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Economia

Déficit primário em 2017 pode ficar menor que meta, diz ministro do Planejamento

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Dyogo Oliveira

A União deverá cumprir com pequena folga a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano, disse nesta quarta-feira (20) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, a melhoria na arrecadação observada no segundo semestre e a transferência de parte das verbas deste ano para o próximo (sob a forma de restos a pagar) permitirão a sobra de recursos.

De acordo com o ministro, nem todos os órgãos federais conseguirão gastar os R$ 5 bilhões liberados hoje antes do fim do ano. O desbloqueio de recursos, na maior parte dos casos, servirá para os órgãos federais empenharem (autorizarem) despesas que serão executadas ao longo de 2018, o que melhora o resultado fiscal de 2017.

“Temos um processo orçamentário em que há uma diferença temporal entre a autorização do empenho e o pagamento. Os órgãos demoram para empenhar, contratar e pagar. Temos uma folga de R$ 5 bilhões no Orçamento. Essa folga tende a se repetir ou ser maior no resultado financeiro. Teremos no fim do ano alguma folga com a meta fiscal, mesmo com a redução do contingenciamento em R$ 5 bilhões. O mais provável é que o déficit primário termine o ano abaixo da meta de R$ 159 bilhões”, declarou Oliveira.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Nos últimos meses, a melhoria da arrecadação federal provocada pela recuperação econômica, por programas de renegociação da dívida de contribuintes e por aumentos de tributos como os dos combustíveis têm feito a arrecadação registrar os melhores resultados em vários anos, contribuindo para a pequena melhora fiscal que permitiu o descontingenciamento.

Menos despesas

Para liberar os R$ 5 bilhões, o governo aumentou as previsões de receitas líquidas em R$ 436,9 milhões. Apesar da arrecadação expressiva em novembro ter melhorado as receitas administradas pelo Fisco (impostos e contribuições) em R$ 4,209 bilhões além do previsto, a previsão de receitas não administradas foi reduzida em R$ 5,361 bilhões. A projeção final de receitas só subiu porque o governo diminuiu em R$ 1,329 bilhão a estimativa de transferência para estados e municípios.

O principal motivo da queda das receitas não administradas foi a reprogramação de receitas do Fundo Soberano. Nesta semana, o fundo – formado por excedentes das sobras fiscais de 2008 – vendeu ações no mercado. A operação renderá R$ 2,29 bilhões, mas o dinheiro só deve entrar no caixa do fundo no início do próximo ano. A equipe econômica também reduziu em R$ 1,287 bilhão a estimativa de arrecadação com receitas próprias de órgãos (como taxas e multas) e diminuiu em R$ 705,7 bilhões a previsão de dividendos de estatais (parcela dos lucros que as empresas federais repassam ao Tesouro, o maior acionista delas).

Os demais recursos que permitiram a liberação dos R$ 5 bilhões foram completados com a diminuição de R$ 4,566 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias. As maiores reduções ocorreram nas projeções de gastos com subsídios e subvenções (R$ 2,944 bilhões), créditos extraordinários para obras de emergência e desastres naturais (R$ 1,292 bilhão) e pagamentos do abono e do seguro desemprego (R$ 678,2 milhões).

Por Agência Brasil

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Economia

Bolsonaro sanciona PL de apoio a estados e municípios endividados

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Foto: Divulgação

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal. O PLP será publicado amanhã (13) no Diário Oficial da União.

O texto institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT), cuja adesão pelo estado ou município passa a ser requisito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para repactuação dos acordos firmados com a União. A propositura também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o qual conterá o conjunto de metas e de compromissos destinados a promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento dos entes federados.

A concessão dos benefícios nos contratos de refinanciamento com a União fica condicionada à adoção de contrapartidas destinadas à redução dos gastos públicos. O objetivo, segundo o governo federal, é assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos estados e municípios, além de elevar a sua capacidade de pagamento ao longo do tempo.

O Plano de Recuperação Fiscal deverá prever, dentre outras ações, a alienação total ou parcial de participação societária de empresas estatais; a redução de 20% dos incentivos e benefícios fiscais que representem renúncias de receitas; e a limitação do crescimento anual das despesas primárias ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto também apresenta medidas de reforço à responsabilidade fiscal, como a eliminação escalonada das despesas de pessoal que estiverem acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a proibição de contratar operações de crédito dos entes que não conseguirem reduzir as despesas de pessoal.

O presidente vetou parcialmente quatro artigos e integralmente dois artigos do projeto de lei complementar com o argumento de risco de desequilíbrio dos acordos com a União, sob o ponto de vista orçamentário e financeiro e por afetarem as relações entre os entes da Federação, em prejuízo à adequada execução das medidas de ajuste fiscal pelos estados e pelos municípios endividados.

Pagamento por Serviços Ambientais

Bolsonaro também sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O texto também será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União.

O texto sancionado trata do pagamento por serviços ambientais depende da verificação e comprovação das ações implementadas e proíbe a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes.

O texto tem como foco medidas de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação e que se inserem nas ações de combate à fragmentação de habitats e na formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos.

O presidente vetou trechos do projeto de lei por inadequação à constitucionalidade e ao interesse público.

 

*Fonte: Agência Brasil

*Edição: Fábio Massalli

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Manaus

Polícia Militar apreende 1,5 toneladas de pescado ilegal no Terminal Pesqueiro de Manaus

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O responsável pela embarcação foi citado e responsabilizado pela carga ilegal, sendo detido e encaminhado ao 1º DIP para os procedimentos cabíveis - Foto: Divulgação/PMAM

Policiais militares do Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb), em ação do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), apreenderam, na manhã desse domingo (10), cerca de 1,5 toneladas de pescado ilegal, estocado no porão de uma embarcação ancorada no Terminal Pesqueiro de Manaus, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul da capital. (mais…)

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Economia

Caixa divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família em 2021

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Responsável por operar o Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal divulgou hoje (4) o calendário de pagamentos do benefício social para 2021. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29.

Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês.

Confira o calendário de pagamento para todos os meses do ano na tabela abaixo:

Calendário do Bolsa Família 2021

Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás).

A conta poupança digital também permite a realização de compras com cartão de débito virtual pela internet e com código QR (versão avançada do código de barras) em lojas físicas com maquininhas de estabelecimentos parceiros. A poupança digital permite até três transferências gratuitas por mês para qualquer conta bancária.

Segundo o cronograma divulgado no fim do ano passado, os beneficiários com NIS de finais 9 e 0 começaram a receber o Bolsa Família pela conta poupança social digital em dezembro. Em janeiro, o pagamento pela plataforma passará a ser feito para os inscritos com NIS de finais 6, 7 e 8.

Em fevereiro, a Caixa abrirá contas poupança digitais para os beneficiários de NIS com finais 3, 4 e 5. Em março, será a vez dos inscritos com NIS de finais 1 e 2 e os Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (GPTE), categoria que inclui indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, agricultores familiares, assentados, acampados e pessoas em situação de rua.

 

*Por Wellton Máximo/Agência Brasil

*Edição: Aline Leal

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