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Fachin rejeita recurso da defesa e determina prisão de Maluf em regime fechado

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Ex-deputado federal Paulo Maluf

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (19) o início da execução de pena do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Maluf foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, em maio deste ano.

A defesa do deputado recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro. Fachin determinou que o início da pena será cumprido em regime fechado.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu Fachin, que delegou a expedição do mandato de prisão para o Juízo das Execuções Penais do Distrito Federal.

Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado de Maluf, conhecido como Kakay, contou que ainda não teve acesso a decisão, mas criticou o entendimento do ministro:

”É uma decisão para mim teratológica, porque a admissão dos embargos é jurisprudência pacificada no Supremo. Não conheço nenhuma decisão que coloque dúvida a possibilidade de interposição de embargos quando há votos vencidos. E temos votos vencidos na preliminar e no mérito. Sequer consigo entender a decisão dele. Nunca vi essa decisão em absolutamente nenhum lugar”, alegou Kakay.

De acordo com a assessoria do deputado, ele se encontra em São Paulo.

Conforme a sentença, o parlamentar é acusado de ter desviado verbas para a construção da Avenida Águas espraiadas, em São Paulo, quando foi prefeito da cidade nos de 1993 a 1996. O prejuízo para os cofres públicos somam o montante de cerca de US$1 bilhão.

*Com informações da fonte: O Globo

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Amazonas

Policia Militar apreende 44 cilindros armazenados escondidos em galpão

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Um homem, de 42 anos, foi preso na madrugada desta terça-feira (19), após ser flagrado com um carregamento de 44 cilindros de oxigênio. O flagrante foi feito por policiais da Força Tática, no Novo Israel, na zona Norte de Manaus.

Segundo informações o suspeito informou que estava guardando o material para seu patrão, que não teve o nome divulgado, os policiais conseguiram localizar o galpão, na Avenida das Oliveiras, após terem recebido uma denúncia. As informações indicavam que um galpão estava sendo usado para guardar vários cilindros de oxigênio.

A suspeita era de que as balas seriam usadas na venda clandestina do produto, que está em falta em Manaus devido ao alto consumo por pacientes internados em decorrência da Covid-19.

No galpão, de acordo com a Força Tática, foram apreendidos 44 cilindros. À polícia, o homem de 42 anos informou que seu patrão havia retirado o material de um caminhão baú e havia deixado guardado no local, de onde seria retirado posteriormente.

O homem de 42 anos foi detido e encaminhado ao 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para procedimentos cabíveis.

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Amazonas

Vereador Capitão Carpê Andrade defende que forças de segurança sejam prioridades na vacinação

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O Parlamentar protocolou requerimento junto ao Governo do Estado e caso não seja atendido, irá ingressar com uma ação judicial

O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) requereu a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM) para incluir os Policiais Militares, Bombeiros Militares na 1º fase de grupos prioritários do plano estadual de vacinação contra a Covid-19. O requerimento foi protocolado, nesta segunda-feira(18), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

O Estado do Amazonas recebeu 256 mil doses de vacina contra a Covid-19 do Governo Federal, e mais 50 mil doses do Governo de São Paulo. Ao todo, serão 306 mil doses da Coronavac, que serão destinadas a grupos prioritários. No documento, o parlamentar ressaltou que não se trata de desconsiderar os grupos prioritários estabelecidos no plano de imunização nacional, mas adequar o plano de vacinação à realidade local do estado e do município.

“Considero essencial à inclusão da categoria na primeira fase de imunização. O serviço de segurança não para. É um descaso sofrido pelos militares que estão na linha de frente expostos ao risco de contágio. Não há motivo para não serem priorizados”, destacou.

O vereador ressaltou que tanto a PM quanto os Bombeiros Militares estiveram e continuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus. O efetivo da Polícia Militar tem atuado nas ruas diuturnamente e estão trabalhando em regime de prontidão desde o início da segunda onda da Covid-19.

“Caso não seja atendido o pedido, irei ingressar com uma ação judicial”, disse o vereador.

De acordo com as Associações dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas são 22 óbitos confirmados por Covid-19 na Polícia Militar do Amazonas, desde o início deste ano.

Informações Assessoria

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Amazonas

Pazuello diz que vacinação contra a Covid-19 no país começa nesta segunda

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O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta segunda-feira (18) que a vacinação contra a Covid-19 será iniciada a partir das 17h em todo o país. O anúncio foi feito após ele sofrer pressão dos governadores, que pediram para antecipar o início da aplicação das doses, inicialmente previsto para esta quarta-feira (20), conforme informou a colunista Andréia Sadi.

Neste domingo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso emergencial das vacinas CoronaVac e da Universidade de Oxford contra a Covid-19. Momentos depois, o governo de São Paulo aplicou a primeira vacina da CoronaVac. O governo federal, no entanto, ainda não havia iniciado a distribuição do imunizante pelo país, o que foi programado para esta segunda.

O horário de 17h para o início da vacinação nacional foi proposto, segundo Pazuello, para dar tempo de todos os estados receberem as doses da CoronaVac, vacina do Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

Veja divisão das doses da CoronaVac para cada estado:

Região Sul

  • Paraná – 242.880
  • Santa Catarina – 126.560
  • Rio Grande do Sul – 311.680

Total de doses – 681.120

Região Centro-Oeste

  • Mato Grosso do Sul – 61.760
  • Mato Grosso – 65.760
  • Goiás – 182.400
  • Distrito Federal – 105.960

Total de doses – 415.880

Região Norte

  • Rondônia – 33.040
  • Acre – 13.840
  • Amazonas – 69.880
  • Roraima – 10.360
  • Pará – 124.560
  • Amapá – 15.000
  • Tocantins – 29.840

Total de doses – 296.520

Região Nordeste

  • Maranhão – 123.040
  • Piauí – 61.160
  • Ceará – 186.720
  • Rio Grande do Norte – 82.440
  • Paraíba – 92.960
  • Pernambuco – 215.280
  • Alagoas – 71.080
  • Sergipe – 48.360
  • Bahia – 319.520

Total de doses – 1.200.560

Região Sudeste

  • Minas Gerais – 561.120
  • Espírito Santo – 95.440
  • Rio de Janeiro – 487.520
  • São Paulo – 1.349.200

Total de doses – 2.493.280

Fonte: G1

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