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Política

Deputado do PSOL exige salário mínimo, 13º e férias para presidiários

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Presidiários

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei na Câmara que sugere que todos os presidiários, que trabalham na prisão, recebam um salário mínimo por mês, o equivalente a R$ 954. Mas não é só isso.

Braga propõe, também, enquadrar detentos que executam algum tipo de trabalho em estabelecimentos prisionais às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com jornada e horários de trabalho definidos.

Na prática, isso significa que os presos terão direito aos mesmos benefícios dos demais trabalhadores comuns, como férias, 13º salário, Fundo de Garantia (FGTS) e até reajuste salarial anual. Com uma diferença: os trabalhadores comuns não cometeram crime algum.

O projeto de lei de nº 10.142, protocolado pelo parlamentar no último dia 26 de abril, altera os artigos 28 e 29 da Lei de Execução Penal, que passam a ter a seguinte redação: “o trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho” e “o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior ao salário mínimo”.

Hoje, os detentos dos regimes fechado e semiaberto têm direito ao benefício da remição da pena por meio do trabalho: a cada três dias de trabalho, um dia da pena é reduzido. Esse é um direito contemplado na Lei da Execução Penal que visa contribuir na ressocialização do preso, abreviando o tempo de reclusão imposto pela Justiça e ocupando a mente do presidiário com um ofício.

A lei autoriza ainda o pagamento de uma remuneração pelo trabalho exercido que não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo. Braga alega que não é isso que acontece hoje. O deputado cita dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias que indicam que “75% dos presos envolvidos em atividades laborais até novembro de 2016 recebia remuneração inferior a três quartos do salário mínimo ou não recebia salário algum”.

*Informações da fonte: Gazeta do Povo

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Vereador Capitão Carpê acompanha o Prefeito de Manaus em visita na Assembleia Legislativa para tratar sobre armamento da Guarda-Municipal

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O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) acompanhou o prefeito de Manaus, David Almeida, em uma conversa nesta quarta-feira (9), com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, para tratar sobre a PEC que viabilizará o armamento da Guarda-Municipal a fim de permitir que os municípios possam armar suas guardas.

“Vamos buscar de forma emergencial preparar, armar e equipar nossa guarda. Essa decisão é proveniente da série de ataques a patrimônios públicos ocorridos neste fim de semana. Iremos até o fim dessa luta, e vamos conseguir!” Afirmou o vereador.

O parlamentar que preside a primeira Comissão Técnica de Segurança Pública Municipal solicitou logo nos primeiros dias de mandato concurso público para a guarda que dispõe de um efetivo de 434 servidores para fazer a segurança patrimonial da cidade de Manaus. O número além de insuficiente, expõe ainda mais os guardas que carecem de melhor renumeração, condições de trabalho e outras necessidades.

“Nossa guarda está sucateada, é necessário reorganizar com urgência. Precisamos de uma guarda mais forte, armada, preparada e treinada não apenas para proteger o patrimônio, os guardas municipais exercem uma missão nos serviços de segurança pública para combater a violência e resguardar a vida do cidadão”, finalizou o Capitão.

Informações Assessoria

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Política

Presidente da CPI recorrerá de habeas corpus do governador Wilson Lima

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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), comunicou, na manhã desta quinta-feira (10/6), que vai recorrer do habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). A decisão permitiu ao governador não comparecer para depor ao colegiado.

ausência do governador do Amazonas não surpreendeu os membros do colegiado. Internamente, senadores já tratavam como certo a concessão do habeas corpus. Ao abrir a sessão, no entanto, Omar Aziz afirmou que Wilson Lima perdeu “uma oportunidade única”.

“Não faço pré-julgamento de ninguém. Governador, vossa excelência perde uma oportunidade gigante na sua vida, não só como homem público, mas também como pessoa, de explicar, de fato, quem são os responsáveis pelas omissões que aconteceram com o nosso povo, com o meu povo e com o seu povo, que governa esse estado”, disse.

Com informações: Metrópoles

 

 

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Política

Hugo Bacelar almeja uma das 8 cadeiras para Deputado Federal em 2022

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Hugo Bacelar foi candidato a vereador de Manaus em 2020 pelo PSC (Partido Social Cristão), obtendo uma votação expressiva em sua primeira campanha política, com apenas 24 anos de idade.

Advogado, Líder Comunitário e Influence Digital, Hugo Bacelar é filho do Ex-Deputado Estadual do Amazonas “Bacelar”, notório político que fez fama na Compensa devido às contantes ações sociais que implantou no bairro, motivos que inspiraram Hugo Bacelar a seguir os caminhos da política, enjangando-se nas causas sociais para tentar continuar o legado deixado pelo pai. “Minha missão é honrar o legado do meu pai, e dar continuidade a todos os seus projetos que tanto ajudaram na vida das pessoas”. Afirma Hugo.

Líder Comunitário com diversas ações sociais no bairro, como retirada de RG, Massoterapia, Design de Sobrancelha, Esmaltação, Doação de Cestas básicas, Atendimento Nutricionista, Doação de Roupas, Atendimento Oftalmológico, além de organizar diversos torneios de futebol para jovens e crianças. Hugo Bacelar garante que buscará implantar mais projetos que visem a capacitação profissional dos moradores das áreas mais carentes, para que possam garantir uma fonte de renda às famílias necessitadas. “Tenho projetos concretos para implantar com o único objetivo de capacitar essas pessoas para que possam ter uma renda extra ou principal através da qualificação profissional.” Garante Hugo.

Hugo Bacelar está bastante otimista com a votação expressiva que obteve em seu primeiro pleito concorrido em 2020, o que lhe deu motivação para continuar os trabalhos, agradecendo aos moradores do bairro da compensa que depositaram seu voto de confiança e acreditaram em seus projetos. Em 2022 nas eleições estaduais, Hugo Bacelar analisa a oportunidade de disputar 1 das 8 cadeiras para Deputado Federal, por isso, vem intensificando as articulações políticas e os trabalhos sociais dentro de outras comunidades e também na zona rural para surpreender com uma votação expressiva, garantindo uma das vagas de Deputado Federal.

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