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Governo do Peru impugna decisão que manda julgar Fujimori por massacre

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Alberto Fujimori

O advogado do Estado peruano, César Romero, impugnou nessa terça-feira (20) a decisão judicial que manda julgar o ex-presidente Alberto Fujimori pelo massacre de seis camponeses, descartando o direito de indulto que lhe foi concedido pelo atual governante, Pedro Pablo Kuczynski.

O Ministério de Justiça informou em comunicado que Romero, advogado do Estado para o caso Pativilca, apresentou recurso de nulidade contra a decisão do Colegiado B, da Sala Penal Nacional, sob o argumento de que o direito de perdão e indulto outorgado a Fujimori em dezembro do ano passado também contempla esse caso.

Romero, nomeado recentemente pelo Executivo no lugar de Amado Enco, que era contrário ao benefício concedido a Fujimori, sustentou no recurso que existem vias internas no sistema judicial do Peru “suficientemente efetivas para discutir o direito de perdão presidencial por razões humanitárias”.

A Constituição peruana estabelece que o direito de perdão outorgado pelo presidente se aplica desde que a etapa de instrução tenha excedido o dobro do prazo mais a sua ampliação.

Embora no caso Pativilca, cuja instrução começou em 2012, o prazo máximo seja de 24 meses, Fujimori só foi incluído como acusado em junho de 2017, quando a Corte Suprema de Justiça do Chile decidiu adicionar esse massacre à extradição que concedeu à Justiça peruana dez anos antes.

O ex-presidente é acusado de autor mediato (com domínio do fato) do sequestro, tortura e assassinato de seis homens, com idade entre 38 e 17 anos, no município de Pativilca, a 183 quilômetros ao norte de Lima, onde os corpos foram achados com sinais de violência e disparos na cabeça.

Os crimes foram cometidos pelo grupo militar encoberto Colina, o mesmo que cometeu os massacres de Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992).Nesses massacres morreram 25 pessoas e por eles Fujimori foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão, pena da qual foi exonerado com o indulto concedido por Kuczynski no fim do ano passado.

Fujimori, de 79 anos, reside atualmente em uma luxuosa casa de 1.900 metros quadrados, no distrito de Molina, na capital Lima, cujo aluguel é aproximadamente US$ 5.000 mensais. Ele foi libertado com o indulto concedido, na véspera do último Natal, por Kuczynski, que também lhe eximia de qualquer outro processo judicial.

Kuczynski baseou sua medida em razões humanitárias, uma vez que supostamente o ex-presidente sofre uma doença grave não terminal e degenerativa, que se agravava dentro da prisão, embora a resolução só citasse algumas doenças crônicas, como fibrilação auricular paroxística.

O indulto, no entanto, teve grande repercussão política por ter sido concedido três dias depois de Kuczynski se salvar de ser destituído pelo Congresso, graças à abstenção de dez congressistas fujimoristas liderados por Kenji Fujimori, filho mais novo do ex-presidente, que tinha lhe pedido para libertar o pai.

*É proibida a reprodução total ou parcial desse material. Direitos Reservados.

Por Agência EFE

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Câmara dos Deputados dos EUA começa a debater impeachment de Trump

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Foto: Reprodução/Internet

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos começou a debater nesta quarta-feira a legislação para o impeachment do presidente Donald Trump pela segunda vez em seu mandato.

A Câmara deve primeiro realizar uma votação estabelecendo regras para o debate de quarta-feira. Superada essa etapa, como esperado, abrirá caminho para uma votação ao longo do dia para aprovar um artigo de impeachment acusando Trump de incitar insurreição em um discurso que ele fez na semana passada que levou à invasão do Capitólio dos EUA.

De acordo com o deputado Steny Hoyer, segundo democrata mais importante na Câmara, A Casa Legislativa planeja enviar o artigo de impeachment ao Senado ainda esta semana.

“Não há razão para que não possamos enviá-lo esta semana. Pretendemos fazer isso”, afirmou ele à MSNBC em uma entrevista nesta quarta-feira, citando discussões com a presidente da Câmara, Nancy Pelosi.

A cerimônia de posse do presidente eleito dos EUA, Joe Biden, ocorre em 20 de janeiro.

 

*Por Richard Cowan / Reuters 

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Arábia Saudita anuncia criação de cidade ecológica sem carros

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Príncipe Mohammed bin Salman - Foto: Saudi Royal Court/REUTERS

A Arábia Saudita, o maior exportador mundial de petróleo bruto, anunciou a criação de uma cidade ecológica com “zero carros, zero estradas, zero emissões de CO²” no Neom, área no noroeste do país que se encontra em desenvolvimento.

(mais…)

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Covid-19: EUA ultrapassam pela primeira vez 4 mil mortes em 24 horas

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Foto: REUTERS / Mike Blake

Os Estados Unidos ultrapassaram pela primeira vez as quatro mil mortes em 24 horas devido ao novo coronavírus, segundo fontes oficiais, enquanto especialistas do país alertam que a pandemia vai piorar este mês.

O país registrou ontem (7) o recorde de 4.033 mortes atribuídas à covid-19, segundo dados do Covid Tracking Project (Projeto de Rastreamento Covid).

Segundo dados oficiais, o número total de mortes pela pandemia já chega aos 365,4 mil no país, o mais afetado pela covid-19, com mais de 21,5 milhões de pessoas infectadas entre os 88 milhões de casos positivos registrados em todo o mundo.

Anthony Fauci, o principal especialista em doenças infecciosas, que será o conselheiro do presidente eleito Joe Biden, observou que o número diário de mortes continuará a aumentar nas próximas semanas e recomendou paciência com o programa de vacinação que está sendo preparado para todo o país, segundo a mídia local.

Em entrevista a uma rádio norte-americana, Fauci disse que o alto número de óbitos provavelmente continuará e é um reflexo do aumento de viagens e reuniões durante os feriados mais recentes.

“Acreditamos que as coisas vão piorar à medida que entrarmos em janeiro”, disse, sublinhando que ainda é possível “reduzir essa aceleração” com a adesão estrita a medidas de saúde pública, como distanciamento social e uso de máscaras.

De acordo com o jornal The New York Times, até agora pelo menos 5,9 milhões de pessoas nos Estados Unidos receberam uma dose de uma das duas vacinas contra a covid-19 que foram aprovadas, de acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças.

Esse número está bem abaixo da meta estabelecida pelas autoridades federais, que planejam vacinar pelo menos 20 milhões de pessoas antes do fim de dezembro.

 

*Fonte: RTP

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