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Governo diz que vai reeditar MP que regula demissão voluntária de servidores

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Câmara dos Deputados

O Ministério do Planejamento anunciou, nesta terça-feira (28), que o governo federal vai reeditar, em janeiro, a Medida Provisória 792, de julho de 2017, que criou as regras para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida e a licença sem remuneração para servidores públicos federais.

Para virar lei, o texto precisava ser aprovado em votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias, o que não ocorreu. O texto perdeu a validade hoje e deve ser reapresentado ao Congresso com as mesmas regras.

A MP 792 foi editada com o objetivo reduzir as despesas com a folha de pagamento dos servidores. Desde que foi criada, 240 servidores aderiram ao programa. Setenta e seis servidores aderiram ao PDV, 153 reduziram a jornada diária e 10 aderiram à licença incentivada.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, avalia que os instrumentos da MP dotam a administração pública de um “instrumento moderno, ajustado às condições fiscais atuais, que se apresenta como um caminho prudente e gradual para o servidor que deseje um dia deixar o serviço público em definitivo”. Segundo Oliveira, o número de adesões corresponde à expectativa do governo, com destaque para a redução de jornada, por ser o primeiro passo para os servidores que querem deixar seus cargos.

Ele ponderou que, durante a tramitação da medida provisória no Congresso, “as condições originalmente propostas podem ser melhoradas”, e que essa expectativa pode levar muitos servidores a esperarem a conversão da MP em lei antes de decidirem por um desligamento definitivo. A expectativa do governo é que a economia com a medida em 2018 chegue a quase R$ 1 bilhão.

Regras mantidas

Entre as regras propostas, a MP 792 instituiu incentivo de 1,25 salário por ano trabalhado para o servidor que quisesse deixar o serviço público em definitivo. Segundo o Ministério do Planejamento, essa condição será mantida.

Os requisitos para a adesão ao PDV também devem continuar os mesmos. Não será permitida a participação de servidores em estágio probatório, que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria e, ainda, aqueles que, na data de abertura do processo de adesão, estejam habilitados em concurso público para ingresso em cargo público federal.

Também caberá ao ministério estabelecer os períodos de abertura do PDV a cada ano, assim como os critérios de adesão ao programa. Em cada exercício, serão definidos os órgãos e cidades de lotação dos servidores, idade, cargos e carreiras abrangidos.

A nova MP também vai continuar permitindo que o servidor reduza sua jornada de trabalho de oito horas diárias para seis ou quatro horas, com pagamento adicional de meia hora diária. Terão preferência na concessão desse benefício os servidores com filho de até seis anos de idade ou responsáveis pela assistência e cuidados de pessoa idosa, doente ou com deficiência, se elencada como dependente.

Em relação à licença incentivada sem remuneração, o texto prevê o pagamento de três remunerações aos servidores para que permaneçam afastados por três anos consecutivos. O afastamento poderá ser prorrogado por igual período, mas não poderá ser interrompido a pedido do servidor ou no interesse da administração.

Também fica mantida a autorização para que os servidores em licença e em jornada reduzida exerçam atividades econômicas privadas, desde que não crie conflito de interesse, conforme legislação pertinente.

Por Agência Brasil

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Amazonas

Omar propõe à Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal a realização de audiências públicas itinerantes

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A intenção do parlamentar é aproximar o novo colegiado das comunidades e debater as principais questões no âmbito da segurança pública

A implantação de audiências públicas itinerantes para ouvir as principais demandas da sociedade foi uma das sugestões feitas pelo senador Omar Aziz (PSD) aos membros da Comissão Técnica Permanente de Segurança Pública Municipal (COMSEGPM), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante reunião, nesta quinta-feira, 15/04. Participaram do encontro, o presidente do colegiado, vereador Capitão Carpê (Republicanos), e os também membros, vereadores Dr. Eduardo Assis (Avante), Lissandro Breval (Avante) e William Alemão (Cidadania).

A comissão, que foi instalada no último dia 12 deste mês e que altera o Regimento Interno da CMM, tratará do combate à violência e à insegurança, em Manaus, bem como da reestruturação e a criação de um plano de carreiras para a Guarda Municipal. O novo colegiado possui 14 membros, dos quais sete são titulares e sete são suplentes.

De acordo com o Senador Omar, é importante que a comissão promova audiências públicas itinerantes com as comunidades e representantes locais nos bairros, para ouvir quais são as principais demandas, sugestões e insatisfações em cada zona da cidade. “A atividade fim de vocês (comissão) é nos bairros, é lá onde estão os problemas. Lá que vocês vão debater com a população e líderes locais o que é possível ser feito para tentar mitigar a sensação de insegurança que se espalhou pela cidade. Eu me coloco a disposição para ajudar no que for preciso”.

O parlamentar também destacou que poderá destinar emendas para compra de armamentos e viaturas. Omar também apoiou a intenção do colegiado de fortalecer e ampliar a Guarda Municipal.

O presidente da comissão, vereador Capitão Carpê, afirmou que o encontro com o senador Omar foi uma visita cordial com o intuito de estreitar as relações com o parlamentar, devido às articulações que o senador tem no âmbito federal, bem como por ser o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. “Viemos colocar a comissão à disposição (do senador), para que juntos possamos garantir mais recursos e trabalhar em prol de Manaus”.

O vereador ressaltou, ainda, que a comissão da CMM trabalhará para desenvolver políticas públicas voltadas para a prevenção e combate à violência dentro das comunidades. “Segurança pública vai muito além do que é repressão. Nós não vemos hoje, por exemplo, jovens e crianças com projetos sociais voltados para a comunidade. Enquanto o Estado se faz ausente, infelizmente, o crime impera e se faz presente”.

Informações assessoria de comunicação

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Amazonas

Após assalto, cinegrafista persegue ladrões em moto e é baleado em Manaus

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O cinegrafista Renê Silva, de 45 anos, foi baleado após perseguir ladrões que assaltaram a equipe de reportagem, no bairro Coroado, Zona Leste de Manaus. Ele foi atingido por dois tiros e está internado.

Segundo a jornalista Natasha Pinto, que acompanhava o cinegrafista, a equipe foi fazer uma gravação em uma quadra do bairro Coroado sobre um caso de tentativa de homicídio que ocorreu na noite de quarta-feira (14). Após a gravação, ao tentarem retornar para o carro, os jornalistas foram abordados por dois assaltantes em uma motocicleta.

Os suspeitos fugiram e levaram dois celulares. Com um celular reserva, a repórter avisou a produção do jornal. A equipe de reportagem deixou o local, e o cinegrafista, que também dirige o carro, avistou a dupla de assaltantes próximo ao Clube do Trabalhador, o Sesi.

A repórter disse que tentou anotar a placa da motocicleta, mas percebeu que o cinegrafista acelerou e jogou o carro para cima dos assaltantes, que caíram em via pública.

Ela relatou que o cinegrafista saiu do carro para tentar pegar os assaltantes, entrou em luta corporal, mas um deles atirou. O cinegrafista foi então atingido por dois tiros. A repórter disse que, ao ouvir os disparos, se escondeu atrás do carro.

Os assaltantes fugiram com os celulares da equipe, que acionou a polícia e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, mas as equipes de socorro não compareceram ao local.

Um motorista que passava pela via ajudou a repórter a levar o cinegrafista até o Hospital João Lúcio.

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Amazonas

MPF processa ex-ministro Pazuello e secretário de Saúde do AM por responsabilidade na crise de oxigênio

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O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou, nesta quarta-feira (14), ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, por omissão no combate à pandemia entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, quando o Amazonas registrou colapso de oxigênio nas unidades de saúde e aumento de mortes por covid-19.

Entre 14 e 15 de janeiro, falta de oxigênio nos hospitais de Manaus levou a cidade de Manaus a um cenário de caos. Com recordes nos casos de Covid, a capital precisou enviar pacientes que dependiam do insumo para outros estados.

A ação, encaminhada à Justiça Federal no Amazonas, cita, também, três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.

No documento, o MPF identificou atos de improbidade administrativa em cinco situações distintas:

  • atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e minorar nova onda de covid-19 no Amazonas;
  • omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar seu desabastecimento;
  • realização de pressão para utilização de ‘tratamento precoce’;
  • demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos;
  • e ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.
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