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Maus Caminhos: Justiça Federal condena réus envolvidos no desvio de recursos da saúde no AM

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Maus Caminhos

A Justiça Federal condenou quatro réus da operação Maus Caminhos pelos crimes de organização criminosa e obstrução de investigação, a partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas. As penas somadas totalizam 36 anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de multa para cada um dos réus condenados.

O grupo foi denunciado em 2016 por envolvimento no esquema de desvio de recursos do sistema público de saúde do Amazonas.

O médico Mouhamad Moustafa, apontado na denúncia como líder do grupo, foi condenado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de investigação a 15 anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de 800 dias-multa. Para cada dia, é fixado o valor de cinco salários mínimos. A multa imposta a Mouhamad ultrapassa R$ 3,8 milhões.

Priscila Marcolino Coutinho, apontada como chefe do núcleo financeiro do grupo, foi condenada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de investigação a 12 anos e oito meses de prisão e ao pagamento de 599 dias-multa. Também parte da cúpula da organização, a enfermeira Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva foi condenada pelos mesmos crimes a três anos e dez meses de prisão e ao pagamento de 173 dias-multa. A pena inicial de Jennifer foi reduzida em razão de acordo de colaboração premiada celebrado com o MPF.

O empresário Alessandro Viriato Pacheco foi condenado pelo crime de organização criminosa a quatro anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 160 dias-multa.

A sentença ainda determina a perda de bens apreendidos com os réus, destinando-os em favor da União. A lista de itens inclui pelo menos 20 automóveis, cinco imóveis, uma aeronave Cessna XLS 500, uma lancha, dinheiro em espécie, computadores, telefones celulares, relógios de pulso, sapatos e bolsas de grife, joias, garrafas de vinho e obras de arte.

Ainda cabe recurso da decisão. A ação penal segue tramitando na 4ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 0000041-09.2017.4.01.3200.

Maus Caminhos

Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa. Até agora, cerca de 30 ações penais resultantes da operação Maus Caminhos já foram ajuizadas pelo MPF na Justiça Federal.

As operações Custo Político e Estado de Emergência, que são desdobramentos da Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos e políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.

*Com informações da assessoria

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Amazonas

Vereador Capitão Carpê Andrade defende que forças de segurança sejam prioridades na vacinação

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O Parlamentar protocolou requerimento junto ao Governo do Estado e caso não seja atendido, irá ingressar com uma ação judicial

O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) requereu a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM) para incluir os Policiais Militares, Bombeiros Militares na 1º fase de grupos prioritários do plano estadual de vacinação contra a Covid-19. O requerimento foi protocolado, nesta segunda-feira(18), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

O Estado do Amazonas recebeu 256 mil doses de vacina contra a Covid-19 do Governo Federal, e mais 50 mil doses do Governo de São Paulo. Ao todo, serão 306 mil doses da Coronavac, que serão destinadas a grupos prioritários. No documento, o parlamentar ressaltou que não se trata de desconsiderar os grupos prioritários estabelecidos no plano de imunização nacional, mas adequar o plano de vacinação à realidade local do estado e do município.

“Considero essencial à inclusão da categoria na primeira fase de imunização. O serviço de segurança não para. É um descaso sofrido pelos militares que estão na linha de frente expostos ao risco de contágio. Não há motivo para não serem priorizados”, destacou.

O vereador ressaltou que tanto a PM quanto os Bombeiros Militares estiveram e continuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus. O efetivo da Polícia Militar tem atuado nas ruas diuturnamente e estão trabalhando em regime de prontidão desde o início da segunda onda da Covid-19.

“Caso não seja atendido o pedido, irei ingressar com uma ação judicial”, disse o vereador.

De acordo com as Associações dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas são 22 óbitos confirmados por Covid-19 na Polícia Militar do Amazonas, desde o início deste ano.

Informações Assessoria

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Amazonas

Pazuello diz que vacinação contra a Covid-19 no país começa nesta segunda

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O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta segunda-feira (18) que a vacinação contra a Covid-19 será iniciada a partir das 17h em todo o país. O anúncio foi feito após ele sofrer pressão dos governadores, que pediram para antecipar o início da aplicação das doses, inicialmente previsto para esta quarta-feira (20), conforme informou a colunista Andréia Sadi.

Neste domingo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso emergencial das vacinas CoronaVac e da Universidade de Oxford contra a Covid-19. Momentos depois, o governo de São Paulo aplicou a primeira vacina da CoronaVac. O governo federal, no entanto, ainda não havia iniciado a distribuição do imunizante pelo país, o que foi programado para esta segunda.

O horário de 17h para o início da vacinação nacional foi proposto, segundo Pazuello, para dar tempo de todos os estados receberem as doses da CoronaVac, vacina do Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

Veja divisão das doses da CoronaVac para cada estado:

Região Sul

  • Paraná – 242.880
  • Santa Catarina – 126.560
  • Rio Grande do Sul – 311.680

Total de doses – 681.120

Região Centro-Oeste

  • Mato Grosso do Sul – 61.760
  • Mato Grosso – 65.760
  • Goiás – 182.400
  • Distrito Federal – 105.960

Total de doses – 415.880

Região Norte

  • Rondônia – 33.040
  • Acre – 13.840
  • Amazonas – 69.880
  • Roraima – 10.360
  • Pará – 124.560
  • Amapá – 15.000
  • Tocantins – 29.840

Total de doses – 296.520

Região Nordeste

  • Maranhão – 123.040
  • Piauí – 61.160
  • Ceará – 186.720
  • Rio Grande do Norte – 82.440
  • Paraíba – 92.960
  • Pernambuco – 215.280
  • Alagoas – 71.080
  • Sergipe – 48.360
  • Bahia – 319.520

Total de doses – 1.200.560

Região Sudeste

  • Minas Gerais – 561.120
  • Espírito Santo – 95.440
  • Rio de Janeiro – 487.520
  • São Paulo – 1.349.200

Total de doses – 2.493.280

Fonte: G1

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Destaque

Vereador Capitão Carpê doa 40% do salário para compra de cestas básicas e destina à famílias prejudicadas pela Covid-19 

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O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) vai doar 40% do salário para comprar cestas básicas que serão doadas as famílias e profissionais da saúde, que estão em risco constante por conta do novo coronavírus. Nesse primeiro momento, cerca de 150 cestas serão distribuídas.

A decisão de doar os mantimentos foi motivada pelo alto índice de desemprego no estado. O Amazonas tem o terceiro maior índice de desemprego do País, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “As necessidades das famílias aumentou diante desta pandemia, que trouxe impacto econômico mundial”, ressaltou Capitão Carpê.

Pelas rede sociais, o parlamentar também iniciou uma campanha para incentivar doações de seus seguidores. “Precisamos nos unir para ajudar pessoas que perderam seus empregos, que sofrem com a dor da despedida. Famílias que estão passando por necessidades básicas, estão sem renda nesse momento de guerra contra o vírus”, disse.

Informações assessoria

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