Diferente dos professores e policiais que foram à luta para revindicar reajuste salarial – e dobraram um bocado para conseguirem algum aumento -, o governo do Estado, comandado atualmente por Amazonino Mendes (PDT), autorizou o aumento salarial para seus secretários em tempo recorde, por meio de decreto em uma ação silenciosa que gerou polêmica entre os deputados na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). A decisão foi tomada na última segunda-feira (9), passando a ter validade a partir do dia 1º de maio. Com o reajuste, cada secretário teve aumento dobrado – quem ganhava R$13 mil, por exemplo, passará a ganhar R$26 mil.

Segundo o deputado do PSB, Serafim Correa, a ação promovida pelo Executivo estadual fere a Constituição Federal e atropela o Legislativo. ”Claramente, o Sr. Governador está querendo atropelar o Poder Legislativo. Nós estamos sobre a égide da Constituição Federal, e quando se fala tanto em cumprir a constituição é bom dizer que esse é um descumprimento claro da Constituição da República”, declarou. Na avaliação do parlamentar, Amazonino está “atropelando o processo legislativo e o Estado Democrático de Direito”.

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Serafim, que é líder do PSB na ALE-AM, questionou a velocidade do governo em aumentar o salário dos seus agentes, tendo em vista que, na última semana, professores da rede estadual recorreram à greve para ter um reajuste salarial de 27% – valor este que será pago em parcelas.

“Eu entendo que não. E o que fica claro para mim é que ele [Amazonino] tem a certeza que, na correlação de forças, não há a maioria aqui na Assembleia Legislativa. Ele teve medo do desgaste que sofreria mandando esse projeto de lei para a Casa e dos efeitos que isso irá causar no restante do funcionalismo público”, concluiu Serafim.

Com discurso semelhante ao de Serafim, o presidente da ALE-AM, deputado David Almeida (PSB), avaliou que o governador passou por cima do Legislativo. “Fiquei atento ao que o deputado Serafim Corrêa denunciou hoje, aqui na tribuna, sobre o aumento de salário dos secretários estaduais. Essa medida precisa da chancela do Poder Legislativo. A Aleam não vai ter suas prerrogativas desrespeitadas enquanto eu for presidente”, ressaltou o parlamentar.

Almeida acrescentou ainda que, se os deputados derrubarem o ato do governo, o que foi recebido pelos secretários será devolvido.

Anulação

Parlamentares da oposição defendem a anulação do decreto. De acordo com o deputado Platiny Soares (PSB), ele entrará com um Decreto Legislativo na ALE-AM , visando barrar o ato governamental. “Hoje denunciei o que compreendo como completo absurdo, uma afronta à população. O governador concedendo abono salarial de R$ 14 mil aos seus secretários. A decisão será confrontada por nós, não tenham dúvidas”, esclareceu o deputado.

Além de dobrar o salário dos secretários, Amazonino concedeu, com o mesmo “benefício”, aos secretários executivos e presidentes de autarquias e fundações um abono de R$11,6 mil; secretários executivos adjuntos com abono de R$10,2 mil.

Base aliada

Conforme o deputado da base aliada do governador, Adjuto Afonso (PDT), o governo já havia informado que iria realizar o aumento. O parlamentar explicou que quem trabalha merece ganhar bem. “O governador já havia sinalizado que iria aumentar o salário dos secretários. Como é que o secretário vai sobreviver com R$13,5 mil? Acho que quem trabalha precisa ganhar bem. O que o governador está fazendo é apenas dar abono. É prerrogativa dele fazer isso. Quando for aumento de fato, por meio de projeto de lei, então a casa poderá se manifestar contra ou a favor do aumento”, destacou Afonso.

Para o analista de sistemas Renato Farias, a análise do parlamentar demonstra claro desrespeito aos assalariados. “O governador privilegia os secretários. Como se diz por aí: Farinha pouca, meu pirão primeiro. Enquanto os amigos do rei se fartam, a plebe se lasca”, disse.

Nota

Após a repercussão negativa do ato, a Secretaria de Estado e Comunicação (Secom) se pronunciou, por meio de nota, acerca da decisão do governador. De acordo com o órgão, Amazonino tem plena liberdade e autoridade para autorizar reajuste salarial aos servidores estaduais sem precisar de consulta prévia ao Legislativo.

A Lei n⁰ 2.027, de 19/04/1991, com redação determinada pela Lei 2.096, de 13/12/1991, autoriza o governador do Estado a conceder abono aos servidores estaduais, sempre que se fizer necessário e de acordo com a disponibilidade financeira do erário estadual.

Dessa forma, o Governo do Amazonas encontrou mecanismo legal para, de acordo com a disponibilidade orçamentária, recompor perdas salariais relativas aos cargos de confiança de primeiro escalão do Executivo, cuja remuneração não era reajustada desde 2008, portanto há dez anos.

*Informações da fonte: Portal Em Tempo