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Justiça de Goiânia determina interdição de jovem que recusa hemodiálise

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A interdição provisória do jovem goiano, José Humberto Pires de Campos Filho, 22, que sofre de uma doença renal crônica e se recusa a fazer o tratamento de hemodiálise por querer esperar pela morte, foi determinada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Trindade (GO), Éder Jorge, nesta segunda-feira (27).

A medida – além de determinar que o jovem passe por acompanhamento psicoterapêutico – nomeia a mãe do rapaz, Edina Maria Alves Borges, 55, como sua ‘curadora’ pelo período de um ano, tornando-a responsável pelo “cumprimento das prescrições médicas e cuidados com a saúde”, do filho.

José Humberto, que sofre de uma doença renal crônica, foi declarado pela Justiça de Goiás temporariamente incapaz de interferir nas decisões sobre o tratamento da doença. No entanto, conforme a determinação do juiz, o uso de coerção física, incluindo sedativos, está proibido.

Para Edina, a decisão da Justiça não modifica a situação. “A saúde dele [José Humberto] está piorando e eu não posso obrigá-lo a fazer o que não quer. Ele não pode ser forçado e eu também não tenho forças para isso”, desabafou.

Ela também relatou que o filho se trata somente quando quer e que a doença tem se agravado. “Ele está com neuropatia aguda. A doença afetou os músculos e ele passou a usar cadeira de rodas. Mesmo com essa decisão da Justiça, só vou ter direito de impor o tratamento se ele estiver em coma, mas aí talvez seja tarde. Só me resta continuar aqui, cuidando dele, como fiz a vida toda”, lamentou Edina.

Capacidade psicológica

Segundo o juiz, embora a capacidade cognitiva e a consciência do rapaz não estejam comprometidas, ainda sim, ele não está completamente isento no aspecto psicológico. As avaliações psicológicas e psiquiátricas apontam que o estado de saúde de José Humberto o influencia a tomar decisões sem reflexão e com pouco investimento emocional, impedindo-o de captar e processar as situações de maneira adequada.

Ainda conforme o juiz, o jovem passou por conflitos internos e perdas de perspectivas, contribuindo para que ele negligenciasse os aspectos emocionais da existência humana, perdendo o interesse pela vida e tornando seu processo de decisão parcialmente prejudicado.

“A renúncia de tratamento doloroso e a aceitação da morte natural como consequência da doença seriam perfeitamente possíveis no nosso sistema constitucional, se não houvesse elementos psicológicos e psiquiátricos afetando a capacidade de entendimento e determinação do jovem, já que a medicalização da vida pode transformar a morte em um processo longo e sofrido”, ressaltou Éder.

“A propósito, por ocasião da audiência, tive a impressão de um rapaz muito inteligente e simpático. No entanto, até que seja devidamente fortalecido e livre das limitações abordadas nos laudos médicos, a nomeação de curador é necessária”, concluiu o juiz.

O jovem, consciente do tratamento e de suas consequências, alegou que o tratamento não apresenta chances reais de cura, sendo um processo árduo e penoso sem perspectivas de melhora ou alívio de seu sofrimento – Foto: Reprodução

Recurso

Durante o processo na Justiça, José Humberto alegou ter consciência do tratamento e de suas consequências. Além disso, o jovem também argumentou que o tratamento não apresenta chances reais de cura, sendo um processo árduo e penoso sem perspectivas de melhora ou alívio de seu sofrimento.

De acordo com o advogado do rapaz, George Alexander Neri de Carvalho, a defesa entrará com um recurso contra a interdição.

“A escolha dele tem de ser respeitada. Ele [José Humberto] não quer tirar a própria vida, quer apenas evitar um tratamento incômodo e doloroso, viver do jeito dele. Hoje ele está se tratando, mas a contragosto”, salientou o advogado, reafirmando a decisão do rapaz de não dar continuidade ao tratamento de hemodiálise.

Para a defesa, José Humberto tem direito de escolher se tratar ou não. “As pessoas falam que ele quer morrer, mas não é isso. Ele não provocou a doença. Ela apareceu e ele não tem culpa disso. Meu cliente não segue o padrão social de lutar contra a morte, mesmo que isso cause sofrimento. Ele apenas quer seguir a vida do jeito dele”, destacou Carvalho.

Doença

Quando tinha 15 anos, José Humberto foi morar com o pai nos Estados Unidos. O jovem levava uma vida normal até ser diagnosticado com falência renal, em junho de 2015, quando foi levado ao hospital por causa de um inchaço nos pés.

A partir daí, o rapaz deu início ao tratamento de hemodiálise e entrou na fila do transplante de rim. Porém, quando surgiu um doador, José Humberto recusou a cirurgia e voltou a morar no Brasil junto com a mãe, em Trindade.

Segundo a mãe do jovem, após seu retorno ao Brasil, ele começou a recusar o tratamento, obrigando a mãe a recorrer na Justiça. Em fevereiro deste ano, Edina obteve uma liminar no processo que, agora, teve julgamento no mérito, da qual lhe concede o direito de decidir sobre o tratamento da doença do filho.

Na ocasião, José Humberto também procurou um advogado para garantir o direito de decidir sobre a própria vida.

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Sem ponte, pai atravessa rio de canoa e leva corpo de filho no colo até IML

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Um menino de 3 anos morreu em uma comunidade rural de Itupiranga, no sudeste do Pará, e o pai precisou levar o corpo em uma canoa até o Instituto Médico Legal (IML) da cidade. O vídeo do traslado revoltou os moradores da região, que estão isolados porque uma ponte de madeira quebrou há cerca de um ano e não foi consertada.

O corpo da criança foi levado ao IML na terça-feira (24), e liberado para a família no dia seguinte. A causa da morte ainda é desconhecida.

A comunidade Califórnia fica distante 70 quilômetros do centro da cidade. Segundo os moradores, o único jeito de sair da área rural é pelo rio, usando pequenas embarcações, o que causa muitos transtornos.

A responsabilidade pela ponte é da Prefeitura Municipal de Itupiranga, que informou em nota que “existe um plano para a recuperação”, mas não deu previsão pra conclusão do serviço.

Fonte : G1

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Expectativa de vida no Brasil sobe para 76,6 anos em 2019

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A expectativa de vida ao nascer no Brasil em 2019 era de 76,6 anos, segundo dados da Tábua da Mortalidade, divulgados hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é 0,3 ano superior à de 2018, divulgada na pesquisa do ano passado (76,3 anos).

A Tábua da Mortalidade é divulgada anualmente pelo IBGE e usa como referência dados de 1º de julho do ano anterior.

O dado, que é uma média da expectativa de vida dos dois sexos, foi publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. A divisão do dado, por sexo, será feita às 10h pelo IBGE.

 

*Por Vitor Abdala/Agência Brasil

*Edição: Graça Adjuto

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Bolsonaro edita MP que isenta conta de luz para moradores do Amapá

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Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) nesta quarta-feira (25) que isenta consumidores dos municípios amapaenses do pagamento da conta de luz dos últimos 30 dias. O estado foi atingido por apagões ao longo deste mês de novembro, que deixaram mais de 765 mil pessoas sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço. 

“É uma Medida Provisória que atinge os moradores de municípios que foram afetados pelo apagão, que terão a isenção, do mês de novembro, da sua conta de luz”, afirmou Bolsonaro durante a assinatura da MP, ocorrida na Base Aérea de Brasília, logo após a chegada do presidente, que passou o dia em São Paulo cumprindo agenda de trabalho. “[Isso] ajuda porque muita gente perdeu sua renda, seus gêneros, seus víveres, alguns trabalhavam com aquilo e perderam seus alimentos, isso ajuda um pouco. Eu sei que eles merecem muito mais, mas estamos fazendo o possível”, acrescentou o presidente.

Bolsonaro também estava acompanhado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é parlamentar eleito pelo Amapá. O senador agradeceu a iniciativa do governo federal e disse que a medida era um gesto de solidariedade com a população do estado. “Isso é um grande gesto com o povo do Amapá, que sofreu, ao longo de 20 dias, com uma tragédia. Pequenos empresários, comerciantes, feirantes, pescadores, todos nós amapaenses fomos vítimas dessa tragédia, dessa fatalidade. Eu tenho certeza absoluta que isso aqui é uma forma de reparar esses danos aos amapaenses.”

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a MP decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo governo estadual. Para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado pela Lei nº 10.438/2002 para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas.

Para recompor o fundo, outra MP também foi editada pelo presidente da República, para abrir um crédito de R$ 80 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia (MME), que fará o repasse à CDE. As duas Medidas Provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.

O crédito extraordinário aberto para pagar a suspensão da conta de luz dos amapaenses também será compensado com o fim da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigoraria até o dia 31 de dezembro, mas será encerrada a partir do dia 26 de novembro, o que deve gerar uma arrecadação extra aos cofres públicos da União.

Apagões

No dia 3 de novembro, um transformador pegou fogo e deixou 14 das 16 cidades do Amapá sem luz. Dos outros dois equipamentos no local, um também acabou danificado e outro já estava inoperante. Com isso, o estado ficou mais de 80 horas sem energia elétrica e até agora a situação não foi totalmente restabelecida. A população ficou, ao longo desse período, com fornecimento de energia limitado, em sistema de rodízio.

Na terça-feira da semana passada, um novo blecaute voltou a afetar o estado. Segundo o governo federal, os apagões afetaram 90% da população do Amapá. Ontem (24), o Ministério de Minas e Energia confirmou o restabelecimento integral do fornecimento de luz elétrica no estado, com o consequente fim do sistema de rodízio, após a instalação do segundo transformador em uma subestação de energia em Macapá.

 

*Por Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

*Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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