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Denúncia: Governo do AM se destaca na mídia nacional por desvio de recursos na saúde

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Fila de espera em hospital de Manaus

O Amazonas se destaca na mídia nacional quando o assunto é o desvio de recursos na saúde pública do Estado. Enquanto a população fica à mercê do descaso e pacientes aguardam por vagas nos hospitais do SUS, em filas de espera que parecem não ter fim, o governo do Amazonas paga – com dinheiro público – todas as despesas particulares de autoridades e amigos em um dos hospitais mais caros de São Paulo, segundo mostrou a reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, na noite do último domingo (8).

Entre 2012 e 2016, cerca de 4,5 milhões de reais foram gastos pra servir de plano de saúde “cinco estrelas” a alguns privilegiados. Essa quantia foi diretamente destinada ao Hospital Sírio Libanês, localizado em São Paulo, que é reconhecido como um dos melhores do país. Durante esse período, o estado estava sendo governado pelo atual senador Omar Aziz e José Melo – que se encontra preso por suspeita de desvio de recursos da saúde.

Em fevereiro de 2013, o governo do AM destinou R$ 250 mil ao Hospital Codajás, situado na avenida Codajás, bairro Praça 14 de Janeiro, zona centro-sul da capital amazonense. No mesmo mês e ano, a gestão do poder executivo pagou a conta do tratamento médico do ex-prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (interior do Amazonas), Mariolino Siqueira, no Hospital Sírio Libanês (SP), no valor de mais de R$ 280 mil – isto é, desembolsou 30 mil reais a mais com as despesas médicas de uma pessoa do que deu para um hospital inteiro. Mas a lista de beneficiados com o dinheiro público não pára por aí…

De acordo com os ministérios públicos, estadual e federal, o ex-prefeito – preso em 2016 por suspeita de corrupção – e mais 20 pessoas tiveram as contas de seus tratamentos particulares pagas pelo governo. Segundo a promotora de Justiça do AM, Cláudia Maria Raposo da Câmara, não havia um critério de autorização definido pelo Estado que permitisse tais pagamentos. “Eram pessoas que teriam uma certa influência, política ou social, na administração pública”, explicou.

“Esses tratamentos não foram custeados a partir de uma política pública de saúde no âmbito do SUS. O estado do Amazonas fez, às vezes, de um plano de saúde particular que foi utilizado em benefício exclusivo desse seleto grupo de pessoas”, salientou o procurador da República do AM, Thiago Corrêa.

Sede do Governo do Estado do AM

Sede do Governo do Estado do AM, localizado na zona oeste da capital – Foto: Divulgação

Gastos hospitalares dos privilegiados

Conforme mostrou a reportagem do programa, em um ofício encaminhado ao Hospital Sírio Libanês, a secretaria da saúde amazonense informou que iria arcar com os gastos hospitalares do desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira. No total, a conta ultrapassou o valor de R$ 230 mil. O Ministério Público afirmou, ainda, que o governo também se responsabilizou pelas despesas de parentes de outros desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM).

Entre os gastos, a secretaria de saúde pagou as despesas médicas de Maria da Graça da Costa Vieira (no valor de R$ 130 mil), mãe de Lafayette Carneiro Vieira Júnior, atual corregedor geral do Estado. Dois meses depois, em setembro do mesmo ano, o governo também bancou os custos de Giovanna Maddy Figlioulo Vieira – esposa de Lafayette -, totalizando R$ 24 mil.

Entre fevereiro de 2013 e março de 2014, o governo desembolsou mais R$ 345 mil pelo tratamento de Fabiano da Silva Pessoa Figueiredo, sobrinho da desembargadora Graça Figueiredo. De julho a dezembro de 2014, a quantia de R$ 165 mil serviu para pagar as despesas de Yara Simões de Oliveira Tomaz, irmã do magistrado e atual presidente do TJAM, Yedo Simões.

Porém, o custo de tratamento mais alto foi para o colunista social Alexandre Deneriaz, que faleceu em abril de 2015. As notas fiscais, emitidas em julho daquele ano, totalizam o valor de R$ 785 mil – ou seja, 130 mil reais a mais do que o governo havia gastado em todo o Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (ICAM) no respectivo mês.

Em depoimento, o ex-secretário da Saúde, Pedro Elias de Souza, afirmou que recebia ordens da Casa Civil para efetuar os pagamentos. Nesta semana, o MP entrou com uma ação civil pública contra Pedro Elias e outro ex-secretário, Wilson Duarte Alecrim, além do secretário executivo da pasta das duas gestões, José Duarte dos Santos Filhos, por ato de improbidade administrativa.

“Nós [promotoria] estamos pedindo o ressarcimento dos valores pagos, eles têm que voltar aos cofres públicos. Estamos pedindo também que eles [secretários] fiquem inelegíveis”, frisou Cláudia Maria Raposo.

Fachada do TJAM

Fachada do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) – Foto: Divulgação

Procurado pela equipe de reportagem do Fantástico, o ex-secretário Pedro Elias disse que não iria se manifestar sobre o ocorrido; já Wilson Alecrim foi contatado por meio de seu advogado, mas optou por não se pronunciar; José Duarte, que está passando por um tratamento contra um câncer, não foi localizado; enquanto os dois ex-governadores, Omar Aziz e José Melo, afirmaram desconhecer os fatos e a investigação.

Por telefone, o ex-prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira, que se encontra em prisão domiciliar, confirmou que seu tratamento havia sido pago com o dinheiro do Estado, mas completou dizendo que não sabia que isso era irregular. Já a família do colunista social, Alex Deneriaz, declarou – também por telefone – desconhecer o valor gasto no tratamento dele e quem arcou com as despesas.

Entre os desembargadores que tiveram as despesas médicas pagas, Domingos Chalub relatou que apenas a estadia no hospital havia sido custeada pelo governo. Ele afirmou, ainda, que procurou pessoalmente o secretário de Saúde para ressarcir a quantia, mas não teve resposta.

A desembargadora Graça Figueiredo não respondeu à reportagem do Fantástico para esclarecer a questão. O magistrado Lafayette Carneiro negou que as despesas médicas da mãe e da esposa tenham sido pagas com o dinheiro dos cofres públicos. Já Yedo Simões disse que os custos do tratamento da irmã dele foram feitos pelas vias legais, e que havia um convênio entre o Governo do Estado e hospitais de outras regiões. O MP negou tal informação.

Em nota, a assessoria do Hospital Sírio Libanês afirmou que recebeu pedido e autorização do governo do AM para prestação de assistência hospitalar e que cumpriu com os serviços, além de ter enviado todas as informações referentes a esses atendimentos para o MP.

A Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas informou que as acusações dizem respeito à gestão anterior e que está colaborando com as investigações.

Fachada do MPF

Fachada da Procuradoria da República do Amazonas (PRAM) – Foto: Divulgação

Lista de beneficiados

Segue a lista dos principais beneficiados com atendimento no Sírio Libanês, entre 2013 e 2016:

Domingos Jorge Chalub Pereira – R$ 63,4 mil em setembro de 2015; R$ 168.772,70 fevereiro de 2016 e
R$ 127.182,79 (empenhado em fevereiro de 2016).

Sebastião Andrade Machado – R$ 29,8 mil em dezembro de 2014 (pagamento feito no ano seguinte); R$ 12,7 mil em março; R$ 83,8 mil em maio e R$ 235,1 mil em setembro de 2015.

Maria de Fátima Barreira Castelo Branco – R$ 12,4 mil em fevereiro; R$ 10,8 mil em março; R$ 6,6 mil em abril; R$ 27,1 mil em abril; R$ 119,8 mil em maio e R$ 43,9 mil em setembro (todos os gastos são respectivos ao ano de 2015).

Rebeca de Brito Schramn – R$ 30,8 mil março de 2015.

Washington Régis – R$ 191,3 mil em março de 2015.

Alexandre Deneriaz Papaleo – R$ 785,3 mil em julho de 2015.

Maria das Graças da Costa Vieira – R$ 130,3 mil em setembro de 2015.

Epitácio de Alencar e Silva Neto – R$ 46,4 mil em abril de 2014.

Sildomar Abtibol – R$ 250,8 mil em 2013.

Mariolino Siqueira de Oliveira – R$ 283,2 mil em fevereiro e R$ 24,1 mil em abril de 2013.

Tancredo Castro Soares – R$ 182,5 mil em setembro e R$ 18,2 mil em setembro de 2013.

Francivaldo Garcia – R$ 37,9 mil em novembro e R$ 89,6 mil em dezembro de 2013.

Fabianno Pessoa Figueiredo – R$ 38,3 mil em fevereiro; R$ 53,7 mil + R$ 2,7 mil em abril; R$ 31,6 mil + R$ 19 mil em setembro; R$ 110,8 mil em outubro e R$ 18,2 mil em novembro (todos os valores correspondem ao ano de 2013).

 

*Matéria escrita com base na reportagem do programa Fantástico, exibida em 08/04/2018

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Amazonas

Setembro Amarelo: Vereador Capitão Carpê realizou a 3ª edição da campanha “Ainda não é sua última viagem”

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Fotos: Messias Sena

A campanha “Ainda não é a sua última viagem” busca conscientizar e prevenir o suicídio. Dados da OMS indicam que 90% dos casos poderiam ser evitados.

O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) realizou, na tarde desta sexta-feira (10), Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, a 3º edição da campanha “Ainda não é sua última viagem”, em alusão ao Setembro Amarelo.

A campanha foi realizada na cabeceira da Ponte Jornalista Phelippe Daou, conhecida como ponte Rio Negro, Zona Oeste da cidade. O local ficou marcado por casos de suicídio.

A ação visa sensibilizar e comunicar que o suicídio é um problema de saúde pública que pode ser evitado com intervenções por parte do poder público junto com a população.

O vereador iniciou a campanha em 2019, quando ainda atuava como comandante da 8ª Cicom, companhia que atende ao bairro Compensa, onde está localizada a ponte Rio Negro. Após atender a várias ocorrências de tentativa de suicídio no local, o policial decidiu encabeçar uma ação preventiva com as vítimas.

O objetivo inicial era alertar a sociedade para essas ocorrências cada vez mais frequentes. Carpê logo mobilizou um batalhão de voluntários, formado por seus amigos, familiares e seguidores das redes sociais que se prontificaram em ajudar.

A caminhada com entrega de folhetos contendo endereços das unidades de saúde e telefones úteis, que a população pode entrar em contato de forma gratuita para receber atendimento por profissionais da saúde voluntários.

Representando quase nove mil pessoas na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar falou da importância de intensificar a campanha e como ajudar na conscientização sobre o tema.

“Quem comete suicídio, não quer morrer, eles querem se livrar do que os afligem. Amigos e familiares devem se dispor a ajudar essas pessoas, quem sofre com depressão não quer falar, é preciso está atento aos sinais e, se não se sentir capaz de lidar com a situação, buscar ajuda. Não podemos fechar nossos olhos para o problema do próximo. Estou fazendo 1% junto com minha equipe, familiares, amigos e voluntários, mas devemos fazer muito mais. Se cada um fizer um pouco, podemos mudar essa triste estatística. É necessário falar sobre esse assunto, agir e salvar vidas”, afirmou o capitão.

A ação será encerrada no sábado (11), ás 17hs, com caminhada sobre a ponte e soltura de balões em conscientização ao suicídio.

Em nove meses de trabalho o vereador apresentou Projetos de Lei direcionados a pessoas com sintomas ou em tratamento contra a depressão. Entre eles, foi apresentado o Projeto de Lei nº 314/2021, sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Psicologia e Serviço Social nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Também foi proposto pelo parlamentar a criação da primeira Base de Valorização à Vida, na ponte sobre o Rio Negro, oferecendo acolhimento psicossocial, rondas diárias com apoio da Polícia Militar e entrega de cartilhas com informativos necessários como telefones de contato gratuitos.

informações assessoria de comunicação
Fotos: Messias Sena

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Brasil

STJ inocenta Delegado Pablo e vê perseguição política em ação do MPF

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentou o deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo, no processo que apura o vazamento de informações da operação Estado de Emergência, realizada pela Polícia Federal em 2018.

Segundo o STJ, havia uma “rixa política” dentro da Polícia Federal na época que Pablo era delegado da instituição. A situação piorou quando Pablo anunciou que seria pré-candidato a deputado federal na eleição de 2018.

O STJ concluiu que a rixa política dentro da PF tinha o objetivo de prejudicar Pablo na disputa eleitoral daquele ano, e que o processo tinha várias ilegalidades. Entre as falhas está a falta de provas que ligassem Pablo ao vazamento de informações.

A apreensão ilegal do HD do computador de Pablo também foi apontada pelo STJ como um ato ligado à rixa política, cujo objetivo era atrapalhar politicamente o deputado.

A decisão pelo arquivamento do processo foi publicada na terça-feira (31-ago), no site do STJ, e inocentou Pablo das acusações feitas pelo Ministério Público Federal.

Para o deputado, a justiça está sendo feita. “Como disse à época, tratava-se de pura perseguição devido ao trabalho que desempenhei com muita dedicação em 12 anos como policial federal e agora como parlamentar”, afirmou.

Pablo acrescenta que sempre confiou na Justiça e que vai responsabilizar as pessoas que tentaram prejudicá-lo. “Aqueles que tentaram macular minha imagem e a de minha família serão responsabilizados. A justiça está sendo feita”, diz Pablo.

Com informações: D24am

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Quem precisa devolver o auxílio emergencial? Como fazer? Confira aqui

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O Ministério da Cidadania notificou cerca de 650 mil brasileiros que precisam devolver o auxílio emergencial que foi recebido de forma indevida. Os avisos foram disparados por meio de SMS para o número de celular daquele que recebeu o benefício, com as devidas orientações para a devolução voluntária.

Aqui você encontra informações sobre quem precisa devolver o auxílio emergencial e ainda qual a forma de realizar a devolução.

Quem é obrigado a devolver o auxílio emergencial?

Saiba que os contribuintes que receberam o auxílio emergencial e tiveram rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2020 precisam devolver o benefício.

A necessidade de devolução foi informada ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2021.

Sendo assim, aqueles que geraram o Documento de Arrecadação das Receitas Federais (DARF), mas ainda não fizeram o pagamento, estão na mira do Ministério da Cidadania.

A devolução é necessária para aqueles que receberam o benefício de forma indevida, ou seja, que não atendiam aos critérios do programa. Neste grupo estão as seguintes pessoas:

  • Quem possuía vínculo empregatício durante o pagamento do auxílio;
  • Quem estava recebendo benefícios previdenciários;
  • Aqueles que receberam o seguro desemprego;
  • Quem aderiu ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm);
  • Quem possui renda incompatível com as regras do auxílio.

Como devolver?

De acordo com as orientações do Ministério da Cidadania, no comunicado recebido pelo cidadão será informado sobre a devolução através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Para a sua segurança, é importante ressaltar o canal oficial de envio dessas mensagens: elas serão disparadas pelos números 28041 ou 28042, fique atento.

O SMS conterá um link que vai direcionar para a plataforma gov.br.

A devolução pode ser realizada de duas maneiras:

  • Caso possua DARF em aberto, deve efetuar o pagamento desse documento acessando o endereço deste link;
  • Caso você não possua DARF em aberto, deve acessar o endereço deste link e gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU).

Para essas etapas, tenha em mãos os seus documentos pessoais, tais como o CPF. Uma vez preenchidas as informações do formulário que será apresentado na tela, você pode realizar a emissão da guia.

O pagamento pode ser concluído através dos terminais de autoatendimento e guichês de caixa das agências.

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