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Política

Maltratar animais pode gerar multa no valor de R$ 3 mil

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O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado David Almeida (PSB), recebeu das mãos da vereadora Joana D’arc (Protetora dos animais), o Projeto de Lei (PL), nº 054/2018, que define a conduta de maus tratos contra animais. A proposta estabelece multa de até R$ 3 mil a quem cometer esta prática.

O PL já teve aprovação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e vai ser apresentado em âmbito estadual pelo presidente da Aleam. “A vereadora me apresentou o projeto e eu acredito que é uma ação muito boa e merece ser estendida para todos os municípios do Amazonas. Assim, vamos buscar diminuir o número de animais abandonados e mal tratados”, salientou David.

Segundo a vereadora Joana D’arc, essa é uma oportunidade de levar mais dignidade aos animais. “O PL foi entregue ao presidente porque é uma oportunidade de protegermos também os animais do interior do nosso Estado. Com isso, os municípios vão ganhar estrutura, ajudando não só na redução e fiscalização desses crimes, mas também na arrecadação de impostos; porque o PL prevê multa que pode chegar até R$3 mil”, explicou D’arc.

Sobre o Projeto

De acordo com a proposta, os maus tratos são caracterizados através da ação ou omissão de crueldade ou desleixo, ausência de alimentação essencial adequada, excesso de serviço, tortura, abandono, manter os animais em condições inadequadas, entre outros. Além de adestramento nocivo ou quaisquer outros tipos que possam causar sofrimento físico ou emocional.

Para pessoa jurídica, a lei é ainda mais dura, não podendo por um ano participar de certame público de pregão, convênio, parceria público-privada ou outro processo que envolva contrato licitatório com os poderes públicos, municipal e estadual.

Além da multa, o PL também prevê o pagamento das despesas de tratamento clínico veterinário nos casos de necessidade do animal. O projeto visa resguardar especificamente a fauna doméstica. Apesar de ter leis de crimes ambientais, não há projetos específicos no âmbito municipal, nem estadual, principalmente quando se tratar de arcar financeiramente com os prejuízos.

*Com informações da assessoria

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Vereador Capitão Carpê acompanha o Prefeito de Manaus em visita na Assembleia Legislativa para tratar sobre armamento da Guarda-Municipal

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O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) acompanhou o prefeito de Manaus, David Almeida, em uma conversa nesta quarta-feira (9), com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, para tratar sobre a PEC que viabilizará o armamento da Guarda-Municipal a fim de permitir que os municípios possam armar suas guardas.

“Vamos buscar de forma emergencial preparar, armar e equipar nossa guarda. Essa decisão é proveniente da série de ataques a patrimônios públicos ocorridos neste fim de semana. Iremos até o fim dessa luta, e vamos conseguir!” Afirmou o vereador.

O parlamentar que preside a primeira Comissão Técnica de Segurança Pública Municipal solicitou logo nos primeiros dias de mandato concurso público para a guarda que dispõe de um efetivo de 434 servidores para fazer a segurança patrimonial da cidade de Manaus. O número além de insuficiente, expõe ainda mais os guardas que carecem de melhor renumeração, condições de trabalho e outras necessidades.

“Nossa guarda está sucateada, é necessário reorganizar com urgência. Precisamos de uma guarda mais forte, armada, preparada e treinada não apenas para proteger o patrimônio, os guardas municipais exercem uma missão nos serviços de segurança pública para combater a violência e resguardar a vida do cidadão”, finalizou o Capitão.

Informações Assessoria

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Política

Presidente da CPI recorrerá de habeas corpus do governador Wilson Lima

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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), comunicou, na manhã desta quinta-feira (10/6), que vai recorrer do habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). A decisão permitiu ao governador não comparecer para depor ao colegiado.

ausência do governador do Amazonas não surpreendeu os membros do colegiado. Internamente, senadores já tratavam como certo a concessão do habeas corpus. Ao abrir a sessão, no entanto, Omar Aziz afirmou que Wilson Lima perdeu “uma oportunidade única”.

“Não faço pré-julgamento de ninguém. Governador, vossa excelência perde uma oportunidade gigante na sua vida, não só como homem público, mas também como pessoa, de explicar, de fato, quem são os responsáveis pelas omissões que aconteceram com o nosso povo, com o meu povo e com o seu povo, que governa esse estado”, disse.

Com informações: Metrópoles

 

 

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Política

Hugo Bacelar almeja uma das 8 cadeiras para Deputado Federal em 2022

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Hugo Bacelar foi candidato a vereador de Manaus em 2020 pelo PSC (Partido Social Cristão), obtendo uma votação expressiva em sua primeira campanha política, com apenas 24 anos de idade.

Advogado, Líder Comunitário e Influence Digital, Hugo Bacelar é filho do Ex-Deputado Estadual do Amazonas “Bacelar”, notório político que fez fama na Compensa devido às contantes ações sociais que implantou no bairro, motivos que inspiraram Hugo Bacelar a seguir os caminhos da política, enjangando-se nas causas sociais para tentar continuar o legado deixado pelo pai. “Minha missão é honrar o legado do meu pai, e dar continuidade a todos os seus projetos que tanto ajudaram na vida das pessoas”. Afirma Hugo.

Líder Comunitário com diversas ações sociais no bairro, como retirada de RG, Massoterapia, Design de Sobrancelha, Esmaltação, Doação de Cestas básicas, Atendimento Nutricionista, Doação de Roupas, Atendimento Oftalmológico, além de organizar diversos torneios de futebol para jovens e crianças. Hugo Bacelar garante que buscará implantar mais projetos que visem a capacitação profissional dos moradores das áreas mais carentes, para que possam garantir uma fonte de renda às famílias necessitadas. “Tenho projetos concretos para implantar com o único objetivo de capacitar essas pessoas para que possam ter uma renda extra ou principal através da qualificação profissional.” Garante Hugo.

Hugo Bacelar está bastante otimista com a votação expressiva que obteve em seu primeiro pleito concorrido em 2020, o que lhe deu motivação para continuar os trabalhos, agradecendo aos moradores do bairro da compensa que depositaram seu voto de confiança e acreditaram em seus projetos. Em 2022 nas eleições estaduais, Hugo Bacelar analisa a oportunidade de disputar 1 das 8 cadeiras para Deputado Federal, por isso, vem intensificando as articulações políticas e os trabalhos sociais dentro de outras comunidades e também na zona rural para surpreender com uma votação expressiva, garantindo uma das vagas de Deputado Federal.

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