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Liminar suspende exigências para veículos de aplicativo em São Paulo

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Uma liminar obtida na segunda-feira (26), pela Defensoria Pública de São Paulo, suspende exigência feita pela Prefeitura da capital paulista de que os carros usados por motoristas de aplicativos de transporte sejam licenciados exclusivamente na Capital e que tenham no máximo cinco anos de fabricação.

A decisão atende ação civil pública ajuizada pelo órgão e que destaca o transporte individual privado, previsto na Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), como importante alternativa à falta de opções de transporte público em regiões da cidade, especialmente nas mais periféricas, onde reside a população de baixa renda.

A ação formulada pelos Defensores Públicos Alvimar Virgílio de Almeida e Adriana Vinhas Bueno, do Núcleo Especializado de Defesa dos Consumidores justifica que as áreas periféricas são as mais afetadas pela Resolução nº 16/2017 do Comitê Municipal de Uso Viário, na qual estão as normas, já que nelas circulam mais veículos antigos, fabricados há mais de 5 anos.

De acordo com dados apresentados na ação, apenas uma operadora tem cerca de 5 milhões de usuários do serviço, 2 milhões diariamente na capital e região metropolitana de São Paulo. Com as novas restrições, estima-se que cerca de 40% dos 150 mil motoristas cadastrados no aplicativo ficariam impedidos de trabalhar, prejudicando todos os dias 960 mil consumidores.

A ação alega que as restrições ofendem a Constituição e violam os princípios da livre iniciativa e os valores sociais do trabalho.

“As restrições trazem inúmeras desvantagens, especialmente aos consumidores carentes, pois a diminuição da oferta elevaria o preço do serviço prejudicando pessoas incluídas pela ampliação dessa modalidade de transporte. Nesse sentido, a restrição aos carros antigos atinge principalmente as corridas realizadas nos bairros periféricos da cidade”, afirmou a Defensoria Pública.

Segundo a Defensoria Pública, mesmo que a Prefeitura aponte motivos de segurança para proibir carros mais velhos que cinco anos deveria adotar prazos maiores como é feito com táxis e ônibus (10 e 15 anos de fabricação). Sobre o registro apenas na cidade de São Paulo, o argumento é incompatível com a realidade metropolitana, já que a região é formada por cerca de 40 municípios tornando inevitável o trânsito intermunicipal.

A decisão da Justiça aponta também que as restrições colocadas pela administração municipal inviabilizam o cumprimento por parte de motoristas que não têm condições financeiras para adquirir ou trocar o veículo. “Estes motoristas atendem boa parte da população que pode pagar pelo transporte oferecido nestas condições e que naturalmente tem custo mais baixo em relação ao serviço prestado por condutores que usam veículos mais novos ou sofisticados”.

Por Agência Brasil

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Sem ponte, pai atravessa rio de canoa e leva corpo de filho no colo até IML

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Um menino de 3 anos morreu em uma comunidade rural de Itupiranga, no sudeste do Pará, e o pai precisou levar o corpo em uma canoa até o Instituto Médico Legal (IML) da cidade. O vídeo do traslado revoltou os moradores da região, que estão isolados porque uma ponte de madeira quebrou há cerca de um ano e não foi consertada.

O corpo da criança foi levado ao IML na terça-feira (24), e liberado para a família no dia seguinte. A causa da morte ainda é desconhecida.

A comunidade Califórnia fica distante 70 quilômetros do centro da cidade. Segundo os moradores, o único jeito de sair da área rural é pelo rio, usando pequenas embarcações, o que causa muitos transtornos.

A responsabilidade pela ponte é da Prefeitura Municipal de Itupiranga, que informou em nota que “existe um plano para a recuperação”, mas não deu previsão pra conclusão do serviço.

Fonte : G1

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Expectativa de vida no Brasil sobe para 76,6 anos em 2019

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A expectativa de vida ao nascer no Brasil em 2019 era de 76,6 anos, segundo dados da Tábua da Mortalidade, divulgados hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é 0,3 ano superior à de 2018, divulgada na pesquisa do ano passado (76,3 anos).

A Tábua da Mortalidade é divulgada anualmente pelo IBGE e usa como referência dados de 1º de julho do ano anterior.

O dado, que é uma média da expectativa de vida dos dois sexos, foi publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. A divisão do dado, por sexo, será feita às 10h pelo IBGE.

 

*Por Vitor Abdala/Agência Brasil

*Edição: Graça Adjuto

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Bolsonaro edita MP que isenta conta de luz para moradores do Amapá

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Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) nesta quarta-feira (25) que isenta consumidores dos municípios amapaenses do pagamento da conta de luz dos últimos 30 dias. O estado foi atingido por apagões ao longo deste mês de novembro, que deixaram mais de 765 mil pessoas sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço. 

“É uma Medida Provisória que atinge os moradores de municípios que foram afetados pelo apagão, que terão a isenção, do mês de novembro, da sua conta de luz”, afirmou Bolsonaro durante a assinatura da MP, ocorrida na Base Aérea de Brasília, logo após a chegada do presidente, que passou o dia em São Paulo cumprindo agenda de trabalho. “[Isso] ajuda porque muita gente perdeu sua renda, seus gêneros, seus víveres, alguns trabalhavam com aquilo e perderam seus alimentos, isso ajuda um pouco. Eu sei que eles merecem muito mais, mas estamos fazendo o possível”, acrescentou o presidente.

Bolsonaro também estava acompanhado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é parlamentar eleito pelo Amapá. O senador agradeceu a iniciativa do governo federal e disse que a medida era um gesto de solidariedade com a população do estado. “Isso é um grande gesto com o povo do Amapá, que sofreu, ao longo de 20 dias, com uma tragédia. Pequenos empresários, comerciantes, feirantes, pescadores, todos nós amapaenses fomos vítimas dessa tragédia, dessa fatalidade. Eu tenho certeza absoluta que isso aqui é uma forma de reparar esses danos aos amapaenses.”

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a MP decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo governo estadual. Para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado pela Lei nº 10.438/2002 para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas.

Para recompor o fundo, outra MP também foi editada pelo presidente da República, para abrir um crédito de R$ 80 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia (MME), que fará o repasse à CDE. As duas Medidas Provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.

O crédito extraordinário aberto para pagar a suspensão da conta de luz dos amapaenses também será compensado com o fim da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigoraria até o dia 31 de dezembro, mas será encerrada a partir do dia 26 de novembro, o que deve gerar uma arrecadação extra aos cofres públicos da União.

Apagões

No dia 3 de novembro, um transformador pegou fogo e deixou 14 das 16 cidades do Amapá sem luz. Dos outros dois equipamentos no local, um também acabou danificado e outro já estava inoperante. Com isso, o estado ficou mais de 80 horas sem energia elétrica e até agora a situação não foi totalmente restabelecida. A população ficou, ao longo desse período, com fornecimento de energia limitado, em sistema de rodízio.

Na terça-feira da semana passada, um novo blecaute voltou a afetar o estado. Segundo o governo federal, os apagões afetaram 90% da população do Amapá. Ontem (24), o Ministério de Minas e Energia confirmou o restabelecimento integral do fornecimento de luz elétrica no estado, com o consequente fim do sistema de rodízio, após a instalação do segundo transformador em uma subestação de energia em Macapá.

 

*Por Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

*Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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