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Homem corta orelha e partes íntimas da mulher e é solto após júri entender que não houve intenção de matar, no AC

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Foto: Divulgação

Um homem acusado de esfaquear, cortar um pedaço da orelha e as partes íntimas da companheira foi solto no último dia 19 após o júri entender que ele não teve intenção de matar. O caso ocorreu no município do Bujari, interior do Acre, no ano passado e o réu estava preso até a data do julgamento.

Ao G1, o juiz Manoel Pedroga, responsável pela sentença, disse que o caso foi enviado primeiramente a júri popular. Porém, os jurados argumentaram que o acusado não tinha intenção de matar, uma vez que teria conseguido, se houvesse intenção, e devolveu o caso para o juiz outorgado.

Então, a decisão da Vara Criminal Única do Bujari foi de uma pena de um ano e quatro meses por lesão corporal. O G1tentou contato com a advogada do réu citada no processo, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

“O laudo diz que não houve um risco de vida concreta, houve a lesão corporal baseado no parágrafo nono que trata da Lei Maria da Penha. No momento em que saiu dos jurados, por entender que não houve intenção de matar, e as provas a colocam, sim, como vítima, mas é lesão corporal baseada na Lei Maria da Penha”, destacou o juiz.

O magistrado afirmou que a Justiça fez o papel dela, manteve o acusado preso e longe da vítima até o julgamento, além de julgar o caso com base nas provas e todo material colhido durante as investigações.

“Ela poderia ter ajudado de forma mais incisiva, mas, infelizmente, não quis. Eu analisei todas as provas, que indicavam que tinha sido ele. A Justiça fez o papel dela, que foi manter ele preso até o julgamento e dar uma sentença. Só faltou um pouco da colaboração da própria vítima”, lamentou.

Caso foi denunciado

O caso chegou até a Justiça por meio de denúncias dos profissionais que atenderam a vítima no ano passado. Uma vizinha teria visto a mulher sangrando e ferida e chamou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Ela foi levada ao hospital, medicada e ficou dois dias internada. Ao saber da situação, a Justiça determinou que o acusado ficasse preso enquanto a polícia investigava o caso.

Ainda segundo a Justiça, a vítima não queria denunciar o agressor, pedia que ele fosse solto e ainda o visitava no presídio.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) informou que ainda avalia a decisão para decidir se entra ou não com recurso.

 

*Por Aline Nascimento/G1 AC

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Brasil

Relato de mãe: Jairinho agrediu criança em passeio de 10 minutos

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Rio de Janeiro – No relatório do terceiro indiciamento do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido) por crime de tortura majorada contra o enteado, filho de uma ex-namorada, a Polícia Civil revela que o que seria um passeio rápido, de apenas 10 minutos, virou sessão de espancamento contra o menino.

Neste curto período, o tempo ficou longo e trágico, por deixar marcas e lesões em uma das pernas do garoto, que na época, em 2015, tinha apenas 3 anos.

Assim como nos outros casos, Jairinho pediu para passar um tempo com o menino, numa tentativa de suprir a falta que sentia dos filhos, a quem era impedido de ver pela ex-mulher, Ana Carolina.

No depoimento prestado à polícia, Débora conta que Jairinho não fazia questão da presença de sua filha mais velha “demonstrando sempre um interesse especial em se aproximar do menino”.

Aos investigadores, ela contou com detalhes como aconteceu a agressão contra a criança.

“Jairinho ligou e disse que tinha que ir em uma reunião, que aconteceria em uma casa de festas na Barra da Tijuca e pediu para que o deixasse levar o menino, afirmando que ele poderia ficar brincando, pois no local havia brinquedos. Ele não me convidou e não informou se teriam outras crianças no local. Mas disse que que a Ana Carolina, ex-esposa dele, não havia deixado ele levar o seu filho. Por isso, gostaria de levar meu filho e justificou que ele era como pai pro menino e que não teria nenhum problema em deixar que ele o levasse”, lembra.

Débora contou, então, que o passeio durou apenas 10 minutos e que seu filho, durante este tempo, foi agredido e lesionado.

Veja a matéria completa em: Metrópoles http://encurtador.com.br/pIKOW

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Brasil

Proposta prevê pagamento de auxílio emergencial retroativo de R$ 600

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Há uma proposta em trâmite na Câmara do Deputados que prevê o pagamento retroativo do auxílio emergencial. O Projeto de Lei 58/21 deve conceder um benefício de R$ 600 até o dia 30 de junho aos beneficiários dessa nova rodada, visto os meses que ficaram sem receber este ano (janeiro, fevereiro e março).

Para ter direito ao auxílio do PL, o cidadão brasileiro deve:

  • Ser maior de 18 anos, exceto mães adolescentes;
  • Não possuir vínculo empregatício formal;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
  • Ter como renda per capita familiar um saldo inferior até meio salário mínimo ou renda de até três pisos nacional.
  • Não ter recebido, no ano de 2020, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e
  • Não exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.

O novo projeto limita o recebimento do benefício a dois membros da mesma família. Caso seja vantajoso, o auxílio substituirá, temporariamente, o benefício do Bolsa Família. Além disso, para famílias chefiadas por mulher, a cota será duplicada.

Pagamento do Auxílio Emergencial

auxílio emergencial retroativo será gerenciado e distribuído durante o prazo de vigência estabelecido, por meio de parcelas mensais liberadas por instituições financeiras públicas federais habilitadas, através da conta poupança social digital.

Veja a matéria completa em: SAJ Notícias http://encurtador.com.br/uGLTV

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Amazonas

CPI da Covid: Omar Aziz é eleito presidente; Randolfe Rodrigues, vice; e Renan Calheiros, relator

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O Senado instalou nesta terça-feira (27) a CPI da Covid, Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia.

Durante a sessão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente. Em seguida, Omar Aziz indicou Renan Calheiros (MDB-AL) relator dos trabalhos.

Com a definição dos três senadores, prevaleceu o acordo feito pela maioria dos parlamentares da CPI, que reuniu as maiores siglas (MDB, PSD), a oposição e independentes. Aliados do governo tentaram impedir que Renan assumisse a relatoria.

Em negociações prévias, senadores que compõem a CPI querem iniciar os trabalhos apurando o processo de aquisição de vacinas contra o coronavírus.

Estão na mira, principalmente, as negociações com a farmacêutica Pfizer, que em agosto do ano passado ofereceu ao governo brasileiro 70 milhões de doses da vacina com previsão de entrega ainda em dezembro daquele ano. A oferta, porém, foi recusada.

Em entrevista à revista “Veja”, o ex-secretário de Comunicação Social Fabio Wajngarten creditou o atraso do governo na aquisição de vacinas à “incompetência” e “ineficiência” do Ministério da Saúde, à época comandado pelo general Eduardo Pazuello.

Membros da CPI trabalham para convocar Wajngarten e Pazuello como uma das ações iniciais da comissão. Uma acareação entre os dois auxiliares do governo Bolsonaro também é estudada.

Fonte: G1

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