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Juiz do TRF1 libera passaporte do ex-presidente Lula

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Lula

O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu, nesta sexta-feira (2), liberar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o magistrado atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país.

Na semana passada, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou, em liminar, a apreensão do passaporte de Lula. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria à Etiópia na sexta-feira passada (26) para ir a um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Lula entregou o passaporte à Polícia Federal, não viajou e participou do evento por meio de teleconferência.

A medida cautelar foi concedida após a confirmação, em segunda instância, da condenação do ex-presidente na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

Na decisão de hoje, o juiz do TRF1 entendeu que o magistrado de primeira instância não poderia ter determinado a apreensão do passaporte com base no julgamento da condenação do ex-presidente na Justiça Federal do Sul do país. Além disso, Bruno Apolinário afirmou que a decisão foi baseada em fatos abstratos sobre a suposta fuga de Lula para a Etiópia.

“A autoridade coatora não especificou na decisão onde, quando e quem teria cogitado a solicitação de asilo político em favor do paciente, o que expõe a extrema abstração da afirmação. Não se pode admitir a adoção de medidas cautelares no campo do processo penal com base em motivação genérica”, afirmou Apolinário.

Ao determinar a devolução do passaporte, o magistrado também ressaltou que a viagem do ex-presidente à África favia sido comunicada previamente à Justiça.

“Ao contrário, percebe-se na conduta do paciente o cuidado de demonstrar, sobretudo ao Poder Judiciário, que sua saída do país estava justificada por compromisso profissional previamente agendado, seria de curta duração, com retorno predeterminado, e que não causaria nenhum transtorno às ações penais às quais responde perante nossa justiça”, concluiu.

Defesa

No recurso julgado nesta sexta-feira, o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, sustentou que a liminar não tem fundamento concreto e está baseada em suposições.

“Onde está a declaração a indicar que o paciente [Lula] estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, argumentou o advogado.

Por Agência Brasil

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Amazonas

Vereador Capitão Carpê cobra circulação de 100% da frota de ônibus para evitar aglomerações

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Foto: Ítalo Senna

Durante a fiscalização no Terminal de Integração 5, realizada na terça-feira(19), o vereador Capitão Carpê (Republicanos) constatou aglomeração de passageiros e demora  no transporte público. Popularmente conhecido como T5, o terminal está localizado na Avenida Autaz Mirim, bairro São José, Zona Leste de Manaus.

As reclamações dos usuários quanto à aglomeração dentro dos coletivos levaram o vereador a solicitar através de um ofício, na semana passada, a adoção de medida de urgência ao Prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), devido o aumento no número de casos confirmados e mortes em decorrência da COVID-19 para diminuir número de passageiros no transporte e minimizar os riscos de transmissão do vírus.

A situação se agravou nesta semana com a redução de 25% da frota de ônibus, medida adotada por conta do toque de recolher, determinado pelo Governo do Estado. Mas para o vereador, as frotas de ônibus precisam circular totalmente.

“Sabemos que diante desta pandemia é necessário que Prefeitura de Manaus e Governo do Estado encontrem uma saída para evitar os riscos de contaminação dos passageiros”, disse o vereador.

Em documento, o parlamentar atentou para o crescimento acelerado do vírus. “Manaus, é uma cidade enlutada. A prefeitura vem realizando mais de cem sepultamentos diários, estamos vivendo colapso com hospitais sem oxigênio, pacientes sendo transferidos para outros estados, internações batendo recordes tristes, mais pessoas podem morrer se medidas não forem adotas”, ressaltou.

Informações assessoria

Fotos: Ítalo Senna

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Amazonas

Policia Militar apreende 44 cilindros armazenados escondidos em galpão

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Um homem, de 42 anos, foi preso na madrugada desta terça-feira (19), após ser flagrado com um carregamento de 44 cilindros de oxigênio. O flagrante foi feito por policiais da Força Tática, no Novo Israel, na zona Norte de Manaus.

Segundo informações o suspeito informou que estava guardando o material para seu patrão, que não teve o nome divulgado, os policiais conseguiram localizar o galpão, na Avenida das Oliveiras, após terem recebido uma denúncia. As informações indicavam que um galpão estava sendo usado para guardar vários cilindros de oxigênio.

A suspeita era de que as balas seriam usadas na venda clandestina do produto, que está em falta em Manaus devido ao alto consumo por pacientes internados em decorrência da Covid-19.

No galpão, de acordo com a Força Tática, foram apreendidos 44 cilindros. À polícia, o homem de 42 anos informou que seu patrão havia retirado o material de um caminhão baú e havia deixado guardado no local, de onde seria retirado posteriormente.

O homem de 42 anos foi detido e encaminhado ao 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para procedimentos cabíveis.

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Amazonas

Vereador Capitão Carpê Andrade defende que forças de segurança sejam prioridades na vacinação

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O Parlamentar protocolou requerimento junto ao Governo do Estado e caso não seja atendido, irá ingressar com uma ação judicial

O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) requereu a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM) para incluir os Policiais Militares, Bombeiros Militares na 1º fase de grupos prioritários do plano estadual de vacinação contra a Covid-19. O requerimento foi protocolado, nesta segunda-feira(18), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

O Estado do Amazonas recebeu 256 mil doses de vacina contra a Covid-19 do Governo Federal, e mais 50 mil doses do Governo de São Paulo. Ao todo, serão 306 mil doses da Coronavac, que serão destinadas a grupos prioritários. No documento, o parlamentar ressaltou que não se trata de desconsiderar os grupos prioritários estabelecidos no plano de imunização nacional, mas adequar o plano de vacinação à realidade local do estado e do município.

“Considero essencial à inclusão da categoria na primeira fase de imunização. O serviço de segurança não para. É um descaso sofrido pelos militares que estão na linha de frente expostos ao risco de contágio. Não há motivo para não serem priorizados”, destacou.

O vereador ressaltou que tanto a PM quanto os Bombeiros Militares estiveram e continuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus. O efetivo da Polícia Militar tem atuado nas ruas diuturnamente e estão trabalhando em regime de prontidão desde o início da segunda onda da Covid-19.

“Caso não seja atendido o pedido, irei ingressar com uma ação judicial”, disse o vereador.

De acordo com as Associações dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas são 22 óbitos confirmados por Covid-19 na Polícia Militar do Amazonas, desde o início deste ano.

Informações Assessoria

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