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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para 2019

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13º salário dos servidores públicos

O governo propôs um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019. O anúncio oficial ocorreu nesta quinta-feira (12), por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. Atualmente, o mínimo é de R$ 964.

Com a proposta, essa será a primeira vez que o valor do salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A vigência do novo salário é em janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro.

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

Para o mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Ao propor um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019, o reajuste será de 5,03%, bem acima da correção de 1,81% que foi feita em 2018 – o menor percentual em 24 anos.

O governo também já havia informado que aplicaria, em 2019, no reajuste do mínimo maior, por conta de uma compensação pelo reajuste deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.

Última ano da atual fórmula

A atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma Medida Provisória que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.

Analistas esperam que o novo formato de correção do salário mínimo, de 2020 em diante, seja um dos pontos debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República no ano que vem.

Impacto nas contas públicas 

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

*Informações da fonte: Portal G1

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David Almeida anuncia retomada da distribuição do cartão ‘Nossa Merenda’ em Manaus

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(Fotos: Alex Pazuello/Semed)

Após denúncia realizada pelo Vereador Capitão Carpê Andrade,  prefeito de Manaus, David Almeida, determinou a retomada da entrega dos cartões do programa “Nossa Merenda”, a partir desta sexta-feira (29). Os responsáveis pelos alunos que têm direito ao benefício serão comunicados pela direção das escolas sobre como devem proceder para receber o cartão com o valor de R$ 150 por aluno.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) criou o link https://bit.ly/3qtjNID para atualizar os dados cadastrais dos pais ou responsáveis no programa com o intuito de evitar aglomerações nas escolas. Após o preenchimento do cadastro, uma equipe da secretaria entrará em contato com o responsável.

A Semed entregou 163.600 cartões aos estudantes, mas a distribuição foi interrompida após o crescimento no número de casos de infectados e mortos pela Covid-19 em Manaus.

 

 

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Amazonas

Vereador Carpê Andrade vota a favor do “Auxílio Manauara”

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Durante a primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Carpê Andrade (Republicanos), votou a favor do Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo municipal denominado “Auxílio Manauara”, no valor mensal de R$ 200, que será destinado a famílias e trabalhadores informais que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, durante o período de calamidade pública. A Sessão foi realizada por videoconferência.

“Esse auxílio é imprescindível. As pessoas estão lutando para sobreviver. O decreto do governo do Estado atinge diretamente esses trabalhadores e nós, como representantes deles na Câmara, temos que buscar alternativas que viabilizem a vida dessas pessoas”, destacou o vereador.

O parlamentar fez questão de frisar que em 2020, Manaus registrou a maior taxa de desemprego dada a gravidade da pandemia. “Vou continuar fiscalizando e buscando alternativas para que essa população não seja desguarnecida. Esse é meu dever enquanto parlamentar”, afirmou.

A PL foi aprovada de forma unânime pelos parlamentares, a partir de agora o Prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), terá prazo de 30 dias para aprovar o pagamento do “Auxílio Manauara”. O auxílio deverá ser pago a 40 mil famílias, durante seis meses, a antecipação do pagamento para mês de fevereiro, ocorreu por conta do agravamento da crise econômica que atinge a cidade de Manaus.

Acessibilidade para facilitar cadastro

Durante a sessão, o vereador defendeu que a Prefeitura deve facilitar o cadastro das famílias que não tem acesso à internet. “Essas famílias não tem renda, isso retrata a realidade do nosso estado. Uma boa parte não tem acesso a internet, temos que facilitar e ajudar essas pessoas nesse momento crítico”, finalizou.

O cadastro será feito por aplicativo coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e também por meio de inscrição presencial em Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Informações Assessoria de imprensa

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Amazonas

Auxílio Manauara deve ser pago em Fevereiro para 40 mil famílias cadastradas

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O auxílio emergencial no valor de R$ 200 para famílias de baixa renda na capital, em razão da pandemia do novo coronavírus, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Manaus. O Projeto de Lei (PL) de autoria da Prefeitura foi aprovado durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta terça-feira, 26/01.

O projeto havia sido encaminhado com pedido de urgência pelo Executivo e é de caráter suplementar e provisório, com recursos do Tesouro Municipal, no valor mensal de R$ 200 para 40 mil famílias. A proposta é que o Auxílio Manauara seja disponibilizado a partir de fevereiro.

O cadastro será feito pela Semasc por meio de aplicativo e em postos para inscrição presencial em unidades como Cras e Creas.

Segundo o projeto, o prazo de concessão do referido auxílio será de seis meses, prorrogáveis por igual período, caso haja manutenção da situação calamitosa e de emergência ocasionada pela pandemia do COVID-19 e seus efeitos.

Alguns vereadores chegaram a sugerir um valor maior do benefício ou até mesmo contemplar mais famílias. No entanto, a secretária confirmou que serão contempladas neste primeiro momento, apenas 40 mil famílias devido a realidade orçamentária da prefeitura nesse início de gestão.

De acordo com o projeto, as condições para o pagamento do auxílio serão regulamentadas pelo prefeito em até trinta dias, que estabelecerá as demais condições fundamentais para seu recebimento.

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