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Economia

Déficit primário em 2017 pode ficar menor que meta, diz ministro do Planejamento

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Dyogo Oliveira

A União deverá cumprir com pequena folga a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano, disse nesta quarta-feira (20) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, a melhoria na arrecadação observada no segundo semestre e a transferência de parte das verbas deste ano para o próximo (sob a forma de restos a pagar) permitirão a sobra de recursos.

De acordo com o ministro, nem todos os órgãos federais conseguirão gastar os R$ 5 bilhões liberados hoje antes do fim do ano. O desbloqueio de recursos, na maior parte dos casos, servirá para os órgãos federais empenharem (autorizarem) despesas que serão executadas ao longo de 2018, o que melhora o resultado fiscal de 2017.

“Temos um processo orçamentário em que há uma diferença temporal entre a autorização do empenho e o pagamento. Os órgãos demoram para empenhar, contratar e pagar. Temos uma folga de R$ 5 bilhões no Orçamento. Essa folga tende a se repetir ou ser maior no resultado financeiro. Teremos no fim do ano alguma folga com a meta fiscal, mesmo com a redução do contingenciamento em R$ 5 bilhões. O mais provável é que o déficit primário termine o ano abaixo da meta de R$ 159 bilhões”, declarou Oliveira.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Nos últimos meses, a melhoria da arrecadação federal provocada pela recuperação econômica, por programas de renegociação da dívida de contribuintes e por aumentos de tributos como os dos combustíveis têm feito a arrecadação registrar os melhores resultados em vários anos, contribuindo para a pequena melhora fiscal que permitiu o descontingenciamento.

Menos despesas

Para liberar os R$ 5 bilhões, o governo aumentou as previsões de receitas líquidas em R$ 436,9 milhões. Apesar da arrecadação expressiva em novembro ter melhorado as receitas administradas pelo Fisco (impostos e contribuições) em R$ 4,209 bilhões além do previsto, a previsão de receitas não administradas foi reduzida em R$ 5,361 bilhões. A projeção final de receitas só subiu porque o governo diminuiu em R$ 1,329 bilhão a estimativa de transferência para estados e municípios.

O principal motivo da queda das receitas não administradas foi a reprogramação de receitas do Fundo Soberano. Nesta semana, o fundo – formado por excedentes das sobras fiscais de 2008 – vendeu ações no mercado. A operação renderá R$ 2,29 bilhões, mas o dinheiro só deve entrar no caixa do fundo no início do próximo ano. A equipe econômica também reduziu em R$ 1,287 bilhão a estimativa de arrecadação com receitas próprias de órgãos (como taxas e multas) e diminuiu em R$ 705,7 bilhões a previsão de dividendos de estatais (parcela dos lucros que as empresas federais repassam ao Tesouro, o maior acionista delas).

Os demais recursos que permitiram a liberação dos R$ 5 bilhões foram completados com a diminuição de R$ 4,566 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias. As maiores reduções ocorreram nas projeções de gastos com subsídios e subvenções (R$ 2,944 bilhões), créditos extraordinários para obras de emergência e desastres naturais (R$ 1,292 bilhão) e pagamentos do abono e do seguro desemprego (R$ 678,2 milhões).

Por Agência Brasil

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Brasil

Quem precisa devolver o auxílio emergencial? Como fazer? Confira aqui

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O Ministério da Cidadania notificou cerca de 650 mil brasileiros que precisam devolver o auxílio emergencial que foi recebido de forma indevida. Os avisos foram disparados por meio de SMS para o número de celular daquele que recebeu o benefício, com as devidas orientações para a devolução voluntária.

Aqui você encontra informações sobre quem precisa devolver o auxílio emergencial e ainda qual a forma de realizar a devolução.

Quem é obrigado a devolver o auxílio emergencial?

Saiba que os contribuintes que receberam o auxílio emergencial e tiveram rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2020 precisam devolver o benefício.

A necessidade de devolução foi informada ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2021.

Sendo assim, aqueles que geraram o Documento de Arrecadação das Receitas Federais (DARF), mas ainda não fizeram o pagamento, estão na mira do Ministério da Cidadania.

A devolução é necessária para aqueles que receberam o benefício de forma indevida, ou seja, que não atendiam aos critérios do programa. Neste grupo estão as seguintes pessoas:

  • Quem possuía vínculo empregatício durante o pagamento do auxílio;
  • Quem estava recebendo benefícios previdenciários;
  • Aqueles que receberam o seguro desemprego;
  • Quem aderiu ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm);
  • Quem possui renda incompatível com as regras do auxílio.

Como devolver?

De acordo com as orientações do Ministério da Cidadania, no comunicado recebido pelo cidadão será informado sobre a devolução através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Para a sua segurança, é importante ressaltar o canal oficial de envio dessas mensagens: elas serão disparadas pelos números 28041 ou 28042, fique atento.

O SMS conterá um link que vai direcionar para a plataforma gov.br.

A devolução pode ser realizada de duas maneiras:

  • Caso possua DARF em aberto, deve efetuar o pagamento desse documento acessando o endereço deste link;
  • Caso você não possua DARF em aberto, deve acessar o endereço deste link e gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU).

Para essas etapas, tenha em mãos os seus documentos pessoais, tais como o CPF. Uma vez preenchidas as informações do formulário que será apresentado na tela, você pode realizar a emissão da guia.

O pagamento pode ser concluído através dos terminais de autoatendimento e guichês de caixa das agências.

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Economia

Conta de luz: Veja como evitar gastos e reduzir o valor

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1) Fique de olho na aprovação do Inmetro e reduza o valor da conta de luz

Ao comprar um eletrodoméstico novo, procure a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). Isso é um indicativo que o produto teve seu consumo de energia aprovado pelo Inmetro.

“É importante prestar atenção na etiqueta do equipamento, que é fixada no produto e certifica que ele possui selo de eficiência energética. A classificação vai de A até E, e o ideal é escolher equipamentos com letra A, que são mais econômicos”, explica Marcos Rosa dos Santos, professor de engenharia elétrica do IMT (Instituto Mauá de Tecnologia), em entrevista para o UOL.

2) Evite tomar banhos a noite

Tomar banhos a noite pode até ser uma boa para quem sai para trabalhar todos os dias, neste caso a recomendação é tomar banho o mais cedo possível. Já quem está trabalhando em home office pode optar por tomar banho no período da tarde.

A recomendação é para evitar que o banho seja tomado nos momentos mais frios do dia, isso porque quanto mais quente, maior também o gasto de energia e isso resulta maior valor na conta de luz.

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No aspecto tempo, tomar banho rapidamente poder ser uma boa pedida na hora de mudança de hábitos.

3) Avalie a potências dos eletrodomésticos utilizados

Muita vezes é comum comprar a maior geladeira possível ou então maquina de lavar roupa. A verdade é que todo exagero deste tipo deve ser evitado e tudo deve ser comprado para a necessidade de uso correto. A sua conta de luz agradece!

“É muito importante também que o consumidor se atente à potência do equipamento que está adquirindo, se está de acordo com a sua real necessidade. Muitas vezes, nos encantamos com um dado produto e não nos atentamos que este está superdimensionado para o que precisamos”, diz Milene Galeti, professora de Engenharia Elétrica do Centro Universitário FEI.

5) Mude seus hábitos e veja os valores da conta de luz diminuírem

Algumas ações podem te auxiliar a redução na conta de luz. Por isso, é importante dar atenção aos menores gestos.

“Alguns hábitos como usar a luz natural ao máximo, abrir a geladeira somente quando necessário e evitar deixar lâmpadas acesas em cômodos vazios ajudam a evitar consumo excessivo”, aponta Santos, em entrevista a Uol.

Fonte: Noticiascursos

 

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Brasil

Veja o que muda para o consumidor com a venda direta do Etanol

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Nesta quarta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a Medida Provisória (MP) que permite a venda direta de etanol pelos produtores e importadores diretamente aos postos de combustível, sem a necessidade do intermédio de distribuidoras.

Agora, os postos podem vender etanol hidratado de qualquer marca, mas há obrigação de avisar o consumidor. A MP tem validade de 60 dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período de tempo caso sua votação não tenha sido concluída na Câmara dos Deputados e no Senado.

Com a MP, o governo espera aumentar a concorrência e diminuir o valor dos combustíveis. Mas, a mudança levanta diversas questões para o consumidor, principalmente relacionadas ao preço e qualidade do etanol. A seguir, veja três pontos sobre a nova legislação.

Tributação

Segundo a analista do TradeMap, Sandra Peres Komeso, a forma de tributação do etanol também sofrerá modificações. “Hoje, a tributação incide nos dois elos, na produção e na distribuição. Com a mudança, toda a carga tributária passará para as usinas que optarem pela venda direta”, explica.

No entanto, a “bandeira branca” – termo usado para classificar os postos que utilizam combustíveis de diversas marcas – tem enfrentado resistência pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por dificultar a fiscalização da origem do etanol. Esses postos já representam cerca de 47% do mercado nacional.

Para a diretora executiva de downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima, em entrevista ao Estadão Conteúdo, a proposta também pode causar uma assimetria tributária, pois haverá diferentes cenários de recolhimento dos impostos. Segundo ela, o IBP não vê problemas na nova forma de comercialização do etanol, desde que trate adequadamente as questões tributárias.

O texto, segundo Valéria, endereça a arrecadação do PIS/Cofins, que é um imposto federal, mas não deixa claro como funcionará a incidência do ICMS, de competência dos estados. Ela afirma que o tema terá de ser analisado por cada entidade federativa.

Preço

Sandra ressalta que, segundo estimativas do governo, a MP tem um potencial de reduzir em 20% os preços do etanol nas bombas, mas ainda é difícil estimar isso com precisão. Já para Valéria, a MP não garante uma redução nos preços. “Tem pouco efeito prático. A tendência será que os produtores vendam o etanol para postos muito perto de suas unidades geradoras”, diz Lima.

Concorrência

O objetivo da ação, criada a partir de deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e estudos realizados pela ANP, é aumentar a concorrência. Para Sandra, a MP pode, de fato, mexer na concorrência, pois com o novo modelo de comercialização os postos poderão comprar de diversos distribuidores.

Com informações: RBS Notícias

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