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Governo diz que vai reeditar MP que regula demissão voluntária de servidores

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Câmara dos Deputados

O Ministério do Planejamento anunciou, nesta terça-feira (28), que o governo federal vai reeditar, em janeiro, a Medida Provisória 792, de julho de 2017, que criou as regras para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida e a licença sem remuneração para servidores públicos federais.

Para virar lei, o texto precisava ser aprovado em votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias, o que não ocorreu. O texto perdeu a validade hoje e deve ser reapresentado ao Congresso com as mesmas regras.

A MP 792 foi editada com o objetivo reduzir as despesas com a folha de pagamento dos servidores. Desde que foi criada, 240 servidores aderiram ao programa. Setenta e seis servidores aderiram ao PDV, 153 reduziram a jornada diária e 10 aderiram à licença incentivada.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, avalia que os instrumentos da MP dotam a administração pública de um “instrumento moderno, ajustado às condições fiscais atuais, que se apresenta como um caminho prudente e gradual para o servidor que deseje um dia deixar o serviço público em definitivo”. Segundo Oliveira, o número de adesões corresponde à expectativa do governo, com destaque para a redução de jornada, por ser o primeiro passo para os servidores que querem deixar seus cargos.

Ele ponderou que, durante a tramitação da medida provisória no Congresso, “as condições originalmente propostas podem ser melhoradas”, e que essa expectativa pode levar muitos servidores a esperarem a conversão da MP em lei antes de decidirem por um desligamento definitivo. A expectativa do governo é que a economia com a medida em 2018 chegue a quase R$ 1 bilhão.

Regras mantidas

Entre as regras propostas, a MP 792 instituiu incentivo de 1,25 salário por ano trabalhado para o servidor que quisesse deixar o serviço público em definitivo. Segundo o Ministério do Planejamento, essa condição será mantida.

Os requisitos para a adesão ao PDV também devem continuar os mesmos. Não será permitida a participação de servidores em estágio probatório, que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria e, ainda, aqueles que, na data de abertura do processo de adesão, estejam habilitados em concurso público para ingresso em cargo público federal.

Também caberá ao ministério estabelecer os períodos de abertura do PDV a cada ano, assim como os critérios de adesão ao programa. Em cada exercício, serão definidos os órgãos e cidades de lotação dos servidores, idade, cargos e carreiras abrangidos.

A nova MP também vai continuar permitindo que o servidor reduza sua jornada de trabalho de oito horas diárias para seis ou quatro horas, com pagamento adicional de meia hora diária. Terão preferência na concessão desse benefício os servidores com filho de até seis anos de idade ou responsáveis pela assistência e cuidados de pessoa idosa, doente ou com deficiência, se elencada como dependente.

Em relação à licença incentivada sem remuneração, o texto prevê o pagamento de três remunerações aos servidores para que permaneçam afastados por três anos consecutivos. O afastamento poderá ser prorrogado por igual período, mas não poderá ser interrompido a pedido do servidor ou no interesse da administração.

Também fica mantida a autorização para que os servidores em licença e em jornada reduzida exerçam atividades econômicas privadas, desde que não crie conflito de interesse, conforme legislação pertinente.

Por Agência Brasil

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Amazonas

Corpo é encontrado no Distrito Industrial com diversas perfurações de faca no peito

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O corpo estava com diversas perfurações de faca e um grande corte na área do coração, uma placa escrito “Tudo 2. Morri porque somava com Neyzinho” também foi deixada em cima do cadáver. Segundo informações preliminares, o coração da vítima teria sofrido uma tentativa de ser arrancado.

O Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) e o Instituto Médico Legal (IML), além da Polícia Militar, também foram acionados para realizar a perícia e remoção do corpo. O caso será investigado pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS).

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Amazonas

Vereador Capitão Carpê cobra circulação de 100% da frota de ônibus para evitar aglomerações

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Foto: Ítalo Senna

Durante a fiscalização no Terminal de Integração 5, realizada na terça-feira(19), o vereador Capitão Carpê (Republicanos) constatou aglomeração de passageiros e demora  no transporte público. Popularmente conhecido como T5, o terminal está localizado na Avenida Autaz Mirim, bairro São José, Zona Leste de Manaus.

As reclamações dos usuários quanto à aglomeração dentro dos coletivos levaram o vereador a solicitar através de um ofício, na semana passada, a adoção de medida de urgência ao Prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), devido o aumento no número de casos confirmados e mortes em decorrência da COVID-19 para diminuir número de passageiros no transporte e minimizar os riscos de transmissão do vírus.

A situação se agravou nesta semana com a redução de 25% da frota de ônibus, medida adotada por conta do toque de recolher, determinado pelo Governo do Estado. Mas para o vereador, as frotas de ônibus precisam circular totalmente.

“Sabemos que diante desta pandemia é necessário que Prefeitura de Manaus e Governo do Estado encontrem uma saída para evitar os riscos de contaminação dos passageiros”, disse o vereador.

Em documento, o parlamentar atentou para o crescimento acelerado do vírus. “Manaus, é uma cidade enlutada. A prefeitura vem realizando mais de cem sepultamentos diários, estamos vivendo colapso com hospitais sem oxigênio, pacientes sendo transferidos para outros estados, internações batendo recordes tristes, mais pessoas podem morrer se medidas não forem adotas”, ressaltou.

Informações assessoria

Fotos: Ítalo Senna

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Amazonas

Policia Militar apreende 44 cilindros armazenados escondidos em galpão

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Um homem, de 42 anos, foi preso na madrugada desta terça-feira (19), após ser flagrado com um carregamento de 44 cilindros de oxigênio. O flagrante foi feito por policiais da Força Tática, no Novo Israel, na zona Norte de Manaus.

Segundo informações o suspeito informou que estava guardando o material para seu patrão, que não teve o nome divulgado, os policiais conseguiram localizar o galpão, na Avenida das Oliveiras, após terem recebido uma denúncia. As informações indicavam que um galpão estava sendo usado para guardar vários cilindros de oxigênio.

A suspeita era de que as balas seriam usadas na venda clandestina do produto, que está em falta em Manaus devido ao alto consumo por pacientes internados em decorrência da Covid-19.

No galpão, de acordo com a Força Tática, foram apreendidos 44 cilindros. À polícia, o homem de 42 anos informou que seu patrão havia retirado o material de um caminhão baú e havia deixado guardado no local, de onde seria retirado posteriormente.

O homem de 42 anos foi detido e encaminhado ao 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para procedimentos cabíveis.

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