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Economia

Déficit primário em 2017 pode ficar menor que meta, diz ministro do Planejamento

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Dyogo Oliveira

A União deverá cumprir com pequena folga a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano, disse nesta quarta-feira (20) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, a melhoria na arrecadação observada no segundo semestre e a transferência de parte das verbas deste ano para o próximo (sob a forma de restos a pagar) permitirão a sobra de recursos.

De acordo com o ministro, nem todos os órgãos federais conseguirão gastar os R$ 5 bilhões liberados hoje antes do fim do ano. O desbloqueio de recursos, na maior parte dos casos, servirá para os órgãos federais empenharem (autorizarem) despesas que serão executadas ao longo de 2018, o que melhora o resultado fiscal de 2017.

“Temos um processo orçamentário em que há uma diferença temporal entre a autorização do empenho e o pagamento. Os órgãos demoram para empenhar, contratar e pagar. Temos uma folga de R$ 5 bilhões no Orçamento. Essa folga tende a se repetir ou ser maior no resultado financeiro. Teremos no fim do ano alguma folga com a meta fiscal, mesmo com a redução do contingenciamento em R$ 5 bilhões. O mais provável é que o déficit primário termine o ano abaixo da meta de R$ 159 bilhões”, declarou Oliveira.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Nos últimos meses, a melhoria da arrecadação federal provocada pela recuperação econômica, por programas de renegociação da dívida de contribuintes e por aumentos de tributos como os dos combustíveis têm feito a arrecadação registrar os melhores resultados em vários anos, contribuindo para a pequena melhora fiscal que permitiu o descontingenciamento.

Menos despesas

Para liberar os R$ 5 bilhões, o governo aumentou as previsões de receitas líquidas em R$ 436,9 milhões. Apesar da arrecadação expressiva em novembro ter melhorado as receitas administradas pelo Fisco (impostos e contribuições) em R$ 4,209 bilhões além do previsto, a previsão de receitas não administradas foi reduzida em R$ 5,361 bilhões. A projeção final de receitas só subiu porque o governo diminuiu em R$ 1,329 bilhão a estimativa de transferência para estados e municípios.

O principal motivo da queda das receitas não administradas foi a reprogramação de receitas do Fundo Soberano. Nesta semana, o fundo – formado por excedentes das sobras fiscais de 2008 – vendeu ações no mercado. A operação renderá R$ 2,29 bilhões, mas o dinheiro só deve entrar no caixa do fundo no início do próximo ano. A equipe econômica também reduziu em R$ 1,287 bilhão a estimativa de arrecadação com receitas próprias de órgãos (como taxas e multas) e diminuiu em R$ 705,7 bilhões a previsão de dividendos de estatais (parcela dos lucros que as empresas federais repassam ao Tesouro, o maior acionista delas).

Os demais recursos que permitiram a liberação dos R$ 5 bilhões foram completados com a diminuição de R$ 4,566 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias. As maiores reduções ocorreram nas projeções de gastos com subsídios e subvenções (R$ 2,944 bilhões), créditos extraordinários para obras de emergência e desastres naturais (R$ 1,292 bilhão) e pagamentos do abono e do seguro desemprego (R$ 678,2 milhões).

Por Agência Brasil

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Brasil

Brasileiro é um dos mais jovens advogados aprovados para atuar nos EUA

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No dia 15 de abril, a Corte Suprema de Nova York vai receber o juramento de um dos advogados mais jovens já credenciados no Estado. Ele é o brasiliense Mateus de Lima Costa Ribeiro, de 21 anos, aprovado em exame do New York State Bar Association — equivalente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“É o resultado de muita dedicação. O que você colhe está completamente ligado a coisas que você fez em 7, 8, 10 anos”, disse Mateus ao G1.

Em 2019, o brasiliense foi aprovado para um mestrado na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, considerada uma das melhores do mundo. Segundo ele, a experiência o fez “rever todas as premissas”.

“Quando cheguei lá, percebi que havia muita demanda por pessoas que entendem tanto o universo jurídico brasileiro quanto o americano, e o mestrado em Harvard abre a porta para você fazer a prova do Bar”, conta.

Mateus reconhece que faz parte de uma exceção. “A realidade de estudar fora, de aprender e falar bem inglês, de ter acesso a um país diferente é um negócio que precisa crescer cada vez mais, que precisa, cada vez mais, deixar de ser a exceção”, disse.

Na família, Mateus não foi o único a seguir o direito e se formar cedo. Ele foi quem quebrou o recorde do irmão, João Costa Ribeiro Neto, que conquistou a carteira da OAB aos 20 anos. A irmã, Clarissa Costa Ribeiro, foi graduada em direito aos 20 anos.

A prova do “Bar”, em New York, ocorreu em outubro de 2020, quando ele tinha 20 anos. No mesmo mês, Mateus voltou ao Brasil e, atualmente, ele trabalha em um escritório de advocacia em São Paulo, que presta apoio jurídico a empresas brasileiras que fazem operações internacionais.

“Pretendo trabalhar e ajudar a economia do Brasil justamente como uma ponte entre as empresas daqui e o mercado financeiro de Nova York. Empresas que estão se financiando para crescer, contratar pessoas. Sinto esse chamado, de ser essa ponte [entre os dois países]”, conta.

Fonte: G1

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Economia

Câmara aprova em 1º turno PEC que recria o auxílio emergencial

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Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), com 341 votos favoráveis e 121 contrário, em primeiro turno, o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que recria o auxílio emergencial e institui mecanismos de ajuste nas despesas, como congelamento de salários de servidores, quando há elevado comprometimento das finanças de União, Estados e municípios. A proposta abre espaço fiscal para o pagamento do benefício com valores entre R$ 175 e R$ 375 já a partir de março.

O sinal verde veio depois de o próprio presidente Jair Bolsonaro ter endossado, a contragosto do Ministério da Economia, uma tentativa de fatiar a PEC para deixar de fora parte das medidas mais duras. A investida acabou não vingando.

A estratégia de Bolsonaro naufragou após a equipe econômica e o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terem entrado em campo para desarmar o movimento das forças de segurança, apoiadas pela bancada da bala. Os policiais queriam emplacar um dispositivo que os livrasse do alcance das medidas de congelamento de salários e progressões na carreira, mas foram barrados.

Com isso, o relator na Câmara, Daniel Freitas (PSC-SC), manteve a proposta já aprovada no Senado, com auxílio e mecanismos de contenção de despesas. As discussões começaram na manhã da terça-feira (9) e, com o movimento de obstrução da oposição somente foi aprovado à 1h30 desta quarta. Pela manhã, os deputados vão apreciar as propostas de mudanças no texto e, depois disso, devem realizar o segundo turno de votação.

Na segunda-feira (8), Bolsonaro chegou a dizer que três dispositivos poderiam ser retirados do texto e dar origem a uma PEC paralela. “Falei com o relator, que ele é o soberano, que ele poderia correr o risco de não aprovar se não mexesse em três artigos. Eram cinco, passamos para três buscando a negociação”, afirmou o presidente na ocasião. Embora não tenha dado detalhes, a declaração era um aceno aos policiais.

O coordenador da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), chegou a celebrar a sinalização. “Se não viesse a ordem de lá, não sei como seria. Agora, não sei como ele vai fazer”, disse.

Após a declaração, a equipe econômica entrou em campo para tentar reverter a articulação. Com os índices do mercado financeiro em deterioração (com disparada do dólar e dos juros, além de queda na Bolsa de Valores), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participou de reunião com lideranças na residência oficial de Lira para discutir o tema.

Campos Neto alertou para os riscos de uma flexibilização ainda maior nas contrapartidas fiscais da PEC, consideradas essenciais pela equipe econômica para demonstrar compromisso do País com o equilíbrio das contas e evitar a disparada da inflação e dos juros.

Após a advertência feita pelo presidente do BC, Lira e o relator da PEC foram até o Palácio do Planalto. Segundo apurou o Broadcast Político, o presidente da Câmara pediu a Bolsonaro que abortasse a operação para desidratar a PEC. Lira ainda orientou parlamentares do Centrão a votarem a favor do texto do relator e contra eventuais alterações propostas em plenário.

O desfecho despertou a ira dos policiais, que acusaram o governo de “traição” e de tratá-los com “desprezo” depois de esses grupos terem servido de base de sustentação inclusive durante a campanha de Bolsonaro em 2018. A União dos Policiais do Brasil (UPB), formada por 24 entidades da classe, prometeu manifestações e paralisações no País.

“Os policiais estão extremamente irritados com a forma como estão ocorrendo as reformas”, disse o presidente da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), Edvandir Paiva. “[Bolsonaro] Usou a bandeira dos policiais na eleição, mas nas reformas eles não estão sendo levados em conta.”

Ajustes

O texto da PEC autoriza o governo a conceder uma nova rodada do auxílio emergencial, limitada a R$ 44 bilhões, e cria dois novos marcos fiscais: a emergência fiscal, quando a despesa elevada pressiona as finanças de União, Estados e municípios, e a calamidade nacional, quando há situações como a pandemia de Covid-19. Em ambas, são acionados gatilhos para contenção de gastos com salários de servidores, criação de cargos e subsídios. Apenas no caso de Estados e municípios é que as medidas duras são opcionais.

A emergência fiscal ocorre quando as despesas correntes de Estados e municípios superam 95% de suas receitas correntes. No caso da União, a proporção da despesa obrigatória precisa ser superior a 95% do gasto total.

Os gatilhos do governo federal só devem ser acionados entre 2024 e 2025, segundo previsão do Tesouro Nacional. Isso coloca o ajuste em um cenário ainda longínquo para o governo Bolsonaro, o que despertou críticas entre economistas que consideram urgente um corte mais agressivo nas despesas.

Na forma atual da PEC, o governo poderia, por exemplo, conceder reajustes salariais em 2022, ano de eleição. Mesmo assim, a equipe econômica considera os gatilhos importantes para o ajuste.

Já em futuros casos de calamidade nacional como o da pandemia de Covid-19, haverá de um lado autorização para gastar, mas, de outro, responsabilidade de puxar o freio naquilo que não for considerado essencial. A calamidade precisa ser decretada pelo Congresso Nacional, e nada impede que haja uma iniciativa deste tipo ainda este ano, após a aprovação da PEC. Integrantes da equipe econômica, porém, não veem essa necessidade, diante do fato de que o auxílio já terá sido destravado.

Na calamidade prevista na PEC, o Executivo pode aumentar gastos por meio de um processo simplificado, sem precisar se preocupar com a maioria das limitações fiscais, e pode conceder benefícios como repasse a Estados e municípios e socorro a empresas. Como compensação, terá de acionar automaticamente os gatilhos e congelar salários e novas despesas obrigatórias durante a calamidade.

O texto ainda obriga o Executivo a apresentar, em até seis meses, um plano para rever benefícios tributários, acompanhado das respectivas propostas legislativas. O corte inicial precisa ser de ao menos 10%, e as demais reduções devem ser suficientes para que os subsídios não ultrapassem 2% do PIB daqui a oito anos. Hoje, eles são 4,2% do PIB. Incentivos como Simples Nacional, Zona Franca de Manaus e produtos da cesta básica, porém, estão fora do alcance dessa redução.

 

*Com informações de assessoria

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Destaque

Caixa Econômica pagará Auxílio Manauara de forma escalonada

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O pagamento da primeira parcela do programa Auxílio Manauara, que vai beneficiar 40 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, previsto ser efetuado nesta sexta-feira (05), será pago de forma escalonada de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. A alteração na forma de pagamento acontece após solicitação da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelos repasses.

De acordo com solicitação enviada à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), a preocupação é que o pagamento do auxílio resulte em aglomerações nas agências, principalmente em um momento que os números de contaminações pelo novo coronavírus, e de óbitos pela Covid-19, permanecem altos.

De acordo com o novo calendário, o pagamento fica da seguinte forma:

5/3 (sexta-feira) – nascidos em janeiro e fevereiro

8/3 (segunda-feira) – nascidos em março e abril

9/3 (terça-feira) – nascidos em maio e junho

10/3 (quarta-feira) – nascidos em julho e agosto

11/3 (quinta-feira) – nascidos em setembro e outubro

12/3 (sexta-feira) – nascidos em novembro e dezembro

“A preocupação com a possível aglomeração nas agências bancárias nos fez aceitar esse pedido da Caixa Econômica Federal. Conversamos com o prefeito David Almeida e ele concordou que é importante continuarmos trabalhando na preservação das vidas. É um contratempo que não estava nos nossos planos, mas que será compensado com a antecipação de pagamentos aos beneficiários nas próximas parcelas”, afirmou a secretária da Semasc, Jane Mara Moraes.

Com a alteração na forma de pagamento, a segunda parcela que seria paga no dia 31/3 foi antecipada em uma semana e começará a ser paga no dia 24/3, com as seguintes datas:

24/3 (quarta-feira) – janeiro e fevereiro

25/3 (quinta-feira) – março e abril

26/3 (sexta-feira) – maio e junho

29/3 (segunda-feira) – julho e agosto

30/3 (terça-feira) – setembro e outubro

31/3 (quarta-feira) – novembro e dezembro

As outras parcelas de pagamento seguirão o mesmo formato e poderão ser consultadas em auxilio.manaus.am.gov.br e também no aplicativo do programa.

Contas digitais

Do total de 40 mil cadastros aprovados, 32.439 famílias já possuem conta na Caixa Econômica Federal e apenas precisam aguardar o benefício ser liberado na conta. Foi detectado que um CPF aprovado no programa já tem conta aberta, mas é de pessoa morta. Por conta disso, o cadastro será invalidado pela Semasc e substituído por outra pessoa, seguindo os critérios de desempate publicados no decreto municipal nº 5.022/ 2021, que regulamenta o Auxílio Manauara.

Outras 7.560 famílias não têm conta na instituição financeira. Ao consultar a base de dados para verificação de abertura de contas, foi detectado que 7.530 estão com o CPF regular e a conta social digital será aberta na próxima semana. O pagamento estará disponível junto com os beneficiários de novembro e dezembro, ou seja, no dia 12/3.

A CEF detectou que 31 inscrições se encontram com CPF em situação irregular, não permitindo a abertura de conta.

“Assim que recebermos esses nomes e CPFs da Caixa Econômica, nós vamos entrar em contato com cada uma dessas famílias e, caso a situação irregular seja confirmada, a inscrição será invalidada e outro cadastro será aprovado para ocupar a vaga”, declarou Jane Mara.

O disposto atende o parágrafo 2º, do artigo 4º, do decreto que regulamenta a concessão do Auxílio Manauara, que prevê a obrigatoriedade da inscrição com o CPF, para o pagamento do benefício, e o documento deve estar regularizado junto à Receita Federal, para o efetivo crédito do referido auxílio, exceto no caso de integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Caso haja alterações na lista de aprovados, a Semasc dará publicidade aos novos nomes, assim que a alteração for concluída.

 

*Com informações de assessoria

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