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Política

Conselhos aprovam intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro

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Conselho

A maioria dos integrantes dos conselhos da República e de Defesa Nacional, reunidos nesta segunda-feira (19) no Palácio do Planalto, aprovou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, informou o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Apenas os líderes da oposição na Câmara e no Senado, que integram o Conselho da República, se abstiveram de votar.

Apesar de os conselhos não terem poder de veto, o presidente Michel Temer decidiu convocá-los para consultar a posição dos integrantes dos dois órgãos. A reunião teve a participação de ministros, parlamentares, militares e integrantes da sociedade civil.

Jungmann relatou que durante a reunião o governo fez uma exposição dos motivos que levaram à intervenção. Entre eles, o ministro citou fatos como a interrupção de aulas nas escolas por causa da violência, o fato de comunidades no estado viverem sob o controle do crime organizado e de milícias e a necessidade de escolta armada para a entrega de encomendas dos Correios em localidades do Rio de Janeiro.

O ministro disse que não se trata de uma intervenção militar, mas federal e civil e que os recursos necessários para a medida estarão disponíveis assim que o general Braga Netto, nomeado interventor, apresentar o planejamento.

Mandado de busca e apreensão

Jungmann explicou que durante a reunião, o Comando do Exército observou que devem ser necessárias medidas complementares para a atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

Uma ação citada foi a possibilidade de usar o mandado de busca e apreensão de captura coletiva. Ele explicou que se trata de um tipo de mandado mais abrangente que não restringe a busca a uma área específica, prevendo assim os deslocamentos de criminosos.

“Isso é uma ordem judicial que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro e estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares. Em lugar de você colocar rua tal, quadra tal [no mandado], você vai dizer uma rua inteira, uma área ou um bairro. Em lugar de ser uma casa pode ser uma comunidade, um bairro. Isso tudo com a máxima transparência, com a participação do Ministério Público e obviamente que só podemos fazê-lo se tivermos uma ordem judicial para tanto”, explicou o ministro.

Oposição

Os representantes dos partidos de oposição argumentaram que se abstiveram de votar devido à falta de informações suficientes que justifiquem a intervenção. Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), durante a reunião dos conselhos, não foi apresentado nenhum dado consistente sobre o aumento da criminalidade no Rio e nem um planejamento detalhado de como os recursos serão alocados para executar a intervenção.

“Na ausência disso e no fato desse conselho [da República] estar sendo ouvido, inclusive, depois do decreto assinado e publicado, nós consideramos que não seria adequado que votássemos favoravelmente e nós da minoria nos abstivemos. Mais tarde, discutiremos com todos os partidos da oposição o posicionamento final, mas em princípio não há informações que permitam quem quer quer seja fazer uma boa avaliação se essa medida extrema era realmente necessária”, declarou o senador.

O senador considera que a decisão foi baseada em notícias de jornais e “foi tomada muito mais no calor do debate provocado por cenas do carnaval do que efetivamente de uma decisão devidamente balizada”.

O líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também se absteve durante a consulta e avaliou que o decreto “foi um tiro no escuro” que poderá resultar em consequência para a sociedade e para as Forças Armadas.

Por Agência Brasil

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Amazonas

Deputado do AM é diagnosticado com Covid-19 e viaja para SP em busca de tratamento

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Segundo uma fonte não revelada, o deputado Felipe Souza teria sido diagnosticado com Covid-19 e viajado à SP para tratar da doença - Foto: Reprodução/Internet

Enquanto Manaus vive um cenário de horror e desespero, em meio ao colapso da saúde no estado devido à segunda onda da pandemia, políticos buscam tratamento fora da capital amazonense. Segundo informações que circulam em grupos de WhatsApp, nesta sexta-feira (15), o deputado estadual Felipe Souza (Patriota) teria sido diagnosticado com Covid-19 e viajado à São Paulo, no último domingo (10), para tratar da doença em um hospital da rede privada. (mais…)

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Cidades

Em fim de semana, vereador Wanderley Monteiro visita comunidades que sofrem com bueiros entupidos

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O vereador tem aceitado convites da população para visitar as comunidades quem têm sofrido com as alagações devido à obstrução de bueiros - Foto: Divulgação

Há dez dias cumprindo seu mandato, o vereador Wanderley Monteiro (Avante) têm aceitado convites da população que o procura, por meio de suas redes sociais, para visitar as comunidades quem tem sofrido com as alagações devido à obstrução de bueiros. As demandas tem aumentado por causa das fortes chuvas desse período. (mais…)

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Manaus

Vereador Capitão Carpê Andrade envia ofício a PM solicitando que policiais não sejam obrigados a permanecer de prontidão em quarteis

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O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) apresentou na manhã desta terça-feira (5) um ofício ao subcomandante da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Coronel Negreiros, solicitando a revogação da ordem de prontidão para os policiais militares. A medida vinha sendo aplicada em decorrência do Decreto Nº 43.234/2020, que determina o fechamento das atividades não essenciais no Amazonas pelo prazo 15 dias, para conter o avanço da Covid-19.

A “Ordem de Prontidão” estabelece que o efetivo dos policiais deve permanecer de prontidão nos quartéis para atuar caso seja necessário, como em manifestações ou aquele estabelecimento que não seguir as regras do decreto.

Entretanto, o parlamentar alega que o policial militar pode ficar exposto às aglomerações nos quartéis e colocando em risco a vida de outros policiais.

“Não entendo essas determinações de prontidão da tropa uma vez que esses homens ficam cada vez mais expostos ao contato do vírus. Não seria mais prudente ficar de prontidão em casa?”, questiona.

O Capitão Carpê Andrade acredita que a determinação é contraditória com as próprias recomendações da Fundação de Vigilância Sanitária (FVS-AM), que determinou providências para conter o avanço da doença em decorrência do aumento de casos de contaminação e mortes por Covid-19, tendo em vista que a probabilidade de ocorrer contaminação dentro do efetivo da PMAM é muito grande.

De acordo com o documento, o vereador sugeriu que se adotem medidas para que o policial militar fique em sobre aviso em sua residência, em segurança, e caso necessário seja acionado por via de qualquer recurso tecnológico.

“Na corporação, muitos militares se sentem esquecidos e desrespeitados. O momento é de unir forças, nossa categoria vem trabalhando incansavelmente durante a pandemia”, ressaltou.

Informações da assessoria

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