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Mesmo com rejeição de habeas corpus, início da prisão de Lula ainda não tem data

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Lula

Com a rejeição do habeas corpus (HC) preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão. Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente.

É preciso que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condenação na primeira instância, emita um mandado de prisão.

Há ainda trâmites processuais pendentes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre, o que pode retardar a ordem de prisão.

A defesa de Lula já declarou que quer apresentar um novo recurso contra a rejeição do primeiro embargo pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Os advogados têm dez dias corridos a partir da publicação do acórdão – que ocorreu no dia 27 de março – para abrir a intimação sobre o resultado, e mais dois dias úteis de prazo para entrar com o novo recurso: prazo que vai até 10 de abril.

A interpretação é que se este recurso, denominado embargos dos embargos declaratórios, não for julgado, o processo ainda não teve a tramitação esgotada no TRF4, o que impede a execução provisória da pena. O costume no TRF4 tem sido o de negar rapidamente, por considerar esse tipo de recurso protelatório.

Porém, o juiz Sérgio Moro pode entender que a negativa do primeiro embargo, pelos desembargadores, já encerrou a possibilidade de recursos e decrete a prisão. No passado, Moro já proferiu decisões com ambos entendimentos.

Se o TRF4 negar os embargos antes de uma decisão de Moro, o tribunal deve comunicar o juiz para que ele possa expedir o mandado de prisão contra o ex-presidente. Somente com uma ordem de Moro é que o ex-presidente poderá ser preso. Caso isso ocorra, o mais comum é que ele seja levado para alguma carceragem no Paraná, estado de origem da 13ª Vara Federal – que determinou a condenação e onde Lula deve cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 12 anos e um mês estipulada pelo TRF4 em janeiro.

Novos recursos

Uma vez encerrada a tramitação na segunda instância, a defesa de Lula pode entrar, no prazo de 15 dias, com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação.

Nessa nova apelação, na qual não haverá reexame de provas, mas somente a análise sobre a legalidade do julgamento, os advogados podem pedir efeito suspensivo da condenação, o que pode resultar na soltura de Lula caso ele já esteja preso.

Os advogados podem ainda entrar, paralelamente e no mesmo prazo, com outro recurso, dessa vez chamado extraordinário, no próprio STF, contestando irregularidades de natureza constitucional.

Por Agência Brasil

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Vereador Capitão Carpê acompanha o Prefeito de Manaus em visita na Assembleia Legislativa para tratar sobre armamento da Guarda-Municipal

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O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) acompanhou o prefeito de Manaus, David Almeida, em uma conversa nesta quarta-feira (9), com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, para tratar sobre a PEC que viabilizará o armamento da Guarda-Municipal a fim de permitir que os municípios possam armar suas guardas.

“Vamos buscar de forma emergencial preparar, armar e equipar nossa guarda. Essa decisão é proveniente da série de ataques a patrimônios públicos ocorridos neste fim de semana. Iremos até o fim dessa luta, e vamos conseguir!” Afirmou o vereador.

O parlamentar que preside a primeira Comissão Técnica de Segurança Pública Municipal solicitou logo nos primeiros dias de mandato concurso público para a guarda que dispõe de um efetivo de 434 servidores para fazer a segurança patrimonial da cidade de Manaus. O número além de insuficiente, expõe ainda mais os guardas que carecem de melhor renumeração, condições de trabalho e outras necessidades.

“Nossa guarda está sucateada, é necessário reorganizar com urgência. Precisamos de uma guarda mais forte, armada, preparada e treinada não apenas para proteger o patrimônio, os guardas municipais exercem uma missão nos serviços de segurança pública para combater a violência e resguardar a vida do cidadão”, finalizou o Capitão.

Informações Assessoria

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Imprensa mundial chama presidente argentino de “racista” e “vergonha”

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Os periódicos da Argentina e do mundo não pouparam críticas ao presidente Alberto Fernández após o mandatário afirmar, na quarta-feira (9/6), que os “mexicanos saíram dos índios, brasileiros saíram da selva, mas nós, os argentinos, chegamos de barcos que vinham da Europa. E assim construímos nossa sociedade”.

O comentário foi considerado “infeliz” e “desastroso”; e Fernández, uma “vergonha” e “racista”.

O jornalista Eduardo Feinmann, do La Nación, destacou que as declarações de Alberto Fernández foram uma “vergonha nacional”. Para o apresentador, o presidente argentino é o “filósofo racista do século 21″. “É extremamente racista com os brasileiros e com os mexicanos”, assinalou ele.

Com informações: Metrópoles

 

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Vereador Capitão Carpê denuncia vandalismo em quadra de esporte na Compensa 

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Na noite desta quinta-feira (03), o vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) usou suas redes sociais para denunciar atos de vandalismo contra o patrimônio público praticado em uma quadra de esportes localizada no conjunto Aruanã, Bairro Compensa 2.

“Estive no local para verificar a situação, infelizmente se encontra sem iluminação, levaram toda a fiação, sem portões, depredada. Uma obra que foi entregue recentemente isso é inaceitável”, disse o vereador.

O parlamentar que também é Presidente da Comissão de Segurança Pública Municipal solicitou que providências enérgicas preventivas e repressivas sejam tomadas com urgências nesses locais como Guarda-Municipal armada e preparada.

 

“Muitas vezes a administração pública constrói e investe em bens público em prol da sociedade e esses vândalos destroem. A Comissão de Segurança Pública Municipal deve e irá agir, não vou me calar, jamais permitirei que esses desocupados cometam atos de vandalismo na nossa cidade”, finalizou o Capitão.

 

O parlamentar ressaltou que quem comete esse ato de destruição do patrimônio deve ser punido e responsabilizado pelo dano causado.

Informações Assessoria

Foto: Ítalo Sena

 

 

 

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