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Polícia

Ex-prefeito de Careiro é condenado a mais de 40 anos de prisão por fraudes e desvios

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ex-prefeito condenado

A juíza titular da Comarca do Careiro (distante 102 quilômetros de Manaus), Sabrina Cumba Ferreira, condenou o ex-prefeito do município, Hamilton Villar, a 27 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa, fraudes em processos licitatórios e desvio de recursos públicos.

Na mesma sentença, Villar também foi condenado a 13 anos e 10 meses de detenção em regime semiaberto por fraudes à licitação. O ex-prefeito foi alvo da operação Apagar das Luzes, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em conjunto com a Polícia Civil do Amazonas, em janeiro de 2017.

A magistrada condenou também outros 11 investigados – entre ex-integrantes da administração municipal e empresários – pelos mesmos crimes cometidos durante a gestão municipal entre os anos de 2013 e 2016.

No processo nº 0000196-47.2017.8.04.3700, o Ministério Público do Estado (MPE) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito e outras 13 pessoas pela prática de diversos atos criminosos contra a Administração Pública com imputações penais nos art. 317 e 327, § 2º do Código Penal, Artigo 1º do Decreto Lei 201/67, 90 da Lei 8666/93, 2º, Lei 12.850/2013 e outros.

Conforme denúncia do MPE nos autos, dentre os crimes praticados, registrou-se o de fraude em processos licitatórios, corrupção passiva no recebimento de valores desviados, lavagem de capitais, solicitação de pagamento e bens em benefício próprio, organização criminosa, peculato e outros.

Ex-prefeito

Referente ao ex-prefeito Hamilton, a denúncia menciona que ele, no período de 2013 a 2016, “era o chefe da organização criminosa que atuava no desvio de recursos financeiros do Município de Careiro, tendo ciência e posição de mando nas condutas ilegais praticadas”.

A mesma denúncia apontou que o dirigente municipal “direcionava as licitações para empresas pré-selecionadas, realizando pagamentos com recursos municipais antes mesmo de realizar as licitações, sob o compromisso de receber, posteriormente, uma porcentagem dos valores destinados às empresas, em crime de corrupção passiva”.

De acordo com o documento, o acusado “chefiava a organização, que desviava recursos públicos por meio de fraudes a licitação e empresas de fachada, ou seja, o dinheiro era transferido dos cofres municipais para contas de empresas supostamente prestadoras de serviço à administração pública municipal. Que esses serviços eram parcialmente prestados ou, às vezes, nada era executado, em total prejuízo ao erário municipal”.

Na sentença, que soma mais de 120 páginas, a magistrada afirma que a denúncia preenche todos os requisitos previstos no art. 41 do Código do Processo Penal; que restou comprovado que muitas licitações foram apenas procedimentos de fachada no sentido de direcionar contratos a empresas determinadas visando o desvio de recursos públicos; que os fatos investigados se interligam a partir de evidências comprovadas mediante delações e que como foi grande o período de duração da organização, isso foi levado em conta na fixação da pena base para os réus.

Penas

Além do ex-prefeito, foram condenados, Aldo Alves de Alencar (ex-secretário de Finanças do Município) a 4 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos de detenção; Altevir Alves Villar (ex-secretário de Finanças do município até 2015) foi condenado a  5 anos de reclusão e 3 anos e 4 meses de detenção; Aluísio da Silva Alves (ex-subsecretário da Secretaria de Finanças do Município e outros cargos na Administração) foi condenado a 9 anos e 6 meses de reclusão; Marcley Barbosa Fontes (ex-secretário de Saúde do Município) foi condenado a 1 ano, 1 mês e 10 dias de reclusão; Manoel Ernandes dos Santos (ex-presidente e ex-membro da Comissão de Licitação) foi condenado a 1 ano e 04 meses de reclusão e a 4 anos de detenção.

Na mesma sentença, a juíza Sabrina Cumba Ferreira condenou Adriana Lira do Nascimento (ex-membro da Comissão de Licitação do Município) a 3 anos, 6 meses de reclusão e a 10 anos de detenção; condenou José Roberto Viana Costa (empresário) a 9 anos e 6 meses de reclusão e a 6 anos de detenção; condenou Sérgio Cesar Moreno Serejo (empresário) a 5 anos e 6 meses de reclusão e a 2 anos de detenção; condenou Antonio José Oliveira Gonçalves (ex-gerente de Convênios, Projetos e Contratos do Município) a 5 anos e 10 meses de reclusão e a 8 anos de detenção; condenou Gagarim Correa de Miranda (empresário) a 7 anos e 6 meses de reclusão e a 4 anos de detenção e condenou Luiz Henrique de Oliveira Castro Villar (filho do ex-prefeito e sócio de empresa) a 7 anos e 8 meses de reclusão.

Além das penas privativas de liberdade, na sentença foi decretado perdimento de valores bloqueados no curso do processo a título de medidas cautelares assecuratórias, que reverterão para ressarcimento parcial dos prejuízos causados aos cofres públicos municipais entre os anos 2013 a 2016.

*Com informações da assessoria

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Amazonas

Grupo de torcedores é preso após descumprir toque de recolher em Manaus

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Sessenta e três pessoas foram presas pela polícia por estarem assistindo jogo do campeonato brasileiro em cinco bares que estavam funcionando clandestinamente no bairro Jorge Teixeira, na zona leste de Manaus (AM), na noite desta quinta-feira (21).

As prisões ocorreram porque o grupo estava descumprindo o decreto do governo do Amazonas que proíbe a circulação e aglomeração de pessoas, entre o período das 19h e 6h até o próximo dia 31, para conter a pandemia do novo coronavírus no estado.

Entre os presos, estão pelo menos cinco proprietários dos estabelecimentos comerciais. Os estabelecimentos estavam passando na televisão o jogo entre o Flamengo e o Palmeiras. A partida terminou com o placar de 2×0.

O grupo foi preso em uma ação conjunta entre as polícias Civil e Militar do Amazonas. As forças de segurança receberam uma denúncia anônima informando que os cinco bares estavam funcionando com as portas fechadas para driblar a fiscalização.

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Amazonas

Dupla morre após confronto com a PM no Cemitério dos Índios

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Dois suspeitos, ainda não identificados, foram mortos a tiros após entrarem em confronto com a polícia. O caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (20), na comunidade Cemitério dos Índios, bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus.

De acordo com as autoridades, uma equipe da Força Tática, da Polícia Militar, realizava patrulhamento de rotina na comunidade, por volta das 17h30, quando foi informada por um morador da área que haviam dois homens armados dentro do Cemitério dos Índios.

Já no local indicado pelo popular, a equipe policial avistou os dois suspeitos com armas em punho, em plena luz do dia. Na ocasião, a dupla tentou fugir por uma área de mata, mas foi perseguida pelos agentes.

Segundo a polícia, os bandidos começaram a atirar contra a equipe da Força Tática, que revidou e conseguiu atingi-los.

Os dois suspeitos baleados ainda foram socorridos pelas autoridades e levados para a unidade do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do Galiléia, mas não resistiram e morreram.

Os corpos dos homens foram removidos para o Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil deve investigar o caso.

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Amazonas

Corpo é encontrado no Distrito Industrial com diversas perfurações de faca no peito

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O corpo estava com diversas perfurações de faca e um grande corte na área do coração, uma placa escrito “Tudo 2. Morri porque somava com Neyzinho” também foi deixada em cima do cadáver. Segundo informações preliminares, o coração da vítima teria sofrido uma tentativa de ser arrancado.

O Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) e o Instituto Médico Legal (IML), além da Polícia Militar, também foram acionados para realizar a perícia e remoção do corpo. O caso será investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS).

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