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Justiça de Goiânia determina interdição de jovem que recusa hemodiálise

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A interdição provisória do jovem goiano, José Humberto Pires de Campos Filho, 22, que sofre de uma doença renal crônica e se recusa a fazer o tratamento de hemodiálise por querer esperar pela morte, foi determinada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Trindade (GO), Éder Jorge, nesta segunda-feira (27).

A medida – além de determinar que o jovem passe por acompanhamento psicoterapêutico – nomeia a mãe do rapaz, Edina Maria Alves Borges, 55, como sua ‘curadora’ pelo período de um ano, tornando-a responsável pelo “cumprimento das prescrições médicas e cuidados com a saúde”, do filho.

José Humberto, que sofre de uma doença renal crônica, foi declarado pela Justiça de Goiás temporariamente incapaz de interferir nas decisões sobre o tratamento da doença. No entanto, conforme a determinação do juiz, o uso de coerção física, incluindo sedativos, está proibido.

Para Edina, a decisão da Justiça não modifica a situação. “A saúde dele [José Humberto] está piorando e eu não posso obrigá-lo a fazer o que não quer. Ele não pode ser forçado e eu também não tenho forças para isso”, desabafou.

Ela também relatou que o filho se trata somente quando quer e que a doença tem se agravado. “Ele está com neuropatia aguda. A doença afetou os músculos e ele passou a usar cadeira de rodas. Mesmo com essa decisão da Justiça, só vou ter direito de impor o tratamento se ele estiver em coma, mas aí talvez seja tarde. Só me resta continuar aqui, cuidando dele, como fiz a vida toda”, lamentou Edina.

Capacidade psicológica

Segundo o juiz, embora a capacidade cognitiva e a consciência do rapaz não estejam comprometidas, ainda sim, ele não está completamente isento no aspecto psicológico. As avaliações psicológicas e psiquiátricas apontam que o estado de saúde de José Humberto o influencia a tomar decisões sem reflexão e com pouco investimento emocional, impedindo-o de captar e processar as situações de maneira adequada.

Ainda conforme o juiz, o jovem passou por conflitos internos e perdas de perspectivas, contribuindo para que ele negligenciasse os aspectos emocionais da existência humana, perdendo o interesse pela vida e tornando seu processo de decisão parcialmente prejudicado.

“A renúncia de tratamento doloroso e a aceitação da morte natural como consequência da doença seriam perfeitamente possíveis no nosso sistema constitucional, se não houvesse elementos psicológicos e psiquiátricos afetando a capacidade de entendimento e determinação do jovem, já que a medicalização da vida pode transformar a morte em um processo longo e sofrido”, ressaltou Éder.

“A propósito, por ocasião da audiência, tive a impressão de um rapaz muito inteligente e simpático. No entanto, até que seja devidamente fortalecido e livre das limitações abordadas nos laudos médicos, a nomeação de curador é necessária”, concluiu o juiz.

O jovem, consciente do tratamento e de suas consequências, alegou que o tratamento não apresenta chances reais de cura, sendo um processo árduo e penoso sem perspectivas de melhora ou alívio de seu sofrimento – Foto: Reprodução

Recurso

Durante o processo na Justiça, José Humberto alegou ter consciência do tratamento e de suas consequências. Além disso, o jovem também argumentou que o tratamento não apresenta chances reais de cura, sendo um processo árduo e penoso sem perspectivas de melhora ou alívio de seu sofrimento.

De acordo com o advogado do rapaz, George Alexander Neri de Carvalho, a defesa entrará com um recurso contra a interdição.

“A escolha dele tem de ser respeitada. Ele [José Humberto] não quer tirar a própria vida, quer apenas evitar um tratamento incômodo e doloroso, viver do jeito dele. Hoje ele está se tratando, mas a contragosto”, salientou o advogado, reafirmando a decisão do rapaz de não dar continuidade ao tratamento de hemodiálise.

Para a defesa, José Humberto tem direito de escolher se tratar ou não. “As pessoas falam que ele quer morrer, mas não é isso. Ele não provocou a doença. Ela apareceu e ele não tem culpa disso. Meu cliente não segue o padrão social de lutar contra a morte, mesmo que isso cause sofrimento. Ele apenas quer seguir a vida do jeito dele”, destacou Carvalho.

Doença

Quando tinha 15 anos, José Humberto foi morar com o pai nos Estados Unidos. O jovem levava uma vida normal até ser diagnosticado com falência renal, em junho de 2015, quando foi levado ao hospital por causa de um inchaço nos pés.

A partir daí, o rapaz deu início ao tratamento de hemodiálise e entrou na fila do transplante de rim. Porém, quando surgiu um doador, José Humberto recusou a cirurgia e voltou a morar no Brasil junto com a mãe, em Trindade.

Segundo a mãe do jovem, após seu retorno ao Brasil, ele começou a recusar o tratamento, obrigando a mãe a recorrer na Justiça. Em fevereiro deste ano, Edina obteve uma liminar no processo que, agora, teve julgamento no mérito, da qual lhe concede o direito de decidir sobre o tratamento da doença do filho.

Na ocasião, José Humberto também procurou um advogado para garantir o direito de decidir sobre a própria vida.

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Brasil começa distribuição de 3,2 milhões de doses da vacina contra covid-19

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Foto: Marcelo Camargo

O Ministério da Saúde apresentou nesta quarta-feira (24) o quantitativo de distribuição dos 3,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 entregues ontem (23) à pasta pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)e pelo Instituto Butantan. Do total recebido, 2 milhões de doses são da vacina da AstraZeneca/Oxford, importadas da Índia, e 1,2 milhão, do imunizante do Instituto Butantan. A distribuição dos imunizantes deve ocorrer nos próximos dias.

De acordo com a pasta, a chegada de mais vacinas vai permitir a ampliação da vacinação para outros grupos prioritários: agora, terão prioridade pessoas nas faixas de 85 a 89 anos e de 80 a 84 anos, 3.837 indígenas e 8% dos trabalhadores da Saúde.

Até então, a Campanha Nacional de Vacinação previa a incorporação dos idosos de 90 anos ou mais (100%); trabalhadores da Saúde (73%); pessoas idosas (60 anos ou mais) residentes em instituições de longa permanência institucionalizadas (100%); pessoas com deficiência, a partir de 18 anos, moradores em residências inclusivas institucionalizadas (100%); indígenas vivendo em terras indígenas com 18 anos, ou mais, atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (100% do quantitativo inicial repassado pela Secretaria de Saúde Indígena – Sesai).

Ainda segundo o Ministério da Saúde, o envio das doses aos estados vai ocorrer de forma proporcional e igualitária, conforme estabelece o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, que prevê os grupos prioritários.

Entretanto, devido à situação epidemiológica, a Região Norte receberá 5% do total de doses de vacinas em cada fase de distribuição. “Desse total, 70% [destinam-se] ao Amazonas, 20% ao Pará e 10% Acre, para também atender aos seguintes grupos prioritários: Amazonas: 86.667 pessoas entre 60 e 69 anos; Pará: 24.762 na faixa entre 80 e 84 anos; e Acre, 12.381 pessoas entre 70 e 84 anos”, informou o ministério.

A Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) do Ministério da Saúde disse que a nova remessa de doses de vacina recebidas pelo Butantan corresponde à entrega de duas doses. Com isso, estados e municípios devem fazer a reserva do imunizante para aplicação da segunda dose, conforme o prazo recomendado de duas a quatro semanas.

Já a vacina da AstraZeneca corresponde à entrega da primeira dose. O ministério informou que a segunda dose será distribuída em outro momento, já que o imunizante tem prazo maior para realizar a outra aplicação. O quadro de distribuição das vacinas está contido no informe técnico da SVS sobre o plano de vacinação.

No caso da CoronaVac, está prevista a aplicação de duas doses por pessoa, no espaço de duas a quatro semanas. No informe técnico divulgado hoje, os técnicos da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações alertam os estados sobre a necessidade de reservar a quantidade suficiente de CoronaVac para aplicar a segunda dose.

“Tendo em vista o intervalo entre a Dose 1 e Dose 2 (duas a quatro semanas), e considerando que ainda não há um fluxo de produção regular da vacina, orienta-se que a D2 fique reservada para garantir que o esquema vacinal seja completado dentro desse período, evitando prejuízo nas ações de vacinação”, diz o documento.

Os 2 milhões de doses da vacina da Astrazeneca/Oxford poderão ser usados para ampliar o número de pessoas que receberão a primeira dose da vacina, pois a pasta assegura que receberá novo lote do imunizante a tempo de garantir a segunda dose, que, no caso da Astrazeneca, deve ser aplicada em 12 semanas.

 

*Por Alex Rodrigues e Luciano Nascimento / Agência Brasil

*Edição: Nádia Franco

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Agente paga passagens de avião para casal surdo e filhos ao ver que caíram em golpe: ‘Pedi licença e fui chorar’

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Por alguns segundos, o agente de aeroporto Raphael Cavaleiro, de 35 anos, pôde se esquecer da pandemia de Covid-19 para curtir um abraço coletivo recebido de um casal de surdos com os filhos pequenos, em Campo Grande, no início de fevereiro.

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Chacina de Osasco: 10 testemunhas são ouvidas em 2º dia de julgamento

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Previsão inicial é de que o julgamento dure cinco dias - Foto: © Divulgação/Tribunal de Justiça SP

O segundo dia de julgamento do caso das chacinas de Osasco e de Barueri encerrou por volta das 17h20 desta terça-feira (23), após o depoimento de dez testemunhas. A previsão inicial é de que o julgamento dure cinco dias. Ao final de todo o processo, os sete jurados sorteados para o caso vão julgar se o ex-policial militar Victor Cristilder dos Santos e o guarda civil municipal Sérgio Manhanhã têm participação nas 17 mortes ocorridas nas chacinas de Osasco e de Barueri, no dia 13 de agosto de 2015. (mais…)

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