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Governo edita MP que muda pontos da reforma trabalhista

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O governo federal editou Medida Provisória 808 nesta terça-feira (14) para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado (11). Os ajustes faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que acatassem o texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados.

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que o presidente editaria ainda hoje uma MP com os ajustes, cumprindo “acordo feito publicamente” com os senadores. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou hoje (14) o número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo. Para ele, é inconstitucional fazer os ajustes na legislação trabalhista por meio de medida provisória e defendia um projeto de lei.

A medida provisória entra em vigor imediatamente, sem necessidade de aval do Congresso Nacional. Mas precisa ser votada e aprovada pelos deputados e senadores, em 120 dias, ou perderá a validade.

Algumas das mudanças previstas na MP se referem ao trabalho autônomo, trabalho intermitente e exercício de atividades por gestantes e lactantes em locais insalubres.

*Veja abaixo alguns pontos alterados pela MP:

Gravidez

Gestantes serão afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade, excluído o pagamento de adicional de insalubridade. No caso de locais considerados de grau médio ou mínimo, ele poderá retornar somente se apresentar, voluntariamente, atestado de médico de confiança autorizando-a. Em grau máximo, fica impedida de exercer atividades nesses locais.

Jornada de 12 por 36 horas

Empregador e funcionários poderão estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O acordo individual por escrito fica restrito aos profissionais e empresas do setor de saúde.

Trabalho intermitente

Estabelece o direito de aviso prévio para a modalidade de contratação.

Danos morais

O valores para indenização serão calculados com base no limite dos benefícios da Previdência Social, deixam de ser calculados pelo último salário contratual do ofendido. Ofensas à etnia, idade, nacionalidade, orientação sexual e gênero passam fazer parte da lista de danos que podem originar pedidos de indenizações extrapatrimoniais.

Autônomo

Proíbe o contrato de exclusividade; o autônomo poderá prestar serviços para diversos contratantes e poderá recusar a realização de atividades demandadas pelo contratante. Motorista, corretor de imóvel, representante comercial e outras categorias poderão ser contratados como autônomos.

Representação

A comissão de empregados não substitui a função dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria.

Por Agência Brasil

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Enfermaria de campanha começa a ser montada no hospital Delphina Aziz

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Foto: Carlos Soares / SSP-AM

O Amazonas recebeu na quinta-feira (14/01) mais de 20 toneladas de material para instalação de uma enfermaria de campanha, que funcionará na área externa do Hospital e Pronto-Socorro (HPS) Delphina Aziz. O trabalho é uma ação integrada entre o Governo do Estado, Governo Federal e Forças Armadas.

Os primeiros contêineres descarregados na quinta-feira continham tendas, leitos, macas, equipamentos hospitalares e instrumentos para montagem de uma miniusina de oxigênio para atender a nova estrutura.

Quando finalizada, a enfermaria de campanha contará com 60 leitos clínicos. Equipes do Exército realizam a montagem da estrutura desde a tarde de quinta-feira, com previsão de entrega no início da próxima semana.

Com a nova estrutura, o objetivo é aumentar a oferta de atendimentos na unidade de saúde, devido ao crescimento no número de internações no estado. Os leitos serão instalados em módulos de hospitais de campanha do Exército e Aeronáutica.

A estrutura dos leitos de enfermaria será disponibilizada e montada pelo Governo Federal, e a gestão dos profissionais será feita pelo Governo do Amazonas, em parceria com o Ministério da Saúde. O titular da SES-AM, Marcellus Campêlo, ressaltou o apoio do Governo Federal nas ações para reforçar os atendimentos na pandemia, classificando como fundamental.

“Essa força que estamos tendo do Ministério da Saúde, Sírio-Libanês, da Força Nacional, com as nossas equipes de saúde, vai tornar a nossa rede mais preparada, inclusive, para quando terminar esse período mais crítico da pandemia, conseguirmos ter uma rede coesa, forte e também conectada com o município de Manaus”, ressaltou Campêlo.

 

*Com informações de assessoria 

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Prefeito diz que unidades de saúde de Manaus tem oxigênio e faz pedido à população: “Fique em casa”

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Foto: Divulgação

Na noite desta quinta-feira (14), o atual prefeito de Manaus, David Almeida, utilizou as redes sociais para esclarecer que as unidades de saúde do município ainda possuem oxigênio para manter os serviços necessários.

”Esclareço que nas unidades do município nós temos oxigênio para manter os serviços do Samu, da nossa maternidade Moura Tapajóz e do abrigo de idosos, locais que muito necessitam. Ainda temos algum tempo de oxigênio”, disse David.

Ainda na publicação, o prefeito pediu para que a população fique em casa como forma preventiva contra a Covid-19.  “Quero fazer um pedido especial para a população da minha cidade para que fique em casa. Você que ama a sua família, nos dê condições de cuidar dela. Nós só vamos diminuir possíveis novos casos se mantivermos o distanciamento social, se fizermos o uso consciente da máscara. Foi restringida a circulação de pessoas na cidade, de veículos e o comércio fechado. Isso vai nos ajudar. Nós precisamos da ajuda e da colaboração da população nesse momento”, ressaltou.

David finalizou a postagem pedindo compreensão e união da população, e afirmou que fará o que for possível para vencer a pandemia na capital.

“O momento requer a compreensão e união de todos. Cuidem-se! Tenham a certeza de que farei o que estiver ao meu alcance para que possamos vencer essa crise”, afirmou o prefeito.

Decreto

Na tarde desta quinta-feira (14), o governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou o Decreto Estadual nº 43.282 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), que proíbe a circulação da frota de ônibus, no horário entre 19h e 06h da manhã.

Conforme boletim divulgado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), por meio do Boletim Diário de Covid-19, o Amazonas contabilizou 3.816 novos casos de infecção pelo vírus, totalizando 223.360 casos da doença no Estado. O número de mortes subiu para 5930.

 

*Edição: Narel Desiree

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Covid-19: em novo decreto, governador anuncia toque de recolher no Amazonas

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Na manhã desta quinta-feira (14), o governador do Amazonas, Wilson Lima, comunicou durante live realizada nas redes sociais um novo decreto como forma de prevenção à pandemia da Covid-19.  No novo decreto, o governador anunciou  “toque de recolher”no estado, a partir das 19h até as 6h da manhã.

Só será permitida a locomoção apenas de pessoas que trabalham com serviços essenciais e a venda de produtos farmacêuticos, que acontecerão por meio de delivery.  De acordo com Lima, serão mantidos os transportes de produtos essenciais à vida.

“Estamos ampliando as medidas de restrição, visando acima de tudo a proteção da vida das pessoas”, afirmou o governador.

Manaus

De acordo com o novo decreto governamental, não estará proibida a circulação de pessoas que trabalham em áreas estratégicas e especiais. O governador não detalhou como funcionará o toque de recolher e como será feito o controle de acesso na capital.

Os grupos de pacientes que começam a ser transferidos de Manaus para outros Estados, como Goiás, Piauí, Maranhão, Brasília, Paraíba e Rio Grande do Norte, para reduzir a pressão no sistema de saúde da capital e do Amazonas, receberão todo o suporte na viagem, com médicos, assistência social e acolhimento nas unidades.

“Um gesto humanitário dos governadores para acolher nossos irmãos, estendendo a mão para dar esse apoio, num momento tão crítico”, disse Wilson Lima, afirmando ainda que o Planalto está mobilizado para superar, com todos os entes, um dos momentos mais críticos vividos pelo Amazonas.

“Estamos em uma operação de guerra, num Estado que é referência mundial”, falou Wilson Lima.

Mais cedo, o governador reconheceu um apagão no fornecimento de oxigênio, que vinha sendo relatado por profissionais de saúde. E anunciou que pacientes estão sendo transferidos para os cinco Estados citados acima.

 

*Com informações do Portal do Marcos Santos

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