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Justiça mantém interdição de cervejaria onde foi encontrada 1,8 tonelada de malte com fezes de rato

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Recentemente, a Justiça do Amazonas derrubou uma liminar que suspendia a interdição de uma fábrica de cerveja artesanal da capital amazonense. O local foi interditado pela Vigilância Sanitária de Manaus (Visa) no final de junho, após ser encontrada 1,8 tonelada de malte em embalagens perfuradas contendo fezes de rato. As informações são do G1 Amazonas.

Ainda conforme a fonte de notícias, poucos dias depois da agência de vigilância suspender o funcionamento da fábrica, a justiça suspendeu o ato de interdição. Na ocasião, a cervejaria afirmou que não havia contaminação de produtos e que, ao contrário do que era alegado, realizou controle de pragas no mês de abril e que o vencimento da higienização estava válido até outubro.

Agora, com a Justiça derrubando a liminar, a Vigilância Sanitária vai dar prosseguimento ao processo administrativo contra a fábrica, localizada na Cachoeirinha. A nova decisão foi assinada pela desembargadora Joana dos Santos Meirelles

“Com o reconhecimento da interdição pela Justiça, retomaremos o processo administrativo desse caso, já que ele estava parado, em virtude da liminar que suspendia a interdição. Os responsáveis pela cervejaria terão prazo para apresentar a sua defesa, além de pagar multa que será aplicada. Vamos tomar todas as providências cabíveis de acordo com o que é previsto na lei”, informa a diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão.

Os proprietários do estabelecimento entraram com um mandado de segurança na Justiça estadual, suspendendo a interdição. A Procuradoria Geral do Município (PGM) recorreu da decisão judicial, por meio de um agravo de instrumento, alegando e questionando:

  • a competência da vigilância sanitária municipal na fiscalização de bebidas;
  • a validade da licença do controle de pragas e insetos do estabelecimento;
  • e a possibilidade de utilização de essências no processo de fabricação de bebidas alcoólicas.

Em sua decisão a desembargadora Joana dos Santos Meirelles, destaca a autoridade do órgão municipal, conforme o Código Sanitário de Manaus, em fiscalizar “o fabrico, produção, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, de alimentos, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada”.

À época da interdição, a cervejaria argumentou que apenas o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), teria competência para tal.

Em relação ao controle de pragas, a cervejaria artesanal informou, à época da primeira interdição, que a licença do estabelecimento vence em outubro de 2020.

Mas, de acordo com o relatório de fiscalização, nas dependências da cervejaria foram encontradas embalagens de malte perfuradas, fezes de roedores, sujeira e cascas que demonstravam o consumo do conteúdo das embalagens.

Em seu despacho, a desembargadora informa não haver “comprovação da regularidade de controle de praga. Bem como, não há prova cabal de que os fatos apurados quando da fiscalização não são verídicos”, além de salientar que compete à cervejaria “comprovar que o seu estoque não possuía indícios de estar sendo atingido por roedores, cujos bens foram apreendidos e passarão, oportunamente, por perícia”.

Quanto ao uso de essências na fabricação de bebidas alcoólicas – no local foi encontrada essência de framboesa, substância apontada como não permitida no preparo de determinadas bebidas – em sua decisão, a desembargadora observa que apesar da liberação promovida por um decreto federal – que trata sobre as disposições legais sobre cerveja no Brasil.

Conforme o relatório da Visa Manaus, os produtos encontrados na fábrica de cervejas artesanais “não possuíam a devida rotulação necessária, a fim de permitir o conhecimento sobre a procedência do produto, sua finalidade, sua validade e todos os demais aspectos necessários para utilização como insumo no processo de fabricação de bebidas”.

Vigilância sanitária também encontrou outras irregularidades no local – Foto: Divulgação/Visa Manaus

Fiscalização

O relatório técnico da Visa Manaus dá conta de que a cervejaria artesanal foi interditada porque as irregularidades identificadas no estabelecimento ofereciam risco iminente à saúde dos consumidores.

“Além da contaminação por fezes de roedores, o malte apreendido não tinha identificação de lote, data de fabricação, validade ou procedência”, diz nota.

“Não é permitido utilizar matérias-primas nessas condições, ainda mais para o preparo de bebidas destinadas ao consumo humano”, observou à época um dos fiscais que estiveram na cervejaria. Segundo ele, no local de armazenamento de malte havia sujeira e cascas que demonstravam o consumo do conteúdo das embalagens por roedores.

A fábrica produz cerveja de marca própria e também chope comercializado em rede de restaurante local. Os fiscais destacaram que a produção e a comercialização de comidas e bebidas exigem o compromisso rigoroso com as normas de segurança à saúde.

“Falhas no processo, por acidente ou negligência, podem causar danos muito graves aos consumidores”, salientou na ocasião um dos fiscais responsável pela interdição, citando o caso recente da cervejaria mineira Backer, de onde saíram lotes de cerveja contaminada, responsáveis pela morte de vários consumidores no país, em janeiro deste ano.

*Fonte: G1 Amazonas

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Vereador Carpê Andrade vota a favor do “Auxílio Manauara”

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Durante a primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Carpê Andrade (Republicanos), votou a favor do Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo municipal denominado “Auxílio Manauara”, no valor mensal de R$ 200, que será destinado a famílias e trabalhadores informais que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, durante o período de calamidade pública. A Sessão foi realizada por videoconferência.

“Esse auxílio é imprescindível. As pessoas estão lutando para sobreviver. O decreto do governo do Estado atinge diretamente esses trabalhadores e nós, como representantes deles na Câmara, temos que buscar alternativas que viabilizem a vida dessas pessoas”, destacou o vereador.

O parlamentar fez questão de frisar que em 2020, Manaus registrou a maior taxa de desemprego dada a gravidade da pandemia. “Vou continuar fiscalizando e buscando alternativas para que essa população não seja desguarnecida. Esse é meu dever enquanto parlamentar”, afirmou.

A PL foi aprovada de forma unânime pelos parlamentares, a partir de agora o Prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), terá prazo de 30 dias para aprovar o pagamento do “Auxílio Manauara”. O auxílio deverá ser pago a 40 mil famílias, durante seis meses, a antecipação do pagamento para mês de fevereiro, ocorreu por conta do agravamento da crise econômica que atinge a cidade de Manaus.

Acessibilidade para facilitar cadastro

Durante a sessão, o vereador defendeu que a Prefeitura deve facilitar o cadastro das famílias que não tem acesso à internet. “Essas famílias não tem renda, isso retrata a realidade do nosso estado. Uma boa parte não tem acesso a internet, temos que facilitar e ajudar essas pessoas nesse momento crítico”, finalizou.

O cadastro será feito por aplicativo coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e também por meio de inscrição presencial em Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Informações Assessoria de imprensa

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Auxílio Manauara deve ser pago em Fevereiro para 40 mil famílias cadastradas

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O auxílio emergencial no valor de R$ 200 para famílias de baixa renda na capital, em razão da pandemia do novo coronavírus, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Manaus. O Projeto de Lei (PL) de autoria da Prefeitura foi aprovado durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), desta terça-feira, 26/01.

O projeto havia sido encaminhado com pedido de urgência pelo Executivo e é de caráter suplementar e provisório, com recursos do Tesouro Municipal, no valor mensal de R$ 200 para 40 mil famílias. A proposta é que o Auxílio Manauara seja disponibilizado a partir de fevereiro.

O cadastro será feito pela Semasc por meio de aplicativo e em postos para inscrição presencial em unidades como Cras e Creas.

Segundo o projeto, o prazo de concessão do referido auxílio será de seis meses, prorrogáveis por igual período, caso haja manutenção da situação calamitosa e de emergência ocasionada pela pandemia do COVID-19 e seus efeitos.

Alguns vereadores chegaram a sugerir um valor maior do benefício ou até mesmo contemplar mais famílias. No entanto, a secretária confirmou que serão contempladas neste primeiro momento, apenas 40 mil famílias devido a realidade orçamentária da prefeitura nesse início de gestão.

De acordo com o projeto, as condições para o pagamento do auxílio serão regulamentadas pelo prefeito em até trinta dias, que estabelecerá as demais condições fundamentais para seu recebimento.

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Ministro Pazuello informou que até 1,5 mil pacientes devem ser transferidos do Amazonas

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta terça-feira, em Manaus, que o governo deve remover 1,5 mil pacientes com Covid-19 do Amazonas para outros estados para receber tratamento médico. O número é seis vezes maior do que o objetivo inicial, que era transferir 235 pessoas.

Ao lado do governador do Amazonas Wilson Lima, ele fez um pronunciamento durante a inauguração do hospital de campanha, que vai funcionar no complexo Nilton Lins. Desde que chegou a Manaus, na noite de sábado (23), o ministro não tinha cumprido nenhuma agenda pública e, após o evento desta terça, foi embora sem responder perguntas dos jornalistas. De acordo com o Ministério da Saúde, ele ficará no estado do Amazonas pelo “tempo que for necessário”.

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