Conecte-se conosco

Brasil

Entidades condenam censura do STF a reportagem

Avatar

Publicado

em

Justiça de Minas

Associações que representam a imprensa criticaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de retirar do ar uma reportagem que ligava o presidente da corte, José Antonio Dias Toffoli, ao empreiteiro e delator Marcelo Odebrecht.

Em nota conjunta, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) protestaram contra a decisão do ministro do STF de proibir a publicação da reportagem “O amigo do amigo do meu pai” na revista digital Crusoé e no site O Antagonista.

“A decisão configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados exatamente pelo STF”, afirmaram as entidades no comunicado.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) afirmou que espera que o STJ reveja essa decisão “teratológica” e restabeleça, de forma urgente, o direito à informação e à liberdade de imprensa “como determina a lei”.

“Como guardião da Constituição, não pode o Supremo advogar em causa própria, criando casuísmos jurídicos que violam princípios e direito que deveriam ser por ele protegidos”, disse a ABI.

Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que “causa alarme o fato de o STF adotar essa medida restritiva à liberdade de imprensa justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal”.

“É grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir fake news, independentemente de o conteúdo estar correto ou não”, escreveu a Abraji. “O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender.”

A revista digital Crusoé repudiou a decisão e denunciou o caso como censura. O site O Antagonista comunicou que a reportagem tem como base um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato. O Jornal Nacional, da Rede Globo, informou ter tido acesso ao documento e que ele consta do processo de delação de Odebrecht. A Folha também teve acesso ao documento, assinado por um advogado da Odebrecht.

De acordo com a reportagem publicada na semana passada pela Crusoé e O Antagonista, a defesa do ex-presidente da Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal um documento no qual afirma que o indivíduo mencionado num e-mail como “amigo do amigo do meu pai” era Dias Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União. A explicação de Odebrecht se refere a um e-mail de julho de 2007.

Conforme a reportagem, Odebrecht tratava no e-mail com o advogado da empresa e com outro executivo sobre se tinham feito um acordo com o “amigo do amigo do meu pai”. Não há menção de pagamentos. Ao ser questionado pela força-tarefa da Lava Jato, o empreiteiro respondeu que o e-mail “refere-se a tratativas que Adriano Maia [o advogado] tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira” e que “‘amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antonio Dias Toffoli”.

Os autores da reportagem afirmaram que o conteúdo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em nota oficial, negou ter recebido qualquer material.

“Ao contrário do que afirma o site O Antagonista, a PGR não recebeu nem da força tarefa da Lava Jato e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição ‘amigo do amigo de meu pai’ refere-se ao presidente do STF, Dias Toffoli”.

“Obviamente, o esclarecimento feito pela Procuradoria-Geral da República torna falsas as afirmações veiculadas na matéria ‘O amigos do amigo de meu pai’, em típico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário”, afirmou Moraes.

Além de decretar a obrigatoriedade de retirar a reportagem do ar, Moraes impôs uma multa de 100 mil reais por dia caso houvesse descumprimento. Na segunda-feira, o STF aplicou uma multa de 100 mil reais à revista digital Crusoé, por considerar que esta não cumpriu a ordem. A revista classificou a multa como “absurda” e alegou que retirou o texto do ar no menor tempo possível.

Organizações que não são diretamente ligadas à imprensa também protestaram contra a decisão de Moraes, entre elas a Transparência Internacional e a Associação Nacional de Procuradores da República (Anpr).

“Como ficam o cidadão e a liberdade de imprensa se o próprio juiz, ademais da Suprema Corte, ao que tudo indica com provocação de outro juiz, e mais nada, decide os rumos de uma investigação e dá ordens de retiradas de conteúdo e de oitiva de jornalistas?, questionou José Robalinho Cavalcanti, presidente da Anpr.

O caso repercutiu também entre os partidos políticos. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento para instaurar a CPI da Lava Toga, que tem o objetivo de investigar o Poder Judiciário, também lamentou a decisão de Moraes.

“É profundamente lamentável que justamente aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição Federal usem do abuso de poder para inibir investigações e manter o status de impunidade”, disse Vieira.

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), que também é advogada e coautora da petição que iniciou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmou que a legislação prevê outras medidas. “A reportagem poderia ser contestada e criticada, até duramente, mas tirar a matéria do ar, sob pena de multa diária de 100 mil reais? O que está acontecendo com o nosso país?”

 

*Fonte: Terra

Continue lendo
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Amazonas

MPF processa ex-ministro Pazuello e secretário de Saúde do AM por responsabilidade na crise de oxigênio

Avatar

Publicado

em

Por

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou, nesta quarta-feira (14), ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, por omissão no combate à pandemia entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, quando o Amazonas registrou colapso de oxigênio nas unidades de saúde e aumento de mortes por covid-19.

Entre 14 e 15 de janeiro, falta de oxigênio nos hospitais de Manaus levou a cidade de Manaus a um cenário de caos. Com recordes nos casos de Covid, a capital precisou enviar pacientes que dependiam do insumo para outros estados.

A ação, encaminhada à Justiça Federal no Amazonas, cita, também, três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.

No documento, o MPF identificou atos de improbidade administrativa em cinco situações distintas:

  • atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e minorar nova onda de covid-19 no Amazonas;
  • omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar seu desabastecimento;
  • realização de pressão para utilização de ‘tratamento precoce’;
  • demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos;
  • e ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.
Continue lendo

Brasil

Mãe de Henry Borel passa mal em presídio e é internada

Avatar

Publicado

em

Por

Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, foi encaminhada para atendimento médico na madrugada desta segunda-feira (12). A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap). Ela está presa no Instituto Penal Ismael Sirieiro, em Niterói, na Região Metropolitana.

De acordo com o órgão, Monique sentiu dores abdominais após urinar e solicitou atendimento médico. Ela foi encaminhada ao Hospital Penal Hamilton Agostinho, dentro do próprio Complexo Penitenciário de Gericinó.

Após ser diagnosticada com uma infecção urinária, a previsão é de que Monique siga internada por pelo menos três dias no local para acompanhamento e para receber a medicação recomendada.

Na quinta-feira (8), o vereador carioca Dr. Jairinho (sem partido), padrasto da criança, e Monique foram presos por suspeita de homicídio duplamente qualificado –com emprego de tortura e sem chance de defesa para a vítima –, por atrapalharem as investigações e por ameaçarem testemunhas para combinar versões.

Continue lendo

Brasil

Homem surta e faz comissária de bordo refém no Aeroporto de Guarulhos

Avatar

Publicado

em

Por

Na noite de domingo (11), um homem que se identificou como “soldado Resende” e estudante de medicina fez uma comissária de bordo da Gol refém no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Segundo informações de passageiros que estavam no terminal, o suspeito exigia a presença da Polícia Federal.

Após alguns minutos de tensão, ele foi preso e, a mulher, libertada sem ferimentos. Enquanto segurava a empregada da empresa aérea pelos braços, a ameaçava de morte com um objeto cortante rente ao pescoço, uma caneta. Ele exigia a presença da Polícia Federal (PF) e da “imprensa internacional”.

Em outro momento, dizia estar sendo ameaçado de morte e avisava a quem se aproximava que carregava uma bomba dentro da mochila. De acordo com pessoas que presenciaram a cena, o homem parecia transtornado. Não foi encontrado nenhum explosivo na mochila do mesmo.

Continue lendo

Facebook

Propaganda
Propaganda
Propaganda

Mais Lidas

Copyright © 2021 Portal do Minuto. Todos Direitos Reservados. Portal - Manaus