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Doação do MPT ajuda TJAM montar sala de Depoimento Especial para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

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O fruto da doação do MPT do Amazonas foi entregue à sociedade na última sexta-feira (29/7), no 5º andar do Fórum Ministro Henoch Reis. A Sala de Depoimento Especial Anjo da Guarda 2, espaço destinado à escuta e coleta de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes sexuais, ficará interligada com a Sala de Audiências da 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, que funciona no 4.º andar do mesmo prédio, evitando, desta forma, qualquer contato da vítima com o acusado.

A Sala Anjo 2 foi beneficiada com destinação de recursos feita pelo MPT do Amazonas, que reverteu valores de indenização por dano mortal coletiva de empresa, causado pelo descumprimento de normas trabalhistas, em mobiliários e equipamentos.

Dignidade e segurança

A Sala Anjo da Guarda 2 possui três ambientes: a recepção, que receberá os pais e acompanhantes da criança e é decorada com uma pequena fonte de água e painéis com figuras e frases positivas para transmitir a todos um ambiente de calma e paz; a Sala de acolhimento; espaço lúdico, com figuras e imagens de incentivo a pensamentos positivos, para o qual a vítima será encaminhada e onde a psicóloga iniciará a abordagem, e a Sala de Ouvida, equipada com câmera e onde a psicóloga, utilizando pontos no ouvido, fará as perguntas feitas a partir da Sala de Audiência, que funciona em outro andar. Durante o depoimento, a psicóloga permanecerá com a criança ou o adolescente na Sala do Anjo 2, utilizando um ponto no ouvido e entrando em contato com a Sala de Audiência. Cabe à psicóloga transmitir, com técnica apropriada, as perguntas feitas à vítima ou testemunha. A informação captada na Sala do Anjo chega por meio de uma TV na Sala de Audiência, onde o réu se encontra. Ele tem o direito de ouvir toda prova produzida contra ele, mas sem poder assistir ao vídeo.

Foto: MPT

A 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes realiza, em média, 10 audiências de instrução e julgamento por dia, com cerca de 50 crianças atendidas semanalmente

Autoridades

O desembargador Yedo Simões, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), durante inauguração, destacou a importância da inauguração da sala para o andamento dos processos envolvendo crianças e adolescentes. “As crianças, ao depor, têm de ser bem acolhidas e protegidas, evitando que o procedimento de escuta venha a amplificar ainda mais o trauma imposto pelo crime de que foram vítimas. Essa Sala do Anjo reforça o nosso compromisso, portanto, de proporcionar um ambiente adequado para ouvir crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”, disse o presidente.

A juíza Articlina Oliveira Guimarães, titular da 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, esclareceu sobre a Lei n.º 13.431/17, que impõe a obrigatoriedade da criança atingida ou testemunha de violência ser ouvida no formato especial, com técnico capacitado para a abordagem à criança e o compromisso do Tribunal em cumpri-la, e agradeceu a parceria do MPT, que não mediu esforço para, juntamente com o presidente do TJAM, tornar realidade a existência de um espaço tão adequado e humanizado, destinado a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “Estamos muito felizes em poder oferecer esse espaço acolhedor e adequado, que busca transmitir a mensagem de acolhimento para as crianças. Nossa intenção, ao montar esse espaço com muito carinho, foi que essa criança e seus representantes legais pudessem chegar aqui e encontrar um ambiente que lhes transmitisse calma, um pouco de paz, pois o depoimento é um momento muito difícil e muito doloroso”, destacou a juíza Articlina.

Bastante emocionada, a representante do MPT do Amazonas, Procuradora Alzira Melo Costa, ponderou sobre a importância do ser humano fazer diferença na vida do Outro. “Dor, infância destruída, nunca poderemos apagar o sofrimento das crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual, elas serão para sempre pessoas que foram humilhadas, violadas, abusadas. Para sempre terão que suportar a angústia, a preocupação, a amargura, o desgosto caudado pela violência. Não tem com o simplesmente passar uma borracha nos fatos do passado. Apagar não poderemos, mas temos a obrigação de ajuda-las a superar tudo isso, já que não fomos capazes, enquanto autoridades, enquanto sociedade, de evitar todo esse mal. A responsabilização dos autores, dos atos criminosos face às crianças e adolescentes é uma parte essencial no resgate das vítimas, mas, para que o transcurso do processo não seja mais uma violência imposta a elas é imprescindível resguardar suas intimidades, suas peculiaridades, e evitar que a cada vinda dessas crianças ao fórum consista em mais uma violência. Fico feliz por ter tido a oportunidade, enquanto membro do MPT, em especial enquanto coordenadora da Coordinfância, destinar bens que permitiram a instalação desta sala Anjo 2 aqui no TJAM”, realçou a procuradora.

Fonte: MPT

Foto: MPT
Foto: MPT

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