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Governo brasileiro decide conceder visto humanitário a haitianos

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Haitiano

O governo brasileiro decidiu conceder tratamento prioritário a haitianos que desejam vir morar no Brasil. Em portaria publicada nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), o governo determina a “concessão de visto temporário e da autorização de concessão de residência para fins de acolhida humanitária”.

O visto será emitido exclusivamente pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital do Haiti, e permitirá a concessão de residência temporária de dois anos no Brasil, passível de transformação em residência por prazo indeterminado ao final desse período. O tratamento vale também para apátridas residentes no Haiti.

Segundo definição do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), os apátridas são pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. Isso ocorre por várias razões, como discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em reconhecer todos os residentes do país como cidadãos quando este se torna independente ou conflitos de leis entre países.

A decisão sobre os haitianos regulamenta o visto temporário para acolhida humanitária, um recurso previsto na Lei de Migração, que entrou em vigor no ano passado. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que novas regulamentações “poderão ser publicadas oportunamente para contemplar situações concretas”.

O ministério também destacou que a medida permitirá a manutenção da política humanitária brasileira no Haiti no campo migratório, que totaliza mais de 60 mil vistos concedidos desde 2012, de forma a continuar contribuindo com o processo de reconstrução daquele país.

Além do Itamaraty, a portaria é assinada pelos ministérios da Justiça, da Segurança Pública e do Trabalho.

Por Agência Brasil

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Brasil

Relato de mãe: Jairinho agrediu criança em passeio de 10 minutos

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Rio de Janeiro – No relatório do terceiro indiciamento do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido) por crime de tortura majorada contra o enteado, filho de uma ex-namorada, a Polícia Civil revela que o que seria um passeio rápido, de apenas 10 minutos, virou sessão de espancamento contra o menino.

Neste curto período, o tempo ficou longo e trágico, por deixar marcas e lesões em uma das pernas do garoto, que na época, em 2015, tinha apenas 3 anos.

Assim como nos outros casos, Jairinho pediu para passar um tempo com o menino, numa tentativa de suprir a falta que sentia dos filhos, a quem era impedido de ver pela ex-mulher, Ana Carolina.

No depoimento prestado à polícia, Débora conta que Jairinho não fazia questão da presença de sua filha mais velha “demonstrando sempre um interesse especial em se aproximar do menino”.

Aos investigadores, ela contou com detalhes como aconteceu a agressão contra a criança.

“Jairinho ligou e disse que tinha que ir em uma reunião, que aconteceria em uma casa de festas na Barra da Tijuca e pediu para que o deixasse levar o menino, afirmando que ele poderia ficar brincando, pois no local havia brinquedos. Ele não me convidou e não informou se teriam outras crianças no local. Mas disse que que a Ana Carolina, ex-esposa dele, não havia deixado ele levar o seu filho. Por isso, gostaria de levar meu filho e justificou que ele era como pai pro menino e que não teria nenhum problema em deixar que ele o levasse”, lembra.

Débora contou, então, que o passeio durou apenas 10 minutos e que seu filho, durante este tempo, foi agredido e lesionado.

Veja a matéria completa em: Metrópoles http://encurtador.com.br/pIKOW

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Brasil

Proposta prevê pagamento de auxílio emergencial retroativo de R$ 600

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Há uma proposta em trâmite na Câmara do Deputados que prevê o pagamento retroativo do auxílio emergencial. O Projeto de Lei 58/21 deve conceder um benefício de R$ 600 até o dia 30 de junho aos beneficiários dessa nova rodada, visto os meses que ficaram sem receber este ano (janeiro, fevereiro e março).

Para ter direito ao auxílio do PL, o cidadão brasileiro deve:

  • Ser maior de 18 anos, exceto mães adolescentes;
  • Não possuir vínculo empregatício formal;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
  • Ter como renda per capita familiar um saldo inferior até meio salário mínimo ou renda de até três pisos nacional.
  • Não ter recebido, no ano de 2020, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e
  • Não exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.

O novo projeto limita o recebimento do benefício a dois membros da mesma família. Caso seja vantajoso, o auxílio substituirá, temporariamente, o benefício do Bolsa Família. Além disso, para famílias chefiadas por mulher, a cota será duplicada.

Pagamento do Auxílio Emergencial

auxílio emergencial retroativo será gerenciado e distribuído durante o prazo de vigência estabelecido, por meio de parcelas mensais liberadas por instituições financeiras públicas federais habilitadas, através da conta poupança social digital.

Veja a matéria completa em: SAJ Notícias http://encurtador.com.br/uGLTV

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Amazonas

CPI da Covid: Omar Aziz é eleito presidente; Randolfe Rodrigues, vice; e Renan Calheiros, relator

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O Senado instalou nesta terça-feira (27) a CPI da Covid, Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia.

Durante a sessão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente. Em seguida, Omar Aziz indicou Renan Calheiros (MDB-AL) relator dos trabalhos.

Com a definição dos três senadores, prevaleceu o acordo feito pela maioria dos parlamentares da CPI, que reuniu as maiores siglas (MDB, PSD), a oposição e independentes. Aliados do governo tentaram impedir que Renan assumisse a relatoria.

Em negociações prévias, senadores que compõem a CPI querem iniciar os trabalhos apurando o processo de aquisição de vacinas contra o coronavírus.

Estão na mira, principalmente, as negociações com a farmacêutica Pfizer, que em agosto do ano passado ofereceu ao governo brasileiro 70 milhões de doses da vacina com previsão de entrega ainda em dezembro daquele ano. A oferta, porém, foi recusada.

Em entrevista à revista “Veja”, o ex-secretário de Comunicação Social Fabio Wajngarten creditou o atraso do governo na aquisição de vacinas à “incompetência” e “ineficiência” do Ministério da Saúde, à época comandado pelo general Eduardo Pazuello.

Membros da CPI trabalham para convocar Wajngarten e Pazuello como uma das ações iniciais da comissão. Uma acareação entre os dois auxiliares do governo Bolsonaro também é estudada.

Fonte: G1

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