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Política

Empresas aéreas podem ter que reembolsar passageiros por bilhetes não utilizados

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Aeroporto

Empresas aéreas poderão ter sete dias para reembolsar passageiros por bilhetes não utilizados. Projeto aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado determina que o consumidor deverá receber o valor pago pela passagem, corrigido monetariamente. Se não houver recurso, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Inspirado em debates realizados pelo Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de São Paulo (Sindetur-SP), que constataram desempenho insatisfatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na proteção do consumidor de serviços aéreos, o texto estabelece que a empresa que descumprir a lei será punida com multa de 100% sobre o valor devido ao passageiro.

O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) especifica que qualquer tipo de multa ou taxa cobrada pela companhia aérea para o reembolso – de acordo com a classe tarifária do bilhete, por exemplo – deverá constar, ostensivamente, de todas as ofertas do serviço aos consumidores em potencial.

Em caso de paralisação súbita de atividades pela empresa de transporte aéreo contratada, a proposta quer garantir ao consumidor a possibilidade de escolha entre o ressarcimento, o reembolso pleno do valor pago ou o endosso do bilhete por outra empresa que opere o mesmo trecho aéreo.

Se aprovadas também pela Câmara, todas essas modificações serão inseridas no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), e não no Código de Defesa do Consumidor, já que o CBA é o responsável pela defesa dos consumidores que utilizam transportes aéreos.

Intercâmbio

A Comissão também aprovou, hoje, o Projeto de Lei do Senado que dá mais segurança para estudantes ou trabalhadores que fazem intercâmbio em outros países. Passa a ser obrigatório que as informações sobre remuneração, carga horária, natureza da atividade, cargo, atribuições, moradia e demais dados estejam explícitas e em língua portuguesa no contrato de trabalho ou estudo. O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Segundo a autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a ideia é dar mais garantias ao consumidor, já que “estudantes vêm sendo ludibriados com propostas falsas sobre intercâmbio de estudo e trabalho, e acabam em condições sub-humanas de moradia e trabalho no exterior”, explicou.

Os contratos também deverão deixar claro a localização, as características de infraestrutura e a descrição da habitação, o preço e a quantidade máxima de pessoas que dividirão o quarto durante o intercâmbio. Se for um intercâmbio para trabalho, o contrato deve explicitar dados detalhados sobre duração, remuneração, carga horária e atribuições a serem desempenhadas pelo intercambista.

Por Agência Brasil

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Destaque

Capitão Carpê solicita medida de urgência para evitar aglomeração no transporte coletivo da cidade de Manaus 

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O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) solicitou ao prefeito de Manaus, David Almeida (AVANTE), a adoção de medida urgente para evitar aglomerações no transporte público urbano, decisão baseada no aumento no números de casos confirmados e mortes em decorrência da covid-19. O oficio foi encaminhado nesta sexta-feira (15).

Por conta do “toque de recolher” determinado pelo Governo do Estado, a frota foi reduzida em 80% no horário de pico. Mas para o vereador,  o transporte coletivo precisa circular em sua totalidade. “Nesse momento tão delicado, exige esforço de todos os seguimentos. As empresas poderiam colocar toda frota em circulação para diminuir o quantitativo de pessoas aglomeradas dentro dos ônibus”, afirmou.

De acordo com a Organização Mundial da saúde (OMS), o distanciamento social é a única forma de controlar o contágio pelo vírus. “Manaus está vivendo um momento delicado em que somos atingidos por uma pandemia que tem deixado um rastro econômico desastroso e de grande perda de vidas humanas”, disse o vereador.

COVID-19

O estado do Amazonas registrou 82 mortes por Covid-19 e 3,1 mil novos casos nas últimas 24 horas. Número de óbitos é o maior registrado em um único dia nos últimos meses.

 

Segundo o boletim da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), 28.452 casos ativos de Covid no Amazonas. Entre eles, 1.736 pacientes estão internados, sendo 1.154 em leitos (529 na rede privada e 625 na rede pública), 555 em UTIs (252 na rede privada e 303 na rede pública) e 27 em sala vermelha, estrutura voltada à assistência temporária para estabilização de pacientes críticos/graves.

Informações assessoria

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Amazonas

Deputado do AM é diagnosticado com Covid-19 e viaja para SP em busca de tratamento

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Segundo uma fonte não revelada, o deputado Felipe Souza teria sido diagnosticado com Covid-19 e viajado à SP para tratar da doença - Foto: Reprodução/Internet

Enquanto Manaus vive um cenário de horror e desespero, em meio ao colapso da saúde no estado devido à segunda onda da pandemia, políticos buscam tratamento fora da capital amazonense. Segundo informações que circulam em grupos de WhatsApp, nesta sexta-feira (15), o deputado estadual Felipe Souza (Patriota) teria sido diagnosticado com Covid-19 e viajado à São Paulo, no último domingo (10), para tratar da doença em um hospital da rede privada. (mais…)

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Cidades

Em fim de semana, vereador Wanderley Monteiro visita comunidades que sofrem com bueiros entupidos

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O vereador tem aceitado convites da população para visitar as comunidades quem têm sofrido com as alagações devido à obstrução de bueiros - Foto: Divulgação

Há dez dias cumprindo seu mandato, o vereador Wanderley Monteiro (Avante) têm aceitado convites da população que o procura, por meio de suas redes sociais, para visitar as comunidades quem tem sofrido com as alagações devido à obstrução de bueiros. As demandas tem aumentado por causa das fortes chuvas desse período. (mais…)

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