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Política

Maltratar animais pode gerar multa no valor de R$ 3 mil

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O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado David Almeida (PSB), recebeu das mãos da vereadora Joana D’arc (Protetora dos animais), o Projeto de Lei (PL), nº 054/2018, que define a conduta de maus tratos contra animais. A proposta estabelece multa de até R$ 3 mil a quem cometer esta prática.

O PL já teve aprovação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e vai ser apresentado em âmbito estadual pelo presidente da Aleam. “A vereadora me apresentou o projeto e eu acredito que é uma ação muito boa e merece ser estendida para todos os municípios do Amazonas. Assim, vamos buscar diminuir o número de animais abandonados e mal tratados”, salientou David.

Segundo a vereadora Joana D’arc, essa é uma oportunidade de levar mais dignidade aos animais. “O PL foi entregue ao presidente porque é uma oportunidade de protegermos também os animais do interior do nosso Estado. Com isso, os municípios vão ganhar estrutura, ajudando não só na redução e fiscalização desses crimes, mas também na arrecadação de impostos; porque o PL prevê multa que pode chegar até R$3 mil”, explicou D’arc.

Sobre o Projeto

De acordo com a proposta, os maus tratos são caracterizados através da ação ou omissão de crueldade ou desleixo, ausência de alimentação essencial adequada, excesso de serviço, tortura, abandono, manter os animais em condições inadequadas, entre outros. Além de adestramento nocivo ou quaisquer outros tipos que possam causar sofrimento físico ou emocional.

Para pessoa jurídica, a lei é ainda mais dura, não podendo por um ano participar de certame público de pregão, convênio, parceria público-privada ou outro processo que envolva contrato licitatório com os poderes públicos, municipal e estadual.

Além da multa, o PL também prevê o pagamento das despesas de tratamento clínico veterinário nos casos de necessidade do animal. O projeto visa resguardar especificamente a fauna doméstica. Apesar de ter leis de crimes ambientais, não há projetos específicos no âmbito municipal, nem estadual, principalmente quando se tratar de arcar financeiramente com os prejuízos.

*Com informações da assessoria

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Política

Vereador Capitão Carpê foi um dos organizadores do ato a favor da democracia

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Hoje, 7 de Setembro, dia em que celebramos a Independência do Brasil, o vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos), se juntou aos apoiadores em um movimento a favor da democracia, das causas populares e do respeito à liberdade individual. O evento ocorreu no Complexo Turístico da Ponta Negra, Zona Oeste.

“O ‘Sete de Setembro’ é um dos dias mais importantes da história brasileira. Dia de entoar nosso amor ao país, nosso clamor por liberdade, nossos anseios por paz, justiça e respeito à nossa constituição. Lutarei para que tenhamos um país mais digno e justo para todos”, afirmou o parlamentar.


O ato pela democracia reuniu mais de dezoito mil pessoas no Complexo Turístico, e os manifestantes usavam roupas nas cores da bandeira do Brasil, clamando por liberdade, respeito e eleições por meio de voto auditável. O evento foi ordeiro e pacífico.

De cima do trio elétrico, Capitão Carpê deu seu posicionamento defendendo os direitos e garantias fundamentais da população: “estamos vivendo momentos sóbrios onde a democracia não está sendo respeitada, e por muitas vezes o direito de se expressar, de livre pensamento tem sido visto como crime, eu defendo um país livre, justo e igualitário para toda a sociedade”, finalizou.

informações assessoria de comunicação

Fotos Messias Sena

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Brasil

STJ inocenta Delegado Pablo e vê perseguição política em ação do MPF

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentou o deputado federal do Amazonas, Delegado Pablo, no processo que apura o vazamento de informações da operação Estado de Emergência, realizada pela Polícia Federal em 2018.

Segundo o STJ, havia uma “rixa política” dentro da Polícia Federal na época que Pablo era delegado da instituição. A situação piorou quando Pablo anunciou que seria pré-candidato a deputado federal na eleição de 2018.

O STJ concluiu que a rixa política dentro da PF tinha o objetivo de prejudicar Pablo na disputa eleitoral daquele ano, e que o processo tinha várias ilegalidades. Entre as falhas está a falta de provas que ligassem Pablo ao vazamento de informações.

A apreensão ilegal do HD do computador de Pablo também foi apontada pelo STJ como um ato ligado à rixa política, cujo objetivo era atrapalhar politicamente o deputado.

A decisão pelo arquivamento do processo foi publicada na terça-feira (31-ago), no site do STJ, e inocentou Pablo das acusações feitas pelo Ministério Público Federal.

Para o deputado, a justiça está sendo feita. “Como disse à época, tratava-se de pura perseguição devido ao trabalho que desempenhei com muita dedicação em 12 anos como policial federal e agora como parlamentar”, afirmou.

Pablo acrescenta que sempre confiou na Justiça e que vai responsabilizar as pessoas que tentaram prejudicá-lo. “Aqueles que tentaram macular minha imagem e a de minha família serão responsabilizados. A justiça está sendo feita”, diz Pablo.

Com informações: D24am

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Destaque

Vereador Capitão Carpê denuncia tiroteio em campo de futebol no Bairro Colônia Oliveira Machado, Zona Sul

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O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos), usou suas redes sociais para denunciar a ação de homens não identificados que chegaram em um campo de futebol e realizaram disparos de arma de fogo, no bairro Colônia Oliveira Machado. O parlamentar recebeu diversas denúncias dos moradores da área. Segundo relatos o campeonato ocorre com frequência no final de semana e, é comum também a presença de armas de fogo.

O Capitão juntamente com uma equipe da polícia militar esteve no local da ocorrência na tarde desta segunda-feira (24), para ouvir as famílias que moram no entorno dessa área. “Não podemos tratar essa situação como normal e aceitar que o crime seja considerado um fator social para população”, disse o vereador.

O parlamentar usou a tribuna durante Sessão Plenária da Câmara Municipal (CMM), e cobrou explicações das autoridades competentes, solicitando providencias e apuração do caso, além de exigir o aumento do policiamento no local.

“Infelizmente Manaus está entre as capitais mais violentas do Brasil, com isso, registrou aumento em crimes por consequência do tráfico de drogas. O esporte como lazer é um direito social de todos e precisa ser preservado, através da segurança pública”, finalizou o parlamentar.

 

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