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Política

Cristiane Brasil defende competência do STJ para julgar validade de sua nomeação

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Cristiane Brasil

Os advogados da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) defenderam, nesta quarta-feira (31), a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar a validade de sua nomeação para o cargo de ministra do Trabalho.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados sustentam que não há óbices legais para a posse de Cristiane, que foi suspensa por meio de liminar proferida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O caso voltará a ser julgado nas próximas semanas.

Na petição, a defesa diz que a nomeação não afrontou o princípio constitucional da moralidade e que, sendo assim, deveria prevalecer a decisão do STJ que liberou a posse da deputada. Os defensores de Cristiane também argumentam que os processos trabalhistas enfrentados pela parlamentar não podem ser usados para impedi-la de ser empossada.

“A decisão agravada, no entanto, é absolutamente insustentável, uma vez que não há qualquer violação ao princípio da moralidade, uma vez que a ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal”, diz a defesa.

A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

Couceiro acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e do STF.

Por Agência Brasil

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Manaus

Capitão Carpê atende denúncias referente ao programa ‘Nossa Merenda’ em Manaus

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O vereador Capitão Carpê (Republicanos) denunciou na tarde desta segunda-feira (25), o descaso com pais de alunos da Escola Municipal Profº Elizabeth Beltrão, bairro Santa Etelvina, em relação à não entrega de cartões do programa “Nossa Merenda”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O cartão com o valor de R$ 150 (referente a três parcelas de R$ 50), deveria atender mais de 240 mil alunos da rede municipal, o auxílio foi ampliado pela lei nº2.699, ainda na gestão passada, para atender todos os estudantes regularmente matriculados na rede municipal de ensino. O parlamentar ressalta que a denúncia será formalizada e protocolada na Secretaria Municipal de Educação.

O vereador alertou para necessidade da entrega desses cartões “estamos trabalhando todos os dias, alertando nosso executivo para que cumpra com suas obrigações. Essa situação vem da gestão passada, fui constatar o que realmente está ocorrendo e me deparei com famílias que necessitam desse valor para compra do alimento, devido a pandemia que causou uma crise econômica muitos desses pais estão desempregados, é inaceitável esse tipo de situação. Vamos continuar cobrando e fiscalizando”, afirmou o vereador.

De acordo com os pais dos alunos, a unidade encontra-se fechada para qualquer tipo de atendimento. Segundo o site da Prefeitura de Manaus, a entrega dos cartões “Nossa Merenda” é de responsabilidade das escolas que estarão entrando em contato com os pais informando o dia e o horário que eles devem ir até a unidade de ensino. Porém, até o momento nada havia sido solucionado.

Informações assessoria

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Manaus

Vereador Capitão Carpê fiscaliza atendimento na UBS Leonor de Freitas

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Fotos: Ítalo Senna

Durante uma visita na UBS Leonor de Freitas, realizada na manhã desta segunda-feira (25), o vereador Capitão Carpê (Republicanos) constatou que as medidas de adoção de urgência, solicitada através de um ofício, devido a grande crise aguda com falta de oxigênio, aumento nos casos confirmados e mortes por Covid-19, estão sendo atendidas. A UBS Leonor de Freitas, está localizada na Av. Brasil, bairro Compensa II, Zona Oeste.

Vereador Capitão Carpê Andrade e Diretora da Unidade UBS Leonor de Freitas

O parlamentar se deparou com novo cenário nesta manhã, “a atenção básica é de responsabilidade de todos. Estou muito feliz a UBS se tornou referência para atender população, não encontramos aglomeração, medicação em dia, uma tenda de proteção foi montada fora da unidade, para que as pessoas possam se abrigar e o teste rápido de Covid-19 está sendo realizado, isso é gratificante para nosso trabalho”, disse o vereador.

A diretora da unidade Fabiana Encarnação ressaltou que as medidas para melhorar o atendimento e evitar filas estão sendo realizadas, e todas as orientações de segurança sanitária estão sendo tomadas, “fazemos todo esforço para que todos possam ser atendidos. O horário foi estendido, estamos de domingo a domingo realizando atendimentos para diminuir a propagação desse vírus”, afirmou a diretora.

COVID-19

Segundo os dados no boletim epidemiológico da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), o número de mortes por Covid-19 no Amazonas chegou a 7.051, neste sábado (23).

Foram contabilizados 162 novos óbitos, sendo 63 ocorridos nas últimas 24 horas. Foram registrados também 3.404 novos casos, totalizando 248.561 em todo o estado.

Informações Assessoria

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Amazonas

Vereadores sugerem que CMM adote calendário especial para discutir pandemia

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Na tarde deste sábado (23/1) os vereadores Capitão Carpê Andrade (Republicanos), Amom Mandel (Podemos) e William Alemão (Cidadania) reuniram para discutir o agravamento dos casos de Covid-19 em Manaus. Após alinhamento, os parlamentares decidiram sugerir à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que estude a possibilidade de adotar um calendário especial ou a suspensão do recesso parlamentar, para que sejam discutidas medidas de emergência, diante da crise sanitária que trouxe diversos desdobramentos na saúde e na economia de Manaus.

“Estamos diante de uma tragédia que vai marcar milhares de famílias. Devemos estender as mãos e nos unir nesse momento. O vírus é uma guerra que atinge todo sistema, não é momento de apontar culpados, é hora de planejar, organizar, fiscalizar e agir para salvar vidas”, disse vereador Capitão Carpê Andrade.

Segundo o vereador Amom Mandel a proposta parte de diversos pedidos recebidos pelas redes sociais. “Sempre vou pautar meu mandato pelas demandas recebidas pelas minhas redes e pelo nosso Gabinete Online. Sozinho não consigo fazer muito coisa, por isso, recebo bem a união dos meus pares em discutir o bem coletivo”, disse Amom Mandel.

O vereador William Alemão acredita que o fim do recesso pode trazer votações mais rápidas de matérias que possam ajudar Manaus.

“Precisamos adiantar o fim do recesso da CMM, pois precisamos votar em caráter de urgência vários projetos, dentre eles projetos socioeconômicos visando melhorias para com a população manauara que encontra-se atormentada pela falta de trabalho e renda causada pela pandemia”, disse vereador William Alemão.

A proposta dos parlamentares será enviada à CMM na noite deste sábado.

Assessoria dos Parlamentares:

Mário Marinho – Assessoria Vereador Amom Mandel – 98220-1006

Daniele Oliveira – Assessoria Vereador Capitão Carpê Andrade – 98187-6517

Guilherme Matos – Assessoria Vereador William Alemão – 98134-6697

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