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Educação

Inep recorre ao STF contra decisão que impede regra de direitos humanos no Enem

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Estudantes

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão judicial que anulou um dos critérios de correção da redação do Enem 2017, que tratava da eliminação de candidatos que usassem termos contrários aos direitos humanos no texto da prova.

O pedido de suspensão de acórdão apresentado pelo Inep deve ser apreciado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que está no plantão judicial da Corte Suprema.

No pedido, o Inep cita a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. E argumenta que “a educação está indissociavelmente associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência.

O Inep alega, ainda, que o Estado brasileiro se comprometeu a defender e promover os direitos humanos fundamentais, inclusive mediante medidas legais e educativas. Segundo o recurso, “o rigor do critério de correção adotado pelo Inep visa proteger os estudantes contra a violência dos discursos que agridem os direitos humanos e a própria democracia, independente de inclinações políticas ou ideológicas”. O Inep complementa ainda que a norma tem “a finalidade de chamar a atenção para a importância do debate nas escolas”.

O Inep volta a reforçar o argumento de que a prova de redação do Enem sempre assinalou que o participante respeitasse os direitos humanos. Mas, a partir de 2013, após a publicação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos – ocorrida em 2012 –, o edital passou a permitir a nota zero na redação no caso de violações a esse critério.

A decisão que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, que alega que a regra era contrária à liberdade de expressão. O Inep só foi notificado da decisão judicial na quarta-feira (1º), mais ainda aguardava o inteiro teor do acórdão.

O ENEM será realizado nos próximos dois domingos (05 e 12) em todo o país. As provas começam às 13h, horário de Brasília.

Por Agência Brasil

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Educação

Mais de 426 mil estudantes da rede pública voltam às aulas 100% presenciais em Manaus

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Mais de 426 mil alunos das redes estadual e municipal de Manaus voltam para as escolas, nesta segunda-feira (23), com o retorno das aulas 100% presenciais. O governo informou que volta com 235 escolas, enquanto a prefeitura com 390 unidades de ensino.

As aulas 100% presenciais estavam suspensas desde março do ano passado, por conta da pandemia do novo coronavírus. Com a flexibilização das medidas de restrição, os alunos estavam estudando por meio do ensino híbrido, com metade deles na escola e outra metade em casa.

Apesar da retomada, a Prefeitura de Manaus informou que 88 escolas permanecem com ensino remoto para mais de 27.834 mil alunos. Outras 29 escolas continuam no sistema híbrido para 27.548 alunos. A justificativa é que elas ainda não foram adequadas para o retorno.

Veja o retorno em números:

  • Estudantes que voltam às escolas estaduais: 230.000;
  • Quantidade de escolas estaduais: 235;
  • Estudantes que voltam às escolas municipais: 196.471;
  • Quantidade de escolas municipais: 390.

A edição nº 5.167 do Diário Oficial do Município (DOM), de sexta-feira (20), traz o decreto nº 5.126/2021, assinado pelo prefeito David Almeida, que ampara o retorno das atividades presenciais, no âmbito da rede municipal de ensino.

De acordo com a prefeitura, aproximadamente 15 mil trabalhadores da rede municipal de ensino tomaram a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus, e mais de 4,2 mil receberam a segunda dose do imunizante.

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Educação

Prefeitura de Manaus oferece 320 vagas gratuitas em cursos profissionalizantes

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Um total de 320 vagas gratuitas em cursos profissionalizantes serão oferecidas pela prefeitura de Manaus em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). As inscrições para as aulas podem ser feitas nesta terça-feira (22), das 9h às 15h, pela internet.

O preenchimento do formulário garante a inscrição, desde que haja vagas disponíveis. Quando as inscrições atingirem o dobro de inscritos, a plataforma será bloqueada automaticamente ou a opção de escolher o curso indicado sumirá.

O candidato deve optar somente por um curso, caso opte por dois ou mais será, automaticamente, excluído do processo seletivo.

Os cursos serão realizados presencialmente na Escola Senai Antônio Simões, localizada na avenida Rodrigo Otávio, nº 2.394, Distrito Industrial, zona Sul, nos meses de julho e agosto.

RELAÇÃO DE CURSOS

  • Culinária Regional – 20 vagas
  • Boas Práticas de Alimentos – 20 vagas
  • Finanças para empreendedores – 20 vagas
  • Empreendedorismo para feiras e mercados – 20 vagas
  • Salgadinhos para festas – Turma 1 – 20 vagas
  • Salgadinhos para festas – Turma 2 – 20 vagas
  • Confeitaria de Bolos – Turma 2 – 20 vagas
  • Ovos Trufados – Turma 1 – 20 vagas
  • Ovos Trufados – Turma 2 – 20 vagas
  • Colomba Pascoal e Panetones – 20 vagas
  • Bolos de Pote – 20 vagas
  • Doces Gourmet – 20 vagas
  • Drinks – 20 vagas
  • Iniciação a tecnologia da Informação e comunicação, Robótica, Impressora 3D – Turma 1 – 20 vagas
  • Iniciação a tecnologia da Informação e comunicação, Robótica, Impressora 3D – Turma 2 – 20 vagas
  • Robótica avançada – 20 vagas

Fonte: G1 Amazonas

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Destaque

Escolas da rede municipal de Manaus retomam as aulas

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As aulas em 402 escolas municipais de Manaus foram retomadas de forma híbrida, que inclui atividades remotas e presenciais, nesta segunda–feira (31).

As turmas serão divididas em duas partes: enquanto um grupo assiste às aulas dentro da sala, os outros alunos permanecem em casa, participando das aulas de forma on-line. No dia seguinte, a dinâmica é invertida: quem estava em casa vai para a escola, e quem foi para a escola, agora, fica em casa remotamente.

São cerca de 80 escolas municipais que a Prefeitura ainda não conseguiu adaptar para receber os alunos nesse período de pandemia.

Segundo o secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, será feito um acompanhamento aos alunos que não tiveram condições de acompanhar as aulas online para evitar que fiquem atrasados.

“Estamos fazendo aula de reforço, imprimimos cadernos de atividades para os alunos, contratamos uma plataforma educacional que trabalha exatamente essa habilidade com o retorno. Por isso, nós estamos agindo em todas as direções no sentido de tentar reduzir o dano causado por essa pandemia”, explicou.

O secretário reforçou a importância do acompanhamento do professor para nivelar os alunos. Ele alegou que, dificilmente, deverá haver uma reposição, em um curto espaço de tempo, da perda que os alunos sofreram durante o período da pandemia.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), aproximadamente 15 mil trabalhadores da rede municipal de ensino já receberam a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus. Desses, 5 mil já tomaram a segunda dose do imunizante.

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