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Governo brasileiro decide conceder visto humanitário a haitianos

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Haitiano

O governo brasileiro decidiu conceder tratamento prioritário a haitianos que desejam vir morar no Brasil. Em portaria publicada nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), o governo determina a “concessão de visto temporário e da autorização de concessão de residência para fins de acolhida humanitária”.

O visto será emitido exclusivamente pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital do Haiti, e permitirá a concessão de residência temporária de dois anos no Brasil, passível de transformação em residência por prazo indeterminado ao final desse período. O tratamento vale também para apátridas residentes no Haiti.

Segundo definição do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), os apátridas são pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. Isso ocorre por várias razões, como discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em reconhecer todos os residentes do país como cidadãos quando este se torna independente ou conflitos de leis entre países.

A decisão sobre os haitianos regulamenta o visto temporário para acolhida humanitária, um recurso previsto na Lei de Migração, que entrou em vigor no ano passado. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que novas regulamentações “poderão ser publicadas oportunamente para contemplar situações concretas”.

O ministério também destacou que a medida permitirá a manutenção da política humanitária brasileira no Haiti no campo migratório, que totaliza mais de 60 mil vistos concedidos desde 2012, de forma a continuar contribuindo com o processo de reconstrução daquele país.

Além do Itamaraty, a portaria é assinada pelos ministérios da Justiça, da Segurança Pública e do Trabalho.

Por Agência Brasil

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Sem ponte, pai atravessa rio de canoa e leva corpo de filho no colo até IML

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Um menino de 3 anos morreu em uma comunidade rural de Itupiranga, no sudeste do Pará, e o pai precisou levar o corpo em uma canoa até o Instituto Médico Legal (IML) da cidade. O vídeo do traslado revoltou os moradores da região, que estão isolados porque uma ponte de madeira quebrou há cerca de um ano e não foi consertada.

O corpo da criança foi levado ao IML na terça-feira (24), e liberado para a família no dia seguinte. A causa da morte ainda é desconhecida.

A comunidade Califórnia fica distante 70 quilômetros do centro da cidade. Segundo os moradores, o único jeito de sair da área rural é pelo rio, usando pequenas embarcações, o que causa muitos transtornos.

A responsabilidade pela ponte é da Prefeitura Municipal de Itupiranga, que informou em nota que “existe um plano para a recuperação”, mas não deu previsão pra conclusão do serviço.

Fonte : G1

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Expectativa de vida no Brasil sobe para 76,6 anos em 2019

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A expectativa de vida ao nascer no Brasil em 2019 era de 76,6 anos, segundo dados da Tábua da Mortalidade, divulgados hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é 0,3 ano superior à de 2018, divulgada na pesquisa do ano passado (76,3 anos).

A Tábua da Mortalidade é divulgada anualmente pelo IBGE e usa como referência dados de 1º de julho do ano anterior.

O dado, que é uma média da expectativa de vida dos dois sexos, foi publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. A divisão do dado, por sexo, será feita às 10h pelo IBGE.

 

*Por Vitor Abdala/Agência Brasil

*Edição: Graça Adjuto

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Bolsonaro edita MP que isenta conta de luz para moradores do Amapá

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Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) nesta quarta-feira (25) que isenta consumidores dos municípios amapaenses do pagamento da conta de luz dos últimos 30 dias. O estado foi atingido por apagões ao longo deste mês de novembro, que deixaram mais de 765 mil pessoas sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço. 

“É uma Medida Provisória que atinge os moradores de municípios que foram afetados pelo apagão, que terão a isenção, do mês de novembro, da sua conta de luz”, afirmou Bolsonaro durante a assinatura da MP, ocorrida na Base Aérea de Brasília, logo após a chegada do presidente, que passou o dia em São Paulo cumprindo agenda de trabalho. “[Isso] ajuda porque muita gente perdeu sua renda, seus gêneros, seus víveres, alguns trabalhavam com aquilo e perderam seus alimentos, isso ajuda um pouco. Eu sei que eles merecem muito mais, mas estamos fazendo o possível”, acrescentou o presidente.

Bolsonaro também estava acompanhado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é parlamentar eleito pelo Amapá. O senador agradeceu a iniciativa do governo federal e disse que a medida era um gesto de solidariedade com a população do estado. “Isso é um grande gesto com o povo do Amapá, que sofreu, ao longo de 20 dias, com uma tragédia. Pequenos empresários, comerciantes, feirantes, pescadores, todos nós amapaenses fomos vítimas dessa tragédia, dessa fatalidade. Eu tenho certeza absoluta que isso aqui é uma forma de reparar esses danos aos amapaenses.”

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a MP decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo governo estadual. Para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado pela Lei nº 10.438/2002 para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas.

Para recompor o fundo, outra MP também foi editada pelo presidente da República, para abrir um crédito de R$ 80 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia (MME), que fará o repasse à CDE. As duas Medidas Provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.

O crédito extraordinário aberto para pagar a suspensão da conta de luz dos amapaenses também será compensado com o fim da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigoraria até o dia 31 de dezembro, mas será encerrada a partir do dia 26 de novembro, o que deve gerar uma arrecadação extra aos cofres públicos da União.

Apagões

No dia 3 de novembro, um transformador pegou fogo e deixou 14 das 16 cidades do Amapá sem luz. Dos outros dois equipamentos no local, um também acabou danificado e outro já estava inoperante. Com isso, o estado ficou mais de 80 horas sem energia elétrica e até agora a situação não foi totalmente restabelecida. A população ficou, ao longo desse período, com fornecimento de energia limitado, em sistema de rodízio.

Na terça-feira da semana passada, um novo blecaute voltou a afetar o estado. Segundo o governo federal, os apagões afetaram 90% da população do Amapá. Ontem (24), o Ministério de Minas e Energia confirmou o restabelecimento integral do fornecimento de luz elétrica no estado, com o consequente fim do sistema de rodízio, após a instalação do segundo transformador em uma subestação de energia em Macapá.

 

*Por Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

*Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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