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Política

Jungmann diz que combaterá duramente a criminalidade respeitando a democracia

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Raul Jungmann

Ao tomar posse nesta terça-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, no Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann declarou que a nova pasta vai “combater duramente o crime organizado” sem desrespeitar a democracia e os direitos humanos. Ele adiantou que o trabalho do ministério será também o de valorizar os profissionais que trabalham na área de segurança e ressaltou que o governo federal amplia, a partir de agora, o protagonismo nas ações de segurança do país, antes relegadas majoritariamente pela Constituição Federal aos estados e municípios.

“A União precisa ampliar suas responsabilidades e coordenar e promover a interação entre os entes federativos, estados e municípios. Este ministério, como aqui dito, vai coordenar e integrá-los em uma política efetiva de segurança pública nacional. Combater duramente, enfatizo, duramente o crime organizado, mas sem jamais desconsiderar a lei e os direitos humanos. Existem aqueles que combatem o crime através da barbárie, o afastamento e a desconsideração das leis. O estado e a sociedade não podem se equiparar ao crime organizado, sob pena de a ele se igualar. Temos que combatê-lo dentro da lei e do respeito aos direitos. Disso não abrimos mão, embora o façamos por meio de novas leis, de mudanças, mas sempre através da sob a vontade soberana e expressa dos mandamentos do Estado Democrático de Direito”, disse.

No longo discurso de posse, Jungmann apresentou dados estatísticos da violência e da superlotação do sistema carcerário. De acordo com o ministro, é no sistema prisional “que surgiram as grandes quadrilhas que nos aterrorizam”, defendendo que o sistema penitenciário deveria ter a “máxima presença do Estado”.

Para assumir a pasta, Jungmann deixou o Ministério da Defesa. Quem assume em seu lugar é o general da reserva Joaquim Silva e Luna, secretário-geral da pasta. Pela primeira vez, em 19 anos, a titularidade do ministério será de um militar.

Raul Jungmann criticou o uso banalizado do instrumento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e destacou que é preciso levar em conta a questão do orçamento destinado à segurança, assim como é feito com a saúde e a educação.

O ministro sinalizou que vai buscar apoio para combater o crime transnacional e globalizado, e que é preciso aprimorar as ações integradas com outros países.

Jungmann disse que, ao assumir o cargo de ministro da Segurança Pública, encerra sua carreira política para se dedicar integralmente ao trabalho à frente do ministério. E informou que vai encaminhar ao presidente do PPS uma solicitação de suspensão de todas suas atribuições em relação ao partido. “Praticamente nos últimos 50 anos participei de todas as eleições do país. Continuarei como cidadão responsável pela política do meu país”.

Novo ministério

A medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública está publicada no Diário Oficial da União de hoje (27). Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios. Entre as competências do novo ministério figuram a de “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos”, e a de “planejar, coordenar e administrar” a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A estrutura do ministério será composta pelos departamentos de Polícia Federal; de Polícia Rodoviária Federal; Penitenciário Nacional; os conselhos Nacional de Segurança Pública, Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Os orçamentos destinados a esses setores, até então no Ministério da Justiça, migrarão para a nova pasta. Da mesma forma, serão absorvidos pelo Ministério da Segurança Pública os servidores efetivos dessas áreas.

Está prevista ainda a criação de até quatro secretarias, além da transferência de 19 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS nível 1). Essas funções terão como destino os cargos de natureza especial de secretário-executivo e de ministro de Estado.

Serão atribuições do novo ministério também o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Por Agência Brasil

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Amazonas

Vereadores sugerem que CMM adote calendário especial para discutir pandemia

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Na tarde deste sábado (23/1) os vereadores Capitão Carpê Andrade (Republicanos), Amom Mandel (Podemos) e William Alemão (Cidadania) reuniram para discutir o agravamento dos casos de Covid-19 em Manaus. Após alinhamento, os parlamentares decidiram sugerir à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que estude a possibilidade de adotar um calendário especial ou a suspensão do recesso parlamentar, para que sejam discutidas medidas de emergência, diante da crise sanitária que trouxe diversos desdobramentos na saúde e na economia de Manaus.

“Estamos diante de uma tragédia que vai marcar milhares de famílias. Devemos estender as mãos e nos unir nesse momento. O vírus é uma guerra que atinge todo sistema, não é momento de apontar culpados, é hora de planejar, organizar, fiscalizar e agir para salvar vidas”, disse vereador Capitão Carpê Andrade.

Segundo o vereador Amom Mandel a proposta parte de diversos pedidos recebidos pelas redes sociais. “Sempre vou pautar meu mandato pelas demandas recebidas pelas minhas redes e pelo nosso Gabinete Online. Sozinho não consigo fazer muito coisa, por isso, recebo bem a união dos meus pares em discutir o bem coletivo”, disse Amom Mandel.

O vereador William Alemão acredita que o fim do recesso pode trazer votações mais rápidas de matérias que possam ajudar Manaus.

“Precisamos adiantar o fim do recesso da CMM, pois precisamos votar em caráter de urgência vários projetos, dentre eles projetos socioeconômicos visando melhorias para com a população manauara que encontra-se atormentada pela falta de trabalho e renda causada pela pandemia”, disse vereador William Alemão.

A proposta dos parlamentares será enviada à CMM na noite deste sábado.

Assessoria dos Parlamentares:

Mário Marinho – Assessoria Vereador Amom Mandel – 98220-1006

Daniele Oliveira – Assessoria Vereador Capitão Carpê Andrade – 98187-6517

Guilherme Matos – Assessoria Vereador William Alemão – 98134-6697

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Destaque

Prefeito anuncia acordo e Manaus recebe doação de 25 ambulâncias

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Em publicação realizada nas redes sociais, o prefeito de Manaus David Almeida (Avante), anunciou neste sábado (23), que a prefeitura firmou um acordo com o Ministério da Saúde para o aumento do teto da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), em aproximadamente R$ 360 milhões, além da doação de 25 novas ambulâncias para reforçar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na capital.

“Nós conseguimos alcançar mais uma vitória em meio a essa batalha”, declarou David.

Segundo o prefeito, não faltará remédios em Manaus e que, dentro de um mês, vai comprar mais medicamentos do que já foi comprado em um ano.

“Não faltará remédios no estoque da Secretaria Municipal de Saúde. Não permitiremos que a capacidade fique inferior a 70% durante toda a minha administração. Vamos comprar em um mês mais medicamentos do que foi comprado em um ano”, afirmou o gestor da capital amazonense.

Ainda de acordo com Almeida, o Ministério da Saúde se comprometeu em contratar 108 médicos, por meio do programa “Mais Médicos Pelo Brasil”, do governo federal, para o reforço das equipes de saúde do município no combate à Covid-19.

*Com informações da assessoria

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Amazonas

Vereador Capitão Carpê cobra circulação de 100% da frota de ônibus para evitar aglomerações

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Foto: Ítalo Senna

Durante a fiscalização no Terminal de Integração 5, realizada na terça-feira(19), o vereador Capitão Carpê (Republicanos) constatou aglomeração de passageiros e demora  no transporte público. Popularmente conhecido como T5, o terminal está localizado na Avenida Autaz Mirim, bairro São José, Zona Leste de Manaus.

As reclamações dos usuários quanto à aglomeração dentro dos coletivos levaram o vereador a solicitar através de um ofício, na semana passada, a adoção de medida de urgência ao Prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), devido o aumento no número de casos confirmados e mortes em decorrência da COVID-19 para diminuir número de passageiros no transporte e minimizar os riscos de transmissão do vírus.

A situação se agravou nesta semana com a redução de 25% da frota de ônibus, medida adotada por conta do toque de recolher, determinado pelo Governo do Estado. Mas para o vereador, as frotas de ônibus precisam circular totalmente.

“Sabemos que diante desta pandemia é necessário que Prefeitura de Manaus e Governo do Estado encontrem uma saída para evitar os riscos de contaminação dos passageiros”, disse o vereador.

Em documento, o parlamentar atentou para o crescimento acelerado do vírus. “Manaus, é uma cidade enlutada. A prefeitura vem realizando mais de cem sepultamentos diários, estamos vivendo colapso com hospitais sem oxigênio, pacientes sendo transferidos para outros estados, internações batendo recordes tristes, mais pessoas podem morrer se medidas não forem adotas”, ressaltou.

Informações assessoria

Fotos: Ítalo Senna

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