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Política

Maltratar animais pode gerar multa no valor de R$ 3 mil

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O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado David Almeida (PSB), recebeu das mãos da vereadora Joana D’arc (Protetora dos animais), o Projeto de Lei (PL), nº 054/2018, que define a conduta de maus tratos contra animais. A proposta estabelece multa de até R$ 3 mil a quem cometer esta prática.

O PL já teve aprovação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e vai ser apresentado em âmbito estadual pelo presidente da Aleam. “A vereadora me apresentou o projeto e eu acredito que é uma ação muito boa e merece ser estendida para todos os municípios do Amazonas. Assim, vamos buscar diminuir o número de animais abandonados e mal tratados”, salientou David.

Segundo a vereadora Joana D’arc, essa é uma oportunidade de levar mais dignidade aos animais. “O PL foi entregue ao presidente porque é uma oportunidade de protegermos também os animais do interior do nosso Estado. Com isso, os municípios vão ganhar estrutura, ajudando não só na redução e fiscalização desses crimes, mas também na arrecadação de impostos; porque o PL prevê multa que pode chegar até R$3 mil”, explicou D’arc.

Sobre o Projeto

De acordo com a proposta, os maus tratos são caracterizados através da ação ou omissão de crueldade ou desleixo, ausência de alimentação essencial adequada, excesso de serviço, tortura, abandono, manter os animais em condições inadequadas, entre outros. Além de adestramento nocivo ou quaisquer outros tipos que possam causar sofrimento físico ou emocional.

Para pessoa jurídica, a lei é ainda mais dura, não podendo por um ano participar de certame público de pregão, convênio, parceria público-privada ou outro processo que envolva contrato licitatório com os poderes públicos, municipal e estadual.

Além da multa, o PL também prevê o pagamento das despesas de tratamento clínico veterinário nos casos de necessidade do animal. O projeto visa resguardar especificamente a fauna doméstica. Apesar de ter leis de crimes ambientais, não há projetos específicos no âmbito municipal, nem estadual, principalmente quando se tratar de arcar financeiramente com os prejuízos.

*Com informações da assessoria

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Destaque

Eleito, David reafirma o compromisso de ser o prefeito de todos os manauaras

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Após a confirmação da sua vitória na disputa pela Prefeitura de Manaus, com 466.970 votos, o prefeito eleito David Almeida (Avante), afirmou nesta noite, durante uma live divulgada nas suas redes sociais, que vai ser o prefeito de todos e juntamente com o seu vice, Marcos Rotta (DEM), vai realizar uma administração inclusiva David disse que vai priorizar ações destinadas a melhorar a qualidade de vida das pessoas, particularmente, das que vivem nos pontos mais distantes e carentes.

Ao lado da sua filha, Fernanda Aryel, o prefeito eleito David Almeida agradeceu o apoio e o carinho recebido da população, reconheceu que o desafio de comandar a Prefeitura de Manaus é grande, mas lembrou que “quando Deus escolhe, chama, ele capacita para a missão”. “Muito obrigado Manaus, minha terra querida e aos meus irmãos. Agora, com a morte da nossa mãe, vamos cuidar uns dos outros”, disse David, que sofreu com a morte da mãe, por parada cardíaca, no sábado, e no enterro dela, na manhã deste domingo.

O prefeito eleito destacou que a partir de agora vai trabalhar para melhorar a qualidade de vida das pessoas mais necessitadas, e lembrou que há três eleições estava lutando contra o sistema, ao qual classificou de “cruel, pesado e difícil de enfrentar”

Ele lembrou, ainda, que nesse período, os caciques políticos que comandam a política amazonense tentaram cooptá-lo, mas não obtiveram êxito, porque ele estava disposto a enfrentá-los para colocar em prática projetos e ações destinados a atender aos pleitos da população.

“Eles tentaram me atrair para o meio deles, mas eu não aceitei, porque se tivesse aceitado, os sonhos e a esperança de quem mora na periferia, desamparado e desassistido, de ter um dia melhor seria sepultado. Resolvi enfrentá-los e paguei um preço alto. Fui alvo de mentiras e perseguições, mas valeu a pena”, afirmou.

“Quero mais uma vez agradecer a Manaus pelo apoio, a confiança e o carinho, bem como dizer o meu muito obrigado a todos que votaram em homenagem a minha mãe, neste domingo, dia 29 de novembro de 2020, que vai ficar marcado na história da minha vida”, completou.

Dois prefeitos

Por David estar recluso devido ao falecimento de sua mãe, Marcos Rotta representou o agora prefeito eleito após a apuração de votos, em evento realizado para apoiadores e lideranças. Na oportunidade, o vice-prefeito fez questão de ressaltar a força demonstrada por David nessa eleição. “Ele é pequeno, mas nunca vi um homem tão forte como David. Ele aguentou muito firme todos os ataques e ainda a perda de sua mãe. Tenho certeza que ele será o melhor prefeito que Manaus já viu”, afirmou.

Rotta ainda disse que ele e David já começam, nesta segunda-feira (30), a traçar os rumos a serem tomados pela Prefeitura na capital. De acordo com ele, entre as prioridades está o transporte público. “Este deve ser o maior gargalo que Manaus enfrenta, mas não o único. A partir de amanhã precisamos pensar no futuro de da nossa cidade, tudo isso com o apoio do povo, que hoje demonstrou sua vontade”, finalizou.

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Política

David assina compromisso da Unicef para as crianças e adolescentes

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O candidato a prefeito de Manaus David Almeida (Avante) assinou nesta sexta-feira (27) o termo de compromisso do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), para as Eleições Municipais de 2020. Se eleito prefeito da cidade, o candidato da coligação Avante Manaus se comprometeu em dar “prioridade absoluta aos direitos e ao bem-estar das crianças e dos adolescentes” no seu programa de governo.

Ao assinar o documento, David se comprometeu a dar respostas políticas e programáticas aos desafios apresentados pelo Unicef no documento “Mais que Promessas”, entregue ao candidato a vice-prefeito de Manaus Marcos Rotta (Democratas) pela chefe do escritório da instituição em Manaus, Debora Nandja Madeira.

O documento do fundo pede pelo menos seis grandes compromissos do próximo gestor municipal voltados para as crianças e adolescentes moradores do município. Na área de água, saneamento e higiene, a Unicef pede como compromisso que o setor tenha como investimento central a prevenção de doenças e a redução de desigualdades.

Na área de educação, em meio aos riscos da pandemia, o documento do Unicef pede que o próximo prefeito reabra as escolas com segurança e invista na aprendizagem. “Porque fora da escola não pode”, diz o termo de compromisso. O documento pede, ainda, investimentos para o desenvolvimento infantil; a criação de um pacto pela proteção de crianças e adolescentes contra a violência; a oferta de oportunidades reais por um mundo melhor; e torná-los prioridades no orçamento municipal e nas políticas públicas sociais.

O documento do Unicef avalia que, o ano de 2020, que foi marcado negativamente pela pandemia do novo coronavírus, embora a doença não tenha afetado em maior volume as crianças e adolescentes, “elas e eles são as vítimas ocultas da Covid, sofrendo de forma mais intensa as consequências da pandemia no médio e longo prazo”.

Entre os programas voltados para o bem-estar das crianças e adolescentes e as suas famílias, David destaca a rede de proteção social, que inclui o Prato do Povo, o Prato da Criança e o Auxílio Manauara.

Proteção social

O conjunto de programas vai ajudar as famílias no enfrentamento à crise criada pela pandemia, com o auxílio de R$ 200 mensais para mais de 40 mil famílias já cadastradas pela Prefeitura de Manaus; refeição a baixo custo em pontos estratégicos da cidade; além de café da manhã e almoço para mais de 240 mil alunos da rede pública municipal.

“As crianças e adolescente devem ser tratadas como prioridade por qualquer gestor público municipal, em todas as áreas. Eu e o Marcos Rotta vamos dar atenção especial às crianças na atenção básica da saúde, na escola, com a garantia do café da manhã e do almoço, além da criação de 7 mil novas vagas de creche e pré-escola”, disse David.

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Destaque

“Em um ano Manaus não sentirá mais falta dos caciques”, afirma David

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Lider das pesquisas do segundo turno da corrida pela Prefeitura de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou agora há pouco, em entrevista à TV A Crítica, que em um ano de sua gestão, ao lado de Marcos Rotta (Democratas), os caciques políticos serão esquecidos pelo povo manauara. A afirmação foi feita no programa que seria um debate eleitoral promovido pela TV, mas foi transformado em entrevista porque o candidato Amazonino Mendes (Podemos) não compareceu. Ele justificou a ausência por “conflito de agenda”.

“Eu não fiz promessas de campanha, nunca prometi nada, fiz compromissos com os manauaras para aplicar bem os recursos públicos da Prefeitura de Manaus e fazer uma gestão competente e que verdadeiramente se empenhe em melhorar a vida das pessoas. Investindo nosso dinheiro de maneira eficiente e com a participação ativa do povo, garanto que em um ano como prefeito da nossa cidade a população vai esquecer esses velhos caciques que só pensam em poder”, afirmou David.

Ao falar sobre ações que pretende implementar a partir de janeiro de 2021, para fortalecer a economia municipal, David ressaltou que, eleito prefeito de Manaus, vai procurar os governos federal e estadual para pedir ajuda para transformar Manaus e dotar a capital do Amazonas de mais saúde, transporte, infraestrutura e novas oportunidades para todos.

Para aprimorar e fortalecer usa gestão, o candidato da coligação Avante Manaus, que é ex-deputado, garantiu que sua relação com a Câmara Municipal de Manaus (CMM) será de parceria e respeito. De acordo com ele, os vereadores precisam de independência para serem propositivos a fim de garantirem o desenvolvimento de Manaus.

“Eu venho do Legislativo. E quando eu fui governador tive um relacionamento maravilhoso com a Assembleia. Ser for eleito, na segunda-feira eu vou à Câmara Municipal, junto aos vereadores da minha base, para iniciar esse relacionamento, pois eu defendo a independência dos poderes e preciso respeitar os representantes escolhidos pelo povo”, afirmou. *

Propostas

Sem ataques, David ainda aproveitou o espaço de uma hora no programa para apresentar mais detalhadamente propostas para a geração de emprego e renda, facilitação do fomento aos microempreendedores, programas de assistência como o Auxílio Manauara, que vai garantir recursos de R$ 200 reais por 12 meses para cerca de 40 mil famílias, o Prato do Povo que prevê 15 mil refeições por dia para pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza, entre muitos outros.

David Almeida reafirmou o compromisso de reestruturar a rede municipal de saúde para fazer com que o cidadão mais desassistido possa ter acesso fácil e seguro aos serviços. Ele garantiu que a partir de janeiro de 2021 vai iniciar o desenvolvimento de ações para começar a diminuir a alta demanda registrado hoje na baixa complexidade.

David ainda disse que irá utilizar o esporte e a saúde como forma de geração de emprego e renda na cidade, com a contratação de professores para desenvolver atividades físicas nas comunidades. Na saúde, ele disse que pode gerar mais de quatro mil novos empregos com o aumento dos servidores das equipes de saúde na família, além de realizar parcerias para capacitar profissionais e inserir jovens no mercado de trabalho.

“Para movimentar ainda mais nossa economia, precisamos fomentar os pequenos empresários da nossa cidade, facilitando o crédito e dando condições para que desenvolvam seus negócios, assim, quem emprega uma ou duas pessoas vai poder empregar quatro. Dessa forma diminuiremos nossa dependência da Zona Franca de Manaus”, explicou David.

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