descartada contaminação no âmbito escolar.

Para os casos positivos identificados por testes rápidos, a FVS-AM realiza o telemonitoramento, investigando sintomas, realizando contatos e orientando sobre medidas de precaução. Até o dia 28 de agosto, foram realizados 270 contatos telefônicos, sendo que, destes, apenas 78 (29%) atenderam o telefone e responderam à investigação.

O aplicativo SASI, que está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, também é utilizado pelos profissionais da educação para agendamentos dos testes rápidos, que estão sendo realizados pelo sistema drive-thru no Centro de Convenções de Manaus.

*Fonte: G1 Amazonas

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