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Inspeção em presídio no Ceará confirma que facção criminosa comanda unidade

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inspeção em presídio do Ceará

Menos de uma semana após a morte de dez presos da Cadeia Pública de Itapajé, uma inspeção realizada nessa quarta-feira (31), na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), constatou a fragilidade dos agentes penitenciários ante a hegemonia de uma facção que domina os mais de mil internos do local.

De acordo com Ruth Leite, representante do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), que participou da visita, a unidade “não foi recuperada” completamente até hoje, desde 2016, quando uma série de rebeliões ocorreu no Ceará.

“Não houve recuperação física da estrutura. Houve gambiarra, paliativos. Quando os presos perceberam que ia começar uma reforma [no ano passado], quebraram de novo [as paredes]. Eles continuam soltos nas galerias”, afirmou. No último fim de semana, 14 pessoas morreram durante uma festa na periferia de Fortaleza, nesta que foi considerada a maior chacina do Ceará. Dois dias depois, um conflito entre detentos da Cadeia Pública de Itapajé terminou com outras dez mortes.

Na terça-feira (30), o governo federal autorizou o envio de uma força-tarefa da Polícia Federal para auxiliar as forças de segurança do estado nos trabalhos de inteligência e combate aos crimes.

Segundo Ruth Leite, há apenas dez agentes penitenciários em cada plantão, responsáveis por cerca de 1.200 presos que se encontram atualmente na unidade. Em cada uma das seis galerias, os detentos circulam livremente, não sendo mais recolhidos em suas celas. Assim como outras penitenciárias, a CPPL II fica em Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza. De acordo com a representante do Copen, a inspeção foi agendada após o registro de boletins de ocorrência por parte dos agentes, que buscam se resguardar caso sejam responsabilizados por algum incidente na unidade prisional.

“A gente anda na unidade mas não consegue nem ver os presos, nem de longe, porque eles estão separados com portões chapados e a gente não consegue [entrar]. Ou seja, eles estão livres lá dentro para fazer o que quer”, alertou a integrante do conselho. Segundo ela, os agentes penitenciários continuam fazendo os atendimentos técnicos, mas “nenhum projeto de ressocialização”, a exemplo de escola para os detentos, funciona mais, porque “tudo ainda está destruído”.

Guardiões do Estado

O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, Valdemiro Barbosa, concorda com a necessidade de melhoria integral do sistema penitenciário. “Eles estão com o controle total da unidade. É a realidade da CPPL II hoje. É uma unidade que está toda danificada, não temos mais isolamento [dos presos]. Se o agente é desacatado, não tem como mais extrair o detento e levar ao isolamento, porque eles pertencem todos a uma mesma facção”, disse, referindo-se ao grupo Guardiões do Estado (GDE), que comanda a penitenciária.

Lembrando dos pleitos encaminhados anteriormente ao governo do estado, como a contratação de novos agentes e mais investimentos nos presídios, Valdomiro Barbosa conta que os funcionários não têm equipamentos de segurança nem o armamento necessários para fazer os procedimentos de segurança. “A estrutura está danificada, a iluminação e o monitoramento também. Há vários pontos cegos. Com isso, o agente penitenciário está correndo o risco seríssimo de ter sua vida ceifada a qualquer momento”, afirmou.

Procurada, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará não respondeu à Agência Brasil até a publicação desta reportagem. Nessa segunda-feira (29), o governo do estado anunciou um plano de segurança em parceria com o Poder Judiciário do Ceará e o Ministério Público para concentrar ações de combate às facções criminosas na região.

Por Agência Brasil

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Relato de mãe: Jairinho agrediu criança em passeio de 10 minutos

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Rio de Janeiro – No relatório do terceiro indiciamento do vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido) por crime de tortura majorada contra o enteado, filho de uma ex-namorada, a Polícia Civil revela que o que seria um passeio rápido, de apenas 10 minutos, virou sessão de espancamento contra o menino.

Neste curto período, o tempo ficou longo e trágico, por deixar marcas e lesões em uma das pernas do garoto, que na época, em 2015, tinha apenas 3 anos.

Assim como nos outros casos, Jairinho pediu para passar um tempo com o menino, numa tentativa de suprir a falta que sentia dos filhos, a quem era impedido de ver pela ex-mulher, Ana Carolina.

No depoimento prestado à polícia, Débora conta que Jairinho não fazia questão da presença de sua filha mais velha “demonstrando sempre um interesse especial em se aproximar do menino”.

Aos investigadores, ela contou com detalhes como aconteceu a agressão contra a criança.

“Jairinho ligou e disse que tinha que ir em uma reunião, que aconteceria em uma casa de festas na Barra da Tijuca e pediu para que o deixasse levar o menino, afirmando que ele poderia ficar brincando, pois no local havia brinquedos. Ele não me convidou e não informou se teriam outras crianças no local. Mas disse que que a Ana Carolina, ex-esposa dele, não havia deixado ele levar o seu filho. Por isso, gostaria de levar meu filho e justificou que ele era como pai pro menino e que não teria nenhum problema em deixar que ele o levasse”, lembra.

Débora contou, então, que o passeio durou apenas 10 minutos e que seu filho, durante este tempo, foi agredido e lesionado.

Veja a matéria completa em: Metrópoles http://encurtador.com.br/pIKOW

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Proposta prevê pagamento de auxílio emergencial retroativo de R$ 600

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Há uma proposta em trâmite na Câmara do Deputados que prevê o pagamento retroativo do auxílio emergencial. O Projeto de Lei 58/21 deve conceder um benefício de R$ 600 até o dia 30 de junho aos beneficiários dessa nova rodada, visto os meses que ficaram sem receber este ano (janeiro, fevereiro e março).

Para ter direito ao auxílio do PL, o cidadão brasileiro deve:

  • Ser maior de 18 anos, exceto mães adolescentes;
  • Não possuir vínculo empregatício formal;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
  • Ter como renda per capita familiar um saldo inferior até meio salário mínimo ou renda de até três pisos nacional.
  • Não ter recebido, no ano de 2020, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e
  • Não exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.

O novo projeto limita o recebimento do benefício a dois membros da mesma família. Caso seja vantajoso, o auxílio substituirá, temporariamente, o benefício do Bolsa Família. Além disso, para famílias chefiadas por mulher, a cota será duplicada.

Pagamento do Auxílio Emergencial

auxílio emergencial retroativo será gerenciado e distribuído durante o prazo de vigência estabelecido, por meio de parcelas mensais liberadas por instituições financeiras públicas federais habilitadas, através da conta poupança social digital.

Veja a matéria completa em: SAJ Notícias http://encurtador.com.br/uGLTV

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CPI da Covid: Omar Aziz é eleito presidente; Randolfe Rodrigues, vice; e Renan Calheiros, relator

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O Senado instalou nesta terça-feira (27) a CPI da Covid, Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia.

Durante a sessão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente. Em seguida, Omar Aziz indicou Renan Calheiros (MDB-AL) relator dos trabalhos.

Com a definição dos três senadores, prevaleceu o acordo feito pela maioria dos parlamentares da CPI, que reuniu as maiores siglas (MDB, PSD), a oposição e independentes. Aliados do governo tentaram impedir que Renan assumisse a relatoria.

Em negociações prévias, senadores que compõem a CPI querem iniciar os trabalhos apurando o processo de aquisição de vacinas contra o coronavírus.

Estão na mira, principalmente, as negociações com a farmacêutica Pfizer, que em agosto do ano passado ofereceu ao governo brasileiro 70 milhões de doses da vacina com previsão de entrega ainda em dezembro daquele ano. A oferta, porém, foi recusada.

Em entrevista à revista “Veja”, o ex-secretário de Comunicação Social Fabio Wajngarten creditou o atraso do governo na aquisição de vacinas à “incompetência” e “ineficiência” do Ministério da Saúde, à época comandado pelo general Eduardo Pazuello.

Membros da CPI trabalham para convocar Wajngarten e Pazuello como uma das ações iniciais da comissão. Uma acareação entre os dois auxiliares do governo Bolsonaro também é estudada.

Fonte: G1

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